Davi Alcolumbre é eleito novo presidente do Senado Federal

Augusto Castro | 02/02/2019, 19h18 - ATUALIZADO EM 02/02/2019, 20h35

Pedro França/Agência Senado

Saiba mais

•  Davi Alcolumbre é o novo presidente do Senado
•  Davi Alcolumbre (DEM)
•  Apenas MDB e DEM elegeram presidentes do Senado desde a redemocratização
•  Davi Alcolumbre assume o Senado prometendo fim do ‘segredismo’

Com os votos de 42 senadores, Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito neste sábado (2) presidente do Senado Federal para os anos de 2019 e 2020. O senador Espiridião Amim (PP-SC) obteve 13 votos, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) teve 8 votos, o senador Reguffe (sem partido-DF) recebeu 6 e o senador Fernando Collor (Pros-AL) obteve 3 votos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) retirou sua candidatura durante a segunda votação em cédulas, após a anulação da primeira votação, mas obteve ainda 5 votos. Quatro senadores não votaram.

O mandato de Davi Alcolumbre à frente da Presidência do Senado Federal começa neste sábado, 2 de fevereiro de 2019, e vai até 31 de janeiro de 2021. Ele não poderá concorrer à reeleição em fevereiro de 2021, pois a Constituição proíbe a recondução dentro da mesma legislatura. A legislatura é o período de quatro anos, cuja duração coincide com a dos mandatos dos deputados federais. A 56º Legislatura, que começou com a posse dos novos senadorese deputados federais na sexta-feira (1º), compreenderá os biênios de 2019/2020 e 2021/2022, terminando em 31 de janeiro de 2023.

Como presidente do Senado, Alcolumbre é também agora quem preside o Congresso Nacional e é o terceiro brasileiro na linha sucessória do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, atrás do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Na primeira votação, a contagem dos votos depositados na urna revelou 82 cédulas, duas delas sem envelopes. Por consenso, os senadores decidiram anular os votos do primeiro escrutínio e fazer nova votação. As 82 cédulas da primeira votação foram trituradas sem serem apuradas. A eleição mais concorrida no Senado nos últimos anos começou com nove candidatos, mas os senadores Alvaro Dias (Pode-PR), Major Olimpio (PSL-SP) e Simone Tebet (MDB-MS) acabaram por retirar suas candidaturas antes da votação, em favor de Alcolumbre. Renan retirou a sua durante a segunda votação, criticando a abertura do voto por senadores.

Aos 41 anos, Davi Alcolumbre é o senador mais novo a ser eleito para o cargo de presidente do Senado nas últimas décadas. Em 1971, Petrônio Portela assumiu seu primeiro mandato como presidente do Senado com 45 anos. Desde então, todos os presidentes eleitos do Senado já tinham mais de 49 anos completos quando assumiram o cargo.

Biografia

David Samuel Alcolumbre Tobelem nasceu em 1977, em Macapá, capital amapaense, e é empresário. Começou na política no PDT, partido pelo qual se elegeu vereador de Macapá em 2000. Também foi secretário de Obras do município. Em 2002 foi eleito deputado federal, sendo reeleito em 2006 e em 2010. Desde 2006 é filiado ao DEM e faz parte do diretório nacional e do conselho político do movimento jovem da legenda.

Em 2014 foi eleito senador, com 36,26% dos votos válidos. No Senado, presidiu a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e participou de colegiados como a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial e da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Em 2018, foi candidato ao governo do Amapá, mas não se elegeu. Seus suplentes são José Samuel Alcolumbre Tobelem (DEM) e Marco Jeovano Soares Ribas (DEM).

Disputa

A segunda reunião preparatória foi iniciada às 11h45 pelo senador José Maranhão (MDB-PB), mais idoso da Casa, que comunicou ao Plenário o recebimento de ofício do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulando a votação do dia anterior que determinara o voto aberto por 50 votos a 2. Na decisão, lida na íntegra pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Toffoli obriga o Senado a escolher seu presidente com voto secreto.

