Investigação visa evitar possíveis infrações dos direitos do consumidor. Operadoras têm o prazo máximo de cinco dias para apresentar justificativa.
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon-MA) instaurou uma investigação contra as operadoras de telefonia/internet Claro/NET, Oi, SKY, Tim, TVN, Elo e Vivo para apurar as mudanças nos contratos destinados a internet banda larga fixa. O objetivo da investigação é coibir o bloqueio do serviço.
De acordo com informações repassadas ao órgão, as operadoras irão mudar o atual modelo de fornecimento de banda larga fixa no país, que passaria a ser cobrada como as franquias de internet móvel. A investigação solicita que as operadoras esclareçam a procedência das informações.
O presidente do Procon no Maranhão, Duarte Júnior, ressalta que a decisão de limitar o acesso à banda larga fere direitos essenciais já assegurados pela legislação federal. “O marco civil da internet afirma que esse serviço é essencial para o exercício da democracia, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o bloqueio de qualquer serviço essencial. Esta investigação quer garantir que não haja retrocessos diante de direitos já conquistados”.
A investigação que está em andamento visa evitar possíveis infrações dos direitos do consumidor. As operadoras têm o prazo máximo de cinco dias para apresentar justificativa, a contar do recebimento da notificação.
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