UMA REFLEXÃO SOBRE O BRASIL ATUAL - HÁ TENTATIVA DE GOLPE? HÁ SOCIALISMO NO PODER? COMO PODE SER ENTENDIDO TODO ESSE CAOS INFERNAL? UMA ANÁLISE ACIMA DE QUALQUER IDEOLOGIA - DE DEODORO DA FONSECA A LULAValdecy Alves

Valdecy Alves

O Caos - Bandeira e Inferno de Dante

Montagem: Valdecy Alves

QUAL A RAZÃO DA CRIAÇÃO DO PODER PÚBLICO E O PAPEL DOS QUE GOVERNAM? UMA REFLEXÃO ACIMA DE QUALQUER IDEOLOGIA: O papel de qualquer Estado, sobretudo no Ocidente, é garantir paz, segurança, liberdade, justiça social que permita o mínimo de dignidade humana. Tal ocorrerá se houver respeito aos direitos das liberdades, conseguidos a duras penas após a Idade Média. E se o Poder Público, através dos governantes garantir, minimamente, a efetivação dos direitos sociais, a exemplo do direito: à educação, trabalho, moradia, segurança, saúde... Tudo isso pode ser encontrado entre o artigo 1º e 6º da Constituição Federal. FOI PARA ISSO QUE SE CRIOU O ESTADO - É PARA ESSE FIM QUE SE INVENTOU A POLÍTICA. O papel dos políticos é governar para tornar tais mandamentos e valores constitucionais realidade. Por isso não dá para debater o que está acontecendo no Brasil dentro da polarização simplista PSDB x PT. Um gritando: - O FHC roubou também! O outro respondendo: - Mas não foi o Lula quem inventou a corrupção! Ou pior, deturpando toda a questão das antigas teses comunistas, que se digam falidas, um dizendo que os burgueses querem dar um golpe, o outro que os pobres agora estão ricos e podem andar de avião. EM TODO ESSE DEBATE A VERDADE ESTÁ SENDO MASSACRADA E MASCARADA. Não sendo demais lembrar que os aliados do PT de hoje foram, em sua maioria, os aliados do PSDB do governo Fernando Henrique de ontem. Sempre foram governo ou aliados dos tidos como anjos ou dos tidos como demônios. E muitos deles, aliados do Presidente Collor. Cassado. Uma espécie de ex-salvador da pátria, o que é assustador. Papel hoje conferido ao Ex Ministro Joaquim Barbosa e ao Juiz Moro. Vamos com calma... vamos com calma... e nos libertemos do fanatismo religioso e deletério das ideologias atualmente fracassadas... Vamos adiante. DA FUNDAÇÃO DA REPÚBLICA ATÉ O PRESENTE O MESMO CAOS E CULTURA PATRIMONIALISTA E A FILOSOFIA DO PODER PELO PODER - NADA MUDOU! E A MISÉRIA CONTINUA - SUAS CAUSAS NÃO FORAM RESOLVIDAS. Basta dizer que há seca atualmente, com flagelo, e se chove vem a dengue e a zika. Não se sabendo o que é pior se a chuva ou a seca... nenhum nem outro... O QUE É PIOR É O FRACASSO DOS GOVERNOS.

A SEGURANÇA NÃO EXISTE, O BRASIL É UM MAR DE SANGUE DE NORTE A SUL. REINAM AS DROGAS. CASSAM-SE AS MULHERES. MATAM-SE JOVENS NUM SILENCIOSO GENOCÍDIO.

A FALTA DE SEGURANÇA LIMITA A LIBERDADE. O DIREITO DE IR E VIR. ACABA COM A PAZ. QUALQUER UM PODE SER MORTO OU TER UM PARENTE MORTO A QUALQUER MOMENTO... VIVE-SE UMA GUERRA CIVIL DE FATO.

A EDUCAÇÃO VIROU UMA PIADA.AS VERBAS PARA EDUCAÇÃO SOFREM DESVIOS ESCANDALOSOS. NÃO SE INVESTE NAS POLITICAS EDUCACIONAIS. AS VERBAS DO FUNDEB SÃO ALVO DE TODO TIPO DE CORRUPÇÃO SOBRETUDO NO VAREJO. NOS MUNICÍPIOS DO BRASIL. QUE TÊM PREFEITOS DE TODOS OS PARTIDOS, QUE SE IGUALAM NA MESMA ROUBALHEIRA E OPRESSÃO. FALTAM CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS PROFESSORES, FALTA PISO DIGNO. FALTA CARREIRA DECENTE. E SE EXERCEM O DIREITO DE GREVE ENTRAM NA PEIA E SÃO PERSEGUIDOS.