Em seguida, os senadores acabaram por optar em respeitar a decisão do ministro e escolheram que a votação se daria por meio de cédulas e não em votação eletrônica no painel.

Mesmo assim, a decisão de Toffoli foi criticada por diversos senadores, que a entenderam como interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Mas a decisão também foi apoiada por outros senadores.

O senador Major Olimpio (PSL-SP), por exemplo, disse que a decisão de Toffoli indignou o povo brasileiro.

— Quem quer legislar que saia da sua cadeira de magistrado, vá para as urnas e venha para esta Casa ou para a Câmara legislar – disse Major Olimpio, que sugeriu que o Senado recorra ao pleno do STF.

Outros senadores, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estranharam Toffoli ter proferido a decisão depois das três horas da madrugada. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) informou que seu voto seria decidido em enquete em seu perfil no Facebook, defendeu o voto aberto e chegou a cantar um clássico de Ivan Lins: “"Depende de nós / Que esse mundo ainda tem jeito / Apesar do que o homem tem feito / Que a justiça sobreviverá".

O senador Eduardo Girão (Pros-CE) foi mais um que criticou Toffoli por agir “na calada da noite”. Ele também denunciou que havia documentos apócrifos nas mesas de alguns senadores afirmando que o senador que declarasse voto ou mostrasse a cédula preenchida poderia sofrer processo de cassação. Eduardo Girão considerou o fato como intimidação contra os senadores.

— Vou exibir meu voto e se for cassado por isso será com muito orgulho — disse.

Os senadores Lasier Martins (PSD-RS), e Marcos Rogério (DEM-RO) também reclamaram do documento apócrifo.

Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que já estava passando da hora do Senado “fazer uma faxina moral”.

Voto aberto

Diversos senadores fizeram questão de mostrar suas cédulas ao Plenário ou declararam seus votos ao microfone, entre eles Jorge Kajuru, Roberto Rocha (PSDB-MA), Selma Arruda (PSL-MT), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Carlos Viana (PSD-MG), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Lasier Martins (PSD-RS), Eduardo Girão (Pros-CE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Daniella Ribeiro (PP-PB), Styvenson Valentim (Rede-RN), Dário Berger (MDB-SC), Espiridião Amim (PP-SC), Jorginho Mello (PR-SC), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Plínio Valério (PSDB-AM), Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Flávio Arns (Rede-PR), Alvaro Dias (Pode-PR), Soraya Thronicke (PSL-MS), Simone Tebet (MDB-MS), Marcos do Val (PPS-ES), Marcos Rogério (DEM-RO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lucas Barreto (PSD-AP), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Vanderlan Cardoso (PP-GO) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado 

Prefeitura de Araioses tenta prejudicar maioria dos filiados do SINDSEPMA por interpretação distorcida de sentença judicial

A Prefeitura municipal de Araioses por intermédio do seu procurador atual Lourival Gonçalves, com sua interpretação distorcida da Sentença da Ação de Cobrança de Reajuste do Piso Nacional da Educação c/c Antecipação de Tutela, ação esta que obteve o êxito de condenar o município ao pagamento aos representados pelo Sindicato das diferenças salariais referente ao reajuste do piso salarial dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, porém, determina que o piso seja calculado no vencimento inicial para o professor ou profissional que atua no suporte pedagógico em início de carreira, mas possui uma carga horária de 20 horas semanais, devendo ser de metade do valor do piso. No caso da jornada de 30 horas semanais, calcula-se o valor proporcionalmente ao valor pago para aqueles que trabalham 40 (quarenta) horas lei do piso11.738/2008. Dessa forma os professores do município já recebem proporcional a carga horária, ou seja, quem trabalha 20 horas recebe metade do piso da categoria. 

Sabe-se que todos os professores recebem proporcional a jornada de 20 h, porque ninguém foi concursado para 40 horas, há professores com duas matriculas de 20horas e recebem proporcional nas duas matriculas com base no Plano de Cargo e Carreira, lei municipal que regulamentou o art. 6º da lei federal 11.738/2008. 

