quinta-feira, 5 de maio de 2016

Propaganda eleitoral antecipada



Boneco da propaganda irregular














À medida que se aproximam as eleições, redobram-se os cuidados contra as propagandas irregulares. Esse é um campo bastante tortuoso no período eleitoral e nos momentos que o antecedem, pois, vez por outra, alguns candidatos ou pré-candidatos se arriscam, ao veicularem propagandas em desacordo com a legislação eleitoral, o que lhes acarreta graves consequências.


Restringiremos o assunto às eleições, logo, não serão todos os tipos de propaganda política que nos interessarão. Ela se separa em dois tipos: a propaganda partidária e a propaganda eleitoral. A primeira não nos ocupará neste momento, a segunda, sim. Apesar de bem próximas, por serem produzidas pelo mesmo ente (partido político) e com a mesma finalidade (difundir ideias), apresentam algumas diferenças marcantes.

A primeira delas, a propaganda partidária, tem a finalidade de divulgar o programa partidário e a posição do partido em relação a temas políticos, como também de promover o debate público sobre sua ideologia, suas metas e seus valores, além do caminho a ser percorrido para atingi-los. Isto é, a propaganda partidária serve para divulgar o partido e nada mais. Não se mistura com as finalidades eleitorais propriamente ditas, pois não está voltada a obter votos.

Por outro lado, a propaganda eleitoral busca trazer votos aos candidatos, está direcionada a influenciar a vontade do eleitorado para induzir que determinado candidato é o mais apto a determinado cargo eletivo. Portanto, a propaganda eleitoral, por óbvio, ocorrerá em período de campanha eleitoral.


Diante da afirmação acima, percebe-se que a propaganda eleitoral é feita em prol de candidatos. Porém, ao tratar de propaganda eleitoral antecipada, que é divulgada antes do período permitido, ou seja, antes de existirem candidatos, o beneficiário será um pré-candidato, que é uma pessoa com a intenção de concorrer às eleições, mas que não formalizou sequer seu pedido de registro de candidatura pelo fato de, na maioria das vezes, ainda não ter sido aberto o prazo para isso.

Note que a propaganda feita fora do tempo é uma propaganda irregular, logo, a propaganda antecipada a que nos referimos neste artigo é uma ilegalidade.

A propaganda eleitoral permitida pode ser divulgada a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral. Essa data tem seu motivo, ao passo que até esse momento são feitos os procedimentos de escolha e registro de candidatos. Dessa forma, o legislador optou por permitir a propaganda eleitoral exclusivamente após não faltar mais candidato a ser registrado.

Fazendo um raciocínio inverso, conclui-se que qualquer propaganda eleitoral que tenha a finalidade de obter votos, será proibida do dia 5 de julho para trás, caracterizando-se como uma propaganda prematura e ilegal.

Diante disso, a finalidade da proibição da propaganda extemporânea é evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia nas campanhas eleitorais. Os candidatos devem ser tratados igualmente. Portanto, perante a legislação eleitoral, não é aceitável que alguns possam divulgar suas propagandas antes mesmo que outros tenham se registrado como candidatos.

A partir desse momento, nos atendo mais à propaganda extemporânea em si do que a aspectos gerais, trataremos de assuntos como: requisitos para caracterizar uma propaganda antecipada, manifestações permitidas aos pré-candidatos antes do período eleitoral, responsabilidade pelas propagandas antecipadas, etc.

Em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral antecipada pode ser implícita ou explícita. O simples fato de o conteúdo eleitoral da divulgação ter vindo implícito não descaracteriza a falta cometida pelo seu divulgador. Assim, não é possível alegar a própria esperteza ao elaborar um conteúdo subliminar para eximir-se da responsabilidade. Contudo, não há de se negar que esse é um conteúdo de difícil identificação.


Costuma-se enumerar alguns requisitos para caracterizar a propaganda antecipada. Com toda a certeza, somente será antecipada a propaganda divulgada antes do período permitido, esse é o primeiro requisito na tarefa de identificá-la. Além de outros, como: fazer referência ao processo eleitoral, exaltar suas próprias qualidades ou pedir votos. Esses três últimos não precisam ocorrer simultaneamente. Dessa forma, uma divulgação antecipada que apenas exalte as qualidades do pré-candidato, mas que não peça votos, ainda assim será irregular. Com base nesse motivo, conclui-se que o pedido de votos não é essencial, ou seja, não precisa haver pedido de votos para que a propaganda seja considerada ilegal.

A irregularidade independe, também, de o beneficiário vir a se tornar candidato futuramente, mesmo porque, na maioria dos casos, não terá havido, ao menos, a abertura do prazo para o pedido de registro de candidatura. Condicionar a responsabilização do infrator à futura candidatura seria um desrespeito aos eleitores e aos futuros candidatos, pois a lei não atingiria sua finalidade, ao permitir divulgações indevidas de pessoas que, por qualquer motivo, não venham a concretizar sua candidatura. Repare que a vedação de propaganda antecipada resguarda apenas a igualdade entre os candidatos, não recebendo qualquer influência dos pedidos de registro de candidatura. Uma vez violada a igualdade, ter-se-á transgredido a norma, não mais sendo necessário aguardar o possível registro da candidatura para autorizar a responsabilização do transgressor.

A Lei Eleitoral, entretanto, cometeu uma pequena falha ao não determinar a data a partir da qual poderá haver a antecipação da propaganda. Essa tarefa ficou sob a responsabilidade dos tribunais eleitorais, que, ao decidirem casos concretos, têm divergido. Há julgados que entendem como propaganda antecipada, exclusivamente, fatos ocorridos após o início do ano eleitoral, como também há julgados que levam em conta fatos ocorridos antes dessa data.

A legislação também trouxe um conteúdo permissivo, admitindo alguns tipos de aparições dos pré-candidatos, sem que elas sejam consideradas propaganda antecipada. São elas: (i) a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na Internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos; (ii) a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições; (iii) a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária; (iv) a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.

Vale lembrar que, no caso da primeira hipótese permitida, ela deve ser espontânea e gratuita por parte da emissora de rádio ou de televisão ou da empresa administradora do site, caso contrário, haverá abuso do poder econômico do pré-candidato que financiar a veiculação do evento, assim como também haverá abuso do poder econômico em qualquer tipo de propaganda eleitoral antecipada que envolva gastos irregulares, o que não é difícil de acontecer.

De todo esse apanhado, tira-se a seguinte conclusão: para que haja uma propaganda eleitoral antecipada, ela deve estar dentro dos requisitos enumerados acima, mas não deve se enquadrar em nenhum dos permissivos do parágrafo anterior. De toda forma, sempre que a divulgação tiver conteúdo com conotação de campanha eleitoral, ela será irregular, ainda que esteja dentro dos permissivos.

