Dilma fixa em R$ 880 valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro

Mínimo atual é de R$ 788; novo valor corresponde a reajuste de 11,6%.

Decreto será publicado na edição desta quarta (30) do ‘Diário Oficial’.

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (29) decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição desta quarta-feira (30) do “Diário Oficial da União”.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inlfação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.

Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, ogoverno previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99.

O valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de valorização do mínimo, “com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”.

Previsões iniciais

Em 2012, quando enviou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015.

Mas o crescimento do PIB ficou abaixo do que o governo esperava na ocasião, o que resultou em uma alta menor do mínimo.

Em abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta da LDO de 2015, a estimativa do Executivo para o valor do mínimo de 2016 já havia recuado para R$ 839,24.

Nota

Leia abaixo a íntegra de nota sobre o reajuste do mínimo divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

NOTA À IMPRENSA

Decreto assinado nesta terça-feira (29/12) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, fixa o salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). O decreto será publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (30/12).

Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional.

O ministro Miguel Rossetto falará à imprensa às 15h na sede do Ministério do Trabalho & Previdência Social.

Secretaria de Imprensa

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

 blog do Luis Cardoso

SANTO AMARO: Vereadores decidem afastar prefeita Luziane

blog do Minard

Vereadores da Câmara Municipal de Santo Amaro do Maranhão, cidade a 285 quilômetros de São Luís, aprovaram nesta segunda-feira (28), o afastamento da prefeita Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, conhecida apenas como Luziane (PP) do cargo por 180 dias.

A votação pelo afastamento da prefeita contou com votos de 9 vereadores, que compõe o legislativo municipal. Por 5 x 4 vereadores da oposição vence a quebra de braço. A favor do afastamento: Vereador Dodó Carneiro (PT), Vereador Geni Silva (PTB), Vereadora Maria Divina (PSDC), Vereador Zeca Dentista (PDT) e Vereador Zeca da Travosa (PDT). Contra o afastamento: Vereador Chagas (PSDC), Vereadora Domingas Lisboa (PSDC), Vereador Domingos Ataíde (PP) e Vereador Zeca do Bizinho (DEM).

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Humberto de Campos, ajuizou, em 2 de julho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita de Santo Amaro do Maranhão, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, requerendo a declaração da indisponibilidade liminar dos bens da gestora.

Vale ressaltar que pesa contra a gestora, já acionada outras vezes pelo MPMA, várias denúncias como a coleta irregular de lixo hospitalar na unidade municipal de Saúde: no Programa Minha Casa Minha Vida as obras foram abandonadas e centenas de residências ficaram inacabadas e na área de Educação, o déficit é ainda maior com a triste realidade de crianças que ainda estudam em escola de taipa, sem nenhuma estrutura.

Rombo nas prefeituras de Nunes Freire e Nova Olinda são destaques no MA

blog do Minard

Marcel Curió e Delmar Sobrinho, prefeitos de Governador Nunes Freire e Nova Olinda

O diário impresso do O Imparcial destacou na edição especial deste domingo(27) uma reportagem relatando o real rombo das prefeituras de Governador Nunes Freire e Nova Olinda do Maranhão, cidades do interior maranhense.

De acordo com a reportagem, atrasos de verbas e falta de pagamentos estão deixando o funcionalismo público em sinal de alerta e quem não é concursado está com as atenções redobradas.

O setor mais atingido com a falta de verbas é a saúde. Em alguns municípios tem faltado material médico para atendimentos básicos. Caso de Governador Nunes Freire, que é administrado pelo prefeito Marcel Everton Dantas Silva, o “Marcel Curió” que não tem nenhuma solução possível, por enquanto.

Em Nova Olinda do Maranhão, a crise gerada pela falta de repasse de verbas já tem conseqüências sérias na população. Em novembro passado, um bebê morreu em uma unidade de saúde por falta de atendimento à gestante que havia entrado em trabalho de parto. O médico que deveria ter atendido a mulher se negou a fazer os procedimentos alegando falta de equipamentos e por estar com o salário atrasado.

Os fatos negativos ocorridos em Nova Olinda culminaram com o pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pelo afastamento por 180 dias do prefeito da cidade, Delmar Barros da Silveira Sobrinho (DEM). O motivo é justamente o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, responsáveis pela denúncia de ingerência dos recursos públicos.

Em Governador Nunes Freire, os contratados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ainda estão com uma parte do salário de novembro para receber e a segunda parcela do 13º salário ainda não saiu. Há uma previsão de pagamentos até a próxima quarta-feira. Caso não aconteça, fica para janeiro de 2016.

Entretanto, apesar da crise que assola o município de Governador Nunes Freire, a administração municipal não hesitou em realizar um mega show de virada na cidade com várias atrações, marcada para o dia 31.

Mensagem de Natal da direção do SINDSEPMA

Este foi um ano de alegrias, tristezas, realizações. Mas o mais importante é refletir sobre os acontecimentos, a jornada do dia-a-dia e, concluir ao final, que tivemos um saldo de crescimento e aprendizado. Agradecemos a todos os sócios e sócias do SINDSEPMA pela  cooperação, confiança e união, mostrando o quanto somos fortes. Desejamos que este Natal seja o início da construção de um caminho de amor, alegria e de esperança, e que em 2016 seja um ano de muitas conquistas em prol de nossa categoria. 

