Prefeita afastada de Bom Jardim está há 30 dias foragida da Polícia Federal

Lidiane Leite é procurada desde o dia 20 de agosto pela Polícia Federal. 

Ela é investigada por desvios de verbas da educação no município.

Lidiane Leite está sumida há 30 dias (Foto: Arquivo pessoal)

O sumiço da prefeita afastada do município de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (sem partido), de 25 anos, completa neste sábado (19), 30 dias. Ela é procurada desde o dia 20 de agosto pela Polícia Federal (PF), que investiga desvios de verbas da educação na cidade, e que ficou conhecida por "ostentar" uma vida de luxo nas redes sociais.

Ela fugiu do cerco montado pela PF para capturá-la, que contou com o reforço da vigilância nas rodoviárias e aeroportos do Maranhão. Antes, o superintendente Alexandre Saraiva havia informado que quem ajudasse a prefeita a se esconder seria incluído como participante de organização criminosa.

Malrinete Gralhada é empossada em Fórum deBom Jardim (Foto: Rafael Gonçalves)

Vice empossada

A vice Malrinete Gralhada (PMDB) tomou posse como prefeita no dia 28 de agosto. Ela foi empossada pelo juiz Cristóvão Sousa Barros, titular da 2ª Vara da Comarca, no Fórum de Bom Jardim.

O juiz havia concedido, um dia antes, mandado de segurança determinando que Gralhada assumisse imediatamente a prefeitura.

Afastamento

No início de setembro, a Câmara Municipal de Bom Jardim cassou o mandato de Lidiane Leite. A perda do mandato aconteceu após ela se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem a autorização dos vereadores. Após a decisão, a Casa empossou a vice-prefeita, Malrinete Gralhada, que já havia assumido o cargo interinamente. Dos 13 vereadores, 10 compareceram à sessão extraordinária.

Auditoria

Nesta semana, a nova administração do município de Bom Jardim (MA) começou a divulgar os resultados da auditoria, que está sendo realizada nas contas do município. A apuração chegou a uma fraude em recursos destinados ao setor responsável pelo programa Bolsa Família, do governo federal.

Os auditores afirmam ter descoberto novo esquema de desvio de dinheiro público, desta vez na Secretaria de Assistência Social de Bom Jardim. Conforme levantamento, a secretariaconsumiu mais de R$ 1 milhão com o pagamento de diárias.

Documentos, depoimentos de servidores e extratos bancários reforçam a denúncia. Ainda de acordo com a comissão, pelo menos 20 funcionários de todos os níveis, dentro da assistência social, receberam diarias.

Acusados

O Ministério Público pediu, por meio de duas ações civis públicas por improbidade adminstrativa, a indisponibilidade dos bens e o afastamento de Lidiane.

Além da prefeita, foram denunciados o ex-secretário de Assuntos Políticos Beto Rocha, preso no dia 20 de agosto pela PF;

os empresários Antônio Oliveira da Silva e Karla Maria Rocha Cutrim da Zabar Produções, Reaparece em um caso de desvios de verbas públicas o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, envolvido em esquema de corrupção na Prefeitura de Anajatuba (MA), denunciado pelo quadro "Cadê o Dinheiro Que Tava Aqui?", do Fantástico. Também aparecem nas denúncias o empresário Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior, o motoboy Nilson Araújo Rodrigues.

Ex-secretários municipais presos pela PF(Foto: Reprodução / TV Mirante)

Reformas e aluguéis

Ação do MP mostra que a empresa Zabar Produções obteve R$ R$ 1.377.299,77 em licitação na modalidade tomada de preços para a reforma de 13 escolas municipais. O dono da Zabar afirmou, em depoimento à promotoria, que os valores recebidos pelo contrato eram repassados para a conta pessoal de Beto Rocha, que se encarregava de contratar os funcionários para as supostas reformas das escolas. Ele garantiu que quatro escolas chegaram a ter reformas.

A promotora Karina Freitas Chaves afirma que a "A4 Serviços e Entretenimento Ltda" é uma empresa de fachada, pois não há registros de uma sede ou de veículos. A empresa teria vencido licitação para locação de veículos na modalidade pregão presencial, no valor R$ 2.788.446,67.

Sem partido

Com o envolvimento nas investigações e a prisão decretada, a prefeita ficou sem partido. É que tanto o Partido Republicano Brasileiro (PRB), pelo qual ela se candidatou e se elegeu prefeita em 2012, quanto o Partido Progressista (PP), ao qual anunciou filiação em julho deste ano, negaram ao G1 a filiação da gestora municipal.

Deputado federal Waldir Maranhão (PP) participou de ato em Bom Jardim (MA) (Foto: Reprodução / TV Mirante.