Assim a ação ajuizada pelo sindicato cobrou as diferenças salariais (jan. Fev. mar de 2012) e foi deferido em favor dos sócios com atualização monetária e trata de redução do piso salarial ou salário dos professores, nem no deferimento, nem na fundamentação. 

O município deve preparar as folhas de pagamento referente ao mês de janeiro de 2019 já com base na 026/2010 com o reajuste de 4,17%,¨conforme recomendação do Ministério Público. 

O sindicato e o vereador Arnaldo esclarece que prefeitura através do procurador tenta a qualquer custo descredibilizar a entidade sindical que a divulgação de uma matéria site da prefeitura e no blog do secretário de comunicação de uma ação de cobrança foi apenas para tumultuar e que qualquer redução nos salários dos professores e de responsabilidade da administração, através da procuradoria e secretaria educação. Não há de falar em decisão judicial que foi ajuizada pelo sindicato para prejudicar sócios. A nossa luta é por cobrança de direitos. 

ANEXO I

Recomendação nº 001/2019 MP

2

Anexo II SETENÇA.

editado

Com mais de 4 milhões na conta do FUNDEB hoje 30 de janeiro, prefeito Cristino não atualiza salários de servidores da educação se não quiser.

Por arnaldo Machado

Já virou drama de  novela   mexicana a saga dos servidores da educação do município de Araioses, desde do início da gestão do governo Cristino que há um descontrole financeiro.

Iniciaram o terceiro triênio devendo os servidores da educação o mês de dezembro,   os professores além  mês de dezembro, também não pagaram  as  férias. Hoje 30 vencendo já o mês de janeiro de 2019,   os servidores  de outras secretarias na expectativa de receber o mês de janeiro e os   servidores da educação,   ainda sem receber dezembro em sua maioria, aguardando  uma previsão de repassedo governo federal que se hone  concretizou, por volta de 15 horas  nas contas do FUNDEB,  foram mais de 4 milhões , dinheiro mais que suficiente para atualizar salários e férias de professores e  demais segmentos da educação. Agora a categoria está de de olho,  caso não seja realizado  os  pagamentos tomarão todas medidas,, já definas em Assembleia Geral.

 Nos últimos meses os pagamentos tem sido feito a conta gotas para os servidores da educação, o que tem deixado a categoria insatisfeita. Os professores que são os mais prejudicados,  pois não receberam férias de 2018, apenas alguns receberam o mês de dezembro em 2019. A categoria se mobilizou e   decretaram paralização para início do ano letivo até que o município resolva a situação e atenda as reivindicações da categoria:Atualização de salários de todos os servidores, inclusive férias dos professores; Tabela de pagamento; Melhores condições de trabalho para os profissionais so serviço público; Melhoria no transporte e merenda escolar para os alunos; Respeito ao Estatuto do Servidor e aos PCCR das categorias .

Chega de desrespeito a nossa luta! Somos servidores, não estamos de passagem! Somos braços e pernas da população no serviço publico.

Professores em Assembleia Geral define dia 11 de fevereiro como dia “D”

A forma como vem conduzindo o município de Araioses pela gestão do prefeito Cristino tem causado muita revolta na população de modo geral pela falta de compromisso com serviços públicos essenciais que deveriam estar à disposição da população pelo município com qualidade a cada dia torna-se mais precários não por falta de esforço dos profissionais, mas falta a parte fundamental de responsabilidade do gestor o material estrutural para o bom funcionamento dos serviços de responsabilidade das secretárias de Saúde, Educação, Assistencial Social , Administração etc. 

Atualmente os trabalhadores do serviço público são desrespeitados por esta gestão principalmente os da educação que tem recursos próprios  e complementada pelo governo federal, a galinha dos ovos de ouro dos prefeitos. Em Araioses a situação chegou ao caos a ponto do prefeito de forma arbitraria por decreto dividir férias de professor, mesmo tendo decreto derrubado pela Câmara e judicialmente definido com o inconstitucional ainda não pagou aos professores as férias do ano letivo de 2018 e apenas pagou 10% dos professores o mês de dezembro de 2018. 