A consequência jurídica pela divulgação irregular é uma multa que pode variar entre cinco e vinte e cinco mil reais ou equivaler ao custo da propaganda, se este for maior. Retomando o raciocínio acima, segundo o qual a propaganda irregular ofende apenas a igualdade entre os candidatos e não a candidatura em si, a legislação eleitoral guarda congruência com esse conceito, pois a punição pela irregularidade é apenas a multa, não atingindo o futuro pedido de registro da candidatura.

Essa multa é aplicável tanto ao responsável pela divulgação quanto ao beneficiário da propaganda, entretanto, ao segundo somente se aplicará a multa caso fique comprovado o seu prévio conhecimento a respeito da existência da propaganda. Em alguns casos, esse prévio conhecimento é presumido, como, por exemplo, quando o beneficiário for o responsável direto pela propaganda, quando as circunstâncias e as peculiaridades do caso concreto revelarem a impossibilidade de ele não ter tido conhecimento (ex.: outdoor) ou quando, notificado pela Justiça Eleitoral sobre a propaganda irregular, não providenciar a retirada ou a regularização no prazo especificado na notificação.

Diante do que foi afirmado acima, o intervalo entre o início do ano eleitoral e o dia 5 de julho é um período de alerta em relação às propagandas eleitorais antecipadas, visto que essa é uma época delicada para a realização das eleições, em que há alistamento de eleitores, escolha e registro de candidatos, organização administrativa da Justiça Eleitoral para levar as eleições adiante, etc., não sendo aceitável que pré-candidatos mal intencionados conturbem, um período de tão grande importância, com suas precipitações em divulgar suas candidaturas.

1 Bacharel em Direito, servidor do Tribunal Superior Eleitoral, lotado na Escola Judiciária Eleitoral.

fonte: TSE

Extensão da MA-315 vai permitir instalação do primeiro parque eólico do MA

 
Com fase de terraplanagem concluída, obras na MA-135 serão concluídas ainda neste semestre. Foto: Divulgação



Reduzir distâncias, traçar um novo caminho para o turismo e abrir um polo inédito de desenvolvimento para o Maranhão. A multifacetada extensão da rodovia MA-315, também conhecida como via de ligação entre Paulino Neves e Barreirinhas ou simplesmente parte da Rota das Emoções, teve a fase de terraplanagem concluída. A previsão é que a etapa inicial seja concluída ainda no primeiro semestre de 2016.


A obra é executada a partir de um convênio entre o Governo do Maranhão e a Ômega Energia, responsável pela primeira fase da construção estrutural da rodovia. Nesta etapa inicial, o adensamento das dunas e a compactação do terreno permitirão à via sua primeira utilidade: a de transporte de peças para a instalação da primeira usina de energia eólica no Maranhão.


Para o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, a estrada será importante, também, para estimular a economia da região. “A estrada permitirá que as pessoas tenham o direito de ir e vir com tranquilidade, aquecerá a economia local, fortalecendo o turismo e diminuindo a distância entre as cidades dessa região tão importante”, disse Clayton Noleto.


“A obra, a priori, vai permitir o acesso dos equipamentos do parque eólico. São peças grandes, pás e transformadores. O parque eólico é muito importante para o estado porque é o primeiro a ser implantado no Maranhão e trará desenvolvimento econômico e geração de energia renovável”, comentou o secretário adjunto de Obras Rodoviárias da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Samuel Gonçalves.


Deslocamento turístico
Na fase posterior, o Governo executará a pavimentação e sinalização da estrada, tornando-a um canal definitivo de deslocamento turístico na região. A meta é compor um trecho estratégico da Rota das Emoções, que perpassa os Lençóis Maranhenses, o Delta do Parnaíba (PI) e Jericoacara (CE).


“Após essa primeira etapa, o papel da rodovia vai ser totalmente cumprido. Nosso interesse é transformarmos em uma rodovia pavimentada, sinalizada, com amplas condições de movimentação e de tráfego por toda a extensão, não só dos Lençóis, mas do Delta do Parnaíba e a Costa Cearense”, disse Gonçalves.


O projeto de extensão da MA-315 contempla 36 km. Em função do terreno arenoso, a execução técnica leva em consideração cuidados extras e exigiu nivelamento do terreno e adensamento de dunas, por exemplo. De acordo com Samuel Gonçalves, a obra é acompanhada pelo corpo técnico da Sinfra. “Nós fornecemos apoio na parte de engenharia e respostas no sentido da construção propriamente dita. Fazemos nessa primeira fase inspeções gerais, verificando as técnicas que estão sendo utilizadas e se atendem aos nossos procedimentos e normas”, conta o secretário-adjunto.


As obras de construção da rodovia contam com a mão-de-obra local. Ao todo, cerca de duzentas pessoas estão mobilizadas para desempenhar as tarefas relativas à obra rodoviária da estrada Paulino Neves-Barreirinhas. A infraestrutura do entorno, com instalação de restaurantes e pousadas, também está prevista e integra o processo desenvolvimento daquela região.


Nova Ponte
Em função do redimensionamento do fluxo pela nova via, o Governo do Maranhão está construindo uma nova ponte no município de Paulino Neves. A ideia é compatibilizar a nova construção ao porte futuro da região, potencial propulsor do turismo no estado.


Até o final deste ano, a gestão estadual deve entregar a ponte nova em substituição a ponte urbana anterior, de madeira e mão única. A nova, de 60 metros de extensão, é de concreto e possibilita o tráfego em mão dupla. “Essa nova construção terá fundações e dimensões dignas de uma rodovia”, comenta Samuel Gonçalves.


(Fonte: Governo do Maranhão)

Ministro do STF determina afastamento de Cunha do mandato de deputado


BACABAL: Preso duas vezes, ex-prefeito segue com direitos políticos suspensos

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de forma desfavorável a recurso ajuizado pelo ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa. Ele foi condenado, em primeira instância, por ato de improbidade, com a suspensão de seus direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período e, ainda, ao pagamento de multa na quantia de dez vezes o valor da remuneração que recebia quando exercia o cargo.

A ação civil pública por ato de improbidade na Justiça de 1º grau foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com o fundamento de que o então prefeito manteve pessoas contratadas irregularmente no quadro de servidores do Executivo. À época, Lisboa alegou que as contratações sem concurso foram feitas em razão de excepcional interesse público, para iniciar o ano letivo e preencher vagas nos postos de saúde.

