terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Dilma fixa em R$ 880 valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro

Mínimo atual é de R$ 788; novo valor corresponde a reajuste de 11,6%.
Decreto será publicado na edição desta quarta (30) do ‘Diário Oficial’.


A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (29) decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição desta quarta-feira (30) do “Diário Oficial da União”.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inlfação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.

Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, ogoverno previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99.

O valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de valorização do mínimo, “com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”.


Previsões iniciais
Em 2012, quando enviou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015.



Mas o crescimento do PIB ficou abaixo do que o governo esperava na ocasião, o que resultou em uma alta menor do mínimo.

Em abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta da LDO de 2015, a estimativa do Executivo para o valor do mínimo de 2016 já havia recuado para R$ 839,24.


Nota
Leia abaixo a íntegra de nota sobre o reajuste do mínimo divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República.



NOTA À IMPRENSA

Decreto assinado nesta terça-feira (29/12) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, fixa o salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). O decreto será publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (30/12).

Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional.

O ministro Miguel Rossetto falará à imprensa às 15h na sede do Ministério do Trabalho & Previdência Social.


Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República


SANTO AMARO: Vereadores decidem afastar prefeita Luziane

blog do Minard

Vereadores da Câmara Municipal de Santo Amaro do Maranhão, cidade a 285 quilômetros de São Luís, aprovaram nesta segunda-feira (28), o afastamento da prefeita Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, conhecida apenas como Luziane (PP) do cargo por 180 dias.

A votação pelo afastamento da prefeita contou com votos de 9 vereadores, que compõe o legislativo municipal. Por 5 x 4 vereadores da oposição vence a quebra de braço. A favor do afastamento: Vereador Dodó Carneiro (PT), Vereador Geni Silva (PTB), Vereadora Maria Divina (PSDC), Vereador Zeca Dentista (PDT) e Vereador Zeca da Travosa (PDT). Contra o afastamento: Vereador Chagas (PSDC), Vereadora Domingas Lisboa (PSDC), Vereador Domingos Ataíde (PP) e Vereador Zeca do Bizinho (DEM).

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Humberto de Campos, ajuizou, em 2 de julho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita de Santo Amaro do Maranhão, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, requerendo a declaração da indisponibilidade liminar dos bens da gestora.

Vale ressaltar que pesa contra a gestora, já acionada outras vezes pelo MPMA, várias denúncias como a coleta irregular de lixo hospitalar na unidade municipal de Saúde: no Programa Minha Casa Minha Vida as obras foram abandonadas e centenas de residências ficaram inacabadas e na área de Educação, o déficit é ainda maior com a triste realidade de crianças que ainda estudam em escola de taipa, sem nenhuma estrutura.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Rombo nas prefeituras de Nunes Freire e Nova Olinda são destaques no MA

Marcel Curió e Delmar Sobrinho, prefeitos de Governador Nunes Freire e Nova Olinda

O diário impresso do O Imparcial destacou na edição especial deste domingo(27) uma reportagem relatando o real rombo das prefeituras de Governador Nunes Freire e Nova Olinda do Maranhão, cidades do interior maranhense.

De acordo com a reportagem, atrasos de verbas e falta de pagamentos estão deixando o funcionalismo público em sinal de alerta e quem não é concursado está com as atenções redobradas.

O setor mais atingido com a falta de verbas é a saúde. Em alguns municípios tem faltado material médico para atendimentos básicos. Caso de Governador Nunes Freire, que é administrado pelo prefeito Marcel Everton Dantas Silva, o “Marcel Curió” que não tem nenhuma solução possível, por enquanto.

Em Nova Olinda do Maranhão, a crise gerada pela falta de repasse de verbas já tem conseqüências sérias na população. Em novembro passado, um bebê morreu em uma unidade de saúde por falta de atendimento à gestante que havia entrado em trabalho de parto. O médico que deveria ter atendido a mulher se negou a fazer os procedimentos alegando falta de equipamentos e por estar com o salário atrasado.

Os fatos negativos ocorridos em Nova Olinda culminaram com o pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pelo afastamento por 180 dias do prefeito da cidade, Delmar Barros da Silveira Sobrinho (DEM). O motivo é justamente o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, responsáveis pela denúncia de ingerência dos recursos públicos.

Em Governador Nunes Freire, os contratados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ainda estão com uma parte do salário de novembro para receber e a segunda parcela do 13º salário ainda não saiu. Há uma previsão de pagamentos até a próxima quarta-feira. Caso não aconteça, fica para janeiro de 2016.

