Denúncia contra Cunha só poderá ser aceita pelo plenário do Supremo

Por Luciana Lima - iG São Paulo | 23/08/2015 09:00 - Atualizada às 23/08/2015 10:18

Regra se aplica a chefes de Poder; no caso de Collor, acusação será julgada pela segunda turma, da qual o relator da Lava Jato faz parte. Os 2 têm 15 dias para apresentar defesa por escrito

José Cruz/Agência Brasil

Cunha e Collor foram denunciados por envolvimento com o suposto esquema de propina investigado pela Operação Lava Jato

Antes da aceitação formal por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), das denúncias oferecidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na quinta-feira (20), contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Fernando Collor (PTB-AL), os dois acusados terão quinze dias para apresentarem suas defesas prévias, por escrito, ao STF. 

Só a partir de então é que a Corte decidirá se atenderá o pedido de abertura de processo contra os dois. 

Esta decisão, no entanto, não poderá ser tomada de forma monocrática, ou seja, o relator das investigações, ministro Teri Zavascki, terá de submeter a decisão a dois colegiados do tribunal. 

Já a denúncia contra Collor terá de ser apreciada pela 2ª Turma do STF, composta hoje pelo próprio relator e mais quatro ministros: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.No caso do presidente da Câmara, a decisão tem de ser tomada pelo plenário do STF, formada pelos 11 ministros do Supremo. Este rito é necessário para chefes de Poder.

Cunha e Collor foram denunciados por envolvimento com o suposto esquema de propina investigado pela Operação Lava Jato. Foram as primeiras denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal contra pessoas com foro privilegiado envolvidas no esquema de corrupção instalado na Petrobras. 

Jaélcio Santana/Força Sindical

Cunha participou de evento na Força Sindical, em São Paulo, um dia depois de ser denunciado por Rodrigo Janot (21/08/2015)

O processo contra Collor corre em segredo de Justiça, por isso não teve seu teor divulgado. Além deles, a ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), também foi denunciada por corrupção passiva. 

O prazo para a defesa prévia começa a contar a partir do momento em que os acusados forem notificados. Como se tratam de fatos ocorridos antes da diplomação de Cunha como deputado e de Collor como senador, a notificação pode ser feita diretamente aos acusados.

Pedro França/ Agência Senado (28/04/2014)

Processo contra Collor corre em segredo de Justiça

Caso contrário, em que os fatos investigados tenham ocorrido durante o exercício do mandato, a notificação teria de ser feita à Câmara e ao Senado, de acordo com o artigo 233 do regimento interno do STF.

No momento do julgamento, os acusados, ou seus representantes legais, terão direito a fazer uma defesa oral de 15 minutos. Após esta defesa, os ministros passam a apresentarem seus votos. 

Caso a decisão seja de acolher a denúncia, Cunha e Collor passam a ser réus na ação e aí terão mais cinco dias para apresentarem novamente seus argumentos de defesa prévia. Só depois disso, é que se começa a fase de instrução do processo na qual são ouvidas testemunhas.

Durante todo processo, os dois não poderão ser alvo de prisão. Isso porque a Constituição Federal impede que membros do Congresso Nacional sejam presos, a não ser em caso de flagrante de crimes não afiançáveis. Este direito dos parlamentares, de acordo com o artigo 58 da Constituição Federal, passa a existir a partir da diplomação. 

Prestação de contas do SINDSEPMA 2014 é aprovada em assembleia sem ressalvas

 fonte: SINDSEPMA

Convocada desde meados de julho, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses – SINDSEPMA realizou na manhã deste sábado dia 22, assembleia ordinária com objetivo de dar conhecimento e colocar em apreciação pelos sócios as contas da entidade referentes ao ano de 2014.

Iniciada as 8hs30min em segunda chamada como previa o edital de convocação publicado dia 20 de julho. A assembleia foi aberta pela primeira secretária Maria Alzenir Rodrigues que convidou os membros da diretoria envolvidos no trâmite a compor a mesa. 

