Ex-prefeito de Presidente Vargas é preso em Itapecuru

 FONTE: Jornal Pequeno

Foi preso por volta do meio-dia desta quarta-feira (16), em Itapecuru Mirim, o ex-prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, conhecido como Gonzaga Júnior.

Gonzaga Júnior

A prisão foi feita por policiais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) como parte de uma operação que ocorre desde fevereiro deste ano sobre roubo de cargas no Maranhão.

Gonzaga Júnior foi preso na cidade onde, segundo a polícia, ele é dono de um posto de combustíveis. O ex-prefeito já está na sede da SEIC, na capital, para depoimento. Ele vem sendo investigado desde o roubo de uma carga de combustíveis no município de São Mateus, ocorrida em junho deste ano.

TSE dá registro ao Partido Novo, 33ª legenda brasileira

Partido poderá disputar as eleições de 2016 e será identificado com o número 30

G1

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu registro nesta terça-feira ao Partido Novo. O 33º partido brasileiro é presidido pelo empresário João Dionísio Filgueira Barreto Amoêdo e tem entre os dirigentes administradores, engenheiros, médicos, economistas, advogados e outros profissionais do setor privado. A legenda poderá concorrer às eleições municipais de 2016 e será identificada nas urnas com o número 30.

No site do partido, os dirigentes explicam que o Novo é “um movimento iniciado por cidadãos insatisfeitos com o montante de impostos pagos e a qualidade dos serviços públicos recebidos”. E completa: “Este grupo de pessoas nunca havia se candidatado a nenhum cargo eletivo, mas concluiu que um partido político seria a ferramenta democrática adequada para realizar as mudanças desejadas e necessárias”.

Uma das regras do estatuto do partido proíbe o “carreirismo político”, vetando ao filiado eleito para cargo no Legislativo que se candidate a mais de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo. O estatuto também proíbe candidato ou ocupante de cargo eletivo de participar da gestão partidária.

O partido foi criado em fevereiro de 2013, mas solicitou o registro à Justiça Eleitoral em 2013. Foram entregues ao TSE 492 mil assinaturas de apoiamento. Segundo os ministros do tribunal, o critério da lei foi atendido. Pela lei em vigor em 2013, são necessárias a apresentação de assinaturas de apoio em número igual a 0,5% dos votos válidos nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados – no caso, 486,5 mil. A lei nova, deste ano, não foi aplicada. As regras atuais são mais rígidas, porque impedem que pessoas filiadas a outros partidos apoiem a criação de uma nova legenda.

Dos sete integrantes do TSE, a ministra Luciana Lóssio foi a primeira a apontar objeção à criação do Partido Novo. Ela lembrou que, além dos partidos já existentes, 41 novas siglas já publicaram estatutos e estão tentando registro eleitoral. Segundo ela, haverá uma avalanche de pedidos de registro no TSE em breve. Por isso, o tribunal deveria ser mais criterioso.

Luciana questionou, por exemplo, o fato de não terem sido apresentados ao TSE o nome dos apoiadores, mas apenas listas dos cartórios eleitorais com o número de apoiadores. Outros ministros lembraram que, ao conceder registro a outros partidos recentemente, o tribunal considerou o procedimento válido, porque os cartórios eleitorais teriam credibilidade para atestar que as assinaturas eram válidas.

Depois dessa ponderação, Luciana votou pelo deferimento do registro ao Partido Novo. O julgamento terminou com seis votos a um. A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi a única a votar contra. Para ela, o TSE deveria aplicar a lei nova, ainda que o pedido de registro tenha sido feito antes de ela entrar em vigor.

MPMA requer bloqueio de contas de Cururupu para pagar salário dos servidores

 Blog Jorge Vieira

Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta terça-feira, 15, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer em que requer da Justiça ordem para bloquear as contas do Município de Cururupu, a fim de assegurar o pagamento dos salários dos servidores referentes ao mês de agosto, que estão atrasados.