O desembargador Marcelino Everton (relator) concordou com a sentença de primeira instância, ao destacar que há provas da manutenção de servidor municipal por mais de 12 anos de “contrato”. Disse não haver excepcionalidade ou temporariedade que perdure por mais de uma década. Os desembargadores Paulo Velten (revisor) e o substituto José Jorge Figueiredo também votaram contra a apelação do ex-prefeito.

Agiotagem O ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa já foi preso duas vezes

Em abril e em novembro do ano passado, durante a primeira e a segunda fase da operação ‘El Berite’ – como desdobramento da ‘Operação Detonando’ – de combate à agiotagem e à corrupção no Maranhão,realizada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, Superintendência Estadual de Combate ao Narcotráfico (Senarc) e Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o ex-prefeito Raimundo Lisboa foi preso nas duas etapas.

Em dezembro de 2015, a Desembargadora Maria das Graças Castro Duarte Mendes Plantonista do Tribunal de justiça do estado do Maranhão, concedeu habeas corpus à Lisboa, colocando-o em liberdade pela segunda vez.

blog do Minard

Júnior Marreca integra ampla lista de Comissões na Câmara dos Deputados





Deputado Júnior Marreca
Deputado Júnior Marreca
O deputado federal Júnior Marreca (PEN-MA) vem construindo um mandato bastante atuante na Câmara dos Deputados. Desde que assumiu como representante do Maranhão pelo Partido Ecológico Nacional, Marreca participou de várias Comissões, inclusive, da Comissão destinada a analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

As Comissões Parlamentares possuem funções legislativas e fiscalizadoras, ou seja, elaboração de leis e acompanhamento das ações administrativas. As Comissões também promovem debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre variados temas ou assuntos.

Atualmente, Júnior Marreca é membro de 18 Comissões, sendo duas Comissões Permanentes, uma mista e 15 especiais. Dentre as Comissões Permanentes, o parlamentar é titular na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), que atua em campos temáticos referentes aos trabalhadores urbanos e rurais, aos servidores públicos federais e às matérias atinentes à Administração Pública.

O deputado também é titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em que cabe examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais. A CMO tem grande importância, pois examina as contas apresentadas anualmente pela Presidente da República e faz o acompanhamento e fiscalização dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais.

Marreca ainda integra como suplente a Comissão de Minas e Energia que atua em campos temáticos como pesquisa e exploração de recursos minerais e energéticos; gestão, planejamento e controle dos recursos hídricos; regime jurídico de águas públicas e particulares, etc.

Entre as 15 Comissões Especiais em que o parlamentar atua, está o PL 1983/15, que estabelece teto remuneratório para os Cartórios. De acordo com o PL, os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até o valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública.

Júnior Marreca também participou de várias reuniões como membro titular da CPI do CARF. A Comissão Parlamentar de Inquérito é destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Outras Comissões em que o parlamentar é membro: CEPENSÃO; CEUNIFI, SUBECOOP; SUBFINED; CETRANSP; PEC 18712; PEC 25008; PEC 44314; PEC 47301; PL 003711; PL 456716;PL 631405 e PLP 02507.

domingo, 1 de maio de 2016

MENSAGEM DO DIA 1º DE MAIO, DIA DO TRABALHO

 
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O trabalho enobrece. Traz segurança, dignidade. Desperta a cidadania e nos fortalece. Faz com que sejamos reconhecidos pelas nossas habilidades, pela nossa dedicação e pelo nosso conhecimento, nos recompensa intimamente, e nos coloca próximos uns aos outros.

Que neste Dia do Trabalhador, dia 1° de Maio, possamos fazer uma reflexão de tudo isso, sobre nossas conquistas atuais e aquelas que ainda virão, fruto da incessante luta dos trabalhadores pelos seus plenos direitos, mesmo com algumas incertezas.

A Diretoria do SINDSEPMA, através do seu presidente Arnaldo Machado, transmite os mais sinceros cumprimentos aos associados e associadas , e a todos os trabalhadores, neste dia tão simbólico, dia 1° de Maio, dia do trabalhador.

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Festa do 1º de Maio ou campanha eleitoral antecipada?



Dois questionamentos tenho observado nas redes sociais sobre o evento – 1º DE MAIO PREMIADO – que o pai da prefeita de Araioses vai realizar no Country Club.

Primeiro, porque só três anos depois de estarem no poder, segundo, por que não a prefeitura de Araioses, em vez de Manin Leal?

Inicialmente o evento estava sendo anunciado para a Arena do Viva, porém como o SINDSEPMA também tem programação para lá, mudaram-no para o Country Club.

Além de festa com banda de forró, haverá também o sorteio de três motos SHINERAY e outros brindes. Não sei dizer quanto nos vai custar essa história, mas com certeza algumas dezenas de milhares de reais. Digo nos vai custar, porque nem a mais ingênua das criaturas acredita que algum real gasto nesse evento vai sair do bolso do Manin.

Agora vamos aos questionamentos.

Porque só agora? Fácil de responder. Manin Leal passou esses mais de três anos acreditando que sua filha seria imbatível nas eleições de outubro, porém agora com a aproximação do pleito, finalmente se deu conta de que a vaca (ou é a cabritinha) está indo para o brejo e mudou de postura na tentativa de reverter o quadro, bastante desfavorável.

Porque o nome de Manin Leal – já que o nome da filha sob hipótese nenhuma pode ser mencionado – como realizador do evento e não a prefeitura de Araioses?

Muito simples e também fácil de ser entendido: para não passar para quem interessar possa campanha eleitoral antecipada.

Porém, essa interpretação não está de toda descartada. Afinal, Manin Leal não é o prefeito de direito, mas o é de fato, portanto o crime pode ser configurado.

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Justiça suspende leis para contratação temporária no Maranhão


Justiça suspendeu três leis no município de Coroatá.
Decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública solicitada pelo MP

A Justiça do Maranhão decidiu suspender três leis no município de Coroatá, a 260 km de São Luís, que autorizavam a contratação temporária de servidores, inclusive professores, sem a necessidade de concurso público. As leis em questão pertencem ao ano de 2013.

A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) solicitada pelo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), no qual o órgão ministerial argumenta que as normas distribuem diversos cargos a serem preenchidos diretamente, sem concurso público, somente por meio de processo seletivo simplificado e mediante prévia autorização do gestor municipal e da Secretaria de Educação Municipal, na escolha de seus ocupantes.

Ainda conforme o MP, as leis não atendem aos requisitos constitucionais, na medida em que autorizam a contratação, sem especificar as hipóteses de excepcionalidade.