O presidente da entidade, professor Arnaldo Machado, em sua primeira fala agradeceu a presença de todos e observou que o fato da pouca adesão em uma Assembleia tão importante como a de Prestação de Contas só pode refletir a confiança que os sócios têm na atual gestão, que todos os esforços para dar total transparência às ações da instituição tem tido resultado, aponto dos servidores não terem duvidas a respeito da gestão financeira da entidade.

Falando em nome dos demais colegas conselheiros fiscais do SINDSEPMA, professor Jose de Ribamar (professor Ribinha), disse que esteve junto com professor José Antonio Rodrigues e Walterly Marreira se debruçando durante todo um dia nas contas que ora são coladas em votação. E não encontraram nenhuma irregularidade, por tanto dão parecer favorável à aprovação. 

Ainda falou os diretores Marcio, Marcilio e professor Edson, seguidos da explicação do presidente, que expos as contas mês a mês aos presentes.

“Esta gestão foi eleita sob os pilares da ‘Coragem e Transparência’, por isso que em toda assembleia fazemos questão de nos utilizarmos de todos os recursos de mídia para que nosso sócio não saia com duvida. Imprimimos as contas para que os servidores acompanhem centavo a centavo, projetamos em telão e ouvimos e esclarecemos todos os pontos controversos que nos são apresentados”. Marcio Maranhão, assessor de comunicação da entidade.

“O que fazemos é o que devia ter sido sempre uma regra nesta entidade, mas sabemos que em outros tempos o sócio não sabia o que era feito com seu dinheiro. Lembro que lotávamos as assembleias, tamanha era o clima de desconfiança, mas ainda sim saíamos daqui sem entender o que era feito com o dinheiro da entidade. Nós tivemos coragem de enfrentar e transparência nesta gestão é uma regra sagrada. Fazemos com regularidade nossas assembleias e embora os sócios vejam as benfeitorias em sua casa sindical, fazemos questão de mostrar documentalmente também tudo o que temos feito”. Concluiu professor Arnaldo Machado presidente do sindicato. 

Em uma segunda assembleia, ficou aprovado o Regimento Interno de Funcionamento dos espaços coletivos da entidade, tais como auditório e área de lazer; a regulamentação dos  serviços prestados aos associados e a  proposta  para atualização e alteração no Estatuto da SINDSEPMA.

ASCOM – SINDSEPMA

Cunha já trabalha para barrar sua saída e aposta no antipetismo para ficar

Em Brasília

23/08/201508h59

• Sergio Lima/Folhapress
  

Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aposta no antipetismo, na baixa popularidade do governo Dilma Rousseff e no corporativismo dos parlamentares para manter-se no cargo e neutralizar o grupo de deputados que pretendem afastá-lo.

Na quinta-feira passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal acusação formal contra Cunha. A denúncia instaurou na Câmara um movimento pelo afastamento do peemedebista do comando da Casa.

Mas, segundo interlocutores do deputado fluminense, num cenário adverso, a estratégia de Cunha será radicalizar o discurso contra o PT e o governo Dilma para tentar sobreviver às investidas de grupos opositores.

Conta para tanto com a insatisfação da população com o governo e a avaliação de grande parte dos parlamentares de que colocar-se perante suas bases ao lado da petista não rende dividendos políticos - ainda mais com a proximidade das eleições municipais de 2016.

"Na minha base eleitoral ainda não se vê nenhum desgaste pelo fato de estar ao lado do Cunha, pelo contrário, esse posicionamento dele, de confronto ao governo, tem sido visto de forma positiva", disse um líder da Câmara sob a condição de anonimato.

Cunha mantém influência sobre uma bancada suprapartidária distribuída em partidos como PSD, PSC, PP, PR, PTB, PSDB, DEM e boa parte do PMDB da Câmara, que tem ainda como triunfo político o avanço da pauta conservadora na Câmara neste ano: a chamada bancada "BBB", alusão às iniciais de "Boi, Bala e Bíblia" - referências às bancadas ruralista, da segurança e os evangélicos.