A SAÚDE fracassada. Verbas desviadas. hospitais sucateados. Qual dos que estão lendo este artigo pode confiar num hospital público? O símbolo da saúde são ambulâncias calhambeques nas estradas do Brasil levando doentes de um lado para outro. Ao tempo que o mosquito do zika e da dengue dá as cartas no céu azul, ensolarado ou estrelado do Brasil... tocaram fogo nos bosques e sem amores... O que não diria o pobre do Gonçalves Dias se escrevesse novamente Canção de Exílio?

NÃO HÁ PAZ: cidades como Rio de Janeiro... São Paulo... até a menor cidade do interior do Ceará... gangues se eliminam disputando as bocas de fumo...no reino da droga... pois a droga nesse país atrai mais os jovens que as escolas... cuidado com a bala perdida...

PREVIDÊNCIA: toda reforma está sendo paga pelos brasileiros, pelos servidores... MAS OS ROMBOS foram causados pelos governantes. Lembrando que quase metade dos municípios brasileiros adotaram regime próprio de previdência e o rombo nos municípios é bem maior que o rombo da previdência administrada pelo INSS... A corrupção levou tudo... mas o povo mais uma vez financia a corrupção... pagando a conta... e que coube ao Governo Fernando Henrique começar a reforma na previdência... e ao Lula continuar... MAS NÃO SE DISCUTIU QUEM CAUSOU O ROMBO... NEM PARA ONDE FOI O DINHEIRO DESVIADO... SÓ QUE O POVO DEVERIA PAGAR A CONTA... e muitos dos que pedem impeachment aprovaram a reforma... E COMO PODE CHAMAR-SE SOCIALISTA QUEM ATACA DIREITOS SOCIAIS OU QUEM NÃO IMPLEMENTA OS DIREITOS SOCIAIS MÍNIMOS??? QUE SOCIALISTAS SÃO ESSES?

NUMA DEMOCRACIA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO PODEM SER TIDOS COMO GOLPE - DO CONTRÁRIO NÃO SERÁ UMA DEMOCRACIA - QUE O PENSAMENTO DIVERGENTE TAMBÉM SE MANIFESTE E SENDO O CASO QUE ACIONEM AS INSTITUIÇÕES. 

LOGO O ESTADO BRASILEIRO NÃO CUMPRE O SEU PAPEL GRAÇAS AOS PÉSSIMOS GOVERNANTES ELEITOS E O PIOR: REELEITOS! NO GERAL COMPRANDO O VOTO COM PARTE DO DINHEIRO ROUBADO ATRAVÉS DA CORRUPÇÃO QUE RECEBE O NOME DE CAIXA 2 - COMPRANDO O VOTO DE ELEITORES BRASILEIROS - MUITOS DELES INDO ÁS RUAS OU PARA DEFENDER OU PARA PEDIR IMPEACHMENT DO ATUAL GOVERNO - HÁ OS QUE SE VENDEM POR CARGOS COMISSIONADOS OU OUTRAS VANTAGENS E HA MUITOS HIPÓCRITAS QUE QUANDO GOVERNOS OU PARLAMENTARES SEMPRE AGIRAM CONTRA DIREITOS SOCIAIS E CONTRA EFETIVAÇÃO DE JUSTIÇA SOCIAL....