Feliz Natal e um ano Novo Cheio de Saúde, prosperidade, paz e realizações infinitas!

São os votos do: prof. Arnaldo Machado e toda diretoria do SINDSEPMA

Presidente do SINDSEPMA vira alvo de fakes

Amigos e amigas de Araioses, neste período em que se aproximam as eleições há muitas pessoas que nada na vida fizeram ou nada fazem além de puxar o saco daqueles que momentaneamente estão ocupando o poder, são pessoas que fazem seus julgamentos a partir de sua própria personalidade e estão com as mãos na cabeça, desesperadas porque o quadriênio de Valeria está vencendo. Estão amedrontados, sem saber o que fazer, atirando pra todos os lados com suas línguas venenosas.  Mais 

uma vez e já enfadonhamente o alvo é o presidente do sindicato. Que fique bem claro que como cidadão tenho direito de ir e vir e de participar de qualquer que seja a agremiação da sociedade civil organizada, não tenho que explicar os meus posicionamentos pessoais . No entanto como representante de uma categoria que vem sofrendo pela perseguição aos seus direitos trabalhistas, pois essa administração municipal nega os direitos de operacionais, vigias, professores e demais categorias estou incomodando, nossa direção se posicionou fiel em defesa dos direitos dos servidores e está provado que não nos curvamos diante das investidas da administração municipal que vira-se novamente contra o SINDSEPMA, POR SER UMA ENTIDADE QUE NÃO SE CALOU E NÃO SE CALA. Digo mais uma vez: fazemos política sindical e estamos sempre a disposição e atendendo a todos, independentemente suas de convicções políticas , credos etc., essa é nossa diferença pois todos são iguais nos direitos e nos deveres , esse é o nosso lema. Diferentes daqueles que ocupam cargos públicos e fazem deles seus feudos, desrespeitando aqueles que de fato são os verdadeiros donos, foram eleitos para gerirem e agora se julgam donos do patrimônio de todos . Mas felizmente o tempo passa e já está chegando um novo ano e com ele esperamos o fim do quadriênio desse governo, Apesar  dos mesmos se acharem tão poderosos a ponto de imaginarem que no mundo não há mas espaço para aqueles que não concordam com suas mazelas. Chega o natal e espero que espírito natalino possa envolver seus corações e se conscientizem que nada é maior do que poder dormir de consciência tranquila ciente do dever cumprido. Agora tenho sido alvo de acusações infames e sem provas de fakes que não tem coragem de mostrar a cara , supostamente gente ligado ao governo. Pois incomodamos “os donos do poder” porque não nos corrompemos e não nos curvamos. Quanto a mim, já disse: sou cidadão e continuarei lutando por um Araioses melhor e mais justo .

Aos sócios do SINDSEPMA, tenho certeza que estamos unidos com o  mesmo objetivo em busca de um mundo melhor e mais justo. 

A todos, que neste Natal a paz do nosso senhor Jesus Cristo nos guie e neste ano vindouro de 2016 nós sejamos capazes de superar nossas diferenças e agradecer a Deus pelo gesto de enviar seu filho único para nos ensinar os caminhos da paz do amor e da prosperidade sem termos  que  revidar e  nos tornar alvos  pela luta do bem estar geral. Que Deus inunde os corações de pessoas de alma e mente pequenas e que a estrela de cada um de nós possa brilhar e nos proteger das injurias e injustiças. Um feliz natal e um ano novo cheio de luz e paz.

Prof. Arnaldo Machado

ASSEMBLÉIA GERAL

Pelo presente O Presidente do SINDSEPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses-MA), com base no Estatuto Capitulo X, Seção I, Art. 68. Convoca sócios e sócias desta entidade para uma Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada, dia 18 de dezembro de 2015 em primeira convocação as 8:00 H com metade mais um dos sócios e em segunda as 8:30H com qualquer numero dos presentes  em sua sede  localizada a rua Central , centro Araioses-MA, com a seguinte ordem do dia:

Ø  Mensalidadades sindical

Ø Outros  assuntos

De já contamos com a presença de todos, pois Sindicato Forte se Faz com todos.

Atenciosamente

Araioses 10/12/2015

Jose Arnaldo Souza Machado

Presidente

OBS. não tem ajuda de custo para os sócios da zona rural

Carta de Tiririca dá aula de política em Michel Temer

Depois de ter seu nome apontado como provável substituto de Dilma o deputado Tiririca apresenta carta aberta que é uma verdadeira aula sobre política.

Novamente o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva surpreende o Brasil com sua ética e compromisso com o Brasil e com os brasileiros. Um dos raros deputados sem nenhuma ausência em sessão plenária, e com projetos relevantes para a cultura nacional, com especial atenção aos artistas circenses.

Na tarde desta terça-feira (08/12/15) Tiririca publicou uma carta aberta com severas críticas ao sistema político nacional. Leia a íntegra da mensagem:

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Na última semana nas redes sociais apareci em muitas postagens que apontavam meu nome como possível substituto da presidenta Dilma em caso de impedimento. Sim, eu escrevo impedimento porque eu sou brasileiro e não sou obrigado a escrever em inglês.