A categoria já inconformada com a falta de respeito reunida em Assembleia Geral para avaliar situação e decretar estado de greve recebeu a notícia bombástica através do bloqueiro secretário de Comunicação da prefeitura que por uma Ação impetrada pelo sindicato, embora  fosse favorável a categoria, o prefeito já prepara a folha de pagamento com base na sentença reduzindo os salários e responsabilizando  o sindicato e ex-presidente e vereador professor Arnaldo. 

Tudo não passou de  interpretações maliciosas com intuito de enfraquecer a entidade que decidia por uma paralização e por tabela queimar o vereador. Tudo foi esclarecido e o tiro saiu pela culatra, causou muito tumulto, revolta da população  que abraçou a causa dos professores e desgastou ainda mais a administração. 

Com o encerramento da Assembleia que definiu-se o dia 11 de fevereiro como o dia  "D", alguns professores inconformados com a matéria falaciosa e  preocupado com suposta redução de seus salários pela metade, foram à prefeitura em busca de informação, mas não conseguiram acesso ao prefeito foram recebidos no saguão pelo procurador que ironizou os professores mas não aguentou a pressão e  perdeu o equilíbrio e revelou sua verdadeira face a ponto de pronunciar que advogado "não tem caráter". 

O professor Arnaldo preocupado com o impacto da notícia que poderia gerar o caos dirigiu-se ao MP e relatou os fatos e a situação tumultuosa criada por um a matéria divulgada pelo secretário blogueiro que não é verdadeira. O desfecho já de conhecimento público das medidas tomadas pela promotoria em defesa para que o prefeito se abstenha de reduzir salário de professor mais reajustar de acordo com o índice do MEC DE 4,17 % .

Professor Arnaldo esclarece pesseguição à Categoria

Em mais uma ação desesperada do prefeito Cristino usa seu secretário blogueiro  para caluniar sindicato e tentar atingir mais uma vez o vereador professor Arnaldo que tem sido alvo de constante matérias fake do blogueiro oficial. A matéria vinculada trata-se de uma ação de cobrança impetrada pelo sindicato  contra o municipio de Araioses cobrando a diferença do reajuste do piso salarial do magistério retroativo a janeiro, fevereiro e março em 2012, tendo em vista que o piso foi reajustado em abril desrespeitando a lei federal e municipal que prevê para 1º janeiro. 

A decisão em 1º grau pelo que foi favorável ao sindicato, o juiz manda o municipio pagar aos professores as diferenças de salários do mês de janeiro, fevereiro e março com base no piso nacional respeitando a proporcionalidade. Mas setença proferida em favor do sindicato foi 02 de dezembro de 2016 e está fase recursal por parte do município no TJMA, portanto ainda não tem a decisão em segundo grau.

Em  Araioses o professor com cargas horaria de 20 horas recebe proporcionalmente a metade do piso nacional e é classificado como professor Nível I , a partir nível do I aplica-se o escalonamento da tabela conforme da lei municipal (026/2010PCCR), prevista no art.  2º e  6º 11.738/2008. (Lei federal do Piso),  juntado no processo com  tabela diferenciada e  escalonamento por nível.

Art. 2^o  O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

6º da lei federal 11.738/2008 a lei do Piso: Art. 6o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.

Diante falta de  conhecimento das leis da educação  o procurador  entendeu que todos os professores deveriam sem nivelados e    remunerados pela formação inicial da carreira formação em  magistério ou Normal (nível médio) e não pelos niveis de crescimento da carreira PCCRPMA,  lei 026/2010.

Assim auxiliado pelo procurador o prefeito Cristino  tenta rasgar PCCRPMA. aprovado na Câmara municipal e anuncia o pagamento de janeiro com base neste entedimento  causando  tulmultos e trnstornospara categoria que  tem sido desvalorizada,  prosseguida por esse governo que não pagou as férias, não pagou mudança de nível conforme a enumeração dos processos e toda ação recorre a  favor do servidor agrava  em grau superior mesmo sendo direito líquido e certo do servidor.