Para garantir a efetividade da medida, a Promotoria de Justiça de Cururupu solicitou também que seja determinado à Secretaria Municipal de Administração o envio da folha de pagamento de agosto dos servidores concursados à agência do Banco do Brasil no município, no prazo de 48 horas.

Autor da ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho requereu, ainda, que a Justiça autorize, em caráter liminar, a agência bancária a realizar o pagamento, conforme as descrições das folhas, debitando dos saldos das contas bloqueadas no percentual de 60%.
Segundo o membro do MPMA, os servidores municipais efetivos procuraram a Promotoria de Cururupu para informar sobre o atraso nos vencimentos do mês de agosto. Acrescentaram que os funcionários da saúde já vêm sofrendo com os atrasos há mais tempo.
“Os municípios recebem regularmente as cotas relativas ao Fundeb, FPM e SUS, entre outras receitas, evidenciando que o atraso na entrega dos salários decorre, simplesmente, da vontade do gestor público”, argumentou Francisco de Assis.

Por corrupção e fraude eleitoral TRE cassa diplomas do Prefeito e vice de Buriti de Inácia Vaz

fonte Blog do Alexandre cunha

Por 4 a 3, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão confirmou na tarde desta quarta-feira, 15 de setembro, a cassação dos diplomas de Rafael Mesquita Brasil (prefeito) e Raimundo Nonato Mendes Cardoso (vice-prefeito) da cidade de Buriti por corrupção e fraude eleitoral. O voto desempate foi dado pelo presidente da Corte, desembargador Guerreiro Junior, nos termos do voto do relator, desembargador eleitoral Eduardo Moreira.

“Apesar de sustentadas no depoimento de apenas uma testemunha, as referidas declarações foram corroboradas pelos demais elementos probatórios trazidos ao processo, especialmente nas mídias de áudio e vídeo apresentadas que evidenciam que o processo eletivo de ambos foi absolutamente maculado por corrupção eleitoral, fraude e abuso do poder econômico”, destacou Guerreiro Junior.

O relator do processo, desembargador eleitoral Eduardo Moreira, já havia sido taxativo quando proferiu seu voto: “os mandatos eletivos dos recorrentes foram conquistados sob atos de corrupção eleitoral, fraude e abuso do poder econômico, além de fundadas suspeitas de atos criminosos de múltiplas espécies, inclusive de tentativa de homicídio à testemunha de acusação que se encontra incluída no programa de proteção a testemunhas do Estado do Maranhão”.

No entanto, em relação à inelegibilidade por 8 anos, os membros concordaram que não houve comprovação da participação do vice-prefeito nos atos de corrupção e que, para ele, esta condenação fica extinta.

Alegações

Após serem cassados pelo juízo da 25ª zona eleitoral na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo n.º 2-53.2013, Mesquita e Cardoso recorreram ao TRE-MA para tentarem reformar a sentença de 1º grau, inclusive afastando a condenação de inelegibilidade válida para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes às eleições de 2012, na qual foram eleitos.

De acordo com os autos da AIME, Mesquita e Cardoso, nas eleições de 2012, foram apoiados pelo então chefe do Executivo municipal, senhor Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, oportunidade em que, utilizando-se de agentes públicos locais e valendo-se de grande soma em dinheiro, realizaram compra de votos em diversas localidades do município, caracterizando atos de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico e político.

Eles alegaram impossibilidade jurídica de utilização do depoimento da testemunha Gilbert Souza Ribeiro, apontada como uma pessoa sem credibilidade e confiança; apontaram inexistência de comprovação das acusações de tentativa de suborno e o saque de R$ 400 mil reais da conta do Fundo de Participações dos Municípios para a compra de votos; afirmaram ainda que também não ficou comprovada a participação de nenhum dos servidores municipais citados e que é lícita a prova decorrente de gravações telefônicas e vídeo realizadas pela testemunha Gilbert Souza Ribeiro, sem o consentimento dos demais interlocutores. Por estes motivos, defenderam que não ficou comprovada a prática de abuso de poder político ou econômico, tampouco a captação ilícita de sufrágio.

TRE-MA 

Quem tem o papel de fiscalizar ?