Vida humilde

Antes de se tornar prefeita por acaso e passar a ostentar uma vida de luxo nas redes sociais, a jovem vendia leite na porta da casa da mãe para sobreviver e viu a vida mudar após iniciar namoro com o fazendeiro Beto Rocha, que possui patrimônio em torno de R$ 14 milhões.

Em 2012, Rocha foi candidato a prefeito, mas teve a candidatura impugnada e lançou a namorada pelo PRB. Lidiane acabou eleita com 50,2% dos votos válidos (9.575) frente ao principal adversário, o médico Dr. Francisco (PMDB), que obteve 48,7% (9.289). Beto assumiu a Secretaria Municipal de Assuntos Políticos e acabou preso na "Operação Éden".

Protesto de hackers

No dia 24 de agosto, o grupo de hackers "ASOR Hack Team" invadiu o site da Prefeitura de Bom Jardim para protestar contra as denúncias de corrupção no executivo municipal. Quem acessava o domínio, encontrava a mensagem:

"Em apoio a população de Bom Jardim MA: Em resposta às denuncias de corrupção junto a prefeitura de Bom Jardim MA, este é nosso protesto!! EXIGIMOS RESPEITO A POPULAÇÃO!! Corruptos não passarão batidos!!", diz a mensagem publicada na página eletrônica hackeada.

Página eletrônica da Prefeitura de Bom Jardim (MA) foi hackeada (24) (Foto: Reprodução)

Prefeita ostentação

A rotina de viagens, festas, roupas caras, veículos e passeios de luxo era divulgada por ela nas redes sociais. "Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados", comenta a prefeita na internet. Em outro post, ela diz: "Devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)".

Prefeita de Bom Jardim (MA) ostentava boa vida nas redes sociais (Foto: Fotos: Divulgação)

Pedidos de afastamento

Antes da repercussão das denúncias de desvios de verbas da educação, a prefeita já havia sido afastada do cargo três vezes. Na primera vez, em abril de 2014, ela foi afastada por 30 dias pela Câmara Municipal de Bom Jardim após votação dos vereadores por "improbidade administrativa", mas retornou ao cargo após obter liminar da Justiça em apenas 72 horas.

Na segunda vez, em dezembro de 2014, Lidiane foi afastada pelo juiz Raul Goulart Júnior após descumprir determinação de regularização das aulas, da merenda e do transporte na rede municipal de ensino. A decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em 48 horas.

O terceiro afastamento foi em maio deste ano, quando os vereadores votaram solicitação do Sindicato de Professores, que denunciava problemas na educação pública. A prefeita voltou ao cargo novamente por meio de liminar obtida em apenas 72 horas.

Bom Jardim

A cidade estimada em 40.405, segundo o site do IBGE, e fica localizada no Vale do Pindaré, na região oeste do Maranhão. Com índice de 0,538, ocupa a 175ª posição no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), da Organização das Nações Unidas (ONU), que analisa o acesso à educação, renda e expectativa de vida.

É considerada a segunda pior cidade para se viver no Vale do Pindaré, composto por 22 outras localidades. Após os escândalos envolvendo a prefeita da cidade, parte da população foi às ruas protestar pelo fim da corrupção.

FONTE:G1 MA

Entidades comemoram fim de doações privadas para políticos

fonte:Agencia Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) consideraram histórica para a democracia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu doações de empresas para campanhas políticas.

Saiba Mais

• Supremo proíbe doações de empresas para campanhas políticas

Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a partir de agora os mandatos dos políticos pertencerão aos eleitores. A entidade foi autora da ação que motivou a decisão da Corte. Segundo ele, os recursos que antes eram empregados para financiar “campanhas hollywoodianas” poderão ser investidos na economia.

“A partir de agora, os mandatos dos políticos pertencerão efetivamente a seus eleitores. As empresas poderão se dedicar integralmente àquilo que sabem fazer de melhor: gerar empregos para a população”, afirmou.

Presidente da AMB, o desembargador João Ricardo Costa disse que o Supremo resgatou o valor da representatividade dos cidadãos. “O voto de cada brasileiro passa a ter o mesmo peso. A decisão do STF é a melhor notícia que o Judiciário poderia dar à sociedade brasileira para combater a corrupção no País.”

Com o entendimento, as únicas fontes legais de recursos dos partidos serão doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição. A doação de pessoas físicas é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

Edição: Armando Cardoso

PM-Araioses prende foragido

Hoje, dia 18/09/2015, por volta do meio dia, a Polícia Militar com o apoio da Guarda Municipal, após denúncia de populares, efetuou a prisão de Fábio Carvalho dos Santos, 27 anos, vulgo 'Nego'. Fábio era foragido da DPC de Araioses-MA desde o dia 10 de maio de 2015, que junto com mais 4(quatro) presos conseguiram evadir-se da citada delegacia. A PM depois das denúncias começou a monitorar uma residência no bairro Nova Conceição, Araioses, onde possivelmente Fábio estaria escondido, após a confirmação da denúncia a PM adentrou ao local e efetuou a prisão de Fábio, que não esboçou nenhuma reação com a chegada da Polícia.

fonte:PM-Araioses

Em Santa Quitéria, prefeito Moreirão está com os dias contados…

    Fonte;   Blog do Minard.

