Iluminação Pública uma luta que está sendo materializada com a intercessão do Ministério Público

Nada acontece do acaso quando se trata do direito do consumidor,  por traz tem sempre  uma luta para que as coisas aconteçam. A  Contribuição para Iluminação Pública -CIP , é um taxa exclusiva para manutenção e expansão da iluminação pública  na Zona Urbana e Rural, cobrada mensalmente na conta de energia do consumidor.

No entanto em nosso município o cidadão tem subtraído do seu bolso essa  CIP, mas o município vinha negligenciando, embora houvesse muitas reclamações nas redes sociais, mas nada acontecia por parte da prefeitura para solucionar o problema, o que obrigava o cidadão a comprar  o kit iluminação(luminária, lâmpada , reator)  e pagar um eletricista mesmo sem autorização da empresa de eletricidade  para montar no porte próximo a sua residência e cercanias.

Vereador Professor Arnaldo abraçou esta causa e no dia 12 de abril protocolou na câmara um  requerimento com pedido de informações ao executivo que foi somente aprovado no dia 28 e maio embora fosse de extrema urgência.

 O vereador questionava  a gestão quanto ao quantitativo,  plano de reposição e expansão da rede de iluminação pública   na zona Urbana e rural. Mesmo sendo obrigada a responder o legislativo no prazo regimental de 15 dias o executivo silenciou,  o que levou  o vereador  a levar a demanda ao Ministerio Público Estado (MPE) direcionado à Dr. John Derrick Barbosa Braúna,  para  que tomasse as providencias necessária.

  

Noticia de fato, logo se transformou em Inquérito Civil Nº 245-264/2021, para apurar as razões da falta o serviço publico e solicitando quanto são arrecado e repassado mensalmente pela empresa concessionaria de iluminação pública ao município.

Em Araioses: Legislativo Municipal aprova Moção de iniciativa do Vereador Professor Arnaldo em Apoio à PL 3.018-2021 do Senador Sergio Petecão

 

A iniciativa foi do vereador professor Arnaldo que vem se destacando em seu  segundo mandato por sua postura combativa e sempre atento ao que acontece no município de Araioses e no Brasil.  Tomou conhecimento da Proposta do senador Sergio Petecão PSD/AC  PL 3.018/21 que altera a le17.713/88 , para isentar os Professores  em exercício do Imposto sobre a renda.

Segundo o vereador uma proposta que vem de encontro aos anseios da categoria, vem lutando contra a politica de desvalorização da carreira com salários não  compatível com a missão que desempenham. O  Carreira  Professor dedica ao trabalho que envolve emocional, sofre com os problemas  e também é feliz com o bem estar de seu público.

Destacou também: que a iniciativa como essa demonstra a sensibilidade e o apreço do senador Petecão  aos profissionais do Magistério que tanto se desdobram, subtraindo muitas vezes de seus proventos para garantir a boa qualidade do ensino.

Conclamou os senhores senadores, a apoiar  esse projeto de lei para fazer justiça aos   profissionais do magistério que   ainda não tiveram o reconhecimento que merecem, mas que  medidas como essa proposta ratifica o compromisso do senado a esta categoria que “trabalha para que o outro obtenha o sucesso”.

Enfatizou : O que Imposto de Renda é conhecido por ser o mais pesado o pago pelo brasileiro, a situação ainda se agrava principalmente porque desde de 2015 não sofre alteração na tabela aumentando impactado pela inflação que diminui o poder de compra de todo mundo. Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco ), há defasagem acumulada de 113,09% da tabela do Imposto de Renda em relação a inflação nos últimos 24 anos. 

  

 E finalizou: O trabalho do magistério é extremamente desgastante, devido à alta caga de trabalho físico e emocional. Em um pais continental como o Brasil, o professor enfrenta a diversidade da falta de segurança, estrutura no ambiente de trabalho e constantes ataques aos direitos da categoria. Além de doenças relacionadas com o labor devida a fragilidade emocional do dos profissionais do magistério, motivo elo qual o senado deve acatar e PL, fazendo justiça ao Professores.

Vereador Professor Arnaldo tem indicação atendida e Avenida Jose Cardoso foi recapeada com cobertura asfáltica

 O vereador Professor Arnaldo teve sua indicação atendida e a Avenida José Cardoso (José de Alencar), foi recapeada com cobertura asfáltica.  Hoje a avenida é uma importante porta de entrada da cidade importantes onde está localizada  na Ministério Pública, Posto de Saúde, IFMA e nas proximidades a Creche , Restaurante e Popular.

O Professor Arnaldo  destacou que vem desempenhando seu papel com base nas prerrogativas  que preceitua a Constituição Federal no seu art. 29.XI  que destaca como como funções principais do vereador são fiscalizatórias e legislativa, e que vem se esforçando para atender as espectativas da sociedade.

As ainda destacou que para atender as reivindicações da sociedade encaminha requerimentos de indicações, requerimentos informações, moções e outro expedientes.

 A vinda do Vice-Governador do Estado Carlos Brandão na Inauguração do Novo Prédio do Ministério Público   no dia 23 de junho foi crucial para o atendimento desta reivindicação da sociedade.

Uma obra realizada pelo governo do Estado a exemplo do Restaurante Popular e da Beira-rio de Conceição com essas ações só quem ganha é a população . 

Pronunciamento do vereador Professor Arnaldo 14/09/2021

Na defesa dos direitos da População