Projeto de Resolução do Vereador Professor Arnaldo INSTITUI O PROGRAMA "ALUNOS NO LEGISLATIVO"

Este projeto tem por objetivo aproximar os alunos das atividades e ações desenvolvidas pelo poder legislativo, bem como conscientizar os alunos da importância do voto consciente e do trabalho dos parlamentares.

Os alunos devem ter o contato com a política desde cedo para que se tornem cidadãos comprometidos com o futuro da nossa Cidade.

Além disso, o projeto pretende regulamentara a visita das escolas, e estimular que mais instituições se interessem em conhecerem a Câmara.

F

Aprovado o requerimento que propõe a limpeza da Beira-rio do Bairro Conceição a Barreira com recolhimento resíduos

O requerimento que propõe  a limpeza da Beira-rio do Bairro Conceição a Barreira com recolhimento resíduos sólidos, garrafas pet’s, de vidros e outros recipientes provenientes de descartes, bem como a fixação de placas educativas e campanhas de conscientização.

Segundo o vereador a Educação Ambiental não deve ser tratada como algo distante do cotidiano, mas como parte de nossas vidas. É de suma importância a conscientização da preservação do Meio Ambiente para a nossa vida e todos os seres vivos, afinal vivemos nele e precisamos que todos os seus recursos naturais sejam sempre puros. Não podemos ficar de braços cruzados, é preciso agir como cidadãos responsáveis e conscientes de nosso papel. O que propomos aqui como sugestão para secretaria de meio ambiente, uma campanha: O “Rio Limpo: Banho Saudável”. 

Assim de fortalecer consciência ambiental da comunidade e promover a conscientização de ações que visem preservar e manter nosso rio limpo, livre da poluição causadas pela prática inadequada de usar o rio para lazer deixando o lixo produzido na margem do mesmo. 

Responsabilizando a gestão pública de suas obrigações e sensibilizando a comunidade quanta a necessidade de preservar os recursos hídricos. 

Pronunciamneto do vereador Professor Aranaldo 05/04/2019

Vereador Arnaldo destaca nada a comemorar no dia 29 de março de 2019

Nesta terça 02 de março na Sessão ordinária o vereador Prof. Arnaldo pronununciuou-se  em defesa do transporter publico escolar para os aluno da Rede Municpal, e relator as denuncias da escoal do Montivido  defendeu o interesse da população. Ainda cobrou da administração publica  providencias urgentes para os alagados das enchentes. Criticou posicionamento de vereadores e relatou a  Ação Civil Publica do Atual prefeito contra a exprefeitsa valeria e seu Tesoureiro Waldemidio. 

Prefeito de Araioses fecha prefeitura para não pagar salários atrasados

Neste dia 23 de outubro prefeito Cridtino de Araioses-MA fechou a prefeitura para não receber cobranças dos servidores.

Kajuru propõe que o Fundeb se torne permanente

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu nesta quinta-feira (28) em Plenário que uma mudança constitucional para tornar permanente o Fundeb. Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2019, de sua autoria, a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá caráter permanente. De acordo com a Constituição, a vigência do fundo se encerra em 2020.

Ele explicou que o projeto garante a continuidade do Fundeb, que transfere recursos da União para os estados e os municípios investirem na educação básica, vai garantir, a partir de 2021 e beneficiará 63,6 milhões de alunos da pré-escola, do ensino fundamental e do ensino médio em todo o Brasil. Ele disse ainda que só em Goiás serão beneficiados 502.166 alunos da rede estadual.

Kajuru agradeceu aos senadores que assinaram em conjunto a proposta e destacou a importância da Educação para o país.

— Com esse apoio, vai tramitar nesta Casa carregando toda a importância que a Educação tem para construirmos uma nação soberana, capaz de ocupar o seu lugar no concerto das nações civilizadas do mundo. Hoje agradeci aqui, dando o nome de cada um, aos 30 colegas que assinaram essa minha PEC, demonstrando a importância que os senhores e senhoras atribuem à Educação em nosso país — ressaltou

Agencia do Senado

Pronunciamento do Vereador Prof Arnaldo em 22 03 2019

Prof Arnaldo e Familia Parabeniza ARAIOSES por seus 81 anos Emacipação ...

Vereador Arnaldo Machado emite nota de repudio às declarações do prefeito Cristino em vídeo patrocinado com dinheiro público

NOTA DE REPÚDIO 

Vereador Arnaldo

Diante das declarações irresponsáveis e criminosas do senhor prefeito Cristino, em vídeo institucional patrocinado com dinheiro público, dirigidas ao legitimo exercício do mandato de vereador e ao Poder Legislativo Municipal, venho a público manifestar o sentimento de repúdio pelo fato e afirmar que levaremos ao conhecimento das autoridades, para que se apure e puna os excessos, o descontroles e a tentativa de ludibriar o povo por parte do senhor prefeito, que usando da maquina pública, novamente mentiu aos araiosenses, acusou sem provas e atribuiu fato a terceiro que somente a ele compete. 