Segundo o desembargador Guerreiro Júnior, relator do processo, destacou durante a decisão judicial que os serviços, na área da educação, são típicos de servidores de carreira e não de pessoal temporário

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Araioses precisa de políticas públicas que atendam todos e não de migalhas e festa!

Desde a Roma Antiga, a expressão “pão e circo” é conhecida como uma prática política destinada a acalmar os ânimos dos cidadãos, sem que fossem articuladas rebeliões contra os governantes. Feriados, atrações, agrados, acrobacias, espetáculos, etc. são alguns exemplos de meios utilizados à época para distrair e inibir o povo em seus anseios políticos.

Mas será que essa prática se restringe aos áureos tempos romanos? Talvez o nome sim, mas o modo de agir certamente não. Em várias situações nos cenários nacional e internacional, esse tipo de manipulação se apresenta das mais diversas formas: eventos esportivos, programas televisivos, notícias sensacionalistas, e tantos outros tipos de “atrações” para a população são visíveis a olhares atentos/esclarecidos.

Participar da farra de Manim, é estar comungando dessa política clientelista do pão e circo. Pois os problemas estão as vistas clara, o circo está armado, assim como foi no Império Romano, quando população começou a reclamar da corrupção, da falta de políticas públicas ao alcance de todos,  o imperador começou a fazer festas, patrocinando as lutas no Coliseu com os gladiares e distribuía o pão para enganar a fome da população. Mas de nada adiantou pois o império ruiu e caiu.

Prefeita Silvana de Morros pagará R$ 70 mil por contratações irregulares

Prefeita Silvana Malheiros
Prefeita Silvana Malheiros
A prefeita do município de Morros, Francisca Silvana Alves Malheiros, irá destinar R$ 70 mil em bens ao Colégio Militar Tiradentes e à Fundação Antônio Jorge Dino. O acordo, celebrado com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), resolve a ação de execução por descumprimento de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que trata da contratação irregular de servidores.
O TAC foi assinado em agosto de 2006 e obriga o município a deixar de nomear, admitir e contratar servidores sem prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão e as contratações por tempo determinado nos termos da Constituição Federal.
Segundo as investigações do MPT, o gestor municipal anterior não cumpriu o termo em sua totalidade, pois realizou concurso fora do prazo previsto e manteve trabalhadores contratados irregularmente no quadro de empregados, após o período instituído no TAC. Não bastasse isso, a atual prefeita de Morros também adotou essa prática.
Segundo a procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, grande parte dos municípios do Maranhão apresenta irregularidade na contratação de pessoal, “pautando-se seus gestores pelo nepotismo, favoritismo e conveniências políticas, o que obriga a todos, inclusive, o MPT e o Poder Judiciário, a atuarem severamente para combater essa vergonha”.
O acordo
Dos R$ 70 mil estabelecidos no acordo, R$ 40.884,00 serão utilizados na aquisição de equipamentos para o laboratório de informática do Colégio Militar Tiradentes, mantido pela Polícia Militar do Maranhão. Os outros R$ 29.116,00 serão destinados para a compra de medicamentos e/ou equipamentos hospitalares para a Fundação Antônio Jorge Dino, entidade responsável pelo Hospital do Câncer Aldenora Bello.
O prazo para o cumprimento do acordo se estende até 25 de julho de 2016. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 50 mil sobre o valor total.

Acusado de fraude e desvios, prefeito Aldo de São João do Paraíso pode ser preso

Prefeito José Aldo Ribeiro, alvo de três denúncias, uma delas mantida em sigilo
Prefeito José Aldo Ribeiro, alvo de três denúncias, uma delas mantida em sigilo
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu três denúncias contra o prefeito do município de São Jo

ão do Paraíso, José Aldo Ribeiro Souza. O prefeito é acusado de desvio e apropriação de dinheiro público, destinados ao Programa Bolsa Família, fraude em licitação e superfaturamento de obras em escolas do município.

Em denúncia oferecida pelo procurador regional da República Marcelo Serra Azul, o prefeito é acusado de desvio e apropriação de recursos públicos federais que foram repassados ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Social. O tesoureiro de São João do Paraíso, Protásio dos Santos Santana, e o gestor do Bolsa Família do município, Domingo de Assunção, também foram denunciados por desvio de repasses.

Em 2008, o ministério transferiu ao município recursos que totalizaram o valor de R$ 30.648,23, sendo que R$ 14.565,00 teriam sido desviados, ou seja, cerca de 50%. A aplicação na gestão das verbas ocorreu sem comprovação documental, tais como notas de empenho, ordens de pagamento, notas fiscais, faturas ou recibos. Segundo a denúncia, foram emitidos cheques em favor de terceiros, com evidente desvio de finalidade. O documento destaca que “a estratégia de emitir cheques de menor valor, permite que não se chame a atenção para os desvios ocorridos, sendo que com a proximidade do fim do mandato buscou-se desviar as verbas que sobraram em prol do município em detrimento do Programa Bolsa Família”.

A análise da prestação de contas de 2008 também demonstrou que os recursos destinados ao Bolsa Família. foram utilizados em manutenção do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), funcionamento do conselho tutelar de São João do Paraíso, pagamentos por serviços de publicidade, sem a devida comprovação de sua finalidade. Houve gastos inclusive com a contratação de profissional cabeleireiro, por um período de quatro meses, sem a devida assinatura de contrato.

O prefeito é acusado ainda de realizar despesas sem a deflagração de procedimento licitatório regular com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), totalizando o valor de R$ 333.169,69. Os recursos foram usados para a contratação de produtos como materiais de higiene e limpeza, elétrico, serviços gráficos, material de expediente e construção, combustível, livros didáticos e serviços como locação de veículos e imóvel. A denúncia foi oferecida pelo procurador regional da República Ronaldo Albo, em 11 de março.

Conforme relatório de informação técnica conclusivo emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas públicas foram julgadas irregulares, por não ter sido respeitado o procedimento licitatório.

Outra denúncia foi oferecida contra o prefeito, mas corre em sigilo. O MPF aguarda o recebimento das denúncias pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado por fraude em licitação, o réu poderá cumprir de três a cinco anos de prisão, e multa. Por apropriação de bens e desvio de recursos, os acusados podem pegar de 2 a 12 anos de reclusão.

terça-feira, 26 de abril de 2016

Quem é mais corrupto, o político ou o eleitor?


A política está cada dia mais suja e recheada de bandidos travestidos de homens de bem que chegam ao poder através da compra de votos financiada com dinheiro do próprio eleitor que se vende achando que é a pessoa mais esperta do mundo, mal sabe este eleitor que este dinheiro que hoje recebe do candidato, será o que irá faltar nas escolas, no saneamento básico, na pavimentação do bairro e entre tantas outras áreas carentes de recursos, nos hospitais, onde este mesmo eleitor um dia poderá precisar ser atendido e será rejeitado na porta, independente da gravidade do caso, ou então se não ele, sua esposa grávida que também será rejeitada e poderá ver seu filho morrer na porta do hospital sem que ninguém lhe dê assistência médica, como aconteceu com as mães do estado do Pará.