Entretanto, apesar da crise que assola o município de Governador Nunes Freire, a administração municipal não hesitou em realizar um mega show de virada na cidade com várias atrações, marcada para o dia 31.

quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Mensagem de Natal da direção do SINDSEPMA


Este foi um ano de alegrias, tristezas, realizações. Mas o mais importante é refletir sobre os acontecimentos, a jornada do dia-a-dia e, concluir ao final, que tivemos um saldo de crescimento e aprendizado. Agradecemos a todos os sócios e sócias do SINDSEPMA pela  cooperação, confiança e união, mostrando o quanto somos fortes. Desejamos que este Natal seja o início da construção de um caminho de amor, alegria e de esperança, e que em 2016 seja um ano de muitas conquistas em prol de nossa categoria. 

Feliz Natal e um ano Novo Cheio de Saúde, prosperidade, paz e realizações infinitas!

São os votos do: prof. Arnaldo Machado e toda diretoria do SINDSEPMA


quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Presidente do SINDSEPMA vira alvo de fakes



Amigos e amigas de Araioses, neste período em que se aproximam as eleições há muitas pessoas que nada na vida fizeram ou nada fazem além de puxar o saco daqueles que momentaneamente estão ocupando o poder, são pessoas que fazem seus julgamentos a partir de sua própria personalidade e estão com as mãos na cabeça, desesperadas porque o quadriênio de Valeria está vencendo. Estão amedrontados, sem saber o que fazer, atirando pra todos os lados com suas línguas venenosas.  Mais 
uma vez e já enfadonhamente o alvo é o presidente do sindicato. Que fique bem claro que como cidadão tenho direito de ir e vir e de participar de qualquer que seja a agremiação da sociedade civil organizada, não tenho que explicar os meus posicionamentos pessoais . No entanto como representante de uma categoria que vem sofrendo pela perseguição aos seus direitos trabalhistas, pois essa administração municipal nega os direitos de operacionais, vigias, professores e demais categorias estou incomodando, nossa direção se posicionou fiel em defesa dos direitos dos servidores e está provado que não nos curvamos diante das investidas da administração municipal que vira-se novamente contra o SINDSEPMA, POR SER UMA ENTIDADE QUE NÃO SE CALOU E NÃO SE CALA. Digo mais uma vez: fazemos política sindical e estamos sempre a disposição e atendendo a todos, independentemente suas de convicções políticas , credos etc., essa é nossa diferença pois todos são iguais nos direitos e nos deveres , esse é o nosso lema. Diferentes daqueles que ocupam cargos públicos e fazem deles seus feudos, desrespeitando aqueles que de fato são os verdadeiros donos, foram eleitos para gerirem e agora se julgam donos do patrimônio de todos . Mas felizmente o tempo passa e já está chegando um novo ano e com ele esperamos o fim do quadriênio desse governo, Apesar  dos mesmos se acharem tão poderosos a ponto de imaginarem que no mundo não há mas espaço para aqueles que não concordam com suas mazelas. Chega o natal e espero que espírito natalino possa envolver seus corações e se conscientizem que nada é maior do que poder dormir de consciência tranquila ciente do dever cumprido. Agora tenho sido alvo de acusações infames e sem provas de fakes que não tem coragem de mostrar a cara , supostamente gente ligado ao governo. Pois incomodamos “os donos do poder” porque não nos corrompemos e não nos curvamos. Quanto a mim, já disse: sou cidadão e continuarei lutando por um Araioses melhor e mais justo .
Aos sócios do SINDSEPMA, tenho certeza que estamos unidos com o  mesmo objetivo em busca de um mundo melhor e mais justo. 
A todos, que neste Natal a paz do nosso senhor Jesus Cristo nos guie e neste ano vindouro de 2016 nós sejamos capazes de superar nossas diferenças e agradecer a Deus pelo gesto de enviar seu filho único para nos ensinar os caminhos da paz do amor e da prosperidade sem termos  que  revidar e  nos tornar alvos  pela luta do bem estar geral. Que Deus inunde os corações de pessoas de alma e mente pequenas e que a estrela de cada um de nós possa brilhar e nos proteger das injurias e injustiças. Um feliz natal e um ano novo cheio de luz e paz.