Em primeiro lugar quero dizer que não me orgulho de ser o único ficha limpa na linha sucessória. Não me orgulho de ser ficha limpa. Ser honesto não é nenhuma vantagem. Ser honesto é obrigação de todos. É o mínimo que alguém precisa para exercer qualquer cargo público. Não envergonharia a memória de minha mãe nem trairia a admiração dos meus filhos por causa de dinheiro ou poder.

Em segundo lugar digo aos brasileiros, e em especial aos meus eleitores que se por acaso acontecer o impedimento eu não fugirei a esta responsabilidade que a situação política pode trazer. Assumirei com tristeza este cargo que nunca imaginei que um dia viesse ocupar. Penso que o voto que deve levar as pessoas aos cargos políticos, não estes atalhos que existem em nosso sistema político. Se for a vontade de Deus eu estar ali, eu estarei. Pedirei ao nosso Senhor a orientação para fazer dos próximos três anos um período de paz e esperança para todos os brasileiros.

Em terceiro lugar quero dizer algo muito especial aos adversários e preconceituosos que disseram que minha pequena escolaridade não me habilitaria a ser um representante do povo; Os humilhados serão exaltados.

Fiquem com Deus. Mantenham-se em oração para que o melhor aconteça para nosso Brasil. Feliz é a nação cujo Deus é o Senhor. Enquanto os homens brigam pelo poder, a gente luta pela esperança no Brasil melhor para todos.

Francisco Everardo Oliveira Silva

Deputado Federal

EFÚ!

V EDIÇÃO INFORMATIVO SINDSEPMA

Justiça determina prisão do ex-prefeito de Governador Luiz Rocha

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) denegaram liminar que revogava a prisão do ex-prefeito de Governador Luiz Rocha, Luiz Feitosa da Silva (Luiz do Cinema) e determinaram a expedição de mandado de prisão do ex-gestor que – além do pagamento de multa – terá que cumprir pena de sete anos de detenção em regime semiaberto.

Luiz Feitosa da Silva (Luiz do Cinema)

Luiz do Cinema foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por fracionar despesas e fazer contratação direta de serviços médicos e técnicos na área de contabilidade, dispensando licitação descumprindo critérios previstos em lei, no exercício de 2003.

Com o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da Ação Penal, o ex-prefeito foi preso e recolhido à penitenciária de Pedrinhas, em maio de 2015, sendo posto em liberdade por medida liminar em julho deste ano.

O processo teve como relator o desembargador Vicente de Paula. Ele não acolheu o argumento de defesa, que sustentou a nulidade das decisões judiciais por ausência de intimação da sentença; imposição de um regime mais gravoso e atipicidade da conduta de Luiz do Cinema.

O magistrado afirmou que não há motivo para anular a sentença, pois não houve ofensa ao direito de defesa e nem o seu cerceamento. Ele disse ser inviável o conhecimento da alegação de prescrição, uma vez que não foi anexada ao processo a cópia integral da ação penal que resultou na condenação de Feitosa.

Em relação à atipicidade do crime, ele ressaltou que o acervo de provas anexado ao processo está incompleto, além de o trânsito em julgado da condenação na instância inicial já ter ocorrido. (Processo nº 379512015)

Jornal Pqueno

AMABLOG (Movimento Pró Fundação da Associação Maranhense de Blogueiros e Mídias Livres) reunida em apoio ao blogueiro Luis Pablo

Luis Pablo

NOTA PÚBLICA

O Movimento Pró Fundação da Associação Maranhense de Blogueiros e Mídias Livres – AMABLOG, vem a público MANIFESTAR apoio ao Blogueiro Luís Pablo, em virtude da tentativa de intimidação por conta de postagem em sua página (www.luispablo.com.br), onde ele denuncia suposta investigação do Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, que se iniciou através de representação política de um vereador de oposição à administração municipal de São José de Ribamar.

O movimento repudia toda e qualquer tentativa de cerceamento de intimidação no direito constitucional de liberdade de expressão, afirmamos que estamos atentos e acompanhando o caso ocorrido.

Atenciosamente,

MOVIMENTO PRÓ FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DE BLOGUEIROS E MÍDIAS LIVRES

Municípios que não cumprem lei da transparência poderão deixar de receber recursos da União e do Estado

Portal da tranparencia de Araioses continua ...!

http://araioses.ma.gov.br/aviso.php

CGU apresenta resultado da operação “Pau de Arara” em quatro cidades do Maranhão

Crianças foram encontradas sendo transportadas irregularmente na carroceria desta picape

O promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar; a chefe em exercício da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, Leylane Maria Silva; e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti, apresentaram, na manhã desta quarta-feira, 2, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o resultado de mais uma etapa da Operação Pau-de-Arara.

A vistoria conjunta foi realizada, de 23 a 27 de novembro, em Timon, Grajaú, Viana e Sítio Novo e teve o objetivo de averiguar a oferta do transporte escolar nos referidos municípios maranhenses.

A ação integra o projeto “Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça”, do Centro de Apoio Operacional da Educação, do Ministério Público do Maranhão (CAOp-Educação).