Causa indignação, que o único prefeito da história política do município de Araioses, que recebeu a prefeitura com quase um milhão e meio de reais em caixa, servidores com seus salários em dia, recursos federais dobrados em seus primeiros meses de gestão, apoio popular e maioria dos parlamentares lhe dando sustentação no legislativo municipal, venha reclamar de perseguição e condições desfavoráveis para exercer seu mandato. Passados dois anos de seu governo e mais de 150 milhões recebidos de verbas para gerenciar em beneficio do povo, declare que irá começar trabalhar somente agora, sem sequer prestar contas aos araiosenses do que fez com o dinheiro público nos últimos 24 meses à frente da prefeitura. 

Eu, assim como muitos araiosenses, dei meu "voto de confiança" como parlamentar ao senhor Cristino e nos decepcionamos. E, como vereador eleito para representar os anseios populares, nos unimos às milhares de vozes que clamam por justiça, contra um dos gestores mais corruptos e omissos já passados por nossa prefeitura. 

Ao contrario do que pensa o senhor prefeito, a atividades do vereador não se resume apenas ao tratamento das leis do município. É função do cargo de vereador e fundamental para a saúde da democracia, a fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal – ou seja, das ações do prefeito.

Blog: Marcio Maranhão

PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR PROFESSOR ARNALDO EM 22 02 2019

Cristino tem mais um mandado de segurança contra CP indeferido pela justiça

Cristino

Por Marcio Maranhão 

Em ato de desespero, Cristino tem por todos os meios tentado impedir a realização da sessão do dia 22, que poderá cassar o seu mandato pelos crimes de responsabilidade político administrativo, cometidos na gestão dos recursos do INSS, recolhido dos servidores públicos municipais de Araioses, e, não repassados à Previdência Social. 

Com mandado de segurança impetrado contra a manutenção da CP e apreciado pelo judiciário na última segunda 11, tendo publicação ontem, quarta-feira 13, Cristino acumula mais uma derrota. 

Na decisão, Dr. Marcelo deixa claro que não há vícios no processo de Cassação para que seja necessário intervenção do Poder Judiciário, e, nem elementos passiveis de anulação dos trabalhos da Comissão Processante. Reitera que a prerrogativa de fiscalizar e punir o prefeito é do Poder Legislativo Municipal, por tanto, a câmara de vereadores tem o poder de processar e cassar o prefeito, se o considerar culpado pelos atos objetos das investigações. Onde o prefeito terá oportunamente o direito de apresentar provas de sua inocência e convencer os vereadores de sua inocência. 

Confira a decisão:

Publicações

13/02/2019 anteontem

Comarcas do Interior

Zé Doca

Primeira Vara de Araioses

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Prazo de Lei

MANDADO DE SEGURANÇA (120)