Prof. Arnaldo Machado

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

ASSEMBLÉIA GERAL



Pelo presente O Presidente do SINDSEPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses-MA), com base no Estatuto Capitulo X, Seção I, Art. 68. Convoca sócios e sócias desta entidade para uma Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada, dia 18 de dezembro de 2015 em primeira convocação as 8:00 H com metade mais um dos sócios e em segunda as 8:30H com qualquer numero dos presentes  em sua sede  localizada a rua Central , centro Araioses-MA, com a seguinte ordem do dia:
Ø  Mensalidadades sindical
Ø Outros  assuntos


De já contamos com a presença de todos, pois Sindicato Forte se Faz com todos.


Atenciosamente


Araioses 10/12/2015



Jose Arnaldo Souza Machado

Presidente

OBS. não tem ajuda de custo para os sócios da zona rural



quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Carta de Tiririca dá aula de política em Michel Temer


Depois de ter seu nome apontado como provável substituto de Dilma o deputado Tiririca apresenta carta aberta que é uma verdadeira aula sobre política.


Novamente o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva surpreende o Brasil com sua ética e compromisso com o Brasil e com os brasileiros. Um dos raros deputados sem nenhuma ausência em sessão plenária, e com projetos relevantes para a cultura nacional, com especial atenção aos artistas circenses.

Na tarde desta terça-feira (08/12/15) Tiririca publicou uma carta aberta com severas críticas ao sistema político nacional. Leia a íntegra da mensagem:

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Na última semana nas redes sociais apareci em muitas postagens que apontavam meu nome como possível substituto da presidenta Dilma em caso de impedimento. Sim, eu escrevo impedimento porque eu sou brasileiro e não sou obrigado a escrever em inglês.


Em primeiro lugar quero dizer que não me orgulho de ser o único ficha limpa na linha sucessória. Não me orgulho de ser ficha limpa. Ser honesto não é nenhuma vantagem. Ser honesto é obrigação de todos. É o mínimo que alguém precisa para exercer qualquer cargo público. Não envergonharia a memória de minha mãe nem trairia a admiração dos meus filhos por causa de dinheiro ou poder.

Em segundo lugar digo aos brasileiros, e em especial aos meus eleitores que se por acaso acontecer o impedimento eu não fugirei a esta responsabilidade que a situação política pode trazer. Assumirei com tristeza este cargo que nunca imaginei que um dia viesse ocupar. Penso que o voto que deve levar as pessoas aos cargos políticos, não estes atalhos que existem em nosso sistema político. Se for a vontade de Deus eu estar ali, eu estarei. Pedirei ao nosso Senhor a orientação para fazer dos próximos três anos um período de paz e esperança para todos os brasileiros.

Em terceiro lugar quero dizer algo muito especial aos adversários e preconceituosos que disseram que minha pequena escolaridade não me habilitaria a ser um representante do povo; Os humilhados serão exaltados.

Fiquem com Deus. Mantenham-se em oração para que o melhor aconteça para nosso Brasil. Feliz é a nação cujo Deus é o Senhor. Enquanto os homens brigam pelo poder, a gente luta pela esperança no Brasil melhor para todos.



Francisco Everardo Oliveira Silva

Deputado Federal



V EDIÇÃO INFORMATIVO SINDSEPMA




segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Justiça determina prisão do ex-prefeito de Governador Luiz Rocha

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) denegaram liminar que revogava a prisão do ex-prefeito de Governador Luiz Rocha, Luiz Feitosa da Silva (Luiz do Cinema) e determinaram a expedição de mandado de prisão do ex-gestor que – além do pagamento de multa – terá que cumprir pena de sete anos de detenção em regime semiaberto.
Luiz Feitosa da Silva (Luiz do Cinema)

Luiz do Cinema foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por fracionar despesas e fazer contratação direta de serviços médicos e técnicos na área de contabilidade, dispensando licitação descumprindo critérios previstos em lei, no exercício de 2003.

Com o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da Ação Penal, o ex-prefeito foi preso e recolhido à penitenciária de Pedrinhas, em maio de 2015, sendo posto em liberdade por medida liminar em julho deste ano.

O processo teve como relator o desembargador Vicente de Paula. Ele não acolheu o argumento de defesa, que sustentou a nulidade das decisões judiciais por ausência de intimação da sentença; imposição de um regime mais gravoso e atipicidade da conduta de Luiz do Cinema.