As iniciativas em defesa de Cunha também são ancoradas no sentimento de corporativismo entre os parlamentares, outro alicerce em que o peemedebista vai se escorar para se manter no posto. Os desdobramentos das investigações da Operação da Lava Jato são considerados por vários políticos como uma "metralhadora giratória", que inicialmente têm como alvo 35 parlamentares, entre deputados e senadores. Mas cujo número poderá crescer conforme avançam as investigações e o número de delatores.

Nesse sentido, muitos parlamentares avaliam que também poderão ter o mesmo destino de Cunha e serem denunciados por Janot por envolvimento no esquema de desvio de recursos da Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Aprovada na Câmara, redução da maioridade pode acabar engavetada no Senado

• 22/08/2015 18h39
  publicação
• Brasília

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta.

"Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente", disse.

Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara.

O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos.

Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. Assim, o magistrado poderá analisar e optar por liberar antecipadamente, se for o caso, o jovem da reclusão. Nos centros de internação, os jovens também terão que estudar até concluir o ensino médio profissionalizante e não mais somente o ensino fundamental, como é previsto no ECA hoje.

Já a PEC aprovada pelos deputados, prevê redução da maioridade nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

José Pimentel criticou a proposta de mudar a Constituição e ressaltou que com a alteração no ECA, o Senado já antecipou sua posição sobre o assunto, sinalizando que a proposta dos deputados deve ficar estacionada no Senado. "O texto que a Câmara aprovou simplesmente pega esse menor e leva direto para dentro de um presídio, não tem a obrigação nem de educar e nem de dar uma profissão. Já com o adulto que utiliza a mão de obra desse menor na consumação de um crime, continua tudo como está. São visões diferentes para enfrentar o mesmo problema", defendeu.

 Para o líder do PMDB no Senado,  Eunício Oliveira (CE) , o destino da PEC na Casa  é claro: "aqui engaveta!".  Outro líder, o do PT, senador Humberto Costa (PE),  tem uma avaliação parecida. Ele acha difícil o texto de redução da maioridade aprovado na Câmara avançar no Senado. “Não acredito que essa PEC prospere no Senado. Meu sentimento é de que a ampla maioria dos senadores se opõe a ela. Então não creio que essa PEC que veio da Câmara, que é um retrocesso, com toda oposição da bancada do PT, vá andar no Senado. E, se andar, e vier a plenário, acredito que será derrotada. Não conseguirá 49 votos favoráveis", disse o líder.

A proposta aprovada pelos deputados também enfrenta resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "A redução da maioridade penal é inconstitucional, viola princípios de Direito Internacional, portanto ela é inconvencional e além de tudo isso, não vai reduzir a criminalidade. Portanto, ela é materialmente ineficaz. Por esses motivos todos a OAB é contra a redução da maioridade penal", explicou o presidente da comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.

Sobre o texto aprovado pelo Senado, o advogado disse que a entidade ainda não tem uma opinião formada porque ainda não foi provocada sobre o assunto, mas lembrou que nas discussões sobre o tema na entidade, foi dito que um aprimoramento do ECA sobre o assunto talvez fosse mais aconselhável do que a redução da maioridade penal.

Para a Secretaria de Direitos Humanos, não há necessidade de uma nova legislação para jovens infratores. “A gente é pioneiro no mundo em relação a ter uma legislação própria para crianças e adolescentes. Temos que reconhecer isso. Obviamente que ajustes são necessários em alguns aspectos, mas os mais importante é preservar o melhor interesse da criança e do adolescente. O que precisamos é dar condições aos entes federados para que eles apliquem a Lei”, ponderou o secretário substituto da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres.

De 1993 até hoje, o Congresso acumula mais de 60 propostas envolvendo jovens infratores. Algumas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas nesses casos, outras sugerem a redução da maioridade penal.