Processo nº. 0800436-30.2018.8.10.0069

IMPETRANTE: CRISTINO GONCALVES DE ARAUJO

IMPETRADO: CÂMARA MUNICIPAL DE ARIOSES MARANHÃO

FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS , OAB/PI- n°4623, advogado da parte autora e o Dr. MICKAEL BRITO DE FARIAS , OAB/PI- n°10.714, advogado da parte requerida, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): " S E N T E N Ç A Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Cristino Gonçalves de Araújo , devidamente qualificado na inicial, Prefeito de Araioses, em face de ato supostamente ilegal, praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Araioses, consistente na abertura de CPI para apuração de fato considerado lesivo aos cofres públicos municipais, a saber: o não-repasse da contribuição previdenciária descontada em folha dos servidores públicos municipais para o INSS, gerando passivo gigantesco e futura obrigação de pagar para as futuras gerações de araiosenses. Alega o impetrante que o ato impugnado não poderia prosperar, primeiro por ser a contribuição previdenciária um tributo, e, não há no plano próprio, o lançamento tributário respectivo. Em seguida, afirma a ausência de nexo causal entre a conduta dita ilegal imputada ao Autor e a fundamentação do pedido de instauração da CPI, ferindo o direito à ampla defesa do cidadão. Alega, ainda, que a denúncia trata de condutas típicas de atos de improbidade e não de infrações político-administrativas como requer o referido decreto lei e, por isso, não pode sustentar pedido de CPI. Argumenta, ainda, que a conduta do prefeito, se verificada, não foi praticada com dolo específico, sendo imprestável a denúncia neste particular. Acena com a edição do Decreto municipal nº 007/2017, que trata da responsabilidade dos ordenadores de despesa no município, a saber os secretários municipais, a quem eventualmente caberia a responsabilidade pelo não-repasse das contribuições previdenciárias. Menciona, ao final, que a denúncia recebida na Câmara e objeto deste mandamus é baseada em prova técnica, sem ter sido feita por autoridade competente, no caso, um auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal, mas foi produzida em procedimento do TCE-MA, o que na sua ótica inviabilizaria o pedido. Arremata seu arrazoado alegando a ausência de definição da conduta do denunciado no decreto lei 201/67, pedindo, por consequência, a concessão de liminar para a suspensão da referida CPI e, na conclusão do processo, a declaração de nulidade de todos os atos proferidos e praticados pela mesa diretora da Câmara Municipal de Araioses no universo da Resolução n° 01/2018, que autorizou o processamento da Autoridade Muncipal. Feitos os autos conclusos, a liminar foi negada de forma fundamentada. Instado a se manifestar no prazo legal, arguiu o impetrado preliminarmente o indeferimento da petição inicial por falta dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo; alegou litispendência, caso julgado, conexão e confusão; e, no mérito, pleiteou o indeferimento da segurança. Com vista dos autos, o Ministério Público pugnou pela denegação da segurança. Relatados. Decido. Quanto à preliminar de indeferimento da inicial, pela ausência de requerimento, na petição inicial, da notificação do órgão de representação da pessoa jurídica interessada (Câmara Municipal), a mesma deve ser afastada, considerando o fato de que a notificação atingiu sua finalidade, não sobrevindo qualquer prejuízo para o Impetrado. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, sob a alegação de que a Mesa Diretora da Câmara Municipal não tem personalidade jurídica para figurar como parte no presente Mandado de Segurança, advirta-se que a Mesa Diretora da Câmara Municipal tem capacidade judiciária para figurar no polo passivo da presente demanda, desde que seja em defesa de suas prerrogativas e competências, como no presente caso. Dessa forma, afasto esta preliminar. Quanto à preliminar de coisa julgada, litispendência e conexão em relação ao processo nº 0800315-02.2018.8.10.0069, a mesma não deve ter sorte diferente, devendo ser afastada, considerando que o mencionado feito não traz nenhum ponto de contato entre os elementos desta ação, a não ser a coincidência de partes. Afastada todas as preliminares, passo ao julgamento do mérito propriamente dito. Como já dito, por ocasião da decisão de indeferiu a liminar, Com efeito, as deliberações da Câmara Municipal em matéria de cassação de mandato de Prefeito constituem decisões “interna corporis” , porque ligadas diretamente com assuntos de sua privativa competência. Por isso, em princípio, são insuscetíveis de apreciação pelo Poder Judiciário, naquilo que diz respeito ao seu mérito, podendo ser objeto de controle judicial, apenas, eventuais vícios formais no processo de cassação do mandato de Prefeito, especialmente, se caracterizam violação à garantia do devido processo legal. In casu, não restou demonstrado nenhum vício do procedimento aberto pela Câmara, que reclamasse correção, ou mesmo anulação por este órgão judicial. Considerando que o pedido para a concessão da segurança vise, expressamente, a apreciação dos fundamentos da denúncia, ou a anulação da decisão que a rejeitou ou a recebeu, tal pedido implica, invariavelmente, em ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, expresso no art. 2º, da CF/1988. Sendo assim, em que pese os inúmeros argumentos apresentados pelo Impetrante para indicar vícios na denúncia, DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos apontados acima, ou seja, o "juízo" próprio para rebater a grave denúncia é de fato, diante do Legislativo Municipal, devendo o Poder Judiciário abster-se de impedir o exercício regular do poder fiscalizatório dos vereadores, sobre pena de ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, julgando o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios, atendendo ao enunciado consolidado na súmula 105 do STJ. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Araioses, Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de Direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 11 de fevereiro de 2019. Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO : Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

Retirado da página 1741 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão - Páginas sem caderno

Situação de Cristino fica crítica e Ministério Público Federal fecha cerco à prefeitura de Araioses

por Marcio Maranhão

Agora é Ministério Público Federal contra Cristino: Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come 

Por Marcio Maranhão 

Para os nobres vereadores de Araioses, que ainda não estão totalmente “convencidos” da responsabilidade de Cristino, no que pese a desgraça que recai sobre município. Consideram que prejudicar a aposentadoria de centenas de pais de famílias não é crime suficiente para seu afastamento, eis que o Ministério Público Federal, nos dar em momento oportuno, a chance de endossar o desejo dos araiosenses pela cassação do prefeito e a expurgação de sua turma do poder executivo municipal. 