COMO ANDA A DEMOCRACIA BRASILEIRA E DITADURA JAMAIS: O problema não está nas instituições, MAS NA MAIORIA DOS HOMENS que estão à frente às instituições. Pouco importando os partidos, pois trocam de partidos como se troca de roupa. A IDEOLOGIA QUE PREVALECE É CHEGAR AO PODER E UMA VEZ NO PODER DE TUDO FAZER PARA NÃO SAIR DO PODER! A diferença básica entre uma ditadura e uma democracia é que numa democracia pode-se participar da feitura das leis, tem-se o direito de mudar governos através do voto, tem-se a liberdade de expressão... numa ditadura além de não se ter nada disso tem-se corrupção pior que numa democracia, pois não pode ser denunciada, os atos dos ditadores não são fiscalizados, controlam-se as mentes, torturam e há assassinatos dos opositores. A DEMOCRACIA VAI BEM. OS GOVERNANTES VÃO MAL. EM SUA MAIORIA OS GOVERNANTES SÃO UMA DECEPÇÃO. Não só o PT a nível nacional, mas a maioria de prefeitos e governadores de todo o Brasil. cuja conduta não difere muito da postura estadual e federal. A REPÚBLICA INTEIRA ESTÁ EM CONVULSÃO. É só você que ler este artigo olhar para sua cidade... para seu Estado e peguntar-se: - as coisas vão bem? Como anda a educação? Saúde? Segurança? Esporte? Cultura? A violência? se você for honesto... esquecer seu candidato... seu partido... qualquer ideologia inútil... verá que nada vai bem no varejo em cada Estado, em cada Município. Nem no atacado a nível federal... POR SUA FEITA O PODER LEGISLATIVO COSTUMA SER ALUGADO PELO PODER EXECUTIVO? O PODER JUDICIÁRIO EXTREMAMENTE LENTO, CARO E CONSERVADOR! A democracia vai bem, os que estão a frente dos poderes é que não andam nada bem. Fortaleçamos as instituições.

LULA LÁ E FHC: São os símbolos do Brasil pós-ditadura. O PT, que chega a se confundir com o Lula, e Fernando Henrique Cardoso simbolizam dois partidos pós-ditadura, que tem em suas siglas o nome e programa O SOCIALISMO DEMOCRÁTICO. Defesa dos direitos sociais. O primeiro a chegar ao poder foi o PSDB, aliando-se ao mesmo PMDB que hoje é aliado do PT e ao DEM, que faz oposição, nunca foi, nem será de esquerda. Muitos deles, ex-aliados do Collor de Melo, o salvador que afundou o Brasil e não salvou nem a si mesmo. Para a maioria dos esquerdistas brasileiros, o PT, visto na época como esquerda radical, era a esperança de um socialismo realmente democrático. Que uma vez à frente do Poder Público implementaria todos os direitos sociais, negados a maioria dos brasileiros desde à descoberta do Brasil. Negados aos brasileiros pela República que teve Deodoro da Fonseca, um militar, como primeiro presidente, afastado meses depois da posse por corrupção. NO DIA DA POSSE DO LULA QUEM NÃO SE EMOCIONOU??? Mas para decepção inicial, um banqueiro foi escolhido para ministro e o mesmo PMDB... tornou-se o maior aliado do governo. Dentro de um pragmatismo que colocou por terra toda a ideologia da ética. Pragmatismo que só piorou com a passagem do tempo até a reeleição da presidente Dilma. NA VERDADE A DIREITA TREMEU DIANTE DE UM OPERÁRIO NO PODER QUE PASSOU A UTILIZAR AS MESMAS FERRAMENTAS DA DIREITA E ABANDONOU SUAS BASES: O POVO. OS MOVIMENTOS SOCIAIS. O MOVIMENTO SINDICAL, QUE EM GRANDE PARTE PERDEU SEU RUMO, OBJETIVOS E IDENTIDADE. O Lula responde pelo fato de ter agido igual à direita, em sua eterna luta pelo poder. Mas a direita não vai aceitar esse membro, pois o Lula vem do povo... povo de quem o Lula e o PT se esqueceram. E SENTINDO-SE TRAÍDO É COM PESAR QUE OS ÚLTIMOS E VERDADEIROS MILITANTES DE ESQUERDA... DECEPCIONADOS PELO ÚLTIMO GOVERNO DO LULA E DA DILMA assistem a muitos da direita irem para ruas como se fossem paladinos da ética, da moralidade e da justiça social. PARA PIORAR. OS QUE SÃO IDEALISTAS VIVEM A DOR DE PERDER A ESPERANÇA NA POLÍTICA A CURTO PRAZO. 

CONCLUSÃO: A DIREITA QUE PEDE A CABEÇA DO LULA É A MESMA COM QUEM ELE SE ALIOU! QUEM TRAMA CONTRA ELE SÃO SEUS MAIORES ALIADOS! ALIADOS QUE SEMPRE FORAM INIMIGOS DO POVO E AMANTES DO PODER PELO PODER. O PT PERDEU SUA ESSÊNCIA AO PASSAR A AGIR - UMA VEZ PODER - DIFERENTE DO SEU DISCURSO. DE FORMA QUE COMO ESTÁ NÃO PODE FICAR - NEM PODE VOLTAR A SER COMO ERA - NEM OS QUE ESTIVERAM NO PODER ANTES - ESSA É A REALIDADE DO BRASIL DE HOJE. UMA REALIDADE HORRÍVEL PELO FRACASSO DA ESQUERDA NO PODER - O QUE CRIA UM CLIMA PROPÍCIO PARA SALVADORES DA PÁTRIA - FANÁTICOS - NAZISTAS - FASCISTAS E TODO TIPO DE REACIONÁRIOS... O PRAGMATISMO IRRACIONAL DO PT COM SUAS ALIANÇAS É TÃO DELETÉRIO QUE QUANDO SE OLHAM OS POSSÍVEIS SUCESSORES NUM CASO DE AFASTAMENTO DA PRESIDENTE DILMA.... TREME-SE ATÉ A ALMA!

NEM QUEM TEVE... NEM QUEM ESTÁ NO PODER... O ELEITOR SE VOTAR DIREITO E COM LIBERDADE PODERÁ MUITO AJUDAR NA MUDANÇA - MAS OS CONSCIENTES - OS QUE NÃO CONCORDAM NEM COM A BANDALHEIRA ATUAL... NEM COM A FARRA SOBRETUDO DE PRIVATIZAÇÃO DA ERA FHC - CUJO DINHEIRO SUMIU - NEM COM A CORRUPÇÃO NEM COM OS CRIMES DE TODAS AS DITADURAS QUE EXISTIRAM NO BRASIL! TAIS PESSOAS - QUE SÃO LIVRES DA CEGUEIRA E DO FANATISMO IDEOLÓGICO DEVEM CONTINUAR LUTANDO POR UM NOVO AMANHÃ... FORTALECENDO AS INSTITUIÇÕES... POIS DEMOCRACIA FORTE É AQUELA EM QUE AS INSTITUIÇÕES SÃO FORTES NÃO OS HOMENS... EM QUE A POLÍTICA E O ESTADO ESTÃO A SERVIÇO DO POVO E DA SOCIEDADE... NÃO A SERVIÇO DE GOVERNANTES - DE PARTIDOS - DOS SEUS GRUPOS POLÍTICOS E DE FAMILIARES PARA QUE SE PERPETUEM NO PODER COM TODA A ROUBALHEIRA... 

NÃO PODEMOS PERDER A ESPERANÇA NEM A CAPACIDADE DE LUTA... NADA DO PASSADO DEVE RETORNAR... NADA DO PRESENTE DEVE CONTINUAR... O PAÍS E SEUS GOVERNANTES DEVEM SER PASSADOS A LIMPO... E NÃO ADIANTA NADA QUERER O NOVO VOTANDO NO VELHO... ADERINDO ÀS VELHAS PRÁTICAS NAS ELEIÇÕES QUE VIRÃO... SOBRETUDO VENDENDO O VOTO OU NO CASO DE INTELECTUAIS PERMITIREM-SE SER ALUGADOS OU COMPRADOS PELO PODEROSOS QUE DESVIRTUAM TODO O EXERCÍCIO DO PODER... TAMBÉM DEVE SER DADO O NÃO A SALVADORES DA PÁTRIA COMO MORO - COMO JOAQUIM BARBOSA...QUEM LEMBRAM O MESMO PARTO COMO NASCEU O EX-PRESIDENTE COLLOR... 

A INDIGNAÇÃO DE HOJE... QUE É IGUAL À INDIGNAÇÃO DA ÉPOCA DA DITADURA... QUE MOTIVOU A LUTA POR ELEIÇÕES DIRETAS... É E TEM QUE SER O COMBUSTÍVEL PARA O NOVO AMANHÃ... QUE EXISTE E EXISTIRÁ ENQUANTO HOUVER SONHO E SEDE POR UMA REALIDADE SOBRETUDO COM JUSTIÇA SOCIAL E COM DEMOCRACIA FORTALECIDA QUE DEVEM ESTAR ENTRE AS METAS PRINCIPAIS DE UMA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA QUE É UM IDEAL ETERNO INFINITAMENTE SUPERIOR A TODOS ESSES POLÍTICOS BRASILEIROS. 

O SONHO. A LUTA. A INDIGNAÇÃO CONTINUAM E NOS DÃO A CERTEZA DE QUE HAVERÁ UM NOVO AMANHÃ PORQUE É O SONHO NATURAL DO PRESENTE ESSE NOVO AMANHÃ E MANTÉM VIVA A ESPERANÇA E A CERTEZA DE LUTA!

Estabilidade Provisória de Professora Contratada Gestant

Thiago Henrique

Em recente decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, professora em regime de contrato temporário – dobra de carga horária – teve assegurado direito à estabilidade provisória durante licença-maternidade.

Ao requerer a licença, a professora da rede pública estadual de ensino, teve suspenso o pagamento correspondente ao período que se manteve afastada e, somente através de ação judicial, teve reconhecido o direito ao recebimento dos vencimentos referentes ao período da licença-maternidade.

Destacou o juízo de primeiro grau que as servidoras públicas e empregadas gestantes, inclusive as contratadas a título precário, independente do regime jurídico de trabalho, têm direito à licença-maternidade de cento e vinte dias e à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos do art. 7º, XVIII da Constituição Federal e do art. 10, “b” do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias.

Ressalta, ainda, que o benefício da licença-gestante foi expressamente estendido às servidoras públicas pelo art. 39, §3º da Constituição, o qual não faz qualquer distinção entre servidora ocupante de cargo efetivo, cargo de comissão ou contratada.

A estabilidade provisória da gestante é um instituto que tem o condão de protegê-la do poder de despedida arbitrário do empregador, seja ele público ou privado, no período que tem diminuída sua capacidade de trabalho em decorrência do estado gravídico. Desta forma, não pode o Estado se negar a conceder licença-maternidade para qualquer servidora, seja em que modalidade for.

LEIA AQUI A SENTENÇA SOBRE ESTABILIDADE DE CONTRATADA (PROC 31177-72.2013.8.10.0001)

A perseguição sem limites do governo de Valeria Leal aos cidadãos araiosenses

Mesmo em um momento em que a democracia estar sendo colocada à prova, é de se surpreender situações em nossa cidade, que não coadunam com o devido processo legal e mais se assemelham a medidas de Estado de Exceção.

Como pode em um Estado de Direito, um cidadão de Araioses, ou de qualquer lugar do Brasil que fosse, onde se preza pelos valores constitucionais, ter o seu meio de vida apreendido, apenas porque participou de manifestação contra a senhora Valéria do Manin?

Pois foi exatamente o que aconteceu em Araioses ontem nas palavras da própria vítima:

“Hoje por volta de 11:00 horas da manhã, o delegado de Polícia de Araioses mi ligou pra mi comparecer a delegacia. Chegando lá tinha um mandado de intimação pro dia 28/03/2016 pra as 14:00 horas, com alegação segundo o delegado que meu carro de som tinha sido usado para denegrir a família Leal. Sendo que meu carro de som estava alugado por 13 horas de divulgação pro sindicato de servidores públicos municipais de Araioses, no valor de 400 reais pra fazer a cobertura do evento, sendo que eu tenho como provar através do contrato de locação que fiz com o Sindsepma, então eu acho que meu carro de som está preso irregularmente pois é com ele que eu trabalho honestamente para q possa dá o sustento da minha família”. Declarou Nilsinho publicidade, como é conhecido na cidade, por meio das redes sociais.

A saber, que o senhor Antônio Almeida Souza, conhecido apenas por Nilsinho, é empresário do ramo da publicidade, com firma registrada nesse município e presta serviços a muitos anos na cidade com seu carro de som, para quem quiser contratá-lo, inclusive para própria prefeitura.

E mesmo que assim não fosse, é cidadão e tem o direito de protestar e colocar os seus bens para manifestar sua indignação com a pior administração pública do município de Araioses em toda a sua história.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Lei 4.898/65 - Abuso de autoridade: é crime de abuso de autoridade o atentado à liberdade de locomoção (artigo 3º, "a"); ao direito de reunião (artigo 3º, "h"); à incolumidade física do indivíduo (artigo 3º, "i").

Providencias

Já entramos em contato com autoridades do Governo do Estado, tanto quanto de Segurança Pública, quanto de direitos Humanos e Comunicação. E fomos orientados a representar os responsáveis por abuso de autoridade e dar os devidos encaminhamentos às autoridades estaduais. E vamos repassar mais esse caso para acompanhamento do movimento Fóruns e redes do Dr. Jorge Moreno para que denuncie e divulgue a nível nacional o que acontece em Araioses.

Entendemos que esta ação mirou Nilsinho, mas a intenção era prejudicar o SINDSEPMA, Arnaldo Machado e Marcio Maranhão. E todos os servidores públicos em sua luta por direitos, dignidade e liberdade.

Na condição de Assessor de Comunicação da entidade, estive em todo o percurso do ato público realizado pelo sindicato na sexta feira dia 18. E atesto que em nenhum momento foi se quer cogitado mencionar o nome de qualquer membro do poder executivo local, Nem Manin, nem Valeria, ou qualquer outra do governo. Pelo contrário, gritávamos palavras de ordem, de forma geral, como as que abaixo reproduzo:

“Quem rouba dinheiro público é ladrão e lugar de ladrão é na cadeia”. 

Com essa frase genérica, poderíamos está falando de qualquer um, já que estávamos dentro de um contexto de paralização nacional dos trabalhadores em educação. E se apossuir da carapuça é atestar para sociedade araiosense culpa.

As ações de agora em muito se parece com as que sofri a pouco tempo atrás, onde até ameaçado de morte fui, em razão do meu trabalho. E que só cessaram depois de denunciar o caso à organizações internacionais como Repórter sem Fronteira, Anistia Internacional, artigo 19,tendo sido recebido até por Asier Santillán Luzuriaga – Adido de Cooperação da Delegação da União Europeia no Brasil e Erik Von Pistohlkors – Primeiro conselheiro da Sessão Política, Econômica e de comunicação da Delegação da União Europeia no Brasil, que pressionaram o Governo do Estado a investigar e denunciaram o caso para a secretaria de Direitos Humanos do governo Federal. E aqui no Maranhão somos acompanhados pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a secretaria de Estado também de Direitos Humanos.

O Araiosense não pode mais se calar diante dos abusos e dos absurdos. Coronel em tempos democráticos e de Estado de Direitos somente na novela.

Marcio Maranhão

Em meio a ato público em defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, SINDSEPMA comemora 15 anos de historia

“Nascemos da luta pelos direitos dos servidores e nem no dia que deveríamos comemorar os nossos 15 anos de história, deixamos de ir para a rua manifestar em prol dos nossos associados, O nosso descanso é ver os servidores municipais serem respeitados pelo poder público”. Com estás palavras o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses resumiu esta manhã do dia 18 de março.

O ato público encerrou os três dias de paralisação deliberada em assembleia extraordinária dia 5 do corrente mês, após várias tentativas de negociação com o governo de Valeria, de uma pauta que pedia, risco de vida dos vigias, progressão dos professores, gratificação dos portadores de certificados na proporção de 5%,10% e 15%,melhores condições de trabalho aos servidores, além do rateio dos R$ 2.122.365,03 (DOIS MILHÕES, CENTO VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS), do FUNDEB, referente a 15% residual de 2015 do fundo, que deveria ser rateado entre os servidores da educação e até agora ninguém sabe para onde foi esse dinheiro

O ato teve sua concentração no auditório da própria sede da entidade, saindo em caminhada pelas ruas de Araioses em direção ao Mistério Público, onde foi protocolado solicitação de audiência pública com o promotor, em seguida os manifestantes marcharam para a prefeitura, passando pela Câmara de Vereadores, onde foi cantado o hino de Araioses e ecoado palavras de ordem contra os vereadores que deveriam estar na luta com os servidores, mas ao invés de lutarem pelo povo, ora se omitem, ora agem em favor da prefeita e em detrimento dos interesses da sociedade araiosense.

“Nesta casa, que é a casa do povo, onde deveriam está sendo tratado os interesses da nossa gente, tem representantes de professores, dos trabalhadores rurais, de pescadores e sindicalistas, mas este que deveriam nos representar viraram as costas para nós. E legislam em benefício próprio e da senhora prefeita, mas dia 2 de outubro está chegando, e saberemos dar a resposta àqueles que receberam a confiança do povo e os traiu para ficar do lado da prefeita”. Declarou Arnaldo.

Na Câmara populares chegaram a ver o presidente da casa, vereador Júlio Cesar se trancando em uma sala, mas a informação não foi confirmada por nenhum dos servidores do Poder Legislativo. Os vereadores que da base de apoio de Valeria do Manin, se encontravam em uma sala reunidos e chegaram a reclamar da presença do vereador Manoel da Polo, único vereador a dar a apoio as manifestações, o que de imediato o presidente convidou os demais vereadores a fazem um ato de dignidade, abandonarem a base do governo e virem lutar com os trabalhadores, pelos direitos de todos os Araioses, sem a adesão de nenhum dos presentes.

Sem sucesso com os vereadores, maioria governista, os manifestantes seguiram para a prefeitura, onde se protocolou nova solicitação de audiência pública, cantou-se o hino de Araioses e o presidente do sindicato, professor Arnaldo discursou pedindo a prefeita mais sensibilidade com os trabalhadores em educação; “somos nós que carregamos com todas as dificuldades, a educação desse município, na chuva, no sol, no frio e no calor, manhã, tarde e noite e pedimos apenas dignidade para podermos trabalhar”.

Em seguida todos se dirigiram para o auditório da sede, onde foi cortado o bolo e cantado os parabéns pelos 15 anos de história e luta em prol dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público de Araioses.

O SINDSEPMA ao completar 15 anos de fundação, é a entidade que mais se destacou e ganhou notoriedade no município de Araioses, com a Gestão Coragem e Transparência, sempre lutando por todas as categorias em busca dos direitos. E a história continua, construindo um sindicato de todos, onde o slogan maior é que somente unidos somos fortes!

ASCOM - SINDSEPMA

SINDSEPMA RESPONDE A NOTA DO PROCURADOR DO MUNICIPIO

Em resposta as colocações do Ilustre Procurador do Município de Araioses. O SINDSEPMA vem informar aos seus sócios e servidores, bem como ao caro colega que em nenhum momento utilizou de manobras fraudulentas, até porque o que mais o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses preza é pelo bem estar dos servidores municipais, tendo o dever de lutar pelos direitos de cada categoria, reivindicando sempre que necessário. 

Gostaríamos de esclarecer primeiramente que a Assembleia Geral foi amplamente divulgada, como também é de conhecimento do Nobre Procurador que antes de tomarmos qualquer atitude tivemos reunidos juntamente com a Prefeita de Araioses. Todavia não obtivemos êxito.

A paralização nacional é um movimento nacional defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores que visa justamente lutar por melhorias no âmbito educacional e que nós Sindicalistas também pretendemos aderir tendo em vista a situação que os nossos servidores encontram-se. 

Todavia o que mais nos entristece é que o Nobre Procurador menciona que tal paralização poderia ser configurado como um crime. O que o Sindicato mencionou em suas palavras foi que a paralização não seria total, ou seja, os professores e demais servidores iriam para seus locais de trabalho, todavia seria discutido sobre melhorias na questão educacional além das garantias de cada categoria. Agora se reivindicar por melhorias seria crime, então o que dizer Procurador dos consignados de muitos servidores que não foi repassado ao Banco e que deixou vários servidores até a presente data prejudicados, muitos inclusive com o nome no Serasa e SPC devido ao não repasse do Município para o Banco do dinheiro dos servidores, sem falar dos não repasses que também não foram realizados pelo Município a Previdência, e mais, o que dizer dos vigias que até hoje trabalham em uma jornada de trabalho degradante, e os professores que vem sofrendo diversos tipos de represálias, onde quem comunga das hóstias da atual gestão tem suas mudanças de nível concedidas, e outros que são da mesma faculdade são negadas e engavetadas, sem falar também das licenças que para muitos é uma verdadeira batalha, e as aposentadorias que não são satisfatórias, os operacionais que muita das vezes nem sequer são lembrados, como também a classe dos motoristas , o que dizer é claro do próprio Sindicato o qual o Município ainda hoje deve os repasse dos servidores. Temos a plena convicção que diante de tantas represálias e dificuldades que já enfrentamos , aderir a uma paralização nesse momento não seria prejuízo para Administração Publica e muitos menos aos nossos alunos, posto que a Administração Publica é que tem causado enormes prejuízos na vida de nossos servidores que trabalham todos os dias arduamente desempenhando cada um sua função, trabalhando com bastante zelo e dedicação para com seus alunos , para no final não ter sequer seus direitos concedidos. 

O Direito de Greve é garantido constitucionalmente, o Servidor Publico tem o 

direito de paralisar suas atividades como forma de exigir melhores condições de trabalho. Segundo a Súmula 316 do STF, a simples adesão a greve não constitui falta grave. Tampouco gera dúvidas a conclusão de que o não pagamento reveste-se de caráter de penalidade ao servidor faltoso. Contudo, descabe falar-se em corte de ponto em face de movimento paredista. Interpretação contrária levaria ao total esvaziamento de qualquer movimento reivindicatório por melhores condições por parte dos trabalhadores, constitucionalmente garantido. A greve, vista pela ótica do Direito Social, é um instrumento a ser protegido e não atacado. Ao direito não compete impedir a ocorrência da greve e sim garantir a sua existência. Para cumprir esse objetivo o Direito não pode impor aos trabalhadores o sacrifício do próprio salário, do qual dependem para sobreviver.

Negar aos trabalhadores o direito ao salário quando estiverem exercendo o direito de greve equivale, na prática, a negar-lhes o direito de exercer o direito de greve, e isto não é um mal apenas para os trabalhadores, mas para a democracia e para a configuração do Estado Social de Direito, conforme Ementa, da lavra de Rafael da Silva Marques, aprovada no Congresso Nacional de Magistrados Trabalhistas, realizado em abril/maio de 2010: “não são permitidos os descontos dos dias parados no caso de greve, salvo quando ela é declarada ilegal. A expressão suspender, existente no artigo 7 da lei 7.783/89, em razão do que preceitua o artigo 9º. da CF/88, deve ser entendida como interromper, sob pena de inconstitucionalidade, pela limitação de um direito fundamental não-autorizada pela Constituição federal”.

Esse aspecto da nomenclatura utilizada pela lei, no que se refere à “suspensão” do contrato de trabalho não tem sido, ademais, bem compreendido, “data venia”.

Do ponto de vista conceitual, a perda do salário só se justifica em caso de falta não justificada ao trabalho e é mais que evidente que a ausência da execução de trabalho, decorrente do exercício do direito de greve, está justificada pelo próprio exercício do direito constitucional da greve. O parecer sob comento desconsidera essa complexidade jurídica e tenta fazer crer que a autorização para o corte de salários de trabalhadores em greve está definida no Supremo Tribunal Federal. Mas não é bem assim. Aliás, no que se refere aos servidores públicos o posicionamento atual do Supremo é no sentido contrário, conforme decisões abaixo:

RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DOS DIAS PARALISADOS EM MOVIMENTO GREVISTA. ART. 7º DA LEI N. 7.783/1989. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 10 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INOCORRÊNCIA. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. […] MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS DE DIAS TRABALHADOS EM RAZÃO DE GREVE.

É pacífico o entendimento de que se cuida de verba alimentar o vencimento do servidor, tanto quanto que o direito de greve não pode deixar de ser titularizado também pelos servidores públicos, não havendo como pretender a legitimidade do corte dos vencimentos sem que se fale em retaliação, punição, represália ou modo direto de reduzir a um nada o legítimo direito de greve consagrado na Constituição da República. Reconhecida, na ação principal, a não abusividade do movimento paredista, defeso é o desconto dos dias paralisados. […] II – Havendo mostras de que o movimento paredista derivou da inércia contumaz da alcaide do Município de Valparaíso de Goiás, que negava à composição dos interesses e direitos, de naturezas econômico-jurídicos, dos professores da rede pública municipal, como modo de alienação à força de trabalho, sendo dela a atitude reprovável, não se pode declarar abusiva greve que se arrima justamente na busca desses direitos negados e interesses desatendidos; movimento esse que se mostrou único meio de impulsionar a devida garantia constitucional. III – Apesar do art. 7º da Lei n. 7.783/89 dispor que a participação em greve suspende o contrato de trabalho, assentando a ausência de segurança quanto ao desconto ou não dos dias parados, certo é que, no caso em comento, o dissídio levantado em sede coletiva, cuja abusividade não se reconheceu, descabe o desconto dos dias não trabalhados […]. (STF – Rcl: 11536 GO, Relator: Min. CÁRMEN LÚCIA, Data de Julgamento: 13/03/2014, Data de Publicação: DJe-054 DIVULG 18/03/2014 PUBLIC 19/03/2014).

Está mais que na hora de perceber que se a greve dos servidores causa transtornos à população, maiores transtornos causam as situações de precariedade em que esse serviço está sendo entregue, cotidianamente, aos cidadãos. Pois os servidores públicos encontram-se atualmente passando por situações vergonhosas seja pela não garantia de seus direitos, seja pelas situações degradantes que inclusive os próprios alunos tem enfrentado, e que até a presente data Nobre Procurador nada foi feito.