domingo, 6 de novembro de 2016

Governo federal dará até R$ 9 mil para reforma de moradias



Com subsídio de 100% do Tesouro Nacional, o Cartão Reforma será anunciado na quarta e pode beneficiar até 3,5 mi de família





O valor de até R$ 9 mil é o máximo que o governo vai dar para uma família. (Foto: Reprodução)

O governo Michel Temer vai anunciar na quarta-feira o Cartão Reforma, programa que bancará até R$ 9 mil em materiais de construção para a reforma de moradias. Não se trata de um empréstimo. O valor é 100% subsidiado pelo Tesouro Nacional. A contrapartida das famílias selecionadas ficará com os custos de mão de obra.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, antecipou ao Estado que o orçamento do programa em 2017 será de R$ 500 milhões. "É menos do que o necessário, mas esse valor foi definido levando em conta o ajuste fiscal. Além disso, o primeiro ano será de maturação do projeto, assim como 2009 foi o do Minha Casa Minha Vida", afirmou. O ministro também disse que, se funcionar como o esperado, "vai haver uma pressão para aumentar esse orçamento". 

O programa foi pensado com base em experiências feitas em Salvador e nos governos estaduais de Goiás e Paraná. O governo estima que o Cartão Reforma pode beneficiar até 3,5 milhões de famílias que estão vivendo em imóveis com "deficit de qualidade" e possuem renda mensal de até R$ 1,8 mil - a mesma da faixa que atende os mais carentes no Minha Casa Minha Vida. Segundo estudo da Fundação João Pinheiro, cerca de 850 mil moradias no País têm cobertura inadequada e mais de 260 mil não têm nem banheiro. 

O valor de até R$ 9 mil é o máximo que o governo vai dar para uma família, apenas para reformar casas com riscos estruturais. O tíquete médio de reforma deve girar em torno de R$ 5 mil e o crédito só poderá ser gasto com materiais de construção. O governo federal vai deixar livre para que governos estaduais e prefeituras façam aportes nos programas, com o intuito de ampliar o crédito dado para a compra dos materiais de construção ou para bancar o custo da mão de obra - que, segundo estimam, representa 40% da reforma. 

Deficit 

A seleção dessas famílias terá como um dos parâmetros o Índice de Melhoria Habitacional (IMH), que mede o deficit habitacional qualitativo a partir de dados do IBGE, considerando o adensamento excessivo, ausência de banheiro, de esgotamento e cobertura inadequada. Dessa forma, serão escolhidas as cidades que serão contempladas. 

Dos recursos destinados a cada município, até 15% deverão ser usados pela prefeitura para contratar uma equipe técnica, com engenheiros e arquitetos, que será responsável por avaliar os tipos de reformas necessárias em cada imóvel e como será distribuído o restante dos recursos entre as famílias selecionadas dentro de um mesmo "adensamento populacional". 

Os técnicos também vão fiscalizar se os materiais estão sendo realmente usados nas reformas. Os relatórios deles servirão para o governo prestar contas aos órgãos de fiscalização sobre o uso de recursos públicos. 

"Não adianta o governo garantir o asfalto, fazer o saneamento e as casas continuarem insalubres por dentro", afirmou o ministro. "O programa também tem a vantagem de manter as pessoas nas casas delas, com os mesmos vizinhos, e tendo os equipamentos sociais, como escolas e postos de saúde, por perto." 

No anúncio do programa também estarão presentes empresários do ramo da construção - que também devem se beneficiar com a novidade. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais da Construção (Abramat), Walter Cover, reformas correspondem a 60% do faturamento do setor. Além disso, no primeiro semestre, o setor teve queda de 15% em comparação ao mesmo período do ano passado.

