Oposição derruba veto da prefeita ao projeto de lei que reduz IPTU

O projeto de lei  de Emenda ao Código Tributário de redução do IPTU, foi apresentado pelo vereador Professor Arnaldo e aprovado no final do ano de 2022 pela maioria absoluta dos vereadores.  Segundo Vereador Professor Arnaldo, o atual código tributário foi aprovado em 2018 pela Câmara, sem discursão e audiências públicas, sem um estudo a aprimorada da realidade deste município.

Foi cópia fiel do município de São José de Ribamar, na Grande São Luís, capital do Estado   o que se torna inviável a aplicação em nosso munícipio por ser um dos 30 (trinta) munícipios mais pobres do Maranhão.

 Em janeiro de 2023 o projeto rejeitado pela prefeita retornou a casa legislativa com o veto total, concluído todos os trâmites legais foi levado ao plenário para apreciação e votação. Para manter o veto e derrubar o projeto de emenda ao código tributário a prefeita  precisava da maioria de 2/3( dois terço) dos vereadores  isto é de 09(sete) votos a favor do veto, mas só obteve 03(três).

Agora o veto segue para prefeitura  para que a emenda seja  sancionado pela prefeita em 15(quinze) dias, e caso a não haja manifestação o projeto será será promulgada pela mesa diretora da casa legislativa.

Vereadores que votaram contra o veto pela redução do IPTU : Natanael da Pesca, Rodrigues, Telso Bittencourt, Zé Roberto, Prof. Arnaldo,  Júlio Cesar, Kelso do Dada com o apoio do presidente: votaram pela manutenção do veto da prefeita contra a redução do IPTU: Alexei do Giquiri, Jesus, e Luizão, com o resultado de 8x3 foi mantido o projeto de lei que reduz o IPTU  com a possibilidade de  desconto de até 90% dos valores em atraso dos últimos 05(cinco ) anos.

VALORES ATUAIS COBRADO DO IPTU SOBRE O VALOR VENAL

ITEM	INCIDÊNCIA/BASE DE CÁLCULO	ALÍQ %
I	Imóveis Residenciais	0,5
II	Imóveis não Residenciais	1,00
III	Terrenos não edificados, desde que localizados em áreas desprovidas de infraestrutura urbana;	1,00
IV	Terrenos não edificados localizados em áreas com infraestrutura urbana, desde que possuam muro e calçada.	2,00
V	Terrenos não edificados localizados em áreas sem infraestrutura urbana, desde que não possuam muro e calçada.	3,00

 

VALORES SOBRE O VALOR VENAL DO IPTU COM A REDUÇÃO PREVISTA COM O PROJETO APROVADO

ITEM	INCIDÊNCIA/BASE DE CÁLCULO	ALÍQ %
I	Imóveis Residenciais	0,15
II	Imóveis não Residenciais	0,25
III	Terrenos não edificados, desde que localizados em áreas desprovidas de infraestrutura urbana;	0,25
IV	Terrenos não edificados localizados em áreas com infraestrutura urbana, desde que possuam muro e calçada.	0,5
V	Terrenos não edificados localizados em áreas sem infraestrutura urbana, desde que não possuam muro e calçada.	0,75

 O projeto ainda altera os valores referente as Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos de Atividades Diversas, previsto no art. 306 no anexo III deste código com seguintes valores

Código	Diversões Públicas	R$
26.04	Shows e festivais	200,00
38,00	Organização de festas e recepções, buffets	70,00

Edital de Convocação ONG Araioses Viva

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL E ADMISSÃO DE NOVOS ASSOCIADOS.

A ONG BENEFICENTE ECULTURAL ARAIOSES VIVA, com sede nesta cidade, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Ao Senhora Andrelina Costa Ribeiro Neta Pereira , CONVOCA através do presente edital, todos os associados e associadas, para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na Auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses , às 9:00 horas, do dia 29 de janeiro de 2023, com a seguinte ordem do dia: 1- Admissão de novos associados; 2- Apreciação e aprovação do relatório de atividades da gestão 2017 a dezembro 2021; 3- Reforma Estatutária da ONG ARAIOSES VIVA ; 5-Eleição da Diretoria Executiva, Conselho de Consultivo e Conselho Fiscal da ONG ARAIOSES VIVA, em cumprimento ao disposto no artigo 15, do estatuto.

