Vereador Professor Arnaldo
Na última quinta-feira (12) ocorreu na sessão da câmara municipal de Araioses uma sessão extraordinária onde foram aprovados oito projetos lei que tornam a estrutura administrativa do município mais transparente na forma da lei.
Os Projetos de Leis aprovados servem para que o cidadão tome conhecimento do organograma do município onde a regulamentação de funções agora em Lei torna o município mais transparente.
O vereador professor Arnaldo disse: “É muito importante que a partir da nomeação a população tome conhecimento dos ocupantes dos cargos e funções e passe a cobrar dentro das atribuições, a prestação do serviço no qual foi nomeado”.
“Já a lei de contratação proíbe que um servidor tenha mais de um contrato no município, exceto aqueles permitidos por lei, professores que podem ter 02 turnos. A chamada para contratação será por edital e avaliação seletiva. Tenho as folhas de pagamentos do município e sei a quantidade de pessoas que recebiam, a titulo de contratos ocupando funções e cargos, mas não eram regulamentados em lei. A transparência tira o véu da administração para que a população tenha conhecimento e possam se dirigir aos órgãos para informações e resoluções de problemas.”, finalizou o vereador Professor Arnaldo.
Em última análise o gestor ao pedir autorização da câmara para a regulamentação dos cargos, logicamente fez estudo da viabilidade financeira que é de sua responsabilidade.
A câmara neste momento não poderia negar ao executivo esta autorização diante da situação em que se encontra o município de total inadimplência. A necessidade do executivo é justificada em suas mensagens ao afirmar ser de grande relevância para garantir a governança do município.
O legislativo em sua maioria autorizou que o gestor crie cargos e possa ter as condições necessárias de fazer um bom governo e isente o legislativo dificultar o início de sua gestão, e não culpe os vereadores por omissão e insucesso de sua gestão por não autorizar as condições solicitada para governar segundo suas mensagens.
É do conhecimento de todos que a gestão atual fez apenas um vereador e buscou um pacto de governabilidade com os partidos de oposição da última gestão. Ao credibilizar o prefeito aprovando esses projetos de leis os vereadores se isentam da culpa de não querer o bem do município e ter agido apenas por politicagem e a responsabilidade recaia sobre o executivo.
Sabemos que a situação do país reflete sobre o município que carece de muita responsabilidade, austeridade e principalmente de honestidade dos gestores. Os cargos serão ocupados em sua maioria por advogados que terão muito trabalho para que a gestão possa ter as condições de adimplência e garanta melhores condições de vida a população.
Djair Prado
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