O ESTADO

Os últimos “feudos” municipais


Eleições de 2016 tiveram maior troca de partidos desde 2000, com apenas 24,7% das cidades mantendo a legenda de 2012. Ainda assim, 76 cidades elegem o mesmo partido para comandar a prefeitura desde 2000


ANDRÉ MONTEIRO
DE SÃO PAULO
SIMON DUCROQUET
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Milhões de brasileiros foram às urnas no mês passado, alguns duas vezes, para escolher seu prefeito pelos próximos quatro anos. Mas para um pequeno grupo de cidades, entra eleição, sai eleição, e quase nada muda.
Levantamento feito pela *Folha* a partir dos dados da Justiça Eleitoral identificou 76 cidades --1% do país-- em que as últimas cinco eleições foram vencidas por candidatos do mesmo partido.
São municípios em que, excluindo os casos em que o prefeito eleito deixa o cargo, a mesma sigla estará à frente do Executivo local por 20 anos seguidos.
A maioria desses “feudos” partidários é formada por cidades pequenas, em que prefeitos foram reeleitos e fizeram seus sucessores, também reeleitos.
O maior município da lista é Teresina, capital do Piauí, que concentra 847 mil habitantes.
Com a reeleição de Firmino Filho neste ano, o PSDB obteve a sétima conquista consecutiva nas urnas. Desde 1992, foram apenas três os eleitos.
Wall Ferraz venceu em 1992, deu lugar ao próprio Firmino Filho em 1996 e reeleito 2000, que foi sucedido por Sílvio Mendes, eleito em 2004 e reeleito em 2008, até a volta de Firmino Filho em 2012.
O único período administrado por outro partido foi entre 2010 e 2012, quando o vice de Mendes, Elmano Férrer (PTB), assumiu quando ele renunciou para concorrer ao Estado.
Além de Teresina, o PSDB mantém vitórias sucessivas em outras 17 cidades. Sete desses “feudos” tucanos estão em São Paulo, onde o partido vence seguidamente as eleições para governador desde 1994.
FEUDOS MUNICIPAIS DO PSDB
Venceu 4 vezes desde 2000
Venceu 5 vezes desde 2000
A maior cidade da lista paulista é Cravinhos (292 km de SP), que tem 34 mil habitantes e só escolheu dois prefeitos nas últimas cinco eleições: Boi e Cabelim.
José Carlos dos Santos, o Boi, venceu em 2000 e 2004, deu lugar em 2008 a José Francisco Ferdinando, o Cabelim, até voltar ao cargo em 2012. Neste ano foi reeleito com 64% dos votos.
Além do PSDB, outros sete partidos têm municípios onde não perdem desde 2000.
“FEUDOS”
Número de cidades onde partidos venceram todas as eleições para prefeito desde 2000
O PMDB, que conquistou o maior número de prefeituras neste ano (1.038), é eleito seguidamente em 23 cidades, 6 delas no Rio Grande do Sul.
O partido do presidente Michel Temer é o que tem a maior capilaridade no país --já conseguiu vencer ao menos uma vez, nas últimas cinco eleições, em 57% das cidades.
FEUDOS MUNICIPAIS DO PMDB
Venceu 4 vezes desde 2000
Venceu 5 vezes desde 2000
O PT, que chegou a governar a maior fatia da população nacional em 2012, amargou a pior derrota nas urnas neste ano --elegeu 61% menos prefeitos do que quatro anos atrás.
Mesmo à frente do governo federal por 13 anos seguidos, o partido nunca venceu nas últimas cinco eleições em 77% das cidades do país.
CIDADES IMPENETRADAS
Percentual de cidades do país onde partido não vence eleição desde 2000
São apenas três os municípios, todos com menos de 5.000 habitantes, em que vence desde 2000: Itatiba do Sul e Benjamin Constant do Sul (RS) e Rio Doce (MG).
FEUDOS MUNICIPAIS DO PT
Venceu 4 vezes desde 2000
Venceu 5 vezes desde 2000
O Rio Grande do Sul é o Estado que possui mais cidades com pouca troca partidária --21 das 76. Além do PMDB, também estão concentrados ali os “feudos” do PDT e do PP.
No Nordeste, estão concentradas todas as cidades historicamente vencidas pelo DEM e PSB, partidos de famílias tradicionais como as de Antônio Carlos Magalhães (1927-2007) na Bahia e de Eduardo Campos (1965-2014) em Pernambuco.
Prefeitos democratas ou do PFL, antiga sigla do partido, venceram as últimas cinco disputas em Feira de Santana (BA), por exemplo.
José Ronaldo venceu em 2000 e 2004, deu lugar em 2008 a Tarcízio Pimenta e voltou a vencer em 2012 e 2016.
Já o PSB domina em apenas duas cidades, Itapetim (PE) e Pindoba (AL). Considerando vitórias em quatro das últimas cinco eleições, são 16 cidades, 6 delas em Pernambuco.

