quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Roseana e outras dez pessoas foram denunciadas por fraude de R$ 410 mi

Beto Macário/UOL
A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e outras dez pessoas foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público do Maranhão. São acusadas de causar prejuízos de R$ 410 milhões ao erário maranhense por meio de um esquema de isenções tributárias fraudulentas. A denúncia foi formalizada em 21 de outubro. Mas só agora a Promotoria divulgou a informação.

Chama-se Paulo Roberto Barbosa Ramos o autor da ação. Ele é o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís. Anotou na denúncia que as fraudes foram praticadas na Secretaria de Fazenda do Maranhão, entre 2009 e 2014, durante o govenro de Roseana, que é filha do ex-presidente José Sarney.

Entre as ilegalidades listadas pelo promotor Paulo Ramos estão: compensações tributárias ilegais, implantação de um filtro no sistema de computadores da Secretaria de Fazenda para mascarar as ilegalidades, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, sumiço de autos de infração de empresas no banco de dados e contratação irregular de uma empresa de tecnologia que garantiu a continuidade das fraudes.

Eis um trecho da denúncia de Paulo Ramos: “O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos). Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente.”

O promotor escreveu também na denúncia que a “organização criminosa contava com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney.” Governadora do Maranhão na época das fraudes, ela é acusada de “ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados.” Sustenta-se também na denúncia que Roseana nomeou para cargos comissionados na Secretaria de Fazenda 26 pessoas que trabalhavam como empregados terceirizados da empresa de tecnologia da informação Linuxell.

A denúncia do Ministério Público não é sinônimo de culpa. A Justiça terá de decidir se há na peça indícios que justifiquem a continuidade do processo. Se for consistente, sera aberta uma ação penal. E os acusados, convertidos em réus, exercerão o sacrossanto direito de defesa

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