 |
| Prefeita Silvana Malheiros |
A prefeita do município de Morros,
Francisca Silvana Alves Malheiros, irá destinar R$ 70 mil em bens ao
Colégio Militar Tiradentes e à Fundação Antônio Jorge Dino. O acordo,
celebrado com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA),
resolve a ação de execução por descumprimento de TAC (Termo de Ajuste de
Conduta) que trata da contratação irregular de servidores.
O TAC foi assinado em agosto de 2006 e
obriga o município a deixar de nomear, admitir e contratar servidores
sem prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para
cargos em comissão e as contratações por tempo determinado nos termos da
Constituição Federal.
Segundo as investigações do MPT, o
gestor municipal anterior não cumpriu o termo em sua totalidade, pois
realizou concurso fora do prazo previsto e manteve trabalhadores
contratados irregularmente no quadro de empregados, após o período
instituído no TAC. Não bastasse isso, a atual prefeita de Morros também
adotou essa prática.
Segundo a procuradora do Trabalho
Virgínia de Azevedo Neves, grande parte dos municípios do Maranhão
apresenta irregularidade na contratação de pessoal, “pautando-se seus
gestores pelo nepotismo, favoritismo e conveniências políticas, o que
obriga a todos, inclusive, o MPT e o Poder Judiciário, a atuarem
severamente para combater essa vergonha”.
O acordo
Dos R$ 70 mil estabelecidos no acordo,
R$ 40.884,00 serão utilizados na aquisição de equipamentos para o
laboratório de informática do Colégio Militar Tiradentes, mantido pela
Polícia Militar do Maranhão. Os outros R$ 29.116,00 serão destinados
para a compra de medicamentos e/ou equipamentos hospitalares para a
Fundação Antônio Jorge Dino, entidade responsável pelo Hospital do
Câncer Aldenora Bello.
O prazo para o cumprimento do acordo se
estende até 25 de julho de 2016. Em caso de descumprimento, será
aplicada multa de R$ 50 mil sobre o valor total.
Nenhum comentário:
Postar um comentário