PERMANÊNCIA

Apesar de resistentes, os feudos partidários parecem estar com os dias contados. A eleição deste ano teve o menor índice de permanência dos partidos nas prefeituras dos últimos quatro pleitos.
Ao todo, três quartos das cidades escolheram um novo prefeito de sigla diferente da do eleito há quatro anos.
O índice, que havia sido de 30% em 2012, caiu agora para 25% --o menor da série calculada a partir dos dados disponíveis desde a universalização da urna eletrônica, em 2000.
Ou seja, a eleição marcada por menos dinheiro, campanha menor, e de êxito de candidatos com discurso antipolítico, também foi a que o comando dos Executivos municipais trocou mais de partido.
Além do desejo de mudança dos eleitores, contribui para isso a fragmentação partidária. Se em 2000 foram 25 os partidos que elegeram prefeitos, neste ano foram 31.
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sábado, 5 de novembro de 2016

Líder de rebelião em presídio do Maranhão é preso no Rio

Diferente foi capturado no conjunto de favelas do Alemão, na Zona Norte.

Criminoso havia fugido de presídio em São Luís (MA) em abril deste ano.

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Nilson da Silva Sousa, conhecido como ‘Diferente’, realizou a segunda fuga dele em dois meses (Foto: Divulgação/SSPMA)Nilson da Silva Sousa, o Diferente, foi preso no Rio
nesta sexta-feira (Foto: Divulgação/SSPMA)
Apontado como um dos líderes da maior e mais violenta rebelião járegistrada no sistema penitenciário do Maranhão, Nilson da Silva Sousa, o Diferente, foi preso por policiais militares nesta sexta-feira (4), no conjunto de favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio. Ele estava foragido desde maio deste ano.
A operação para prender o criminoso, realizada na manhã desta sexta, contou com 60 homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e outros 30 do Batalhão de Ações com Cães (BAC) e foi desencadeada com base em informações da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública sobre a localização do foragido.
Ao chegarem à comunidade, os policiais do Bope foram recebidos a tiros por criminosos locais, mas não houve feridos.
Diferente, que fugiu do Presídio São Luís em 23 de abril deste ano, foi um dos líderes da rebelião ocorrida no complexo prisional de Pedrinhas, na capital maranhense, em novembro de 2010. A violência da rebelião, que deixou 18 mortos, sendo três por decapitação, ganhou destaque nacional.
O criminoso já havia fugido da penitenciária em fevereiro, junto com mais dois detentos, mas foi recapturado após cometer um assalto a uma agência dos Correios na cidade de Imperatriz (MA).
Ao ser capturado, Nilson apresentou um documento de identidade falso, com o nome de Elivelton Souza Rocha, mas foi reconhecido pelas tatuagens e características físicas. Levado à Central de Garantias, ele teve a identifidade confirmada.
Nilson apresentou identidade falsa ao ser preso no Alemão, nesta sexta-feira (4) (Foto: Polícia Militar/Divulgação)Nilson, o 'Diferente', apresentou identidade falsa ao ser preso no conjunto de favelas do Alemão, nesta sexta-feira (4) (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Decisão sobre cassação de chapa Dilma-Temer será histórica, diz relator


O ministro do TSE Herman Benjamin em audiência no Senado em 2012



FLÁVIO FERREIRA
ENVIADO ESPECIAL A PORTO SEGURO (BA)05/11/2016 13h36
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O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer, disse que o caso "é o maior processo da história" do TSE e que sua decisão será "histórica".

