fonte Agência Brasil
Brasília - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu hoje
(21) à Câmara dos Deputados que "se debruce" sobre o reajuste do piso
salarial dos professores. Segundo ele, o piso teve um reajuste de 64%
nos últimos anos. "Nem sempre [os estados e municípios] conseguiram ter
um aumento de receita proporcional ao aumento salarial", disse. Os
aumentos não seguem nenhuma proporcionalidade específica, o que
dificulta o cumprimento.
Atualmente, segundo levantamento de março da Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 13 estados cumprem o piso salarial
como vencimento, ou seja, sem a complementação com gratificações. O
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que os estados
pagam o valor do piso aos professores com formação de nível médio na
modalidade normal.
Não há um levantamento referente aos municípios. Uma das
dificuldades em cumprir o pagamento é, como apontado pelo ministro,
reajustes que não acompanham a arrecadação.
Segundo Mercadante há propostas de que o reajuste seja baseado na
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Todos com aumentos
reais", disse.
O piso salarial dos professores do magistério público foi
estabelecido na Lei 11.738, de 16 de julho 2008. Na ocasião, o valor era
R$ 950. Em 2009 o valor foi reajustado para R$ 1.024,67, em 2010; para
R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir
de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567.
O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal,
trata da criação de planos de carreira para os profissionais da
educação básica e superior pública e, nele, o piso nacional deve ser
considerado. Mercadante disse que o plano não pode ser aprovado de forma
que não possa ser cumprido. "Não podemos fazer um 'Plano de Kyoto',
difícil de cumprir", disse e acrescentou, que para que seja cumprido,
"não basta escrever no papel"
Nenhum comentário:
Postar um comentário