Data de Publicação: 1 de março de 2012 às 22:56
O Sindicato os Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão
(Sinproesemma) cobra na justiça que o governo do Estado cumpra
integralmente a Lei do Piso, no que diz respeito ao seu segundo artigo,
que prevê um terço da jornada de trabalho dos professores para
atividades pedagógicas fora da sala de aula.
A
ação judicial, um mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar,
foi protocolada pelo sindicato na última quinta-feira (23), por meio da
sua assessoria jurídica. Segundo o presidente do Sinproesemma, Júlio
Pinheiro, o governo estabeleceu o calendário escolar para o ano letivo
de 2012, sem considerar o que determina a legislação atual, quanto à
jornada de trabalho do professor.
Atualmente, a categoria cumpre
jornada de 20 horas semanais, sendo quatro horas desse total, destinadas
à preparação de aulas e outras atividades pedagógicas extraclasse. De
acordo com a nova orientação legal, o tempo para dedicação às atividades
fora de sala de aula aumenta em cerca de duas horas, passando de quatro
para, aproximadamente, sete horas.
“Essa conquista é histórica
para os trabalhadores. É menos atividade em sala de aula, menos estresse
e maior tempo para dedicação do professor à preparação de conteúdo
pedagógico, à melhoria da educação de seus alunos e ao seu crescimento
profissional”, destaca Júlio Pinheiro.
O mandado de segurança é
um instrumento legal, utilizado para garantir direito líquido e certo,
desrespeitado por entes públicos. O pedido de liminar confere à ação um
caráter de urgência na decisão judicial, para garantir o cumprimento do
direito, enquanto o mérito da ação é avaliado pela justiça. O relator do
processo é o desembargador Lourival Serejo, do Tribunal de Justiça do
Estado.
fonte SINPROESEMMA
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