Benjamin afirmou, na noite desta sexta-feira (4), que o ponto de partida do caso será a presunção de inocência e que será garantido o pleno direito de defesa dos acusados.

"Isso aqui não é um processo de impeachment do Congresso Nacional. O TSE não é um tribunal político, é um tribunal que decide sobre fatos, com base na lei e constituição."

O ministro também disse ter ficado impressionado com a extensão do caso de corrupção na Petrobras ao ouvir os delatores da Operação Lava Jato ao longo do processo no TSE –foram ouvidos na condição de testemunha, entre outros, os empreiteiros Ricardo Pessôa (ex-presidente da UTC) e Otávio Marques de Azevedo (ex-presidente da Andrade Gutierrez) e o lobista Julio Camargo.

"Vocês conhecem a expressão da [escritora] Hannah Arendt, se referindo a outro contexto, a 'banalidade do mal'. Aqui era a 'normalidade da corrupção'", disse Benjamin. "Vários deles, e eu sempre fazia essa pergunta, diziam 'as empresas já têm esse valor, isso faz parte do negócio'."

O relator também afirmou que os acordos de colaboração de acusados e de empresas na Lava Jato não estão levando em conta os prejuízos que a Petrobras poderá ter em razão de processos em curso contra a empresa no exterior.

"Isso tem que ser debitado na conta de quem causou o escândalo."

Benjamin, porém, não quis fazer uma previsão de como dará seu voto ou de quando o processo será julgado, bem como se haverá uma cisão entre a situação de Dilma, cassada pelo Congresso de maneira definitiva em agosto, e de Temer, vice na eleição de 2014 e efetivado como presidente neste ano.

HISTÓRICO

Tramitam no TSE quatro ações que pedem a cassação da chapa de Dilma e Temer –duas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral) e uma representação.

O ministro Herman Benjamin herdou em agosto a relatoria de todas elas, quando tomou posse como corregedor.

Em caso de uma condenação, como a petista já foi afastada do cargo, o atual presidente é quem poderia estar sujeito à perda de mandato. Em tese, Dilma também poderia se tornar inelegível –no julgamento do impeachment ela teve mantidos os direitos políticos.

Nas ações, apresentadas pelo PSDB (da chapa dos senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes, derrotados no pleito) entre o final de 2014 e o começo de 2015, Dilma e Temer são acusados de abuso de poder econômico e recebimento, na campanha, de recursos desviados de obras estatais.

Em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, executivos da Andrade Gutierrez, por exemplo, disseram que propinas obtidas em contratos firmados com a Petrobras, a usina de Angra 3 e a hidrelétrica Belo Monte viraram doações legais de campanhas eleitorais.

Com o argumento de que seu partido, o PMDB, tinha um comitê financeiro próprio na campanha e que as prestações de conta foram distintas, o presidente Michel Temer busca fatiar o julgamento das ações no TSE.

Aliados do peemedebista já afirmaram que, se necessário, a tese será levada também ao STF.

A defesa de Dilma nega irregularidades; afirma que todas as doações recebidas foram legais e que as contas foram aprovadas pelo próprio TSE. 

quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Roseana e outras dez pessoas foram denunciadas por fraude de R$ 410 mi

Beto Macário/UOL
A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e outras dez pessoas foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público do Maranhão. São acusadas de causar prejuízos de R$ 410 milhões ao erário maranhense por meio de um esquema de isenções tributárias fraudulentas. A denúncia foi formalizada em 21 de outubro. Mas só agora a Promotoria divulgou a informação.