O magistrado afirmou que não há motivo para anular a sentença, pois não houve ofensa ao direito de defesa e nem o seu cerceamento. Ele disse ser inviável o conhecimento da alegação de prescrição, uma vez que não foi anexada ao processo a cópia integral da ação penal que resultou na condenação de Feitosa.

Em relação à atipicidade do crime, ele ressaltou que o acervo de provas anexado ao processo está incompleto, além de o trânsito em julgado da condenação na instância inicial já ter ocorrido. (Processo nº 379512015)

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

AMABLOG (Movimento Pró Fundação da Associação Maranhense de Blogueiros e Mídias Livres) reunida em apoio ao blogueiro Luis Pablo

Luis Pablo




NOTA PÚBLICA

O Movimento Pró Fundação da Associação Maranhense de Blogueiros e Mídias Livres – AMABLOG, vem a público MANIFESTAR apoio ao Blogueiro Luís Pablo, em virtude da tentativa de intimidação por conta de postagem em sua página (www.luispablo.com.br), onde ele denuncia suposta investigação do Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, que se iniciou através de representação política de um vereador de oposição à administração municipal de São José de Ribamar.

O movimento repudia toda e qualquer tentativa de cerceamento de intimidação no direito constitucional de liberdade de expressão, afirmamos que estamos atentos e acompanhando o caso ocorrido.

Atenciosamente,

MOVIMENTO PRÓ FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DE BLOGUEIROS E MÍDIAS LIVRES

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Municípios que não cumprem lei da transparência poderão deixar de receber recursos da União e do Estado

Portal da tranparencia de Araioses continua ...!





CGU apresenta resultado da operação “Pau de Arara” em quatro cidades do Maranhão




Crianças foram encontradas sendo transportadas irregularmente na carroceria desta picape

O promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar; a chefe em exercício da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, Leylane Maria Silva; e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti, apresentaram, na manhã desta quarta-feira, 2, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o resultado de mais uma etapa da Operação Pau-de-Arara.

A vistoria conjunta foi realizada, de 23 a 27 de novembro, em Timon, Grajaú, Viana e Sítio Novo e teve o objetivo de averiguar a oferta do transporte escolar nos referidos municípios maranhenses.





Vistoria detectou vários veículos em péssimo estado de conservação


De acordo com o relatório, foram encontrados problemas graves em todos os locais inspecionados, que colocam estudantes em situação de risco, como transporte sendo feito em veículos paus de arara, automóveis sem a adequada adaptação para transportar estudantes e veículos em péssimas condições de conservação, com equipamentos quebrados, estrutura danificada e enferrujada, pneus carecas, sem cintos de segurança e sem assentos.


Também foram flagrados motoristas sem qualificação para o transporte escolar, superlotação e automóveis sem documentação.


Em Viana, o transporte é feito com ônibus em precárias condições. Nos outros municípios, o serviço é ofertado geralmente em velhas picapes, improvisadas ou adaptadas de forma irregular, o que é proibido pela legislação.

VALORES


Também foram averiguados os recursos aplicados na contratação dos veículos, valores que foram considerados exorbitantes pelas autoridades dos órgãos fiscalizadores, em razão da péssima qualidade na prestação do serviço.

A soma da verba aplicada nos municípios chega a R$ 25.880 milhões, sendo R$ 13.123 milhões em Grajaú; R$ 7.072 milhões em Timon; R$ 3 milhões em Viana, e R$ 2.685 milhões em Sítio Novo.

Os altos valores registrados nos bancos de dados, de maneira proporcional ao número de alunos, chamaram a atenção das autoridades, determinando a escolha dos quatro municípios nesta etapa da operação.

LEVANTAMENTO

A inspeção foi feita por meio de auditoria nas contas e contratos; entrevistas com alunos e motoristas; levantamento fotográfico e filmagem dos transportes; e fiscalização das rotas.



Estudantes são obrigados a dividir espaço com tanque de gasolina

De acordo com o promotor de justiça Paulo Avelar, a primeira providência a ser tomada pelo Ministério Público será propor a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Municípios. Caso não haja avanço, serão tomadas medidas judiciais cabíveis. “Era para ser ofertado um serviço com veículos em conformidade com a lei, mas o que se vê é um transporte de péssima qualidade”, frisou.


Para a representante da CGU, Leylane Maria Silva, é inadmissível gastar tanto dinheiro para colocar crianças e adolescentes em risco. “É uma situação que nos preocupa muito, porque há o registro de altos gastos com manutenção e fornecimento de combustível e o que constatamos foram veículos, muitas vezes em estado avançado de deterioração”.