Vistoria detectou vários veículos em péssimo estado de conservação

De acordo com o relatório, foram encontrados problemas graves em todos os locais inspecionados, que colocam estudantes em situação de risco, como transporte sendo feito em veículos paus de arara, automóveis sem a adequada adaptação para transportar estudantes e veículos em péssimas condições de conservação, com equipamentos quebrados, estrutura danificada e enferrujada, pneus carecas, sem cintos de segurança e sem assentos.

Também foram flagrados motoristas sem qualificação para o transporte escolar, superlotação e automóveis sem documentação.

Em Viana, o transporte é feito com ônibus em precárias condições. Nos outros municípios, o serviço é ofertado geralmente em velhas picapes, improvisadas ou adaptadas de forma irregular, o que é proibido pela legislação.

VALORES

Também foram averiguados os recursos aplicados na contratação dos veículos, valores que foram considerados exorbitantes pelas autoridades dos órgãos fiscalizadores, em razão da péssima qualidade na prestação do serviço.

A soma da verba aplicada nos municípios chega a R$ 25.880 milhões, sendo R$ 13.123 milhões em Grajaú; R$ 7.072 milhões em Timon; R$ 3 milhões em Viana, e R$ 2.685 milhões em Sítio Novo.

Os altos valores registrados nos bancos de dados, de maneira proporcional ao número de alunos, chamaram a atenção das autoridades, determinando a escolha dos quatro municípios nesta etapa da operação.

LEVANTAMENTO

A inspeção foi feita por meio de auditoria nas contas e contratos; entrevistas com alunos e motoristas; levantamento fotográfico e filmagem dos transportes; e fiscalização das rotas.

Estudantes são obrigados a dividir espaço com tanque de gasolina

De acordo com o promotor de justiça Paulo Avelar, a primeira providência a ser tomada pelo Ministério Público será propor a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Municípios. Caso não haja avanço, serão tomadas medidas judiciais cabíveis. “Era para ser ofertado um serviço com veículos em conformidade com a lei, mas o que se vê é um transporte de péssima qualidade”, frisou.

Para a representante da CGU, Leylane Maria Silva, é inadmissível gastar tanto dinheiro para colocar crianças e adolescentes em risco. “É uma situação que nos preocupa muito, porque há o registro de altos gastos com manutenção e fornecimento de combustível e o que constatamos foram veículos, muitas vezes em estado avançado de deterioração”.

Ela informou que, além do trabalho conjunto do MPMA, MPC e CGU, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicou Portaria de inspeção veicular do transporte escolar, com o objetivo de assegurar a fiscalização do serviço e garantir a qualidade em todo o estado.

No mesmo sentido, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) editou Resolução que exige dos gestores a contratação de veículos inspecionados pelo Detran. “Se houver contratação de veículos que não passaram por vistoria, o gestor corre o risco de ter as contas rejeitadas”, completou.

O procurador do MPC, Jairo Cavalcanti, lembrou que já foram fiscalizados 14 municípios maranhenses desde 2014 e em todos foram encontrados problemas graves. “São gastos milhões e as crianças estão sendo transportadas como animais”.

Em sua maioria, veículos do transporte escolar dos quatro municípios apresentam problemas

Jairo afirmou que a população deve fazer a sua parte, rejeitando nas urnas gestores que colocam em risco a vida de estudantes que dependem do transporte escolar. “As crianças não votam, mas os pais e professores podem ajudar a mudar esta realidade”, frisou o procurador.

A operação contou com a participação dos promotores de justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, da Comarca de Montes Altos que atuou em Sítio Novo; Fernando Evelin de Miranda Menezes (Comarca de Timon); Gustavo de Oliveira Bueno (Comarca de Viana) e Crystian Gonzalez Boucinhas (Comarca de Grajaú).

Além dos referidos municípios, foram realizadas vistorias em Cachoeira Grande, Lago da Pedra, Miranda do Norte, Presidente Vargas, São João do Sóter, Caxias, Vargem Grande, Governador Edson Lobão, Anajatuba e Presidente Juscelino.

MPC, MPMA e CGU se reuniram para combater irregularidades no transporte escolar

 Luis Cardoso

Justiça afasta Totonho Chicote da Prefeitura de Pedreiras e manda vice assumir

Prefeito é acusado de superfaturamento e fraude de licitações. Afastamento tem base em denúncia do Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania

A Justiça afastou do cargo o prefeito de Pedreiras, Francisco Antônio Fernandes da Silva, mais conhecido como Totonho Chicote (PRB). Ele é acusado pelo Ministério Público do Maranhão de superfaturamento e realização de licitações irregulares durante o exercício de 2013. A decisão é do dia 24 de julho e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (29).

De acordo com o titular da 1ª Vara do município, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, autor da decisão, oito empresas contratadas por Totonho foram utilizadas para impropriedades quanto ás compras, notas fiscais, registro comerciais e de endereços. O esquema movimentou quase 4.9 milhões de reais.

Entre as empresas está a MK3 Comércio e Serviço Ltda, por meio da qual a Prefeitura de Pedreiras teria adquirido 1.300 kg de peixe in natura no valor de 22 reais por quilo em um único dia. Também foram comprados 530 kg de cebola no intervalo de 14 dias e 309 kg de alho in natura em único dia.