Por duas vezes baixou decretos inconstitucionais exorbitando o poder Legislativo  que tem a função de legislar em matérias de leis ordinárias e complementares. 

No caso do PCCR, por ser uma lei ordinária somente a Câmara pode alterar e não há projeto de lei tramitando e nem aprovado e nem ação judicail para reduzir salarios afirmou o vereador Arnaldo.

Quanto ao secretário bloqueio responderá por suas calunias judicialmente... Assim dissse o presidente da entidade 

Não compreendemos como esse moço que tanto prometeu para essa categoria  chegou a esse ponto...

Decisão do procurador Jamil GEDEON proferida em 19 de dezembro não autoriza prefeito dividir férias de professores em 10 vezes

A Procuradoria do municipio de Araioses entrou com pedido de liminar para desbloquear os valores bloqueados pelo juiz Dr. Marcelo  pelo descumprimento da sentença de não pagar as férias dos professores em julho de 2018.

Na referida ação protocolada em dezembro pela procuradoria do município  alegou ao desembargador Jamil que a prefeitura estava devendo os servidores o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro. Assim  conseguiu o desbloqueio, mas na decisão não autorizou a prefeitura dividir férias de professores em 10 vezes.

O que acontece é que o prefeito com sua equipe bateu o martelo e não querem pagar as férias dos professores, porque Cristino acha supostamente que os funcionários da prefeitura são de sua “cozinha”, isso ele deixou transparecer em uma entrevista na rádio Santa Rosa FM, “ Meus Funcionários”.

Agora é aguardar para ver o que acontece porque a situação se agrava a cada dia e não adianta o governo usar a mídia com efeitos pirotécnicos, falácias de bloqueios que não vai mudar a triste realidade vivenciada pelos servidores e a população de Araioses,  tudo está visível a olho nú.

Direção do SINDSEPMA se reúne e define retorno das aulas somente quando prefeitura pagar férias e colocar salários em dias

Por Arnaldo Machado

Neste sábado conforme edital de convocação reunir-se a diretoria do SINDSEPMA, para avaliar a situação da categoria e planejar as metas para o ano de 2019. Na avaliação da diretoria o ano de 2018 dentre as secretarias que agrega servidores: Administração, Assistencia Social,  Saúde Educação. Os profissionais da educação foram os mais prejudicados, mesmo com quase de 33 milhões o prefeito com seu secretário de educação fez um verdadeiro desmate-lo na educação de Araioses com fechamento de escolas, irregularidade do transporte escolar e merenda. Uma chuva denúncias no ministério público o resultado é o caos na educação e o atraso do pagamento dos profissionais da educação com férias e o mês de dezembro 2018. 

A decisão tomada em diretoria e será referendada em assembleia é que os professores só retornem as salas aulas mediante o pagamento de férias e salário de 2018; pagamento do mês de janeiro de 2019, tabela pagamento incluindo as feria de 2019. 

Enquanto os municípios vizinhos dão exemplo pagando férias, 13º dos servidores no mês de dezembro e bônus de 1500 reais para professores, não se sabe para onde foram os recursos da educação do munícipio. 

Para o presidente Antônio José a Assembleia Geral, será marcada nos próximos dias e terá ampla divulgação, todos tomarão conhecimento e terão a oportunidade de opinar, não podemos continuar refém de um governo sem diálogo que desrespeita direitos.

SINDSEPMA DIVULGA NOVA TABELA COM REAJUSTE DO PISO

Por Arnaldo Machado

Por lei, no mínimo 60% dos recursos do FUNDEB devem ser usados para a valorização salarial dos profissionais do magistério. Os outros 40% devem ser usados no aparelhamento das escolas. Além do FUNDEB  as prefeituras devem gastar mais 25% das receitas próprias e do FPM em educação e destes 15% para pagamentos dos outros segmentos da educação. Inequivocamente ou intencionalmente  os prefeitos vincularam a pagar todos os servidores da educação  com os recursos FUNDEB, o que tem causado muitos transtornos e  atrasos nos  pagamentos.

