sexta-feira, 29 de novembro de 2019

TJ-MA nega liminar a ADI impetrada pelo prefeito Cristino para reduzir os 2/3 de férias dos professores de Araioses-MA

Publicado por SINDSEPMA 



Em mais uma tentativa frustrada de prejudicar os servidores públicos do município de Araioses o prefeito Cristino entrou com pedido de inconstitucionalidade para não pagar os 2/3 de férias devida ao professores desde de julho(2019). Em decisão negou liminar o TJ-MA negou o pedido do prefeito Cristino, garantido aos professores seus direitos em conformidade com a lei 026/2010 Plano de Cargo e Carreira do Magistério.

Além o sucatear o sistema educacional do município o prefeito Cristino buscou diversos meios de prejudicar os servidores municipais através de decretos suspendendo direitos adquiridos    constitucionais e garantidos em leis municipais como: quinquênios, redução de carga-horaria, mudança de nível licença prêmio entre outros, todos suspensos por atos do poder legislativo por iniciativa do vereador Arnaldo apoiado pelos demais vereadores. 

Várias manobras foram arquitetadas pelo prefeito para colocar os servidores contra sindicato e acusar presidente prof. Arnaldo de prejudicar a categoria, mas todas suas inciativas foram frustradas e a verdade sempre prevaleceu. 

Seus auxiliarem chegaram a acusar os professores de “esta e barriga cheia”, por cobrar seus salários atrasados e por não ter argumentos para justificar os atrasos de salários e férias dos profissionais da educação. Em reuniões com os sindicalistas demonstrou sua falta de controle emocional em um ato de desespero e desrespeitoso e sem argumentos para justiçar sua falta de planejamento com as verbas do FUNDEB, usou a expressão “vai se lascar”, ao vice-presidente e vereador prof. Arnaldo demonstrando assim sua insanidade. 

O prefeito Cristino ainda não compreendeu que os servidores do município não são seus capachos ou puxa sacos, são pés e mãos de uma administração, portanto a falta de política que valorize os funcionários é o primeiro passo para um desastre administrativo. 

Os instrumentos de defesa dos servidores é sindicato que ele tenta a todo custo destruir e desmoralizar, mas a justiça tem sido feita, os professores tiveram seu direito de greve garantido pelo TJ-MA e agora as férias em 2/3 terças em questionamento através ADI (Ação Direta de inconstitucionalidade), foi negada e reconhecendo os direitos dos professores. 

Baixar salários e tirar direitos é o primeiro passo para a derrota de uma administração pública, mas mesmo assim essa gestão não cessa de criar manobras e artifícios com essa finalidade, mas a lei sempre está do lado da verdade e a verdade estabelecida está nas leis e devem ser cumpridas por todos principalmente pelo prefeito. 








quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Araioses e o desmonte do sistema educacional de Araioses




O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sendo este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos. A qualidade do ensino deve ser guiada por princípios, preceitos e objetivos estabelecidos constitucionalmente. 



O acesso ao ensino é direito público subjetivo e o seu não oferecimento pelo Poder Público, ou sua oferta insuficiente e irregular, poderá importar responsabilidade da autoridade competente. Por último, enfatiza-se que a efetivação desse preceito constitucional perante sociedade é essencial para o desenvolvimento da nação e para a justiça social. A educação objetiva propiciar a formação necessária ao desenvolvimento das aptidões, das potencialidades e da personalidade do educando. 

O processo educacional tem por meta: (a) qualificar o educando para o trabalho; (b) prepará-lo para o exercício consciente da cidadania. O acesso à educação é uma das formas de realização concreta do ideal democrático”. 



Ao município, conforme prevê o artigo 211, parágrafo 2º da Constituição, caberá à atuação no ensino fundamental e na educação infantil e os Estados e o Distrito Federal no ensino fundamental e médio (art. 211, § 3º). 


Hoje sistema educacional de Araioses passa por um verdadeiro demonte, pela falta de uma política pública voltada ao desenvolvimento educacional, tendo como prioridade o processo educacional como todo com a valorização dos profissionais e respeito ao estudante público alvo e razão da existência de todo processo educativo. 



Não precisa ser especialista para detectar que a sucateamento do sistema está disponível ao olhar de cada cidadão. As escolas sem atrativos com paredes sujas e telhado, sem reparos com carteiras, mesas, material de limpeza, sem ventiladores, material didático; merenda escolar e transporte escolar sem regularidade; um verdadeiro desrespeito aos alunos e aos profissionais da educação. 


O que é necessário fazer: 



· De imediato aparelhar todas as escolas com carteiras, mesas, material didático, a pintura.

· Chamada escolar pública em parceria com os agente saude.


· Garantir a regularidade da merenda escolar e do transporte escolar  



· Abri a transparências dos recursos públicos. 

· Em Audiências pública ouvir a comunidade e formalizar um pacto social pela educação. 

· Em reunião com servidores da educação apresentar plano de trabalho que respeite e valorize o servidor da educação garantindo-os seus diretores. 

· Com o dinheiro do antigo FUNDEF, respeitando os 60º% cabíveis aos profissionais da educação; construir novas escolas climatizadas com ginásio poliesportivo coberto em cada polo: dotada de biblioteca, laboratório de ciências e informática, sala multimídia. 

· Oportunizar ao aluno o ensino e a aprendizagem através das extensões, não somente aos estudantes mas à comunidade escolar.

· Treinamentos e reciclagem dos profissionais inclusive com formação em língua de sinas (libras).

· Salários em dias em conformidade com a legislação vigente.

Além das atividades extracurriculares como as gincanas, danças folclóricas (quadrilhas, bumba meu boi, capoeira etc.), teatro, jogos escolares. 

Nosso objetivo e ao longo dos 04 anos mudar os rumos da nossa educação para que o estudante se sinta orgulho de estudante 

Vereador Professor Arnaldo 

“As pessoas esquecerão quão rápido você fez um trabalho, mas sempre lembrarão quão bem você o fez”. 


Howard Newton