Foram pagos ainda, à empresa L de Sousa Lima Publicidade ME, a quantia de chega a quase 215 mil reais. No endereço que consta nas notas fiscais não há imóvel comercial, mas sim uma residência.

"As referidas empresas foram contratadas nas licitações objeto da presente ação de improbidade administrativa, e contra elas a petição inicial e a petição de emenda atribuem o concurso para a prática dos atos de improbidade imputados nos autos juntamente com gestor municipal, descrevendo condutas que configuraram favorecimento no certame competitório, e irregularidades nas emissões das notas fiscais", diz trecho da decisão.

De acordo com o Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, autor das denúncias encaminhadas ao Ministério Público, que pediu o afastamento do prefeito na Justiça, os casos demonstram que houve desvio de recursos públicos por meio de superfaturamento e de empresas inexistentes.

Há ainda indícios de nepotismo e nepotismo cruzado, além da "existência de decretos municipais já expedidos que ferem, em tese, direitos adquiridos".

No lugar do prefeito afastado, por determinação da Justiça, quem assume é vice-prefeita de Pedreiras, a pedagoga Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira Lima (PR).

O afastamento de Totonho Chicote do comando de Pedreiras é necessário para a coleta de provas nos arquivos da prefeitura e bancos.

ATUAL7

Judiciário diz que bloqueio de verba inviabiliza voto eletrônico em 2016

Informação foi publicada na edição desta segunda do 'Diário Oficial da União'. Contingenciamento impedirá o uso de R$ 1,7 bi do orçamento do Judiciário.

Uma portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.

Ao todo, o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.

saiba mais

Ministério do Planejamento confirma corte de R$ 10,7 bi no Orçamento

A portaria desta segunda não explica os motivos que inviabilizarão o uso das urnas eletrônicas no ano que vem.

"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o texto publicado.

Veja quanto cada tribunal ficará impedido de utilizar no orçamento com o contingenciamento:

-Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00

- Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00

- Justiça Federal: R$ 555.064.139,00

- Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00

- Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00

- Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00

- Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00

- Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00

Em nota, o TSE informa que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 "compromete severamente" projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais (veja íntegra da nota ao final desta reportagem).

"O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00", diz trecho da nota.

"A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais", afirma o TSE.

Ao final do texto, o TSE afirma que o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, irá, em conjunto com o ministro Ricardo Lewandowski, "envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem".

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo TSE:

Nota à imprensa: contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016

A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.

O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.

A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.

Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.

A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.

G1

PM prende suspeitos da morte de blogueiro, mas um foge da delegacia

Luis Cardoso

A policia militar prendeu por volta das 4hrs da manhã de domingo, 29, dois homens suspeitos de envolvimento na morte do blogueiro Roberto Lano, assassinado em Buriticupu.

Anderson Pereira de Sousa de 27 anos e Gilvan Silva de 21 anos foram presos no centro da cidade no Posto Centro após se envolverem em uma confusão.

A guarnição comandada pelo capitão Nunes foi acionada e ao se aproximarem do local perceberam que os citados empreenderam fuga o que fez os PMs levantarem suspeitas. Eles foram seguidos e detidos.

Após minuciosa investigação, foi encontrado em poder de Anderson Pereira 01 pistola PT-100 Taurus com carregador e munição além de um veículo Ranger de cor prata de placas OVP- 0277.

Os envolvidos foram encaminhados para a delegacia de policia civil de Buriticupu. Após várias indagações e interrogatórios realizado pela guarnição um dos conduzidos confirmou envolvimento na morte do blogueiro Roberto Lano e o outro fugiu.

Sindicato dos pescadores de Araioses SINPEA realiza eleições

O sindicato dos pescadores de Araioses SINPEA, realizou neste domingo 29.10.2015 as eleições, com muita tranqüilidade por chapa única as eleições teve inicio as 8:00h da manha até as 17:00 h. Chapa foi encabeçada com por Nataniel Cardozo da Costa e contou com o apoio do atual presidente Raimundo Nonato, conhecido Dionato que também compõe a chapa, com slogan COMPETENCIA E TRABALHO PRA FAZER, obteve 125 votos , 03 nulo e 02 branco. Esses foram os eleitos:

s:

CHAPA ÚNICA

Nataniel da Cardozo da Costa 

Presidente 

Elaine de Pinho Nascimento

Vice-presidente

Lenice Magalões de Carvalho 

Secretária Geral 

Maria Iris Costa 

suplente

Sávia Silva Souza

Secrataria de finanças 

Raimundo Nonato de Oliveira Filho 

Suplente 

Eduardo Ribeiro Simão

Presidente do Conselho fiscal 

Wanderleia Silva Souza 

1º membro do Conselho fiscal

Josias Gomes da Silva Neto

2º membro do conselho fiscal

Valdinar Gomes de Souza 

1º suplente do Conselho fiscal 

Raimundo nonato Nascimento da Silva 

2º suplente do conselho fiscal

Antonio Luiz Santos Costa 

3º suplente do conselho fiscal

Gilberto Silva Galeno

1º delegado 

Antonio do Nascimento Vilar

Suplente

Bernardo Cardozo da Costa 

2º delegado

Luiz Mario da Conceição 

Suplente 

Após a apuração dos votos a comissão eleitoral declarou eleita a nova diretoria.