Já Percentual é de 4,17% e valor passa de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74. Todos os professores da educação básica pública de estados e municípios têm direito. Independentemente de quanto seja a remuneração, os 4,17% devem ser acrescidos ao salário-base de cada um. Prefeitos e governadores têm que pagar, conforme reza a lei 11.738/2008 

Com isso, "o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano para 2018, anteriormente estimado em R$ 3.016,67, passa a ser estimado em R$ 3.048,73, de acordo com a Portaria Interministerial 6/2018, o que representa uma variação de 4,17% em relação ao exercício de 2017", diz a Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

De acordo com a CNM, essa variação de 4,17% será o reajuste do piso nacional dos professores para 2019. Assim, valor mínimo passa de R$ 2.455,35 para 2.557,74. Carga horária é de 40 horas semanais. 

Com base nessa estimativa o SINDSEPMA, atualizou a tabela para o exercício de 2019, que será encaminhado à prefeitura municipal. 

tabela proporcional a carga horária de 20 horas  

Nota de repúdio ao fake

Nota de Esclarecimento

Se a prefeitura tinha essa programação de pagamentos porque não se manifestou antes já que não havia cumprido a lei e pago13° até o dia 20?

 Foi preciso os servidores se mobilizarem para eles se manifestarem e como sempre, como mal gestor sempre acusando o sindicato por ser a entidade que incomoda, defende e grita contra a falta de respeito com a categoria. Não fazemos politicagem, defedemos direitos, mas o prefeito não respeita o servidor deixando-os no natal de mesa vazia. 

Há dúvidas que sua mesa foi farta regada aos melhores vinhos? Enquanto isso mandaram apenas um papai noel de saco seco que decepcionou as crianças na praça da matriz ,apenas para desdenhar da população. Com certeza não teremos, Reveillon, talvez não tenhamos Carnaval. No dia da cidade provavelmente irão colocar as crianças para desfilarem mesmo sem ter nada a comemorar. É triste mas é real, Araioses teve dois anos de retrocesso.

Prof. Arnaldo

Mensagem de Natal do Vereador professor Arnaldo Machado

O Vereador Professor Arnaldo, consciente do trabalho que vem desempenhando em suas funções com responsabilidade, lutando pelos interesses de todos os segmentos da sociedade araiosense. Reafirma seu compromisso, para que possamos superar as barreiras do atraso, que tanto tem tirado a alta estima da nossa gente. Que a esperança renovada pelo natal, abençoe o ano de 2019, e seja de muitas de prosperidades e vitorias. Juntos possamos mudar, essa triste realidade. 

Que o Araioses seja para os a que a amam e desejam o seu progresso, que tenhamos um novo ano de superação e conquistas, que os sonhos de todos nós araiosenses se tornem realidade. 

Com essa esperança é que o Vereador Professor Arnaldo e família, deseja a todos e a nós araiosenses, um feliz natal e um próspero ano novo.

Pronunciamento do Vereador pronunciamento do vereador Professor Arnaldo em 18.12. 2018

Vereador prof Arnaldo Na radio Santa Rosa desafia fakenews caluniador

Vereador Professor Arnaldo debate Código Tributário na Câmara de Vereadores

Não podemos avalizar o prefeito assinando uma carta antes lê, refutou o vereador professor Arnaldo.

Arnaldo Machado se pronunciou sobre fake que lhe atacou em redes sociais

O vereador Arnaldo Machado se manifestou hoje (11) na tribuna da Câmara de Vereadores de Araioses, sobre o vídeo em que um fake faz sérias denúncias contra o vereador e que foi amplamente compartilhado em redes sociais.

No vídeo, que já abordamos aqui, o fake acusa Arnaldo de conduta – nada recomendável – como presidente do SINDSEPMA, de suposto enriquecimento ilícito e ainda de que tem um dossiê contra o vereador que seria divulgado futuramente.

Arnaldo disse que trabalhou desde menino, que o patrimônio que tem já o tinha antes de dirigir o sindicato, que suas contas naquela entidade foram todas aprovadas e sobre o dossiê disse que não tem nada a temer.