A maior incidência da negociata espúria que envolve o candidato e o eleitor começa nos municípios, onde os candidatos a prefeito e vereador, travam uma batalha descarada pelo voto do corrupto eleitor, que muitas vezes trata-se de um ingênuo cidadão de bem, que ainda acha que o fato de vender o voto não é crime e sim um beneficio ofertado pelo candidato.
Vamos fazer uma comparação

Digamos que alguém roube a residência do seu vizinho, você sabe quem foi e o que ele roubou, você não tem coragem de denunciá-lo, mas teve para comprar um dos produtos roubados por menos da metade do seu valor de mercado.

Sua atitude foi criminosa?

Agora! Digamos que para votar em determinado candidato, você tenha recebido 10, 100 Reais ou 10 sacos de cimento, não importa o valor ou a mercadoria, você sabe que esse dinheiro é fruto de corrupção e compra de voto é crime, mesmo assim você se submete.

E aí! Qual é a diferença entre as duas situações?

Na verdade, quem faz do político um adepto a corrupção é o próprio eleitor, pois só se compra alguma coisa se alguem tiver pra vender e o eleitor que se vende, demonstra que não tem amor próprio e muito menos pelo próximo.

Acho que eleitores deste tipo deveriam andar com etiquetas de preços pregadas nas costas, pois já se transformaram em mercadorias ambulantes, que são colocadas a venda de tempos em tempos, pessoas sem dignidade que se dizem honestas, mas que não resistem à esmola do político.

Apesar desta triste realidade que mesmo ilegal muitos acham normal, deixo minha humilde sugestão ao eleitor consciente e ao corrupto.

Não importa se quem está do seu lado vive a se corromper, você não precisa ser igual, saiba que mesmo que os outros não reconheçam, suas noites de sono serão tranqüilas, pois em momento algum sua consciência irá pesar por você ter contribuído com o sofrimento de milhares de pessoas que dependem dos recursos desviados que muitos receberam para votar em quem engana, rouba, manda matar e ainda posa de honesto e de homem de bem.

E a você corrupto eleitor, ainda a tempo de se arrepender e dormir com a consciência limpa, pois:
A CORRUPÇÃO MATA, E O PRÓXIMO PODE SER VOCÊ


segunda-feira, 25 de abril de 2016

Sorteio de motos do manin leal pode ser legal, mas no mínimo é imoral!



Hoje me deparei com algo que me chamou a atenção, um áudio onde o pai da prefeita de Araioses, manim convida os trabalhadores  para comemorar o dia do trabalho com sorteios de 03 motos e  festa com banda. É   muito estranho! Será porquê? O que tem de importante em 2016? Para anteciparem o natal! Por que em 2015,   nem no dia do trabalhador, nem no dia das mães, nem no dia das crianças e nem no natal não houve gesto desta natureza. O que está por trás destas premiações tão valiosas, agora em 2016? Uma vez que ao longo dos últimos quatro anos este dia não foi lembrado, há não ser pelo SINDSEPMA, mas quem tem filha prefeita “pode” presentear. Não  duvido que o ato possa ser legal, mas vejo, como imoral. Querem agora aparecer na cena? O suposto prefeito de fato que toma as decisões em detrimento da filha prefeita de direito.

Agora faço a alguma indagações, melhor seria para os trabalhadores de Araioses se o sr. Suposto prefeito de fato cumprisse suas promessas de campanha e neste 1º de maio estivesse: 

Ø Inaugurando o centro cirúrgico tão prometido;

Ø Melhorando o hospital com médicos especialista;

Ø Remédios nos postos de saúde 

Ø Garantisse a segurança aos filhos dos trabalhadores que não podem sair nas portas de suas casas que são assaltados;

Ø Merenda de qualidade aos alunos; 

Ø Repassado ao INSS,  as retenções dos trabalhadores descontado na folha de pagamento;

Ø Mudança de nível e progressões dos professores;

Ø Cumprindo a sentença da jornada de trabalho vigias;

Ø Cumprindo a sentença dos auxiliares operacionais, motorista, digitadores, agentes de endemias, aumento salarial que varia 5 a 70% nos seus salários básicos;

Ø Melhorando o calçamento pois as ruas estão todos esburacadas; 

Ø Devolvendo aos servidores o dinheiro retido na folha de pagamento dos empréstimos consignados que deixou os servidores inadimplentes;

Ø Pagando as contas de energia da prefeitura, pois está no escuro;

Ø Devolvendo o dinheiro dos trabalhadores ao sindicato descontado em folha, em contribuições sindicais;

Ø Repassando aos servidores da educação os residuais do FUNDEB 2015, “ BONUS”

Ø Devolvendo o emprego ao servidor que passou 20 anos de sua vida dedicado ao serviço público na vigilância epidemiológica arriscando sua vida e foi exonerado  por  este governo;

Entre  outros atos que não vou enumerar ...

Neste quadriênio que está se encerrando o que vimos: foi um governo patrocinador de muitas festas com o dinheiro do povo e a população morrendo a falta de saúde pública de qualidade, sem condições de buscar em outros centros mais avançados. Não vou nem falar de obras porque não as conheço neste governo.


Digo aos trabalhadores de Araioses que nosso lutar é por um Araioses mais justo com igualdade social. Aos servidores sócios do SINDSEPMA, digo “VAMOS FAZER O NOSSO BINGO E SORTEIO DE VÁRIOS BRINDES ” no dia 1º maio na praça N.S. da Conceição, como de costume, não temos moto para bingar ou sortear porque o nosso dinheiro está nas mãos da prefeita retido por abuso de poder, mas vamos fazer o com humildade e carinho de acordo com o momento que vivemos



Digo aos trabalhadores de Araioses, após 2016 serão novamente esquecidos, não terão cestas básica na semana santa, suposta bolsas mensal, não terão premiação no dia do trabalhador e nem no dia das mães, porque como disse: nunca fizeram. Agora tem um pano de fundo e vocês sabem do  que estou falando, 2016! 2016!



Aos trabalhadores de um modo geral parabenizo por seu trabalho justo, com honestidade na certeza que no futuro próximo teremos dias melhores! 