Municípios que não cumprem lei da transparência poderão deixar de receber recursos da União e do Estado

Blog Jorge Vieira 

Será entregue no próximo dia 30 ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado relatório sobre a situação dos 217 municípios maranhenses em relação ao cumprimento dos mecanismos legais de transparência. A verificação resultou de uma força-tarefa integradas pelo TCE, por meio do Ministério Público de Contas (MPC), pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Controladoria Geral da União (CGU). O trabalho integra o conjunto de ações da Rede de Controle da Gestão Pública.

Composta por dois auditores do TCE, dois promotores de Justiça e três servidores da CGU, a força-tarefa teve sua criação motivada por avaliação prévia realizada pela CGU em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), em dezoito cidades maranhenses. “Todas receberam nota zero, ou seja, não cumpriam a lei em suas exigências mínimas”, informa o auditor federal Wellinton Resende, da CGU.

Diante do resultado, foram realizadas reuniões no âmbito da Rede de Controle, onde se decidiu pela aplicação da Escala Brasil Transparente (EBT) em todos os municípios do estado. A EBT é uma metodologia de consulta prática aos sites, portais e sistemas de informações criada pela CGU para avaliar o grau de transparência ativa e passiva dos municípios.

Como resultado dos trabalhos, o Ministério Público sinalizou que firmará Termos de Ajustes de Conduta (TAC’s) com o intuito de exigir dos municípios a criação dos portais da transparência, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação e a disponibilização dos SIC’s e e-SIC’s. A CGU, por sua vez, planeja colocar os municípios menos transparentes em sua matriz de risco.

O procurador do MPC Jairo Cavalcanti Vieira lembra que, da parte do TCE já foram adotadas medidas desdes 2010, início da vigência da lei, por meio de representações do Ministério Público de Contas que, em alguns casos resultaram em aplicações e multas e determinação de adequação à LAI. “Com a extensão da obrigatoriedade da lei a todos os municípios tornou-se inviável ao MPC monitorar todos eles, o que só seria possível por meio de um trabalho no âmbito da Rede de Controle, o que veio a ser realizado agora”, explica.

A ideia é que, diante da consistência do levantamento feito, passe a haver um controle social maior, já que as informações ficarão disponíveis para a população via internet nas páginas dos órgãos envolvidos no trabalho, e que cada um deles adote as medidas necessárias dentro de suas atribuições. Na esfera de controle do TCE, a partir de agora essa irregularidade será inserida no relatório de análise das prestações de contas anuais no tópico referente à Transparência Fiscal, permitindo a aplicação de punições no contexto das contas de cada gestor.

Além disso, os municípios que insistirem em descumprir a LAI poderão ser impedidos de celebrar convênios com a União e com o Estado, pois o TCE informará aos órgãos responsáveis nessas duas esferas sobre a situação de cada município frente aos cumprimento dos mecanismos de transparência. “A lei de transparência prevê que os órgãos que não a cumprem ficam impedidos de receber transferências voluntárias”, destaca o procurador.

Folha de São Paulo: Polícia investiga mortes de blogueiro no MA e de radialista em PE

A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) lamentou a morte do profissional e pediu investigações urgentes no caso, além de demonstrar preocupação com o aumento de assassinatos de comunicadores no país.

O blogueiro Ítalo Diniz, morto no interior do Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão e de Pernambuco investiga os assassinatos de um blogueiro e de um radialista num intervalo de três dias no interior dos Estados.

O último deles foi registrado no Maranhão, onde o blogueiro Ítalo Diniz, 30, foi morto na sexta-feira (13) no município de Governador Nunes Freire, no extremo norte do Estado. Não há relação entre este e o caso ocorrido em Pernambuco.

Autor da página Ítalo Diniz (www.italodiniz.com ), o blogueiro foi assassinado com três tiros disparados provavelmente de um revólver calibre 38 pelo passageiro de uma motocicleta, enquanto caminhava na calçada de uma rua no centro da cidade, que tem cerca de 25 mil habitantes.

Segundo o delegado Guilherme Sousa Filho, chefe do departamento de homicídios do interior do MA, há quatro linhas de investigação –entre elas, a suspeita de que tenha sido crime político.

Sousa Filho disse que Diniz já tinha registrado denúncia à polícia por ameaças sofridas por políticos da região. No blog, de acordo com o delegado, Diniz denunciava irregularidades no município.

Ele não divulgou os nomes dos suspeitos nem as demais linhas de investigação.

A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) lamentou a morte do profissional e pediu investigações urgentes no caso, além de demonstrar preocupação com o aumento de assassinatos de comunicadores no país.

Diniz estava acompanhado de um outro blogueiro, Werbeth Saraiva, 18, que também foi atingido, mas sobreviveu. À polícia Saraiva contou que ambos voltavam de uma lan-house quando foram surpreendidos pelo ataque.

"A um amigo, que também já interrogamos, Diniz contou que se sentia perseguido desde a quarta-feira (11) por dois indivíduos numa moto", disse o delegado. A Polícia Civil tem 30 dias para concluir a investigação.