Em sessão realizada na manhã dessa quinta-feira, 17, a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Quitéria, instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI), para investigar denúncias de corrupção na administração do prefeito Sebastião Araújo Moreira (PR), o “Moreirão”.

A CPI irá apurar denúncias de desvios de recursos, enriquecimento ilícito, pagamento de terceiros com erário, dentre outras reprováveis condutas do executivo, na área da saúde, todas com embasadas provas, segundo os parlamentares de oposição.

A população compareceu mais uma vez em peso, assim como todos os parlamentares, sendo que era notável o desânimo por parte dos parlamentares da base aliada do governo, em especial o referido presidente. O motivo: uma determinação do juiz Jorge Antônio Sales Leite, da comarca do município, que exigiu a votação, em caráter de urgência, do requerimento que pedia a abertura da Comissão Parlamentar. (Reveja)

Sem delongas, o presidente da casa partiu para a votação e acreditem, a determinação judicial causou tanto pavor, que nem mesmo os parlamentares de situação se opuseram a aprovação do requerimento. A CPI foi aprovada de maneira unânime. O assessor da casa dessa vez parecia mudo, sem argumentos, mantendo-se quieto e em silêncio.

O vice-presidente, Raimundo Nonato Ferreira, o Nonato da Colônia, parabenizou os colegas por votarem no requerimento, ao tempo que lamentou o fato da votação ocorrer somente após pressão do poder judiciário.

Os demais vereadores, inclusive o líder do governo, Domingos Viana e a 1ª secretária da mesa, Ivanice Leal, esposa do ex-prefeito Manim, adotaram o discurso de “quem errou,que pague”, fato que levantou vaias de alguns presentes, tendo em vista que esses até então se postavam contra a aprovação do requerimento.

Obedecendo o regimento da casa, que leva em conta condições partidárias, a comissão foi formada por 3 parlamentares, sendo presidente Ivanice Leal, membro o parlamentar Claudivan Moreira e relator, Raimundo dos Santos Sousa, o Raimundo da Praça. Esses já se reuniram após a sessão, definindo o início dos trabalhos da comissão.

O posto de presidente da comissão a Ivanice Leal, deixou muita gente com pulga atrás da orelha, apesar do discurso da parlamentar, enfática em dizer que não compactua com corrupção. Difícil é o povo acreditar.

A comissão tem prazo de até 90 dias para apurar as denúncias e apresentar ao plenário da casa, sendo que confirmadas, essas deverão ser encaminhadas ao Ministério Público, para as providências cabíveis.

É esperado que na próxima semana sejam revelados dados comprometedores, das denúncias que serão apuradas.

Agora é aguardar e torcer para que não acabe em pizza.

STF decreta o fim das doações de empresas para campanhas eleitorais

FONTE:   ELPAIS

Dilma usará decisão para embasar veto a projeto aprovado pela Câmara

Novas regras já passam a valer para as eleições municipais de 2016

Ministro Gilmar Mendes entre os colegas Rosa Weber e Celso de Mello. / Carlos Humberto  (SCO/STF