. fonte:  SINDSEPMA

Vereador responde:

"Quem tem o papel de fiscalizar é o Legislativo e o Ministério Publica. Você já cobrou de seu vereador esse papel?. Pois ele faz parte do sistema. Será que ele está defendendo a prefeita e o Pai, ou defendendo as questões de interesse de nossa gente.

 Muito tem se falado da representação política sem qualidade. É do conhecimento de todos que boa parte dos eleitos de fato não honra o mandato. O fato é que muitos eleitores, equivocadamente, acham que termina a sua responsabilidade cidadã com o ato de votar. Por isso é que muitos políticos fazem e acontecem depois de eleitos. É preciso que o eleitor entenda que depois da escolha existe um momento tão importante quanto este, que é a participação e o controle social dos mandatos.

Também é de suma importância a nós cidadãos compreendermos a função dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal para que assim compreendamos de fato o nosso sistema político. Pode-se dizer que eles são os três pilares nos quais estão apoiados toda a sociedade, pois determinam toda a dinâmica social e política do município.

Apesar de ainda na Antiguidade o filósofo grego Aristóteles ter intuído uma primeira noção da divisão de poderes na política, que foi reforçada pelo filósofo do liberalismo inglês John Locke em 1653, quem propôs uma formulação definitiva e consolidou essa teoria foi o francês Montesquieu, na obra “O Espírito das Leis”, publicada em 1748.

A obra inspirou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789, durante a Revolução Francesa, quando se definiu que um grupo ficaria responsável pela criação das leis (Legislativo), outro pela execução dessas leis (Executivo) e um terceiro deveria verificar se elas estão sendo cumpridas (Judiciário). Essa ideia influenciou a maioria das democracias representativas modernas. No Brasil os três poderes passam a coexistir plenamente, da maneira como ocorre hoje, com a nossa primeira constituição republicana, em 1891.

Em nossa sociedade dois poderes são escolhidos através do democrático processo eleitoral: o Executivo e o Legislativo. Os araiosenses elegeram no último pleito de 2012 a prefeita e o vice, representantes do Poder Executivo, e 13 vereadores, representando o Poder Legislativo. A interdependência entre os poderes é justa e necessária para que haja garantia das liberdades e a segurança da promoção do bem estar social, função maior do poder público. Porém, harmonia é diferente de submissão.

Nos últimos tempos, temos observado uma diminuição cada vez maior dessa suposta harmonia entre os Poderes. No quadro político local, o Poder Executivo tem, já há muito tempo, determinado a agenda política de Araioses, sendo o principal legislador em quase todas as matérias. O Legislativo tem ficado à mercê, basicamente chancelando aquilo que o Executivo determina.

A Câmara Municipal se reúne nos dias de terça e sexta-feira de cada mês. A produção parlamentar tem sido considerável. Quem acompanha o desempenho daquele Poder pode verificar que há um esforço de boa parcela dos vereadores em discutir e aprovar matérias que são em favor do povo. 

No entanto, não são executadas. Por isso, há que se destacar que vereador não “executa” obras, nem determina a aplicação de recursos. Isso cabe a prefeita.

Justiça seja feita, não há registro de que nenhuma matéria de interesse público seja vetada pela Câmara. Se se fosse executar os pleitos dos vereadores que foram discutidos na Câmara Municipal e estão à espera da boa vontade da prefeita, haveria a necessidade de longos anos, muito recurso e determinação do Executivo para atender às demandas ali aprovadas. E não é de agora, mas a mudança foi prometida!

No início do seu mandato a prefeita Valeria do Manin foi à Câmara e disse que ia respeitar e tratar bem aquela casa. Qual nada! O tratamento dispensado aos vereadores chega a ser um deboche!

Em recente discussão na Câmara os vereadores tanto da situação e da oposição relataram o fato de terem que reapresentar requerimentos solicitando as mesmas ações e obras que já foram pedidas nos anos de 2013 e 2014, porque a prefeita simplesmente não deu encaminhamento de solução, muitas delas simples e de grande alcance social"