Na hora dos tiros, por volta das 18h30, houve correria na rua. As pessoas que estavam no local procuraram se proteger. Testemunhas relataram à polícia que o piloto e o garupa da moto, uma Honda CB 300, não usavam capacete.

Eles não foram reconhecidos como sendo moradores de Governador Nunes Freire, segundo a polícia. Eles fugiram pela BR-316, no sentido ao município vizinho de Maracaçumé.

OUTRO CASO

Em Pernambuco, o radialista Israel Gonçalves da Silva foi assassinado no último dia 10 com dois tiros dentro de uma loja em Lagoa de Itaenga, município ao norte do Estado. Um dos dois suspeitos do crime foi preso nesta quarta (18) pela polícia.

Silva, que também era guarda municipal, tinha um programa na rádio comunitária local e falava sobre política e segurança, sempre com muitas críticas. A polícia busca agora o outro suspeito de praticar o crime.

O delegado Pablo de Carvalho, responsável pelas investigações, afirmou não descartar que a morte da vítima tenha relação com a sua atividade de radialista.

De acordo com o delegado, o radialista já tinha denunciado formalmente a política de que era alvo de ameaças. A última foi registrada em setembro passado. "Foram registrados dois boletins por ameaça, mas que eram feitas por meio de ligações anônimas, o que é comum entre os radialistas", afirmou.

Em nota, o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Claudio Paolillo, disse que o esclarecimento dos crimes de PE e do MA é fundamental para apontar os responsáveis, de forma a garantir a atividade e a integridade dos profissionais de comunicação.

Folha de São Paulo

com edições Arnaldo Machado

Abraji manifesta preocupação com assassinatos de comunicadores no MA

ABRAJI

A Abraji considera preocupante a sequência recente de execuções de blogueiros no Maranhão. Desde a semana passada, a associação apura as circunstâncias das mortes de dois comunicadores no interior do estado. Em 13.nov.2015, Ítalo Diniz foi assassinado a tiros em Governador Nunes Freire, a 460 km de São Luís. Oito dias depois, em 21.nov.2015, Orislândio Roberto Araújo (conhecido como Roberto Lano) foi executado em Buriticupu, região centro-oeste do Maranhão.

Ambos mantinham blogs em que criticavam políticos locais, além de publicar e reproduzir reportagens sobre a região. Nos dois casos, os executores estavam em motocicletas e fugiram logo após atirarem contra os comunicadores.

Para colegas de Ítalo Diniz, o crime foi represália a sua atuação no blog. Luciano Tavares, outro comunicador da região de Governador Nunes Freire, disse ao Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) que Diniz “irritava apoiadores do ex-prefeito da cidade [adversário do atual]” com suas críticas. Uma pessoa próxima a Diniz disse à Abraji estar certa de que a morte dele teve razões políticas. Além da página na web, Diniz também trabalhava como assessor de imprensa do prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió (PV).

Cinco dias antes de ser assassinado, Roberto Lano publicou em seu blog uma crítica ao atual prefeito de Buriticupu, José Gomes (PMDB). Lano também era conhecido por sua atividade como promotor de eventos na região e locutor, inclusive em campanhas políticas.

A polícia maranhense não conseguiu determinar até o momento se as mortes têm relação com as atividades de Diniz e Lano como comunicadores. Responsável pelo caso de Diniz, o delegado Guilherme de Sousa Filho diz apenas que essa é uma das possibilidades que estão sendo investigadas. Quanto ao assassinato de Lano, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão diz em nota que “a polícia trabalha com várias linhas de investigação”.

A Abraji insta as autoridades maranhenses a apurar com precisão e celeridade a motivação de cada um dos crimes. É preciso esclarecer se as execuções foram consequência do que os blogueiros publicavam e punir os responsáveis. Só assim será possível evitar novos crimes contra a liberdade de expressão.Diretoria da Abraji, 26.nov.2015

Assembleia aprova propostas do deputado Josimar de Maranhãozinho

A Assembleia Legislativa, em sessão ordinária na última terça-feira (24), aprovou vários projetos de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho (PR). “Os projetos apresentam o condão de priorizar o cidadão maranhense, no que diz respeito à garantia de seus direitos”, afirmou o parlamentar.

Os projetos obtiveram a aprovação dos deputados, seguindo agora à sanção do Governador do Estado e tratam de matérias sobre preservação ambiental, interesse do consumidor e matéria tributária.

Projetos

O Projeto de Lei nº 051/2015, tem como objetivo proibir sanções políticas por parte do estado, pelo não pagamento do IPVA. O veículo não pode sofrer retenção ou apreensão em decorrência do não pagamento do imposto, nos dois últimos exercícios financeiros, exceto sob outras hipóteses previstas em Lei Federal.

Na área ambiental, o deputado criou o Projeto de Lei nº 117/2015, que cria condições para a preservação das nascentes dos rios, riachos, ribeirão, córregos. Para o parlamentar “é o mínimo que podemos fazer pela preservação das nascentes, diante de tantos desastres ambientais que presenciamos ultimamente”.