Ministro Gilmar Mendes entre os colegas Rosa Weber e Celso de Mello. / Carlos Humberto  (SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o financiamento eleitoral por empresas e acabou fornecendo argumentos para a presidenta Dilma Rousseff (PT) vetar um projeto de lei que autorizava esse tipo de doação para campanhas políticas. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (dia 17), cinco anos após o início da ação, com o placar de 8 votos a favor da inconstitucionalidade da prática e 3 contrários. Assim, as campanhas eleitorais só poderão ser financiadas por pessoas físicas ou por recursos do fundo partidário (públicos, em sua maior parte). As novas regras já valerão para as eleições municipais de 2016, conforme proclamado pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandoski.
Os únicos ministros que entenderam que as doações feitas por pessoas jurídicas seriam legais foram Teori Zavascki, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Este, por sua vez, fez de seu voto um ataque direto ao PT e uma ode à Operação Lava Jato.
Com o julgamento encerrado, a presidenta Rousseff deve vetar até o fim do mês o projeto de lei 5.735 de 2013, aprovado na Câmara dos Deputados e que previa que as empresas poderiam doar a partidos políticos e, esses, aos seus candidatos em qualquer pleito. A decisão do STF era o que a presidenta esperava para ter uma justificativa que não a colocasse mais uma vez em rota de colisão com o Congresso Nacional, justamente no momento que ela mais precisa do apoio dos parlamentares na aprovação de um novo pacote fiscal.
Os ministros entenderam, em sua maioria, que as doações feitas por empresas desequilibram a disputa política, ao ponto de torná-la ilegítima, conforme destacou a ministra Rosa Weber em seu voto. “Até certo ponto seria normal a presença do poder econômico em eleições, mas a legislação deveria ser capaz de blindar o poder político de influência e de eventual o abuso praticado pelas empresas que participam das eleições”, afirmou a ministra.
Mello, que se uniu à minoria, fez um contraponto a Weber: “Não contraria a Constituição, o reconhecimento da possibilidade de pessoas jurídicas doarem nas eleições desde que sob sistema de efetivo controle que impeça o abuso do poder econômico.”
O julgamento dessa ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começou há quase dois anos. Foi interrompida em abril do ano passado, quando o ministro Mendes pediu vistas ao processo, para poder analisá-lo melhor. A demora dele em entregar a ação ao plenário do STF gerou  protestos nas redes sociais, que pediam: “Devolve, Gilmar”. Quando proferiu seu voto, na quarta-feira, Mendes reclamou dos ataques que recebeu pelo meio eletrônico e de pressões de parlamentares, que o cobravam celeridade.
O secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, comemorou a decisão e disse que a tendência é que as campanhas eleitorais fiquem mais baratas a partir do próximo ano. “É o que a sociedade espera, ainda mais em anos de crise”, afirmou o advogado logo após a sessão. Os partido que defendem o fim da doação de empresas, como o PT, PC do B e PSOL, também comemoraram: “O julgamento desta ação é crucial para a vida política brasileira”, disse o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar.

Doações ocultas

Na semana passada, a Câmara dos Deputados havia aprovado um projeto de lei que autorizava o financiamento empresarial de campanhas políticas por meio de doações exclusivas aos partidos. O texto ainda deixava brechas para que as contribuições feitas por pessoas jurídicas ficassem ocultas.
Na última eleição, essa manobra não era possível. Mesmo as doações feitas pelos partidos a seus candidatos deveriam identificar a origem dos recursos. Funcionava assim: se a hipotética empreiteira X doasse 1.000 reais ao suposto partido PY e essa legenda distribuísse o recurso entre dez candidatos, todos os concorrentes deveriam explicar em suas prestações de contas que foi a empreiteira X a responsável por abastecer seus caixas. Pela regra aprovada pela Câmara, essa obrigatoriedade havia desaparecido. Nas prestações apareceria apenas o nome de PY. Agora, com a decisão do Supremo, essa regra não poderá vigorar.
Entre os defensores da continuidade das doações empresariais de campanha o argumento é que, sem esse financiamento, haverá um estímulo ao caixa dois (a doação ilegal). Nesse grupo, estão o líder dos partidos oposicionistas DEM na Câmara, Mendonça Filho, e do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima. 

PEC no Senado, outro capítulo

O tema pode ter ainda mais um capítulo. É que para tentar garantir legalidade às doações empresariais,  a Câmara dos Deputados aprovo,u em maio, uma proposta de emenda constitucional (a  PEC de número 182 de 2007) autorizando o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. O assunto precisa ainda ser analisado pelo Senado, antes de se tornar lei.
Recentemente, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que sua prioridade não é analisar essa questão. Caso mude de ideia e a coloque em votação nas próximas semanas, a tendência é que seja rejeitada, porque recentemente os senadores vetaram um projeto de lei que tinha teor semelhante. De todo modo, se passar, a nova norma entra em conflito com a decisão do Supremo que pode se tornar inválida na prática até que alguém questione, no STF, a legalidade da PEC.

Empresas gastaram 3 bilhões de reais na campanha de 2014

Desde que empresas passaram a oficialmente financiar campanhas eleitorais, em 1994, ano após ano tem crescido o valor que elas destinam aos candidatos.
Em 2014, por exemplo, 43% dos 7 bilhões de reais gastos nas eleições gerais (presidente, senadores, deputados federais e estaduais, além de governadores) vieram dos caixas das empresas. Foram 17.016 doações que superaram os 3 bilhões de reais. Os demais recursos vieram de partidos políticos – que são abastecidos por empresas e pelo fundo partidário –, 39%, dos próprios candidatos, 10%, e de pessoas físicas, 8%.
Neste ano, boa parte das doações ficaram sob suspeita depois que a Operação Lava Jato revelou, por meio de depoimentos de empresários e operadores que fecharam acordo de de delação premiada, que parte delas era, na verdade, propina disfarçada de contribuição eleitoral.

O desafio agora será convencer os eleitores a doarem para seus candidatos financiarem campanhas que, nos padrões atuais, são milionárias. Outro desafio é reforçar a fiscalização para evitar caixa 2. Este último ponto, aliás, foi a única unanimidade entre os ministros que concluíram o julgamento da ação nesta quinta-feira.