Leis Municipais de Araioses

LEI ORGÂNICA DE ARAIOSES


LEI 026/2010. PCCR   PLANO DA CARREIRA DO MAGIST. ARAIOSES


LEI 005/2008. PCCR. SERV. P. M. DE ARAIOSES


LEI O6/2008. ESTATUTO DO SERV. P. M. DE ARAIOSES 

LEI MUNICIPAL Nº 69-95 - Cria Feriados Municipais

Lei 09-2001 Institui Feriado Municipal  em 29 de Junho

Lei da Municipalização do Trânsito 

 Lei Municipal nº 16-2006 - Cria a Guarda Municipal de Araioses

 Lei  Complementar Nº  01 PCCR dos Enfermeiros 

Lei complementar Nº408 PCCR do ACS e ACE

LEI MUNICIPAL Nº 019-2009 - PROIBIÇÃO DE EXERCER SERVIÇO DE ARRUMADOR

Lei 195/02 Institui a Taxa de Iluminação Publica 

Lei  147/98 Passe Livre para ACS

Lei  03/93 Cria a Estrutura Organizacional do Município

Lei 120/97 Cria Secretarias Municipais 

Lei 049/12  Cria a Sec. de Cultura e institui o Sistema Municipal de Cultura 

 Lei 027/2010 Micro Empresa  e Mei

Lei 548/2017- Familia Acolhedora 

Edital de  homologação  do concurso 2014- ARAIOSES -MA 

Prorrogação do concurso 2014 -ARAIOSES-MA

RESULTADO PARCIAL  DE APROVADOS DO CONCURSO PUBLICO EM 2006 - ARAIOSES -MA

Lei nº 543/2017. Rateio das Sobras FUNDEB

Regimento Interno da Camara de Araioses 

lei 01/2019 CODIGO TRIBUTÁRIO 

Lei Nº  645/2019 do Concurso Publico