Bebê chorão

Mas, o mais importante sobre esse assunto que ele abordou em seu discurso foi quando disse o suspeito de ser o autor do vídeo esteve ontem no sindicato, de joelho e aos prantos, a lhe implorar que não levasse o caso em frente.

Disse a Arnaldo que a voz era parecida com a dele, mas que não era ele, mas temia ser chamado as autoridades para se manifestar sobre o caso, porque ele já responde a outros processos e que isso só pioraria as coisas para ele.

Questionado sobre o que dissera logo após o encerramento da sessão, Arnaldo não afirmou com certeza o que fará, mas admitiu que uma retratação poderá encerrar o caso.

Pode não ser o suficiente para limpar de vez a imagem do vereador tão achincalhada com o que disse o fake no vídeo e muito menos será uma garantia de que o caso não volte a se repetir com conteúdos semelhantes e publicados de outras formas.

Arnaldo, que pretende ser prefeito de Araioses, não pode deixar dúvida sobre como seria sua conduta caso seja eleito. Uma retração nos moldes em que o fake usou para destilar veneno sobre sua imagem dele não tem valor nenhum.

Essa retratação tem que ser no mínimo, com o autor dessa vez se identificando, assumindo que tudo que disse não passou de calúnia e difamação e que jamais repetirá o ato não só contra o Arnaldo, mas também com qualquer outra pessoa.

Já passou da hora de que covarde – que não tem a coragem de mostrar a cara – usem de artifícios criminosos para atacar desafetos seus e de quem lhes mantém os privilégios e mordomias e ficar por isso mesmo.

Em tempo: O vídeo foi postado com a voz destorcida para o autor não ser identificado, porém o mesmo aplicativo que foi usado para esse, também pode ser a ferramenta para desfazer a distorção.

O Blog tem as duas versões, as mesmas que já estão em posse do Delegado de Polícia de Araioses.

Por Daby Santos

PROF.  JOSÉ ARNALDO  SOUZA MACHADO

JOSE ARNALDO SOUZA MACHADO, NASCEU EM 15 DE ABRIL DE 1967, VIVEU SUA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA CIDADE DE ARAIOSES, FILHO DE JOÃO DE DEUS SOUSA MACHADO E MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA MACHADO, NA ADOLESCÊNCIA AJUDAVA O PAI NA QUITANDA.   FOI VENDEDOR DE DINDIM, PICOLÉ, PIPOCA, PADEIRO, ESTUDOU O ENSINO FUNDAMENTAL EM ARAIOSES E O MÉDIO EM PARNAÍBA DE 1984 A 1986  CURSO CIENTIFICO , CURSOU PEDAGÓGICO EM ARAIOSES EM 1987 E 1988.  ATUALMENTE COM DUAS LICENCIATURAS EM HISTORIA, PEDAGOGIA E PÓS-GRADUADO EM CIÊNCIAS HUMANAS.  EM 1987 MONTOU UM PEQUENO COMERCIO DE PAPELARIA, PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DESDE 1990. INCIOU O MOVIMENTO SINDICAL DOS PROFESSORES ATRAVÉS DO SINPROESSEMA (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão), ARTICULOU A FORMAÇÃO DE UM NÚCLEO E FOI REPRESENTANTE DA ENTIDADE EM ARAIOSES, INTERAGINDO COM OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL, PARTICIPOU DE VARIAS ASSEMBLEIAS E SEMINÁRIOS EM SÃO LUIZ NA SEDE DA ENTIDADE E EM 1998, FOI ESCOLHIDO COMO REPRESENTANTE DA ENTIDADE PARA A MARCHA DOS CEM MIL PELA EDUCAÇÃO EM BRASILIA 1998. PARTICIPOU DA LUTA PELA IMPLANTAÇÃO DO