Chama-se Paulo Roberto Barbosa Ramos o autor da ação. Ele é o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís. Anotou na denúncia que as fraudes foram praticadas na Secretaria de Fazenda do Maranhão, entre 2009 e 2014, durante o govenro de Roseana, que é filha do ex-presidente José Sarney.

Entre as ilegalidades listadas pelo promotor Paulo Ramos estão: compensações tributárias ilegais, implantação de um filtro no sistema de computadores da Secretaria de Fazenda para mascarar as ilegalidades, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, sumiço de autos de infração de empresas no banco de dados e contratação irregular de uma empresa de tecnologia que garantiu a continuidade das fraudes.

Eis um trecho da denúncia de Paulo Ramos: “O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos). Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente.”

O promotor escreveu também na denúncia que a “organização criminosa contava com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney.” Governadora do Maranhão na época das fraudes, ela é acusada de “ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados.” Sustenta-se também na denúncia que Roseana nomeou para cargos comissionados na Secretaria de Fazenda 26 pessoas que trabalhavam como empregados terceirizados da empresa de tecnologia da informação Linuxell.

A denúncia do Ministério Público não é sinônimo de culpa. A Justiça terá de decidir se há na peça indícios que justifiquem a continuidade do processo. Se for consistente, sera aberta uma ação penal. E os acusados, convertidos em réus, exercerão o sacrossanto direito de defesa

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

TCE-PI VAI PUNIR PREFEITOS QUE ATRASAREM SALÁRIOS

MEDIDA FOI ANUNCIADA NESTA SEGUNDA-FEIRA (17) PELO CONSELHEIRO OLAVO REBELO LOGO APÓS SER ELEITO NOVO PRESIDENTE DA CORTE
17/10/2016 11:47 - Atualizado em 17/10/2016 12:11

Presidente eleito promete endurecer medidas (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Por Gustavo Almeida

Minutos depois de ser eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o biênio 2017/2018, o conselheiro Olavo Rebelo anunciou que na sua gestão será votada uma resolução para punir gestores municipais que não pagarem os servidores em dia. Segundo ele, todas as denúncias serão apuradas e a punição ocorrerá nos casos onde os prefeitos não apresentarem justificativas para os atrasos.

Rebelo acrescentou ainda que o não pagamento dos salários será mais um critério para a rejeição das contas. "Nós vamos votar uma resolução aqui e iremos punir os gestores que não pagarem em dia os servidores, desde que eles não tenham justificativa. Nós temos poder para isso. Nesse caso nossa Lei Orgânica muda e os atrasos passarão a se somar a outros erros para reprovação de contas", explicou o presidente eleito.

Fraudes em licitações
Olavo Rebelo falou ainda sobre o endurecimento da fiscalização para coibir fraudes em licitações nos municípios. O conselheiro informou que um empresário já procurou o Tribunal de Contas para denunciar o que ele classificou como "festival de fraudes" que ocorre no Piauí. O departamento de engenharia do órgão será utilizado para fiscalizar obras nos municípios.

O conselheiro afirmou ainda que nos casos de obras com recursos federais a Polícia Federal e todos os órgãos que compõem a rede de controle serão acionados pelo TCE. Todas as ações fazem parte de um conjunto de medidas alternativas que o Tribunal vai adotar após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que apenas as Câmaras Municipais tornem gestores inelegíveis por rejeição de contas.

Olavo sustentou que o TCE-PI "não vai afrouxar" em razão da decisão do Supremo. Para ampliar o trabalho, ele anunciou também que o Tribunal será interiorizado. Três sub-sedes, chamadas por ele de inspetorias, serão criadas nas cidades de Picos, Parnaíba e Bom Jesus

terça-feira, 11 de outubro de 2016

DECISÃO JUDICIAL OBRIGA PREFEITA PAGAR TODOS OS SERVIDORES



O que todos temiam já começou acontecer, depois de uma campanha arrojada com muito investimento com centenas de carros transportando milhares de pessoas de comício em comício, a prefeita Valeria de Manin começa atrasar o salário dos servidores públicos. 