Edição: Denise Griesinger

PF reforça a vigilância para capturar a prefeita de Bom Jardim

Publicado em: 21/08/2015 - 10:01 Fonte: G1

A Polícia Federal (PF) reforçou a vigilância em aeroportos e rodoviárias do Maranhão para capturar a prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Leite (PP), foragida desde quinta-feira (20), quando foi deflagrada a “Operação Éden”, que investiga denúncias de desvios de verbas da educação no Município.

Prefeita de Bom Jardim (MA) ostentava boa vida nas redes sociais. (Foto: Fotos: Divulgação)

“Solicitamos a todos os cidadãos de bem do Estado do Maranhão que cada um deles se torne um agente da Polícia Federal e nos auxilie na captura dessa pessoa”, disse o superintendente regional Alexandre Saraiva, em entrevista coletiva concedida na quinta-feira.

Foram presos o ex-secretário de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, conhecido como “Antônio Cesarino”, e de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, que seria ex-namorado da prefeita.

Segundo o delegado Ronildo Lajes, a repercussão nacional do caso acelerou a deflagração da operação.

“Acontece que, com a publicação da reportagem, por decorrência da repercussão até nacional, nós percebemos no monitoramento que os alvos estavam se movimentando muito, tentando conversar com testemunhas e há rumores no local de que eles estavam tentando evadir-se”, explicou.

“Mesmo sendo policiais federais, somos humanos e estamos absolutamente indignados porque chegou ao nosso conhecimento que as crianças estavam sendo dispensadas mais cedo das aulas por falta de alimentação”, revelou o delegado Fabrizio Garbi.

Ex-secretários municipais presos pela PF. (Foto: Reprodução / TV Mirante)

Desvios

A polícia investiga transferências de cerca de R$ 1 mil realizadas da conta da prefeitura para a conta pessoal de Lidiane que chegam a R$ 40 mil em um ano. Também foram feitas transferências para o advogado da prefeitura, Danilo Mohana, que somam mais de R$ 200 mil em pouco mais de um ano.

Além da prefeita, secretários, ex-secretários e empresários também estão sendo investigados por causa de irregularidades encontradas em contratos firmados com “empresas-fantasmas”. Houve duas licitações para reformar 13 escolas, pelas quais a “Zabar Produções” obteve R$ 1,3 milhão e a “Ecolimp” recebeu R$ 1,8 milhão. Nenhuma das empresas foi encontrada.

Em 2013, a prefeitura firmou contrato com 16 agricultores para o fornecimento de merenda escolar nas escolas municipais, pelos quais cada agricultor receberia em média R$ 18 mil por ano. Os agricultores afirmaram que não receberam os pagamentos.

Luxo na internet

Lidiane se tornou prefeita aos 22 anos, em 2012, depois que o namorado dela na época Beto Rocha, candidato a prefeito, teve a candidatura impugnada ao ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ela assumiu o lugar dele e foi eleita.

Depois que assumiu o cargo, Lidiane passou a compartilhar fotos da nova rotina nas redes sociais. Nos perfis pessoais, ela escreveu: “eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”. Em outro post, ela diz: “devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando”.

Afastamentos

A Justiça do Maranhão havia determinado o afastamento da prefeita pelo prazo de 180 dias em dezembro de 2014, com base no descumprimento da regularização das aulas e do fornecimento de merenda e de transporte escolar em Bom Jardim.

Na ação, o Ministério Público do Estado afirma que Lidiane havia apresentado informações falsas a respeito das irregularidades, mas as informações acabaram desmentidas por meio de denúncias dos próprios moradores da cidade.

