terça-feira, 10 de maio de 2016

MP pede à São Francisco do Maranhão para evitar gastos


Recomendação visa a regularização do pagamento dos servidores.
MP propõe ações por ato de improbidade em caso de descumprimento.

Do G1 MA


O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) enviou uma Recomendação ao Município de São Francisco do Maranhão, a 596 km de São Luís, pedindo que evite realizar gastos em comemorações referentes aos 92 anos de sua emancipação política, assim como aos festejos que anualmente ocorrem no mês de julho, enquanto não for efetuado o pagamento dos servidores municipais.

Segundo o promotor de justiça Carlos Pinto de Almeida Júnior, responsável pela Recomendação, os funcionários da Prefeitura vem recebendo os seus salários atrasados, inclusive o 13º, desde o final do ano de 2015.

O representante do órgão ministerial requisitou ainda ao prefeito de São Francisco do Maranhão, Valdivino Alves Nepomuceno, informe no prazo máximo de 10 dias sobre o pagamento dos funcionários bem como dos contratos realizados com os representantes do "Bumba meu Boi" da cidade de Teresina, Flávio Maranhão, Meninos de Barão e Solteirões do Forró e demais empresas contratadas para montagem de palco, sons, barracas, atrações anunciadas pela Prefeitura como parte da programação pelo aniversário da cidade.

Em caso de descumprimento, o MP propõe ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, assim como à remessa de documentos e informações à Procuradoria Geral de Justiça para apuração de crime de responsabilidade.
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