Arnaldo machado


domingo, 24 de abril de 2016

IBOPE: Temer sonha com a Presidência, mas apenas 8% do país quer…

Publicado em 24 de abril de 2016 às 17:07 | comentar       f

Michel Temer tem péssima aceitação…
Poucos duvidam que a essa altura Michel Temer não esteja praticamente com os dois pés na Presidência da República. Mas o caminho para que essa solução seja aceita pela população será árduo, a julgar por uma pesquisa inédita feita pelo Ibope entre os dias 14 e 18 de abril em todos os Estados brasileiros.

Somente 8% dos 2002 entrevistados de 142 municípios responderam que o impeachment de Dilma e a posse de Temer seriam “a melhor forma para superar crise política”.

Uma poderosa maioria de 62% acha que a solução ideal seria “Dilma e Temer saírem do governo e ocorrerem novas eleições” (entre aqueles de 16 a 24 anos, esse percentual sobe a 70%).

Entre os entrevistados, somam 25% os que avaliam que Dilma deveria continuar onde está — seja porque acham que ela faz uma boa gestão, seja porque topariam “um novo pacto entre governo e oposição”.

São dados eloquentes. Revelam que Temer não terá um segundo sequer de lua de mel quando sentar-se finalmente na cadeira ocupada por Dilma.


Fonte: blog do Minard

sábado, 23 de abril de 2016

SINDSEPMA CONVOCA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PARA AJUIZAR AÇÃO DAS SOBRAS RESIDUAIS DO FUNDEB 2015

PRESIDENTE  ARNALDO MACHADO

3º Ato Público dos servidores com bingão e sorteio de brindes em homenagem ao Dia do Trabalhador 2016 do SINDSEPMA


Fala de Dilma na ONU foi 'elegante', diz base; oposição aponta 'bom senso'

Do G1, em Brasília
Havia expectativa de que a presidente usasse discurso para apontar 'golpe'.
Petista não citou impeachment, mas disse que país evitará 'retrocessos'
 
 
Após a presidente Dilma Rousseff discursar nesta sexta-feira (22) em Nova York (EUA) em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) e apontar o "grave momento" que o país enfrenta, deputados e senadores repercutiram, no Congresso Nacional, as declarações. Para parlamentares da base, Dilma foi "elegante" em sua fala, enquanto a oposição apontou "bom senso”.
Embora a expectativa fosse a de que a presidente apontasse o "golpe" em curso no país, em referência ao processo de impeachment, Dilma recuou e disse somente no discurso que o Brasil não permitirá "retrocessos". Praticamente todo o pronunciamento foi sobre o acordo climático assinado nesta sexta.

Alvo de um processo de impechment no Congresso Nacional, a presidente chegou a cogitar nos últimos dias, segundo assessores do Palácio do Planalto, denunciar durante seu discurso na ONU que é vítima de um "golpe parlamentar" no Brasil. Diante da possibilidade de ela abordar o tema em suas declarações, parlamentares da oposição e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes e Celso de Melo, refutaram a tese.

Veja abaixo o que os parlamentares falaram nesta sexta-feira sobre as declarações da presidente na ONU:

Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)
"Para aqueles que esperavam que a presidente fosse lá para prejudicar o pais. Ao contrário, ela firmou dignidade do país. Mas claro que ela não poderia deixar de comentar o momento do país e ela fez isso com muita elegância".

Senador Ronaldo Caiado (DEM-GO)
"Ela pelo menos teve o bom senso de não ir por uma linha, enveredar por um caminho que todos noticiaram que ela iria. Seria um constrangimento enorme ela ir à ONU tratar de uma questão interna nossa e dar uma versão só dela dos fatos, sendo que os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli disseram que não é correta a tese do golpe. Caiu o bom senso, felizmente. Ela ia constranger a todos no evento".

Senador Jorge Viana Tinha (PT-AC)
"Havia uma expectativa de que ela levaria problemas domésticos daqui para o evento da ONU. Ela foi elegante, foi uma estadista. Fez uma sutil referência às dificuldades que o Brasil passa, mas reafirmou a confiança na democracia brasileira".

Deputado Rubens Bueno (PPS-PR)
"O puxão de orelha do Supremo, que é guardião da Constituição, foi importante para que Dilma recuasse dessa ideia fixa de falar de golpe na ONU. Esperamos que a partir de agora a presidente seja sensata  e adote uma postura  responsável de acordo com o cargo que ocupa".



Fonte: G1 globo.com / Brasília

TCHAU QUERIDA! Maria Raimunda não é mais prefeita de São Vicente Férrer


Por conta de inúmeras irregularidades, a Justiça decidiu afastar por 180 dias, a prefeita do município de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa à pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta desde 2013. Na decisão da última quarta-feira, 20, foi dado prazo de 24 horas para que a Câmara Municipal, a partir de sua notificação, emposse o vice-prefeito, interinamente, no cargo.

O promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, atuando na comarca na época, citou a não realização de concurso público, contratações irregulares de pessoal, nepotismo e o recorrente atraso no pagamento do funcionalismo.

Inicialmente, o pedido de afastamento havia sido indeferido pela Justiça. O Ministério Público, no entanto, recorreu. A promotora Alessandra Darub Alves, atual titular da promotoria, ressaltou que o atraso no pagamento dos vencimentos continuava acontecendo em 2016. Além disso, a prefeita estaria se utilizando de seu cargo para dificultar a instrução processual, dificultando o acesso a documentos, além de ter superioridade hierárquica sobre testemunhas, podendo intimidá-las.

Na decisão, o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior ressalta que “os salários de muitos servidores municipais vêm sendo atrasados desde 2013 por até oito meses e não há expectativa de regularização da situação, o que, sem sombra de dúvida, causa transtornos incomensuráveis ao funcionalismo público”.

Por conta dos atrasos foi proposta uma outra ação, em 2015, na qual foi pedido o bloqueio das contas do Município. Na ação, a promotora observa que o município vinha recebendo regularmente diversos repasses de verbas, como do Fundeb, FPM e SUS, e que “parte desses recursos financeiros, vinculados por lei ao atendimento da despesa com o pagamento de pessoal, é aplicada em despesas outras, caracterizando desvio de finalidade”.

Em sua defesa, a Prefeitura de São Vicente Férrer afirmou ter quitado o débito junto aos servidores. A documentação apresentada, no entanto, não comprovou o pagamento dos salários.

Na decisão, do último dia 19, o juiz Luiz Emílio Bittencourt Júnior determinou o bloqueio de 60% dos recursos de todas as contas de titularidade do Município de São Vicente Férrer, que somente poderão ser movimentadas por decisão judicial, pelo tempo necessário ao pagamento de todos os servidores com vencimentos em atraso.

