A FARRA DOS CONTRATOS!

     

Mais uma vez voltamos a comentar o ciclo vicioso dos gestores de Araioses, em ano eleitoral, os contratos. Em 2012, foi impetrada na justiça de Araioses, uma ação popular para que a gestora da época demitisse todos os contratados, ação essa que teve resultado positivo liminarmente na época. Após transitado em julgado, o município foi notificado para que cumprisse a determinação definitiva em 2015, mas ao contrário a gestora valeria do manim leal, continua a contratar desenfreadamente.

São pessoas contratadas na esperança de ter um fixo mensal. O ano é propício tem eleição um contrato supostamente poderá garantir votos de uma família, mas será que isso é legal?  

O que diz o artigo 37 da Constituição Federal

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda …

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

As contrações poderão ocorrer de acordo com: LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993.

Art. 1º Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.

Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

I - assistência a situações de calamidade pública;

II - assistência a emergências em saúde pública

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A atual gestão municipal  vem contratando desde de 2013, mesmo realizando o concurso público, continua a contratar em detrimento dos concursados que aguardam a convocação.  Quando há algum edital de convocação de concursados a lista é em número reduzido e supostamente visa agradar aos aliados ou simpatizantes da gestão, enquanto a grande maioria, vigias, aux. operacionais, agente administrativos, entres outros cargos, estão a ver navios. Mas a farra da contratação continua desenfreada. 

Recentemente o SINDSEPMA, embora sendo uma instituição objetivo lutar e garantir direitos de seus associados, impetrou uma ação na justiça de obrigação de fazer para obrigar a prefeita Valeria, cumprir a sentença e demita os contatados e passe a convocar os concursados sem distinção ou restrição. 

A farra dos contratos continua, mas os contratados estão há quase quatro meses sem receber os salários. O não pagamento é prejudicial a economia do município principalmente porque o comércio local sobrevive dos assalariados.  Os pagamentos são irregulares paga-se uns e outros não uma situação que levará os novos contratados a se endividar. Apenas uma ilusão para supostamente garantir aliados ou simpatizantes.