A gestora também já havia sido citada pela Justiça por má conduta no início de 2014, quando foi deferida liminar, a pedido do MP-MA, para declarar a ilegalidade de decreto municipal que tornou nulas as nomeações dos excedentes do concurso público homologado em novembro de 2011

Últimas notíciasEditoriasFotos BR Central Você está aqui Geral Consumo de refrigerante por crianças menores de 2 anos é preocupante, diz Chioro

• 21/08/2015 14h43
• Rio de Janeiro

Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, considerou preocupante que cerca de um terço (32,3%) das crianças com menos de 2 anos de idade consumam refrigerante ou sucos artificiais. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada hoje (21) pelo ministério e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e mostram ainda que passa de 60% o total de crianças nessa faixa etária que consomem bolos, bolachas ou biscoitos.

"Está havendo uma substituição importante do padrão de alimentação das crianças, que já se reflete na população adulta e que precisa ser revertida", disse o ministro.

Chioro afirmou que vê com preocupação os dados sobre obesidade e sobrepeso da população, mas considerou especialmente preocupantes as informações sobre os hábitos alimentares de crianças. "Isso projeta, se não tivermos efetividade nas políticas de prevenção e promoção, um cenário de enfrentamento de sobrepeso e obesidade que trarão uma carga de doenças extremamente importantes e significará que nossa população envelhecerá sem qualidade de vida."

Para o ministro, o combate a esse problema deve passar por uma ressignificação "do momento da refeição" e também pelo incentivo à prática diária de atividade física, incluindo não apenas esportes, mas caminhada, dança e o hábito de subir escadas, por exemplo.

"Por isso é que nós valorizamos demais a agricultura familiar, local, regional e a utilização das frutas de estação, porque podem substituir esses alimentos ultraprocessados, extremamente industrializados e que não fazem bem à saúde, por alimentos saudáveis e disponíveis a baixo custo", disse Chioro. "Isso significa retomar hábitos alimentares que a população brasileira sempre teve e que devem ser valorizados."

Chioro avaliou que, diferentemente do que acontecia no passado, o problema não é falta de oferta de serviços no sistema de saúde e sim a necessidade de construir e incorporar hábitos mais saudáveis.

"Se não fizermos rapidamente uma inversão, assumiremos um padrão de obesidade e de uma carga de doenças que alguns países como Estados Unidos e México já apresentam, com deletérios impactos sobre a saúde, os sistemas de saúde e a qualidade de vida da população", afirmou.

Edição: Denise Griesinger

Na linha de sucessão de Eduardo Cunha, o deputado Waldir Maranhão

Publicado em 21/08/2015 às 09:30 por John Cutrim

O Globo – Na hipótese ainda pouco provável de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se afastar da Presidência da Câmara por conta da denúncia por corrupção e lavagem, assumiria o comando da Casa seu vice, um deputado pouco conhecido, do baixo clero, cuja situação não é muito melhor. Trata-se de Waldir Maranhão (PP-MA), um dos 32 integrantes do PP investigados na operação Lava-Jato.

Waldir Maranhão foi eleito vice-presidente da Câmara em fevereiro deste ano, com o apoio de Cunha. Se herdar o principal posto na Casa, tornando-se também o segundo homem na linha sucessória da Presidência da República, os constrangimentos devem continuar.

Maranhão foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef, condenado por lavagem de dinheiro e investigado por outros crimes na Lava-Jato, como um dos deputados que recebeu dinheiro por meio da empresa GFD, usada pelo doleiro para distribuir propina a políticos.

Além de investigado na mesma operação que Eduardo Cunha, Waldir Maranhão também é alvo de outros dois inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) em que é acusado de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores.

Como não há nas normas da Câmara previsão de instrumento legal para afastar o presidente do cargo, cabe apenas a ele próprio decidir se permanece ou não no comando da Casa. De acordo com a área técnica da Casa, a decisão sobre deixar a presidência, de forma permanente ou temporária, seria tomada apenas por um “ato de vontade” de Cunha.

Apenas no caso do peemedebista resolver se afastar permanentemente da presidência, seriam convocadas novas eleições para a Câmara. Caso contrário, caberá a Waldir Maranhão liderar os deputados.

O deputado não foi localizado pela reportagem.