Valeria que passou os quatros anos de sua gestão dando sinais de atrasos nos salários dos servidores por  várias vezes os servidores foram as ruas através do SINDSEPMA, comandado pelo professor Arnaldo. Agora atrasa os salários e complica a vida de centenas de servidores que estão endividados e com muitos problemas para resolver. 

O SINDSEPMA, denunciou o fato ao Ministério Público Estadual e uma ação foi protocolada pela promotora Samara, na justiça. A  decisão estabelece um prazo de três dias para que a gestora realize o pagamento de todos os servidores sob pena multa diária de R$5.000,00(cinco mil reais), diária na pessoa física da prefeita Valeria por descumprimento. 

 A mesma sentença também estabelece o bloqueio parcial de 60% dos recurso e convênios para pagamentos dos servidores. Mas como já de costume o descumprimento das decisões da justiça por parte desta gestora. 

Como caso do processo 7912016, que derruba a lei 112015 que tentava desarticular o SINDSEPMA, Os servidores estão paralisando parcialmente suas atividades até que seja restabelecidos os pagamentos. 

Já a secretaria de educação em reunião com o conselho do FUNDEB E Conselho Municipal de Educação, apresentou um cenário pessimista e informou que só procederá os pagamentos somente dia 20 com os repasses  constitucionais. 

A pergunta que não quer calar para onde foi tanto dinheiro? Já que houve tanto esbanjamento de dinheiro na campanha eleitoral. O fato é que  o município está "o caos", já que despacharam os contratados, reduziram o transporte escolar deixando as crianças sem aulas. 

Na segundo presidente do SINDSEPMA, caso a não seja cumprido o prazo estabelecido pela justiça  a categoria poderá entrar  Greve, até que sejam restabelecidos todos os pagamentos.




DECISÃO JUDICIAL OBRIGA PREFEITA PAGAR TODOS OS SERVIDORES



O que todos temiam já começou acontecer, depois de uma campanha arrojada com muito investimento com centenas de carros transportando milhares de pessoas de comício em comício, a prefeita Valeria de Manin começa atrasar o salário dos servidores públicos. 

Valeria que passou os quatros anos de sua gestão dando sinais de atrasos nos salários dos servidores por  várias vezes os servidores foram as ruas através do SINDSEPMA, comandado pelo professor Arnaldo. Agora atrasa os salários e complica a vida de centenas de servidores que estão endividados e com muitos problemas para resolver. 

O SINDSEPMA, denunciou o fato ao Ministério Público Estadual e uma ação foi protocolada pela promotora Samara, na justiça. A  decisão estabelece um prazo de três dias para que a gestora realize o pagamento de todos os servidores sob pena multa diária de R$5.000,00(cinco mil reais), diária na pessoa física da prefeita Valeria por descumprimento. 

 A mesma sentença também estabelece o bloqueio parcial de 60% dos recurso e convênios para pagamentos dos servidores. Mas como já de costume o descumprimento das decisões da justiça por parte desta gestora. 

Como caso do processo 7912016, que derruba a lei 112015 que tentava desarticular o SINDSEPMA, Os servidores estão paralisando parcialmente suas atividades até que seja restabelecidos os pagamentos. 

Já a secretaria de educação em reunião com o conselho do FUNDEB E Conselho Municipal de Educação, apresentou um cenário pessimista e informou que só procederá os pagamentos somente dia 20 com os repasses  constitucionais. 

A pergunta que não quer calar para onde foi tanto dinheiro? Já que houve tanto esbanjamento de dinheiro na campanha eleitoral. O fato é que  o município está "o caos", já que despacharam os contratados, reduziram o transporte escolar deixando as crianças sem aulas. 