Direitos do consumidor

Preocupado com a harmonia e transparência nas relações de consumo e de priorizar o princípio garantido por lei da informação, o deputado Josimar de Maranhãozinho obteve parecer favorável em mais três projetos de lei, o de nº 183/2015, que proíbe a impressão “não nos responsabilizamos por objetos de valor deixados no interior do veículo”, em bilhetes eletrônicos, tickets, placas, cupons, em estabelecimentos comerciais, prestadoras de serviços, shoppings, casas noturnas, hospitais, clinicas em geral, agências bancárias, garagens, hotéis e motéis. Esse projeto reforça a responsabilidade que esses estabelecimentos têm para com seus clientes, a segurança patrimonial deve ser absoluta.

O Projeto de Lei nº 216/2015 obriga as agencias bancarias afixarem em locais de fácil visibilidade, inclusive nos guichês de atendimento a frase: “O tempo máximo para atendimento será de 30 minutos”, em cumprimento à Lei das filas. O Projeto de Lei nº 226/2015 obriga a inclusão de telefone, endereço postal, sítio eletrônico e endereço eletrônico do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON (MA) e da Promotoria do Consumidor, em documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, no Estado do Maranhão. Essa iniciativa é mais um mecanismo que o cidadão poderá contar para garantir os seus direitos no que se refere ás relações de consumo.

As ações de Josimar de Maranhãozinho, na Assembleia Legislativa, estão voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população do Maranhão. São dezenas de solicitações de obras de infraestrutura urbana, infraestrutura em saúde, infraestrutura em educação, infraestrutura em segurança pública para os municípios, principalmente para os municípios da Região do Alto Turi. “A nossa atuação é em busca da garantia dos direitos dos cidadãos”. Afirmou Josimar.

blog do Minard

Se houver corte no Bolsa Família, 23 milhões deixarão o programa, diz ministra

imagem internet

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse hoje (27) que, pelos cálculos do ministério, se o corte de um terço nos recursos do Bolsa Família para o ano que vem for incluído no Orçamento de 2016, como indicou o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), cerca de 23 milhões de pessoas deixarão o programa e, desse total 8 milhões, voltarão para a extrema pobreza.

"Vai ser uma calamidade", avaliou. "Nós não queremos este cenário para o Brasil". A ministra comentou, ainda, que o Bolsa Família não registrou até agora qualquer impacto em decorrência da crise econômica pela qual o país atravessa. "A gente não verificou nenhuma alteração de maior ou menor procura pelo Bolsa Família".

A ministra também disse não acreditar em uma reversão em uma política, segundo ela, tão efetiva como o Bolsa Família. “O Cadastro Único não serve apenas para o Bolsa Família, muita gente melhorou de vida. Três milhões de famílias saíram [da extrema pobreza] e nunca mais voltaram", explicou, acrescentando que são pessoas que melhoraram a condição social.

De acordo com Tereza, o Brasil superou um problema endêmico, que era a situação de fome, mas ele continua em comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. "Talvez tenha que ter um trabalho hiperfocalizado nestes territórios".

Sobre a educação, a ministra avaliou que é um grande desafio e representa uma agenda estrutural que envolve, principalmente, a população pobre. Para a ministra, também é preciso continuar com a agenda de construção de cisternas para garantir água em regiões que enfrentam dificuldades, como também evitar que as crianças voltem para o trabalho infantil. "É o mínimo de dignidade para a população brasileira manter e fortalecer as atuais políticas [sociais]", disse.

Tereza Campello participou do seminário Combate à Pobreza, Crescimento Inclusivo e a Nova Agenda Social, promovido pelo Centro de Políticas Sociais (CPS) da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, zona sul do Rio. O seminário faz parte das comemorações dos 15 anos do CPS.

No encontro, a ex-ministra de Assistência Social do governo Fernando Henrique Cardoso, Wanda Engel, disse que a necessidade de adoção de políticas sociais no Brasil ficou clara com a Constituição de 1988, que determinou a assistência como direito da população. Ela destacou, ainda, que, a partir de 1999, foram criados marcos da política de combate à pobreza, que representavam novas diretrizes.

Para a educadora, a saída da pobreza está na garantia de que os alunos terminem pelo menos o ensino médio, mas é preciso ter o foco em duas faixas etárias. A primeira até os 6 anos e a outra para a juventude. Para garantir ações na educação, ela sugeriu parcerias entre os três níveis de governo, empresariado, mídias e segmentos religiosos. Wanda, ponderou, no entanto, que existe no Brasil uma dificuldade em se fazer parcerias. "A cultura da parceria é incipiente. Não se sabe lidar com as diferenças", disse.

Para o diretor do FGV Social/CPS, Marcelo Neri, durante os 15 anos de atuação do centro, os estudos comprovaram a queda da desigualdade de renda no Brasil. Ele disse que, desde 2001, com a implantação de políticas sociais, a renda dos 5% mais pobres da população cresceu 216% em termos reais.

O economista defendeu que, por terem grande impacto nesta população, essas políticas não devem ser objeto de cortes, mesmo com a necessidade de um ajuste fiscal. "Agora temos desafios, mas acho que em momento de desafio é que temos que melhorar o desenho das políticas. Na verdade, o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação, que são os precursores destes programas, foram gestados e paridos após a crise de 1999 no Brasil. A gente tem que usar a crise no sentido e na possibilidade de andar para frente e atender novos desafios", analisou.

fonte: Agencia Brasil