Moção de Apoio ao Projeto de Lei que Isenta Professores de Pagar Imposto sob a Renda

A MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 3.018/2021 de inciativa do senador Sergio Petecão (PSD/AC) que altera a lei nº 7.713/1988 para isentar do imposto sobre a renda das pessoas físicas a remuneração da atividade de Professor em efetivo exercício na Educação Infantil, Fundamental, Média e Superior.

Para o vereador que também é professor explicou: O  trabalho do magistério é extremamente desgastante, devido à alta caga de trabalho físico e emocional. Em um pais continental como o Brasil, o professor enfrenta a diversidade da falta de segurança, estrutura no ambiente de trabalho e constantes ataques aos direitos da categoria. Além de doenças relacionadas com o labor devida a fragilidade emocional do dos profissionais do magistério.

      O Imposto de Renda é conhecido por ser o mais pesado o pago pelo brasileiro, a situação ainda se agrava principalmente porque desde de 2015 não sofre alteração na tabela aumentando impactado pela inflação que diminui o poder de compra de todo mundo. Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco ), há defasagem acumulada de 113,09% da tabela do Imposto de Renda em relação a inflação nos últimos 24 anos. A aprovação desta PL demonstra a sensibilidade e o apreço do Senado aos profissionais do Magistério.

Vereador Professor Arnaldo tem indicações aprovadas para o Povoado João Peres Bloquetes da Rua do Comércio e Ponto de Mototaxi

O vereador Professor Arnaldo sempre buscando valorizar e resgatar  a  História do Município de Araioses, neste  05 de outubro foram aprovados 02  requerimentos de Indicações   importantes para o Povoado João Peres. O primeiro   para que seja construído um ponto de apoio aos mototaxistas e outro substituição do calçamento da Rua do Comércio para bloquetes

 Os mototaxistas  prestam serviço de relevância no transporte de passageiro por ser um serviço rápido e acessível do ponto de vista financeiro ao cliente. Embora o município seja o  grande empregador, mas que há vagas disponível para atender a todos com o emprego. O mototaxi foi uma alternativa que absorve um grande número de pessoas desempregado com um trabalho;

O vereador Professor Arnaldo considera  justa a  reivindicação dos  trabalhadores  a exemplo da  sede do município que  tem um ponto de apoio  que serve  de espera e protege do sol e da chuva,  os mototaxistas e passageiros,  argumento  que fortalece  a reivindicação.

Para o Vereador Professor Arnaldo a  Rua Comércio de João Peres, ainda há os resquícios do ciclo áureo da cera de carnaúba das décadas de 40 a 60 e mantém algumas construções conservadas ou com poucas modificações que nos sugerem a importância do forte comércio estabelecido no Povoado supõe-se superior a própria sede do município.

 Neste período a  via de acesso e escoamento da produção era fluvial, através do Rio Magu,  afluente do Santa Rosa (Parnaíba), e que as embarcações da Região aportavam em João Peres para se abastecerem no comércio local.

Com revitalização do Mercado do João Peres, faz-se necessário as melhorias da Rua do Comércio com cobertura em bloquetes revigorando e revivendo o passado promissor,  concluiu o vereador.

Vereador Professor Arnaldo tem importante Projeto de Lei aprovado

  O projeto Nº 675-2021  aprovado tem com objetivo incluir na Rede Municipal de Ensino os conceitos de empreendedorismo para os estudante a partir do 6º (sexto) ano .

De acordo com dados do IBGE de 2017, a cada dez empresas abertas, seis fecham em 5 anos no Brasil. Em virtude disso, defendo a inclusão de conceitos de empreendedorismo no currículo da educação básica, a fim de difundir noções de gestão, habilidades e competências.

A matéria veiculada no projeto relaciona-se ao estabelecimento de diretriz para a prestação do serviço público de educação pelo Município no que tange a tema de inegável relevância: o empreendedorismo. 

A propositura não cogita da criação de serviço público, mas tão somente estabelece diretriz a ser observada na prestação do serviço de educação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, assegura que os currículos da base nacional comum – BNCC – podem ser complementados por temas transversais (art. 26, §7º, LDB).

No mesmo sentido, a Constituição Federal concede aos municípios a competência suplementar em virtude do disposto no art. 30, II, da CF. Noutras palavras, os municípios podem complementar a legislação federal nas matérias que envolvam os assuntos de interesse local (Art. 30, I, CF), e nas matérias que envolvam os arts. 23 e 24, da CF.

Portando, o presente projeto de lei visa suplementar a LDB (Art. 30, II, Art. 24, IX, CF e art. 26, §7º, LDB) ao elencar noções de empreendedorismo como tema transversal da educação básica municipal de Araioses (Art. 30, I, CF).

 O vereador Professor Arnaldo destacou que ao apresentar o Projeto de Lei para inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino de Araioses, a partir do sexto ano, com o objetivo de passar conceitos básicos de empreendedorismo, o que proporcionará base e oportunidade para que nossas crianças possam aprender, desde pequenos, sobre negócios e geração de renda.

A aprovação do Projeto foi na sessão do dia 28 de outubro, agora o vereador a agurda a sasão da prefeita para que os estudantes possas se beneficiar com o novo  rol de conhecimentos destacou o vereador 

ASSCOM