Trabalhadores informais do Povoado Placas recebem benefícios

O vereador Professor Arnaldo  esteve no    Povoado de Placas para a entrega de mais um benefício. Diz o vereador:  Entregamos novas barracas aos trabalhadores informais que se instalaram ali para melhorar suas atividades comerciais que são seus ganha pães. As barracas foram fruto de um trabalho árduo dos beneficiários pelo seu direito ao trabalho digno, que foi ameaçado pela administração há alguns dias. Muito ainda vai ser feio pelo trabalho em Araioses e pelo crescimento econômico e social, pois é uma luta que eu tenho travado todos os dias. E é com muita fé em Deus que eu acredito que Araioses tem jeito!

Praça do Conjunto João Machado foi requerimento de iniciativa do Vereador Professor Arnaldo

Embora muitos queiram se apropriar de autor da  Praça do Conjunto João Machado, a inciativa partiu do vereador Professor Arnaldo que teve seu requerimento Nº 79, aprovado em 15 de junho de 2021 para tomada de providencias pelo executivo. 

O vereador Professor Arnaldo tem muito apreço por esta comunidade e sempre  pedindo benefícios, como vem fazendo a todas comunidades, cobrando, fiscalizando, denunciando e legislando.  Atualmente  está aguardando  que  a prefeitura tome medidas e execute o requerimento de Nº 78 /2021, e construa o sistema de abastecimento de água tão essencial  à  comunidade  do Conjunto João Machado.

O conjunto João Machado foi uma luta conjunta do  prefeito Chagas Paixão com o apoio integral de Marcio Machado que na época era diretor da COAHB-MA ,  e contou com a doação de 90 lotes  do Loteamento Juçara de propriedade de  seu pai saudoso José Machado,  para construção das casas.

 As casas foram doadas às famílias de baixa como política de governo do Estado do Maranhão do Programa habitar, melhorando a qualidade de vida das 90 famílias beneficiadas, a custo zero. 

Atualmente  o Conjunto tem a Igreja que foram lotes   doados pelo proprietário do loteamento. A área da  Praça recém inaugurada, que também foi doada à prefeitura pelo proprietário para que fosse construída  a Praça no prazo  máximo em 5 anos,  após a inauguração do conjunto em 1999. Como a prefeitura na realizou a obra,  foi construída diretamente pelo governo do Estado na área do loteamento, foi  recentemente  inaugurado pelo atual governador do Estado  Maranhão Sr. Carlos Brandão. 

"Nesta vida ninguém leva nada, deixa o nome através de atitudes, caráter  e suas realizações, sejam para bem ou para o mal,  sempre será lembrado". E ninguém vai desfazer a atitude nobre do Dr. José Machado de doar 90 lotes 12 por 30 metros para construção das casas do Conjunto que recebeu o nome de seu pai João Machado, foi o tabelião da cidade por longas décadas, como ativo participante da sociedade araiosense. 

Barraqueiros a margem da MA345 no Povoado Placa são ameaçados pela prefeitura de Araioses

 

Trabalhadores do Povoado Placa que instalaram barracas rústicas para vender seus produtos as margem da MA345, foram ameaçados a mando da Prefeita de Araioses de retiram suas Barracas  sob pena de serem demolidas por um trator da prefeitura. 

Trata-se da margem da MA  345 sob a jurisdição do Estado do Maranhão e não da prefeitura de Araioses, a outra situação que demonstra prepotência da chefe do executivo,  são as ameaças porquê   para tirar as barracas seria necessário uma medida judicial impetrada pelo Estado do Maranhão  e não pela prefeitura de Araioses .

A atitude da chefe do poder executivo de Araioses Luciana Trinta é de pura arrogância, por que os trabalhadores apenas querem trabalhar e procuraram a prefeitura para aquisição de alvará de funcionamento, mas foi negado.

São oito famílias que tiram o sustento através das barracas e  buscam o apoio da sociedade araiosense, porque  barracas atualmente são instaladas as margem de BR e de Estradas e Estaduais por todo Brasil, é uma forma de garantir uma renda, já que emprego em nosso pais está estagnado,  relata Suzana uma das proprietária de barraca.