Ela informou que, além do trabalho conjunto do MPMA, MPC e CGU, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicou Portaria de inspeção veicular do transporte escolar, com o objetivo de assegurar a fiscalização do serviço e garantir a qualidade em todo o estado.


No mesmo sentido, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) editou Resolução que exige dos gestores a contratação de veículos inspecionados pelo Detran. “Se houver contratação de veículos que não passaram por vistoria, o gestor corre o risco de ter as contas rejeitadas”, completou.


O procurador do MPC, Jairo Cavalcanti, lembrou que já foram fiscalizados 14 municípios maranhenses desde 2014 e em todos foram encontrados problemas graves. “São gastos milhões e as crianças estão sendo transportadas como animais”.



Em sua maioria, veículos do transporte escolar dos quatro municípios apresentam problemas

Jairo afirmou que a população deve fazer a sua parte, rejeitando nas urnas gestores que colocam em risco a vida de estudantes que dependem do transporte escolar. “As crianças não votam, mas os pais e professores podem ajudar a mudar esta realidade”, frisou o procurador.

A operação contou com a participação dos promotores de justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, da Comarca de Montes Altos que atuou em Sítio Novo; Fernando Evelin de Miranda Menezes (Comarca de Timon); Gustavo de Oliveira Bueno (Comarca de Viana) e Crystian Gonzalez Boucinhas (Comarca de Grajaú).

Além dos referidos municípios, foram realizadas vistorias em Cachoeira Grande, Lago da Pedra, Miranda do Norte, Presidente Vargas, São João do Sóter, Caxias, Vargem Grande, Governador Edson Lobão, Anajatuba e Presidente Juscelino.
MPC, MPMA e CGU se reuniram para combater irregularidades no transporte escolar
MPC, MPMA e CGU se reuniram para combater irregularidades no transporte escolar

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Justiça afasta Totonho Chicote da Prefeitura de Pedreiras e manda vice assumir

Prefeito é acusado de superfaturamento e fraude de licitações. Afastamento tem base em denúncia do Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania


Justiça afasta Totonho Chicote da Prefeitura de Pedreiras e manda vice assumirA Justiça afastou do cargo o prefeito de Pedreiras, Francisco Antônio Fernandes da Silva, mais conhecido como Totonho Chicote (PRB). Ele é acusado pelo Ministério Público do Maranhão de superfaturamento e realização de licitações irregulares durante o exercício de 2013. A decisão é do dia 24 de julho e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (29).

De acordo com o titular da 1ª Vara do município, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, autor da decisão, oito empresas contratadas por Totonho foram utilizadas para impropriedades quanto ás compras, notas fiscais, registro comerciais e de endereços. O esquema movimentou quase 4.9 milhões de reais.

Entre as empresas está a MK3 Comércio e Serviço Ltda, por meio da qual a Prefeitura de Pedreiras teria adquirido 1.300 kg de peixe in natura no valor de 22 reais por quilo em um único dia. Também foram comprados 530 kg de cebola no intervalo de 14 dias e 309 kg de alho in natura em único dia.

Foram pagos ainda, à empresa L de Sousa Lima Publicidade ME, a quantia de chega a quase 215 mil reais. No endereço que consta nas notas fiscais não há imóvel comercial, mas sim uma residência.

"As referidas empresas foram contratadas nas licitações objeto da presente ação de improbidade administrativa, e contra elas a petição inicial e a petição de emenda atribuem o concurso para a prática dos atos de improbidade imputados nos autos juntamente com gestor municipal, descrevendo condutas que configuraram favorecimento no certame competitório, e irregularidades nas emissões das notas fiscais", diz trecho da decisão.

De acordo com o Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, autor das denúncias encaminhadas ao Ministério Público, que pediu o afastamento do prefeito na Justiça, os casos demonstram que houve desvio de recursos públicos por meio de superfaturamento e de empresas inexistentes.

Há ainda indícios de nepotismo e nepotismo cruzado, além da "existência de decretos municipais já expedidos que ferem, em tese, direitos adquiridos".

No lugar do prefeito afastado, por determinação da Justiça, quem assume é vice-prefeita de Pedreiras, a pedagoga Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira Lima (PR).

O afastamento de Totonho Chicote do comando de Pedreiras é necessário para a coleta de provas nos arquivos da prefeitura e bancos.