Na segundo presidente do SINDSEPMA, caso a não seja cumprido o prazo estabelecido pela justiça  a categoria poderá entrar  Greve, até que sejam restabelecidos todos os pagamentos.




segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Eleições 2016: maioria dos candidatos a prefeito eleitos em 2 de outubro tem de 50 a 54 anos

Logomarca Eleições 2016

Dos 5.496 candidatos a prefeito eleitos no primeiro turno das Eleições Municipais 2016, ocorrido no último dia 2 de outubro, a maioria tem entre 50 e 54 anos, de acordo com os dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para vereador, a média de idade cai um pouco, uma vez que a maioria dos eleitos tem de 40 a 44 anos de idade.

A média de idade dos prefeitos já eleitos abrange várias faixas etárias: foram 1.019 eleitos de 50 a 54 anos; 927 na faixa de 45 a 49 anos; 776 de 40 a 44 anos; 711 estão na faixa de 55 a 59 anos; e 635 têm de 60 a 64 anos, entre outras. O prefeito mais jovem tem 21 anos e foi eleito em Milagres do Maranhão (MA). O prefeito mais idoso, por sua vez, tem 88 anos e foi eleito em Catende, Pernambuco.

Vereadores

Foram eleitos 57.814 vereadores no pleito municipal deste ano. Desse total, 10.073 têm de 40 a 44 anos; 9.795 estão na faixa de 45 a 49 anos; são 9.400 vereadores de 35 a 39 anos; 8.278 de 50 a 54 anos; 6.372 de 30 a 34 anos; 5.182 de 55 a 59 anos; 3.100 de 25 a 29 anos e 2.825 de 60 a 64 anos.

As disputas para prefeito e vereador têm requisitos de idade diferentes. Para se candidatar a vereador, a pessoa precisa ser maior de 18 anos – além de ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizada e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Já para se candidatar a prefeito, é necessário ter 21 anos ou mais.

Os números foram extraídos das Estatísticas de Resultados das Eleições 2016.

domingo, 14 de agosto de 2016

Utopia ou realidade? Escolas de Santana do Maranhão são todas climatizadas.

Santana do Maranhão
Estivemos nesta sexta-feira (15) em visita a Santana do Maranhão a convite do prof. Mykueias, primeiro suplente de vereador,  que nos recebeu muito bem. Logo na divisa dos municípios: Araioses, Água Doce do Maranhão e Santana  nos deparamos com uma escola da zona rural totalmente climatizada, seguindo viagem encontramos outras igualmente perguntamos ao prof. Mykueias,  se todas as  escolas do município são climatizadas, a resposta foi afirmativa. 

Será utopia ou será uma realidade tão próxima de nós? Fiquei feliz pelos avanços na educação daquele município, mas triste por saber que a nossa Araioses o único auditório climatizado da escola Tudes, os aparelho estão quase todos parados por falta de manutenção. 

Estivemos visitando toda cidade percebemos que aquele município com tantos problemas, quanto os demais da região vem melhorando a qualidade da educação transformando as escolas em ambiente aconchegantes. A prefeita carinhosamente  tratada como como Quinha, elegeu a educação como prioridade e com sua simplicidade de professora, vem conduzindo o município com muito amor e carinho como se estivesse conduzindo sua sala de aula.
prof. Mebueias, prefeita Kia, prof. Arnaldo, ag. administrtivo Herzir

De volta a realidade nos envergonha em  saber que os povoados como Buriti Redondo, Araras, e Passagem do Magu, pertencente ao município de Araioses estão completamente abandonados pela gestão municipal araiosense, sendo que o povo recorre a liderança do prof. Mykueias e sua família que exercem a atividade política em Santana e que se compadecem do sofrimento daquele povo e os socorrem.

Estivemos também conversando com professora Quinha que é prefeita da cidade, muito simples nos recebeu muito bem e em conversas reclamou: “embora esteja abandonada das ações do governo do Estado, luta para que sua cidade continue destacando na região prestando relevantes serviços aos munícipes”. 