O vereador Professor Arnaldo visitou o local, solidarizou   com  os trabalhadores proprietários das barracas e se colocou a disposição para juntos lutarem para garantir a permanência das Barracas,  e os trabalhadores continuem trabalhando no local.

 Segundo populares residentes no Povoado Placa,  depois da instalação das Barracas diminui o número  de assaltos na localidade,  tendo em vista que as barracas funcionam até a noite.

Para o vereador  Professor Arnaldo a Prefeitura deveria era padronizar as barracas e não ameaçar os proprietários que são trabalhadores honestos que lutam diariamente pelo   sustento da família neste momento de crise.

Vereador prof. Arnaldo e deputado Yglésio distribuem dois mil quilos de peixes às famílias carentes de Araioses

Na manhã do último sábado, dia 11, o vereador prof. Arnaldo (REPUBLICANO) e o deputado Yglésio (PSB), distribuíram dois mil quilos de pescados às famílias carentes de Araioses. A ação solidária aconteceu na praça Nossa Senhora da Conceição no centro da cidade e logo após, no campo do Botafogo, no bairro nova Conceição. 

Segundo populares, a ação veio em boa hora e garantiu pelo menos naquela data o alimento a toda família.

Para cada pai de família que compareceu, foi distribuído uma senha, que garantiu levar para casa dois quilos de peixe.

Para o vereador prof. Arnaldo, o atual momento do país e consequentemente do nosso município, é de profunda desesperança, quando a desigualdade aumenta e velhos fantasmas como a fome, voltam a assombrar nosso povo. Para o vereador todos os gestos de solidariedade são muito bem-vindos e agradeceu o deputado Yglésio, que tão logo foi procurado, se sensibilizou com os araiosenses e encaminhou ao município a ajuda.

Sobre a ação Yglésio disse que a intenção foi ajudar a garantir dignidade às pessoas.

“O nosso único objetivo com essa ação social é de cuidado às pessoas, ajudando a garantir alimento na mesa de tantas famílias que estão passando por dificuldades. Embora não resolva, mas é uma importante iniciativa, dentro de várias outras frentes, que como parlamentar tenho enfrentado em prol dos maranhenses.

 Na manhã do último sábado, dia 11, o vereador prof. Arnaldo (REPUBLICANO) e o deputado Yglésio (PSB), distribuíram dois mil quilos de pescados às famílias carentes de Araioses. A ação solidária aconteceu na praça Nossa Senhora da Conceição no centro da cidade e logo após, no campo do Botafogo, no bairro nova Conceição. 

Segundo populares, a ação veio em boa hora e garantiu pelo menos naquela data o alimento a toda família.

Para cada pai de família que compareceu, foi distribuído uma senha, que garantiu levar para casa dois quilos de peixe.

Para o vereador prof. Arnaldo, o atual momento do país e consequentemente do nosso município, é de profunda desesperança, quando a desigualdade aumenta e velhos fantasmas como a fome, voltam a assombrar nosso povo. Para o vereador todos os gestos de solidariedade são muito bem-vindos e agradeceu o deputado Yglésio, que tão logo foi procurado, se sensibilizou com os araiosenses e encaminhou ao município a ajuda.

Sobre a ação Yglésio disse que a intenção foi ajudar a garantir dignidade às pessoas.

“O nosso único objetivo com essa ação social é de cuidado às pessoas, ajudando a garantir alimento na mesa de tantas famílias que estão passando por dificuldades. Embora não resolva, mas é uma importante iniciativa, dentro de várias outras frentes, que como parlamentar tenho enfrentado em prol dos maranhenses.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pronunciamento do vereador Arnaldo na Sessão do 14 /06/2022

Neste 1° de Maio conclamo a todos os araiosenses a uma grande reflexão.

Vereador demonstra indignação pelo caos em Araioses

Vereador Professor Arnaldo defende reajuste aos dos professores

 

Em araioses Professores de araioses deflagram greve a partir de 21 de fevereiro

foto da aprovação da Greve 

Os  servidores  Públicos Municipais de Araioses, receberam se último pagamento no dia 28 de dezembro de 2021, e aguardavam o pagamento dos mês de janeiro com sempre a prefeita  vem realizando no último dia de prazo 5º dia útil do mês subsequente  5(cinco) de ferreiro  no sábado que é  contado como dia  útil para efeito de pagamentos, mas isso não ocorreu. 