Fábio Macedo participa da assinatura do Termo do Programa Escola Digna

 

Publicado em 21/08/2015 às 19:24 por John Cutrim

O deputado estadual, Fábio Macedo, participou na manhã desta sexta-feira, da assinatura do termo de adesão da Cemar, Grupo Mateus e Agrosserra ao Programa Escola Digna que visa realizar com maior celeridade a substituição das escolas e taipa no Maranhão por escolas de alvenaria, dando segurança, conforto e dignidade às crianças e adolescente do estado.

“É muito gratificante ver empresas maranhenses interessadas em participar do processo de transformação da educação no nosso estado. O Programa Escola Digna vai além de substituir escolas de taipa ou improvidas em galpões e espaços inadequados por estruturas de alvenaria, o objetivo é construir espaços acolhedores, democráticos e inclusivos, de onde sairão cidadãos maranhenses capazes de transformar a realidade vivida e superando a condição de pobreza. A educação liberta”, disse o parlamentar.

 O Governador Flávio Dino, ainda destacou que o programa integra o conjunto de ações do Mais IDH, que pretende promover a superação da pobreza no Estado, reduzindo também as desigualdades, garantindo justiça social a todos os maranhenses. Participaram do evento o deputado Weverton Rocha, a secretária de educação, Áurea Prazeres, o secretário de participação popular, Francisco Gonçalves, entre outros.

Programa Escola Digna

O Escola Digna, desenvolvido por meio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em colaboração com os municípios maranhenses, vai garantir aos cidadãos uma educação pública de qualidade.

A meta geral é construir 1.090 escolas de alvenaria, proporcionando às crianças, jovens, adultos e idosos atendidos pelo sistema público de ensino dos municípios, acesso à infraestrutura necessária para a sua formação como cidadão livre, consciente e preparado para atuar profissionalmente nos mais diversos campos da atividade social.

Ricardo Murad reconhece contratação irregular da Proenge

  

Publicado em 21/08/2015 às 16:00 por John Cutrim

Marrapá – O ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, reconheceu que durante a gestão dele a empresa Proenge Engenharia e Projetos Ltda foi contratada para fazer um serviço que já tinha sido feito. O testemunho de Ricardo sobre o assunto consta na ação civil de improbidade administrativa que determinou a quebra de sigilo bancário e indisponibilidade de bens dele e mais 11 pessoas no valor de R$ 17 milhões.

Embora negue que tenha contratado e pago um valor milionário à Proenge por um serviço que não foi feito, pois já tinha sido realizado anteriormente, Ricardo Murad admitiu a irregularidade em manifestação ao Ministério Público de Contas (MPC). “Não há que se falar que a Concorrência nº 001/2009-CPL/SES-MA iniciou-se sem o projeto executivo. O que fez a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde foi iniciar a Concorrência com o projeto básico”, afirmou Ricardo Murad na folha 3.521 da manifestação do MPC.

A elaboração do projeto básico está descrita no Anexo II do edital de Concorrência nº 007/2009 que resultou na contratação da Proenge. Na descrição do objeto licitado é claro que os serviços incluem levantamentos, projetos básicos e também projetos executivos. Na referência sobre os projetos básicos, são relacionados os mesmos municípios do edital para as obras dos 64 hospitais através da Concorrência nº 007/2009, que já apresentava os projetos básicos.

Cursos para formar professores terão carga horária maior e mais prática

 Fonte : Agência Brasil 

A formação dos professores será mais longa e mais voltada para a prática em sala de aula. É o que define parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que já foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e que deverá ser colocado em prática em até dois anos, prazo para que os cursos em funcionamento se adequem às novas regras.

A homologação do Parecer 2/2015 é parte do pacote de medidas adotadas pelo governo no final do primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). Entre as mudanças está a exigência de uma carga horária maior para os cursos de licenciatura, que passam de 2,8 mil, o equivalente a três anos de formação, para 3,2 mil ou quatro anos de formação.

