reconhece (2)Marrapá – O ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, reconheceu que durante a gestão dele a empresa Proenge Engenharia e Projetos Ltda foi contratada para fazer um serviço que já tinha sido feito. O testemunho de Ricardo sobre o assunto consta na ação civil de improbidade administrativa que determinou a quebra de sigilo bancário e indisponibilidade de bens dele e mais 11 pessoas no valor de R$ 17 milhões.
Embora negue que tenha contratado e pago um valor milionário à Proenge por um serviço que não foi feito, pois já tinha sido realizado anteriormente, Ricardo Murad admitiu a irregularidade em manifestação ao Ministério Público de Contas (MPC). “Não há que se falar que a Concorrência nº 001/2009-CPL/SES-MA iniciou-se sem o projeto executivo. O que fez a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde foi iniciar a Concorrência com o projeto básico”, afirmou Ricardo Murad na folha 3.521 da manifestação do MPC.
A elaboração do projeto básico está descrita no Anexo II do edital de Concorrência nº 007/2009 que resultou na contratação da Proenge. Na descrição do objeto licitado é claro que os serviços incluem levantamentos, projetos básicos e também projetos executivos. Na referência sobre os projetos básicos, são relacionados os mesmos municípios do edital para as obras dos 64 hospitais através da Concorrência nº 007/2009, que já apresentava os projetos básicos.