Professores aguardavam ansiosamente o reajuste do Piso do Magistério de 33,24% , conforme estabelecido por portaria do governo federal-MEC,  aplicado ao Plano de Cargos e Carreira  da categoria Lei Municipal 026/2010, como sempre foi realizado. No entanto a categoria foi surpreendido no domingo como uma nota pública emitida pela prefeita, cheia de dúvidas quanto ao reajuste.

Nota pública 

Esse reajuste já estava previsto pela lei do Piso Salarial da Educação Básica LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, oficializado pelas portarias nº 10/2021 e oficializada com a portaria nº67/2022. O que levou a Direção do SINDSEPMA,  a encaminhar tabela salaria em 04 de fevereirode 2021. Ainda em tempo hábil para se analisar e pagar o reajuste dos professores conforme tabela de escalonamento Como  prefeita é sempre ausente,  a categoria buscou informações com a secretária de educação educação Prof. Ana Almeida, que nada explicou.

 Na  terça-feira  08 de fevereiro, os professores dirigiram -se à Câmara Municipal para buscar uma solução pacifica , acreditando que presidente sendo irmão da prefeita , seria o intermediário para se abri um canal de conversas com a prefeita. No entanto e seu discurso o presidente demonstrou insatisfação com a nota que não era clara e cheia de dúvidas, em sua opinião a nota deveria ter sido  direta, isto é curta e grossa.

  

 Professores na Câmara Municipal

Vereador e presidente do SINDSEPMA Explicando  o Plano de valorização dos professores 

Diante da  situação os professores se dirigiram a ao Ministerio Público, e em seguida, à prefeitura onde acamparam, por 05  ( cinco) dias, sendo que no quarto dia a prefeita compareceu e reiterou seu comunicado deixando os professores indignados. pois reafirmou sua nota sem qualquer possibilidade  de diálogo o que obrigou os professores a deflagrarem a Greve em Assembleia a partir de 21 de fevereiro por tempo indeterminado,    uma vez que já haviam declarado o Estado de Greve anteriormente .

A direção do Sindicato a frente o Professor Arnaldo, tem buscado todos os meio para que ocorra o diálogo , inclusive foi aprovado na Assemblei a formação de uma comissão permanente para a negociação  com  a gestão municipal.

Aprovada a greve, estão sendo tomadas todas as medidas necessárias, quanto a informação para prefeitura quanto através de ofícios quanto através de comunicados ao professores , alunos , pais de alunos e a toda a população de Araioses.

A Assembleia também registrou a presença do Deputado Estadual Welliton do Curso que acompanhou todo o trabalho, contribuindo de forma significativa com os professores do Município de Araioses.

 Para clarear o entendimento leitor, o presidente do Sindicato, informou que o reajuste 33,24%é concedido no nível I e e aplicado o Plano de Cargos e Carreira e valorização do Magistério  lei 026/2010(sancionada em 2010 no primeiro mandato da atualizado prefeita Luciana ),  sendo o nível II escalonado com uma diferença para  mais ao  nível I , II, II, IV de acordo com a  formação do  do profissional do magistério.

fonte SINDSEPMA 

Entrevista na Rádio Igaraçu com vereador Prof.Arnaldo e o Vice-President...

Vereador Professor Arnaldo cobra pagamentos dos servidores públicos

SINDSEPMA Convoca Eleições para 16 de janeiro de 2022

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES 

 

                                                          O SINDSEPMA, (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses-MA), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o nº 046505730001-11, com sede na Rua Central, s/n, Bairro Centro, nesta cidade, por tratar-se de uma entidade que visa cuidar dos interesses da categoria dos Servidores Públicos Municipais, vem por meio deste instrumento, convocar todos os associado (as), em pleno gozo de seus direitos políticos e sociais, conforme Estatuto da entidade para participarem das  ELEIÇÕES da nova diretoria, conselho fiscal seus respectivos suplentes e delegados sindicais,  a ser realizada no dia 16 de janeiro de 2022 no auditório do SINDSEPMA, localizado a rua Central s/n, bairro centro desta cidade, nos termos e disposições abaixo enumeradas.:

 

I-             A eleição transcorrerá no horário das 08h00min (oito) horas da manhã às 16h00min (dezesseis) horas com local de votação no auditório do SINDSEPMA.