Para a segunda licenciatura, a duração é de 800 a 1,2 mil horas e os cursos de formação pedagógica para os graduados não licenciados devem ter a duração de 1 mil a 1,4 mil horas.   

Os futuros professores terão durante todo o curso atividades práticas, além do estágio supervisionado em escolas. “Há toda uma perspectiva de integração da educação básica e superior. Pensar a formação dos professores agora não é uma atribuição apenas das instituições de ensino superior, mas é uma parceria com a educação básica”, explica o relator do parecer, Luiz Fernandes Dourado.

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Outra novidade, segundo o relator, é a uma maior integração entre a formação inicial dos professores e a formação continuada, oferecida aos docentes já formados. “Há uma busca por organicidade na formação inicial e continuada de professores. A formação envolverá as escolas e as secretarias de estado, além das instituições de ensino superior em atividades, cursos de extensão, atualização, aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado”, diz Dourado.

O parecer traz dados de 2013. Eles mostram que 25,2% do total de 2,14 milhões de docentes não têm a formação em nível superior. A maior porcentagem está na educação infantil, que atende crianças de até 6 anos de idade, onde 40% não tem essa formação.

“A principal modificação é compreender que a docência é um ato que tem que ser aprendido. A relação teoria e prática está presente do primeiro ao último ano de formação”, analisa a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Maria Margarida Machado

“Tenho que pensar que estou formando um professor licenciado para lidar com EJA [Educação de Jovens e Adultos], educação de campo e indígena, aspectos que envolvem a diversidade da docência no Brasil. As modalidades são trabalhadas não apenas na formação inicial, mas na continuada”, destaca.

O parecer é o primeiro passo para a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, prevista no PNE. A proposta do MEC para a Política está em consulta pública na internet. O MEC está colhendo opiniões sobre cada uma das partes da proposta. A intenção é fortalecer o regime de cooperação entre União, estados e municípios para a formação de professores.

Entre as propostas em consulta está a de que estudantes que tenham financiado cursos de licenciatura possam pagar a dívida dando aulas em escolas públicas.

sexta-feira, maio 22, 2015 Sociedade Maranhense de Direitos Humanos em Araioses

fonte Marcio Maranhão

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos SMDH em parceria com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Rosa realizam neste final de semana 23 e 24 de maio Oficina sobre Direitos Humanos em Araioses.

Os encontros ocorrerão no auditório do SINDSEPMA somente pela manhã até o meio dia e fazem parte do programa que visa a implantação de um Conselho de Direitos Humanos no Município. O encontro é aberto a toda a sociedade e todos são convidados a participarem.

SINDSEPMA promove palestra com técnicos do INSS para tirar dúvidas dos sócios e denuncia o não repasse das contribuições à previdência por parte da prefeitura de Araioses

fonte: sindsepma

quinta-feira, maio 14, 2015    

O evento ocorreu dia 30 de abril e fazia parte da agenda comemorativa do dia do Trabalhador e foi aberto para todos os sócios SINDSEPMA e comunidade em geral. Estiveram presentes os técnicos previdenciários Lucas Gomes, Renan Bastos e Joseane da Penha.

O encontro foi aberto pelo presidente da entidade, professor Arnaldo Machado, que reforçou aos presentes a importância da presença dos técnicos previdenciários naquela data significativa para todos os trabalhadores, véspera de comemorarem o seu dia, mas que se encontravam em momentos de incertezas e insegurança com relação ao INSS, uma vez que a Prefeitura Municipal de Araioses recolhia as contribuições e não repassava à Autarquia Federal.

Arnaldo denunciou logo em sua primeira fala ação criminosa do município e cobrou do INSS mais fiscalização, lembrando que é obrigação também do Órgão acompanhar, cobrar e denunciar ao Ministério Público Federal irregularidades. E denúncias com provas das irregularidades tanto no Ministério Público Local e Federal, e no próprio INSS é o que não falta contra a prefeitura de Araioses,o presidente afirmou que já foram impetradas centenas de ações e que a prefeita Valeria ainda assim continua passando por cima de toda a legislação trabalhista e massacrando o trabalhador araiosenses em seus direitos e garantias legais.