Em 72 horas, o Município deverá encaminhar ao Banco do Brasil as folhas de pagamento de todos os servidores municipais que estão com as suas remunerações atrasadas. A decisão também solicita que o gerente do Banco do Brasil em São João Batista realize a transferência dos valores bloqueados para as contas dos servidores constantes na listagem até alcançar o valor total em atraso. Para o caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
 

quinta-feira, 21 de abril de 2016

Procon instaura investigação para proibir bloqueio de internet no MA

Investigação visa evitar possíveis infrações dos direitos do consumidor. Operadoras têm o prazo máximo de cinco dias para apresentar justificativa.



O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon-MA) instaurou uma investigação contra as operadoras de telefonia/internet Claro/NET, Oi, SKY, Tim, TVN, Elo e Vivo para apurar as mudanças nos contratos destinados a internet banda larga fixa. O objetivo da investigação é coibir o bloqueio do serviço.

De acordo com informações repassadas ao órgão, as operadoras irão mudar o atual modelo de fornecimento de banda larga fixa no país, que passaria a ser cobrada como as franquias de internet móvel. A investigação solicita que as operadoras esclareçam a procedência das informações.

O presidente do Procon no Maranhão, Duarte Júnior, ressalta que a decisão de limitar o acesso à banda larga fere direitos essenciais já assegurados pela legislação federal. “O marco civil da internet afirma que esse serviço é essencial para o exercício da democracia, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o bloqueio de qualquer serviço essencial. Esta investigação quer garantir que não haja retrocessos diante de direitos já conquistados”.

A investigação que está em andamento visa evitar possíveis infrações dos direitos do consumidor. As operadoras têm o prazo máximo de cinco dias para apresentar justificativa, a contar do recebimento da notificação.

O QUE DIRIA TIRADENTES DO CAOS ATUAL NA REPÚBLICA BRASILEIRA?

COM CERTEZA SERIA PRESO E CONDENADO NOVAMENTE... NÃO FOI COM ESSE MODELO DE REPÚBLICA PELO QUAL ELE MORREU... TIRADENTES DEFENSOR DA REPÚBLICA E DA LIBERDADE... A OPRESSÃO CONTINUA... TODOS SE SERVINDO DO POVO E DA REPÚBLICA ESTÃO SOBRANDO DEMAGOGOS- CONFUSOS E FALTANDO NOVOS TIRADENTES... CAMPEIA A MENTIRA... A IGNORÂNCIA... A FALÊNCIA DO ESTADO E A CORRUPÇÃO...
Uma república fracassada- devorada pela direita e pela falsa esquerda
- TIRADENTES DIRIA: - O exagerado aumento de tributos continua. Portugal cobrava 20% de todo o ouro produzido. Mas há percentual de tributos muito mais caro nos dias atuais. A Receita Federal tem acesso a todas as contas correntes em bancos. Ainda querem criar a CPMF. Sempre os governantes justificando que é para gastar com saúde, etc. Mas só eles são saudáveis e o povo cá embaixo se ferrando sem direito à saúde, sem direito à nada... ESQUEÇAM A IDEOLOGIA E VEJAM COMO FUNCIONA O SEU HOSPITAL AÍ NA SUA CIDADE DO INTERIOR e verão que nem prefeito, nem governador, nem Governo Federal merecem credibilidade e respeito; 

- TIRADENTES DIRIA: - Enquanto o povo é extorquido pelo governo com tanto tributo cobrado os que estão no poder vivem ricos e oprimem todos. É o que se vê no Brasil. dos dias atuais. Do mesmo jeito era a Corte portuguesa. Que cobrava tributo para viverem no luxo e em festas. Quando se diz governo é quem está no poder. GOVERNO É A PRESIDENTE DILMA E O PT, DO PODER EXECUTIVO, que é a presidente do Brasil. GOVERNO é o Michel Temer vice- presidente e seu PMDB, do PODER EXECUTIVO, aliado da Dilma; GOVERNO SÃO TODOS OS PARTIDOS QUE TÊM CARGOS DE MINISTROS NO GOVERNO FEDERAL PRESIDIDO PELA PRESIDENTE DILMA. Governo é o Renan Calheiros e o Eduardo Cunha, Presidente do Senador e da Câmara dos Deputados, PODER LEGISLATIVO. É preciso ser muito tapado para se permitir cegar pela ideologia e achar que governo é só este ou aquele... NA VERDADE TODOS SÃO CÚMPLICES E SE DEVORAM NA DIVISÃO DO BUTIM...NO PILHAMENTO DA RIQUEZA DA REPÚBLICA E DOS SEUS DIREITOS MÍNIMOS E BÁSICOS;

- TIRADENTES DIRIA: - Não há liberdade...não há direito de ir e vir... por omissão da República em garantir a segurança pública. Nos dias atuais nenhum cristão é capaz de sair à noite pelas ruas, com sua carteira e celular... Pode perder não apenas os bens... mas a vida...e o pior: a disputa dos traficantes pode resultar numa bala perdida no meio da cabeça de qualquer cidadão. As casas tem muros altos, cercas, cães, grades... AS CASAS PARECEM PRESÍDIOS... Quantos cidadãos e cidadãs, que não tenha um cargo comissionado ou não recebeu uma benesse de governo corrupto, defenderia o vereador da sua cidade, o prefeito,o governador, os deputados, os senadores....

-- TIRADENTES DIRIA: - Lutávamos contra intervenção do Governo de Portugal contra intervenção econômica, política e social. Mas o mesmo está acontecendo no dias atuais. A politicagem do atual governo na Petrobrás, nos fundos de pensão, na previdência, causou a recessão econômica atual, a queda do PIB, a quase falência da Petrobrás, rombo de mais de R$ 50 bilhões nos fundos privados de pensão; rombo de bilhões na previdência, vítima de toda politicagem, acordos espúrios, medidas demagogas e quem paga a conta é o segurado, não são os governantes... que ainda usam o dinheiro desviado para comprar os votos dos escravos da necessidade e da ignorância política. Lógico que a intervenção política resultou em falência econômica., que para ser recuperada leva esse governo e governo são todos eles a sacrificar as políticas sociais;