II-           Serão admitidos como eleitores todos os associados que estejam quites com suas obrigações estatutárias, com no mínimo 06 (seis) meses de inscrição no quadro, estando quites com suas mensalidades até 20 (vinte) dias antes do pleito ou que comprove ter feito negociação dos débitos perante a entidade até 20 dias antes da eleição.

III-          Poderá se registrar como candidato todo associado (a) em pleno gozo de seus direitos sociais, contando no mínimo 02(dois) anos de inscrição no quadro social (art.77 do Estatuto da entidade), quites com suas mensalidades até 20 (vinte) dias antes das eleições, ou que comprove ter feito negociação dos débitos perante a entidade.

IV-         O prazo para registro de chapa será de 20 dias corridos, a contar da data de publicação do edital que convoca para as eleições, obedecendo aos   seguintes requisitos:

a.            O oficio solicitando o registro de chapa, deverá ser entregue em três vias, sendo encaminhado ao Presidente da Comissão Eleitoral, assinado pelo candidato a presidente, acompanhada do requerimento de inscrição e cópias de todos os documentos dos membros que compõem a referida chapa.

b.            O requerimento de inscrição deverá vir acompanhado de uma ficha de identificação assinado por cada membro da chapa, contendo o cargo especifico de cada integrante, a qual será acompanhado dos seguintes dados: nome, filiação, data e local de nascimento(opcional), endereço residencial, número de matricula sindical (carteira social), numero do documento de identidade, CPF, matricula funcional (contracheque) nome do órgão(opcional) em que esteja lotado, da função ou nomenclatura do cargo que admitido no serviço público municipal, estes deverão ser acompanhados das referidas copias.

c.            As chapas registradas deverão ser numeradas a partir 01(um), obedecendo a ordem cronológica de pedido de registro.

V-           Serão recusadas as chapas que não contenham todos os cargos efetivos e suplentes, ou não estejam acompanhadas das fichas de identificação, corretamente preenchidas e assinadas pelos candidatos juntamente com as suas respectivas cópias.

VI-         Qualquer chapa que apresentar irregularidade na documentação apresentada caberá à Comissão Eleitoral notificar o representante da chapa para que promova a correção no prazo de 72 horas, sob pena de ser negado o registro da chapa.

VII-        No caso de renúncia de algum candidato, respeitando o limite de 1/3, poderá haver a substituição do (s) renunciante(s), até dez dias antes da eleição.  Se a renúncia for superior a 1/3 dos membros, a chapa será excluída automaticamente.

VIII-      As impugnações de candidatos ou de chapas serão realizadas até 03 dias a contar da publicação da relação das chapas inscritas, sendo o pedido julgado pela Comissão Eleitoral após a manifestação da defesa fundamentadas por escrito.

IX-          A chapa que tiver candidato com processo de impugnação terá um prazo de 48 horas para apresentar a defesa

X-           A comissão eleitoral terá o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para emitir o parecer sobre o pedido de impugnação. Caberá ainda recursos administrativo por parte da chapa impugnada no prazo de 12 (doze) horas fundamentada por escrito. A comissão eleitoral terá o mesmo prazo de 12 (doze) horas para analisar e dar o parecer.

XI-          Instaurado o processo de impugnação se for acolhida pela Comissão eleitoral, será imediatamente notificado o candidato(a) ou representante da chapa e terá o prazo de 48 horas para substituir o candidato.

XII-        Qualquer candidatura somente será homologada pela Comissão Eleitoral, após serem comprovadas todas as exigências previstas no estatuto e regimento eleitoral.

XIII-       O processo eleitoral será regulado por um regimento eleitoral e coordenado por uma comissão, composto por 03 (três) membros sócios ou não do respectivo sindicato, eleitos em Assembléia Geral.

a.            A comissão eleitoral estará funcionando na sede do SINDSEPMA, no período de 9:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas da manhã onde receberá os registros de chapas.

b.           A comissão eleitoral será dissolvida após processo eleitoral.

Local: auditório da entidade

Data: 16/01/2022

Araioses, 04 de dezembro de 2