Seguindo a programação, o técnico Lucas Gomes, registrou as queijas do representante sindical e passou a tratar dos temas da palestra e tirando dúvidas dos presentes sobre direito previdenciário,auxilio doença,tempos de carência caso a caso,auxilio acidente,aposentadoria por invalidez,aposentadoria por idade,aposentadoria por tempo de contribuição,salario maternidade, benefícios para dependentes, pensão por morte, auxilio reclusão, acerto de vinculo e remuneração.

No final foi aberto a palavra aos diretores responsáveis pela pasta da seguridade social do SINDSEPMA e a todos os presentes para tirar dúvidas e orientações.

ASCOM – SINDSEPMA

ASCOM – SINDSEPMA

Politicagem 10 jornalismo 0

Dez dias após eleição do SINDSEPMA, adversários da boa fé do povo araiosense e inimigos da verdade ainda tentam fazer a cabeça dos servidores, em detrimento de todo um trabalho em curso e aprovado pela maioria.

Não conformados pela vontade manifestada nas urnas pela maioria dos servidores, agentes manipulados por políticos corruptos e que por ora destroem o nosso município, travestidos de jornalistas, tentam deturpar a verdade com o único interesse de fazer politicagem com coisa seria.

Quem não lembra a conduta hipócrita e mercenária do senhor Daby Santos, que em 2011 e meados de 2012, fazia grande campanha difamatória para derrubar Manin e Valéria em Araioses. E onde está o senhor Daby hoje? 

A ambição sem limites pelo poder e a falta de caráter desse cidadão é de conhecimento dos araiosenses, que se acostumaram a ver sempre seu nome em quase todas as administrações do nosso município. Inicialmente apontando seu dedo sujo, como o fez com Valeria e Manin; chegando a dizer em seu ex-programa diário na Rádio Santa Rosa, que Manin seria uma desgraça para Araioses e insinuar que Valéria tem nojo dos araiosenses. Tudo para depois se aproximar repentinamente como cachorro vira lata, que embora sarnento e incapaz de morder os invasores, na ocasião do ilícito, ladra e deva ser merecedor de qualquer migalha para calar-se e trair a confiança de quem realmente lhe dedicou a apreço.

A atual postura desse e de outros capachos de Manin e Valéria agora se aninharem a Iranilde do Chico do PT, para atacarem a diretoria do SINDSEPMA eleita com a votação mais expressiva da historia da entidade, não surpreende a ninguém,quando se tem à sua frente Daby Santos,que dias antes da eleição, circulava nos corredores do sindicato manifestando apoio a chapa 1 e demonstrando agravo a Iranilde apenas pelo fato de ser esposa do Chico do PT,de quem externa guardar magoas passadas.

Por outro ângulo ainda se conclui, sabendo que Daby é subordinado ao deleite da prefeitura e sofre dos delírios de poder da família Leal, este só deveria, OBRIGATORIAMENTE, tentar desconstruir a atual diretoria do sindicato, que tem feito a gestão mais atuante e comprometida com os servidores, sendo o principal entrave nos desmandos de Valéria e Manin.

Sua atual campanha difamatória e seu ódio à verdade não o permite ver que Comissão Eleitoral, presidida pelo professor Bernardo, o mesmo que também presidiu há três anos, quando a própria Iranilde era presidente,concedeu 12 horas para sanar e regularizar sua situação e concorrer às eleições, conforme documento entregue a direção do sindicato após as eleições, tendo em vista que a última notificação fora feita na sexta, não computando o sábado e o domingo, soma-se um tempo de 60 horas já que ela poderia entregar até as 12 de segunda feira, segundo o Regimento Eleitoral. Se ela assim não fez, é porque tinha por objetivo tumultuar o processo eleitoral.

No entanto, de opositores se espera qualquer coisa, mas de jornalistas se espera pelo menos a verdade...