Se o MPF não estiver enganado, o que é pouco provável diante de tantas e robustas provas, Cristino praticou o mais cruel e imperdoável dos crimes: Roubou o dinheiro da merenda das crianças pobres e famintas de Araioses, negou, talvez para muitos miseráveis enfermos, a última refeição, ao desviar recursos da alimentação do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Tudo isso está detalhado em um longo processo de 512 páginas, de iniciativa do próprio Ministério Público Federal, que investiga os crimes de Improbidade Administrativa, Danos ao Erário e Violação aos Princípios Administrativos. 

Figuram como réus na ação o Prefeito CRISTINO GONCALVES, LEVINDO JOSÉ CARNEIRO, na época tesoureiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação de Araioses, JOSÉ ALFREDO SOARES DE SOUZA e sua empresa de mesmo nome, contratada para o suposto fornecimento dos alimentos. 

Consta da denúncia graves irregularidades na aplicação dos recursos do PNAE – que assegura Merenda Escolar aos alunos de Creches, Pré-Escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos. De igual modo são as irregularidades constatadas nos desvios de recursos para os beneficiados dos Programas Sociais e para o Hospital e Maternidade municipal Nossa Senhora da Conceição. 

Para fraudar o caráter competitivo da licitação, documentos e informações falsas foram usadas. Empresários de Araioses impedidos de participar e a licitação direcionada à empresa previamente escolhida. Sendo contratada pelo R$ 2.592,453,53 (Dois milhões quinhentos e noventa e dois mil, quatro centos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos). Exatos valores suspeitos de terem sido desviados por Cristino e sua turma, enquanto pequenas quantidades de alimentos eram compradas no comercio local, apenas para maquiar a situação, como as denunciadas na época, onde escolas com dezenas de crianças recebiam para um mês letivo inteiro, duas cartelas de ovos e quatro a cinco quilos de cuscuz. Enquanto outras unidades passavam até dois meses sem receber um pacote de biscoito sequer. 

O imóvel locado por R$ 9.370,00 para servir de depósito da suposta merenda escolar, que por sua grande quantidade exigiria tal reservatório, nunca recebeu uma mercadoria ou produtos destinados à merenda escolar. 

A ação foi publicada semana passada e muita água deve correr por baixo dessa ponte: Indisponibilidade de bens dos réus no valor R$ 855.652,33 e multa no mesmo valor, além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na esfera penal já foram requisitados pelo MPF. 

Nos próximos dias iremos detalhar os vários pontos da ação do MPF, e não se surpreendam se prisões foram decretadas ao longo desse processo. 

Confira a ação na íntegra aqui.

Dia 22 de fevereiro dia “D” Sessão que decidirá futuro político do prefeito Cristino

Nesta Sessão de hoje 12 de fevereiro foi encerrado pelo presidente da Câmara Alex a penúltima fase do processo de investigação que apurava crime de responsabilidade político administrativo do prefeito Cristino com leitura da certidão.

O processo foi certificado em plenário com 149 páginas e encontra-se na responsabilidade do presidente que deliberou em consenso com a mesa diretora a Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro para votação do relatório que pede a Cassação do prefeito.

Na oportunidade será lido todo o processo pagina ´por página e em seguida cada vereador poderá utilizar 15 minutos para defesa ou acusação e o prefeito ou seu procurador poderá utilizar mais 2 horas para defesa e convencimento dos vereadores que serão os juízes.

Após todos os procedimentos regimentais em conformidade com decreto 201/67 cada vereador será chamado por ordem alfabética a declarar seu voto a favor do relatório que pede a cassação do mandato ou contra absorvendo o prefeito do crime que lhes é imputado.

Durante a Sessão o vereador professor Arnaldo parabenizou o presidente da Câmara Alex por ter apoiado a comissão liberado o diretor da casa Herle como secretário e oferendo toda a estrutura de trabalhado a comissão e ao advogado Dr. Francisco advogado da CP e os advogados da casa e a todos que contribuíram de forma direta ou indireta para a conclusão dos trabalhos

Em homenagem póstuma   do nosso blog ao vereador Élson presidente da câmara no primeiro biênio que muito lutou para que este dia chegasse ao ex-secretário da CP Estevam, o adv. Mickael. O professor José de Ribamar, servidor público, professor autor da denúncia na Câmara; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais pela denúncia ao TCE,  através do presidente hoje vereador professor Arnaldo. A toda a população que vem resistido e se manifestando e acreditando no trabalho dos vereadores.