- TIRADENTES DIRIA: - Quem governa é o governo da maioria. Quem governa não é mais esquerda e não é socialista quem viola direitos sociais. O governo atual, todos eles, é fruto da coalizão da maioria. Logo quem Governa não é esquerda. Não há governo de esquerda no Poder. Não é socialista nem um governo que viola ou que provoca retrocesso em direitos sociais. O atual Governo criou o piso do magistério buscando educação de qualidade, em seguida atacou e violou a lei do piso, na medida em que mandou projeto de lei prevendo o reajuste do piso pelo INPC e através do Mec é o maior violador da Lei do piso; O atual Governo fez reforma na previdência, para solucionar os rombos... sacrificando direito dos trabalhadores....MAS NÃO PUNIU OS CAUSADORES DO ROMBO NEM CRIMINALMENTE, NEM COM COBRANÇA PARA INDENIZAR OS ROMBOS... a próxima proposta é aumentar em 05 anos a aposentadoria para as mulheres...MAS ESSE GOVERNO SE DIZ SOCIALISTA COM TODOS OS SEUS ALIADOS, inclusive Sarney, Collor, etc... Vejam os desempregados, os ataques a direitos trabalhistas, o abandono da cultura, a relação incestuosa de governos com ONG's

- TIRADENTES DIRIA: - Eles só brigam pelo Poder. A democracia que defendi não é esta. Abram os olhos, seus tolos!. Democracia pressupõe antes de tudo liberdade. Não é livre para agir politicamente quem precisa receber esmola de governo para não morrer de fome e é mantido na condição de mendigo, escravo e eterno dependente. E AINDA CHAMAM TAIS GRILHÕES DE PROGRAMA SOCIAL. POR MANTER ESCRAVOS MILHÕES DE MISERÁVEIS. Uma democracia verdadeira, antes de tudo garante a igualdade. Eles, governos e partidos lá de cima...NÃO MERECEM QUE VOCÊS BRIGUEM E SE DIVIDAM POR ELES... QUE DEVEM SER EXTIRPADOS... DO PODER E DA VIDA PÚBLICA... SE HOUVESSE GOVERNO EFICAZ E DEMOCRACIA...CLARO QUE NÃO HAVERIA MISERÁVEIS...

- TIRADENTES DIRIA CONCLUINDO: Por que vocês que estão no Poder, vocês, a grande maioria, transformaram a República Federativa do Brasil numa piada, só pela falta de ética e da roubalheira, vocês que são piores que a coroa portuguesa há séculos atrás? Por que vocês que estão no Poder, pilhando o povo brasileiro e todos os recursos republicanos cobrando os mais altos tributos do mundo, UMA VERDADEIRA DERRAMA, enquanto o serviço público é um lixo (saúde, segurança, educação, cultura, etc)e o servidor público é tão desvalorizado e mal pago? Por que vocês que estão no Poder, converteram-se em parasitas da República, impiedosos, insaciáveis e ainda mantêm o povo na ignorância para se dividir brigando por vocês, quando o povo, se tivesse educação, estaria unido contra todos vocês? Por que vocês que estão no Poder, criaram uma realidade tão caótica e tão mentirosa em que a direita nazista encontra espaço para surgir, a demagogia campeia, a corrupção, a violência e o mosquito da dengue imperam... 

NÃO HÁ LIBERTADORES... NEM JUSTOS... SÓ DEMAGOGOS E FALSOS ESQUERDISTAS ALIADOS COM A DIREITA MODERADA NO PODER... A DEMOCRACIA É UM SIMULACRO DEVORADO PELOS PIOLHOS REPUBLICANOS... NÃO HÁ GOLPE.. GOLPE É GOVERNO ATUAL QUE INCLUI O VICE E OS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA DO DEPUTADO E TÊM SIDO CÚMPLICES NOS ÚLTIMOS ANOS... GOLPE É CHEGAR NUM HOSPITAL E MORRER SEM ATENDIMENTO... GOLPE É A MICROCEFALIA... É A SECA AINDA SER PROBLEMA APÓS TANTOS SÉCULOS... GOLPE É DIVIDIR O POVO ACHANDO QUE LÁ NO ALTO TODOS NÃO SÃO GOLPISTAS... GOLPE É A REPÚBLICA DESDE SUA CRIAÇÃO SER TÃO TRAÍDA E SOLAPADA... HÁ MAIS DE UM SÉCULO... NUNCA SE EFETIVOU... NEM COM GOVERNOS DITATORIAS... NEM COM GOVERNO DE DIREITA...NEM COM GOVERNO NEOLIBERAL - NEM COM OS GOVERNANTES QUE VIERAM DA ESQUERDA E NÃO SÃO MAIS ESQUERDA E SE FUNDIRAM COM AS VELHAS RAPOSAS...GOLPE É USAR O NOME DO POVO PARA CHEGAR AO PODER E UMA VEZ NO PODER NUNCA SERVIR AO POVO... MAS SERVIR-SE DO POVO E DOS RECURSOS DA REPÚBLICA... ENFIM SE HÁ UMA ETERNA VÍTIMA DO ETERNO GOLPE É O POVO DESDE O BRASIL COLONIAL... DESDE O IMPÉRIO... DESDE O PRIMEIRO DIA DA REPÚBLICA ATÉ HOJE ANIVERSÁRIO DE MINHA MORTE, 21/04/2016. COM CERTEZA, ASSIM PERDURARÁ A POLÍTICA DE MANTER TODOS NA CAVERNA E NAS SOMBRAS. AS PRÓPRIAS VÍTIMAS DO ENGODO E DO ESTELIONATO MATAREM AQUELE DENTRE ELES QUE VIU A VERDADE NA LUZ DO DIA... E VOLTOU PARA CAVERNA PARA LIBERTÁ-LOS DA ESCRAVIDÃO E DA ALIENAÇÃO - LOGO - EU - TIRADENTES- SE FOSSE VIVO HOJE - SERIA ATACADO PELA DIREITA RAIVOSA... PELOS CORRUPTOS DA EXTREMA DIREITA E DA DIREITA MODERADA... PELOS FALSOS ESQUERDISTAS QUE APRENDERAM A SER PARASITAS E ANIQUILARAM COM A MAIOR PARTE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS... PELOS QUE SE DIVIDEM EM DEFESA DAQUELES QUE OS CONDENARAM À ESCURIDÃO E À ESCRAVIDÃO. Triste Brasil, triste República, tristes trópicos! 

NÃO SEJAM TROUXAS! NÃO DEFENDAM GOVERNOS... NEM GOVERNANTES... NEM PARTIDOS... NEM A MAIORIA DA FALSA OPOSIÇÃO QUE SÓ QUER A MESMA TETA EM SUA BOCA... DEFENDA OS SEUS DIREITOS VIOLADOS POR TODOS ELES. SE FIZER ISSO EM MUITO TERÁ PROTEGIDO A REPÚBLICA QUE FOI CRIADA SOBRETUDO PARA GARANTIR O BEM COMUM DE TODOS E VOCÊ É UM NO MEIO DE TODOS...PRECISAMOS QUE TIRADENTES RENASÇA... E PRA VOCÊS ESSA CANÇÃO: