A MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 3.018/2021 de inciativa do senador Sergio Petecão (PSD/AC) que altera a lei nº 7.713/1988 para isentar do imposto sobre a renda das pessoas físicas a remuneração da atividade de Professor em efetivo exercício na Educação Infantil, Fundamental, Média e Superior.
Para o vereador que também é professor explicou: O trabalho do magistério é extremamente desgastante, devido à alta caga de trabalho físico e emocional. Em um pais continental como o Brasil, o professor enfrenta a diversidade da falta de segurança, estrutura no ambiente de trabalho e constantes ataques aos direitos da categoria. Além de doenças relacionadas com o labor devida a fragilidade emocional do dos profissionais do magistério.
O Imposto de Renda é conhecido por ser o
mais pesado o pago pelo brasileiro, a situação ainda se agrava principalmente
porque desde de 2015 não sofre alteração na tabela aumentando impactado pela
inflação que diminui o poder de compra de todo mundo. Segundo o Sindicato dos
Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco ), há defasagem acumulada
de 113,09% da tabela do Imposto de Renda em relação a inflação nos últimos 24
anos. A aprovação desta PL demonstra a sensibilidade e o apreço do Senado aos
profissionais do Magistério.
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