FUNDEB, APÓS A MARCHA, O GOVERNO FEDERAL IMPLANTOU O FUNDEF, QUE ATENDIA APENAS O PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EXCLUINDO O ENSINO INFANTIL E ENSINO MÉDIO, MAS AS ENTIDADES SINDICAIS DO BRASIL CONTINUARAM A LUTA E EM 2008 FOI IMPLANTADO O FUNDEB INCLUINDO O ENSINO INFANTIL MÉDIO, EJA, E ENSINO ESPECIAL AOS ÍNDIOS.  EM 2006 PRESTOU CONCURSO AO MUNICÍPIO DE ARAIOSES PASSANDO EM 8º.  FILIOU-SE AO SINDSEPMA E PASSOU A COLABORAR COM O MOVIMENTO SINDICAL MUNICIPAL, AGORA VOLTADO NÃO SÓ A EDUCAÇÃO, MAS A TODOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL.  EM 2009 A 2010 PARTICIPOU COMO COLABORADOR DA COMISSÃO DE REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, SUGERINDO NO PROJETO DE LEI VÁRIOS AVANÇOS COM ALTERAÇÃO DAS REFERENCIAS SALARIAIS 06-09, GRATIFICAÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE 360 QUE ERA DE 10% PASSANDO PARA 15%, E PÓS GRADUAÇÃO 15% PARA 20%, FÉRIAS EM 2/3 ETC. NO FINAL DE 2011 FOI CONVIDADA POR UM GRUPO SERVIDORES PARA PARTICIPAR DE UMA CHAPA PARA CONCORRER AO SINDICATO MUNICIPAL, APÓS VARIAS REUNIÕES FOI ESCOLHIDO COMO CANDIDATO A PRESIDENTE, ONDE FOI ELEITO PARA O TRIÊNIO 2012 A 2015.
  TEM SIDO UM PRESIDENTE DEDICADO A CAUSA DOS SERVIDORES.

Vereador Professor Arnaldo Emite Nota de Pesar

É com muita  tristeza que tomamos conhecimento da notícia do falecimento de nosso companheiro, jovem vereador ELSON NASCIMENTO COUTINHO SILVA, Ele parte deixando muita amizade. 

As pessoas são insubstituíveis em sua existência, e quando são especiais, além da falta que fazem àqueles que as amam, deixam o mundo mais pobre. 

Não temos palavras para expressar os nossos sentimentos. Pedimos a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor. Que a luz e o amor divino pairem sobre a alma de quem sofre esta imensurável perda, e os console e lhes dê serenidade para atravessar esta tempestade.

A Deus pedimos também que dê ao nosso amigo o merecido repouso eterno em seu reino. Muito respeitosamente, prestamos as nossas condolências e deixamos os nossos mais sinceros pêsames.

Vereador Professor Arnaldo Arnaldo .

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MUNICÍPIOS DEVEM GASTAR NO MÍNIMO 25% DOS SEUS ORÇAMENTOS COM EDUCAÇÃO

UMA BOMBA QUE NÃO EXPLODE SE HOUVER PLANEJAMENTO.

Descumprimento

Algumas cidades, no entanto, não cumprem a obrigação constitucional. Segundo o Ministério da Educação (MEC), os Tribunais de Conta dos municípios e o Ministério Público são os órgãos responsáveis por fiscalizar se o montante do investimento está de acordo com a lei.

Para realizar projetos que impactem positivamente na rede municipal de Educação, as prefeituras precisam investir bem a parte de seus orçamentos destinada à área. No entanto, a liberdade dos prefeitos e secretários para mexer com o dinheiro está restrita a uma série de regras.

A Constituição exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação. A lei é a mesma para os estados e, no caso da União o percentual mínimo era de 18% até 2017. A Emenda Constitucional 95, conhecida como lei do teto, estipulou que a partir de 2018 a União investirá o mesmo valor de 2017 mais o acréscimo da inflação do ano anterior medida pelo IPCA. Isso significa que o investimento em educação não vai acompanhar o crescimento do PIB.

Na origem da receita dos municípios estão inclusos o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI) e a cota parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Também entram a parte municipal do Imposto Territorial Rural (ITR), do Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA), do Imposto Sobre Produtos Industrializados Para Exportação (IPI Exportação), do Imposto Sobre Operações Financeiras com Ouro (IOF Ouro) e o Imposto de Renda sobre os servidores públicos.