A cidade é banhada pelo rio São José, com muitos balneares  a sua margem atraindo os turistas gerando fonte de renda ao moradores daquele município tão aconchegante. O professor Mikueias  revelou que não será mais candidato a vereador mas apoiará um candidato para dá  continuidade ao seu projeto às eleições de 2016. Já  a professora Quinha embora tenha direito a reeleição abdicou-se para apoiar o ex-prefeito Joãozinho que é seu aliado político.


Decisão do STF favorece os ‘fichas sujas’, afirma Atricon

"País de retrocessos "



O 11 de agosto, data de criação dos cursos jurídicos no Brasil, deveria ser um dia para celebrarmos a Justiça. No entanto, a decisão do STF (RE 848826), na tarde de ontem, que retira dos Tribunais de Contas a competência para julgar as contas de prefeito que age como ordenador de despesas, sela a vitória da injustiça e da impunidade. A decisão representa um imenso retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos esforços populares e suprapartidários de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos.

Além de esvaziar, em grande medida, as competências constitucionais dos Tribunais de Contas, no que se refere a aplicação de sanções e determinação de ressarcimento aos Prefeitos que causaram prejuízos ao erário, a decisão do STF fere de morte a Lei da Ficha Limpa, considerando que a rejeição de contas pelos Tribunais, e não pelas Câmaras, constitui o motivo mais relevante para a declaração de inelegibilidades pela Justiça Eleitoral (84%).

Trata-se de uma das maiores derrotas da República brasileira após a redemocratização. Concede-se, na prática, um habeas corpus preventivo aos prefeitos que cometem irregularidades, desvios e corrupção, Os votos proferidos pelos 5 ministros em favor da efetividade da Lei da Ficha Limpa e da competência dos Tribunais de Contas nos estimula a mobilizar toda a sociedade, as demais entidades de controle e os meio de comunicação para corrigirmos esse retrocesso.

Não nos resignaremos.

Valdecir Pascoal
Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)

sábado, 13 de agosto de 2016

Sem representante na câmara, servidores de Araioses sofrem com salários atrasados!


É fato já notório que está ocorrendo atraso nos salários dos servidores de Araioses, sendo que se formos analisar profundamente, o atual governo está esperando sempre chegar o dia 10 para pagar o restante da folha de pagamento, dessa forma servidores ficam prejudicados e indagam que estão esperando o dia 10 para completar o dinheiro para pagar aos servidores, mas por que isso ocorre? pois como já noticiado aqui no blog os recursos chegam ao município com datas certas, porém são pagos em atraso, trazendo dor de cabeça aos servidores.

Hoje sexta-feira (12), não houve sessão na câmara de vereadores, sendo que já e o 4º data de sessões pós recesso parlamentar, sendo que das 4 sessões que deveriam ocorrer, só ocorreram 2 sessões, onde não houve nenhum assunto de relevância tratado, sendo que apenas 1 vereador se pronunciou.

Em um período de eleições o mínimo esperado são embates entre oposição e situação discutindo projetos de quem pode fazer mais para melhorar nosso município e também embates envolvendo potencialidades e descasos no município, porém nem isso!

Ter um representante na câmara é essencial para o servidor público de Araioses, pois a categoria tem mais de 800 servidores concursados, porém sem representatividade fica difícil a cobrança diante de um poder executivo como o que está instalado em Araioses.

Na câmara é onde acontecem e se faz acontecer projetos do interesse da sociedade e discussões sobre assuntos primordiais para o desenvolvimento de Araioses, sendo que é necessário união para se ter um representante que cobre os direitos negados por lei por qualquer que seja o governo!

O blog deixa uma dica ao sindicato dos servidores, que seja feita uma manifestação por conta dos salários atrasados, pois se continuar do jeito que está, nesse ritmo o servidor será prejudicado mais ainda!


Djair Prado