Secretaria de Educação de Araioses o que houve com o PDDE????

fonte; Djair Prado

Ontem fiquei com a curiosidade muito grande de saber o que está acontecendo com um recurso que deixou de vir para Araioses, que é o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).

Segundo o FNDE:"O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse." 

Acessei o BLOG da SEMED para ver se havia algo sobre o assunto e encontrei ARAIOSES E DEMAIS MUNICÍPIOS DO BRASIL SOFREM SEM OS REPASSES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETONA ESCOLA – PDDE.

Até ai tudo bem, ao ler a matéria que falava que já estavam a 1 ano sem receber os repasses do PDDE, e sem dúvida é muito grave a falta desse recurso diante das muitas escolas que nossa cidade possui.

Porém fui colher mais informações e ao acessar o portal da transparência confirmei que a informação é verdadeira.

No entanto verifiquei que houveram quedas significativas de repasses: em 2013foram R$ 1.912.595,68 em recursos do PDDE, já em 2014 diminui bastante para R$ 933.902,94 e em 2015 nada.

Indo mais longe na coleta de dados encontrei algo muito estranho: de 29 cidades com o Menor IDH do Maranhão, segundo o Governo do Estado, Araioses foi a única em que o repasse não ocorreu.

E refinando a pesquisa: de 14 cidades pesquisadas próximas a nossa cidade, a única que não recebeu o recurso foi Araioses.

O blog bem como todo cidadão araiosense principalmente as famílias que tem seus filhos nas escolas do município necessitam de uma informação mais precisa por parte da Secretaria de Educação de Araioses (órgão) sobre o porque de Araioses não estar recebendo o repasse do PDDE? Porque estando entre 29 cidades com menor IDH do Maranhão Araioses não recebeu o PDDE? Porque dentre 14 cidades próximas a nossa cidade, Araioses não recebeu o PDDE?

Leitor esse são questionamentos válidos, qualquer cidadão pode entrar no portal da transparência e verificar os recursos que vem para o nosso município. E esse é um questionamento embasado em provas que estão abaixo desse texto. O que a SEMED tem feito para a resolução do problema?

Segundo a postagem no blog da SEMED: “Senhores do legislativo municipal que se dizem de oposição, está mais que na hora de tomarem medidas ao invés de formularem denúncias vãs e sem fundamentação. Façam uso da tribuna, dos papéis e das Leis que imagino, devem conhecer e se mobilizem contra os desmandos do Governo Federal com tantos recursos cujos repasses deixaram de ser feitos em 2015.”

Mais a melhor medida é chamar a todas as autoridades do município mostrar o que pode ser feito com a UNIÃO de TODOS e não ficar no velho jogo de “bate e volta” junto aos vereadores de oposição em Araioses, pois desse jeito não há MELHORIA de nada, haverá apenas com diálogo e entendimento, partindo é claro da SEMED.

Se querem que Araioses seja um orgulho para seus visitantes e seus munícipes é melhor implementar ações que tanto precisamos para sair do descaso em que nos encontramos.

ABAIXO O ANEXO DAS CIDADES DE MENOR IDH

CIDADES PRÓXIMAS A ARAIOSES QUE TAMBÉM RECEBERAM O RECURSO PDDE

Todos os dados foram retirados em 24/11/2015

Djair Prado

O Brasil está se especializando em matar blogueiros

fonte; Marcio Maranhão

Imagem da internet

O blogueiro Orislandio Timóteo Araújo foi assassinado em Buriticupu, interior do Maranhão, no último sábado (21), por um motoqueiro com um disparo na cabeça. A polícia trabalha com hipótese de vingança por sua atividade. Já Ítalo Diniz foi assassinado no dia 13, por dois motoqueiros em Governador Nunes Freire, também no Maranhão. Ele já tinha avisado a polícia que estava sofrendo ameaças de morte. Eles são apenas os últimos de uma lista que não é curta.

Se a vida já é difícil para comunicadores que trabalham para veículos conhecidos, imagine os blogueiros que estão praticamente sozinhos ao relento, contando com apoios bissextos e a sorte para não se tornarem estatísticas de violência. A situação piora violentamente no interior do país, onde muitos blogs se tornaram a única forma de fiscalizar os desmandos de autoridades públicas.

A internet garante um plataforma que facilita a liberdade de expressão, mas encarar essa liberdade de cara limpa e de forma não anônima gera um custo que, para muita gente que tombou pelo caminho, se mostrou alto demais.

Lembro de uma história que circulou no início deste ano. Por criticar autoridades religiosas, o blogueiro Raif Badawi foi condenado a dez anos de prisão e a 50 chibatadas por semana durante 20 semanas no ultraconservador reino da Arábia Saudita. Depois de ter levado as primeiras 50, estavam esperando suas costas cicatrizarem-se para mais 50. Isso fez com que o país se tornasse alvo de críticas internacionais.

Você pode dizer que aqui não é a Arábia Saudita. Será que não? Considerando que parte das mortes de blogueiros tem como suspeitos autoridades públicas que eles denunciavam, qual a diferença? Na prática, é um discussão semelhante à questão da tortura: é proibida por lei, mas quem se importa?

Nós, jornalistas, preenchemos tão bem o papel de gado para abate que não conseguimos nos mobilizar em quase nenhuma circunstância. Será que realmente nos consideramos melhores do que os outros trabalhadores? Ou, quiçá, nos sentimos travestidos de alguma estúpida missão, flanando acima do bem e do mal, fazendo de conta que não é com a gente? Ou decidimos que blogueiros que não fazem parte de veículos conhecidos, sejam tradicionais ou alternativos, não produzem jornalismo e, portanto, não merecem nosso respeito?

Em outras profissões, teríamos protestos ou uma ação coletiva mais forte para denunciar o que está acontecendo. Talvez até cruzaríamos os braços. Por aqui, abaixamos a cabeça e damos graças a Deus que isso não é conosco – assumindo o mesmo padrão que adotamos quando uma demissão coletiva assola um veículo de comunicação sem que, antes, patrões e empregados tenham conversado para checar se essa era mesmo a única saída. Abaixar a cabeça. Feito um avestruz.

Como profissionais cuja função é cobrar o poder público não conseguem sair desse estado de catatonia? Não é uma questão de posicionamento político.

Com exceção das insistentes cobranças da sempre alerta Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, de alguns sindicatos (nem todos), colegas que são grilos-falantes em redações e chefes que fazem a diferença, parece que estamos passando o seguinte recado, no melhor estilo de Nelson Rodrigues: “Perdoa-me por me sangrar!''

Ao menos, tenhamos dignidade de relatar à exaustão o que está acontecendo, acompanhando as investigações e listando responsáveis diretos e indiretos, a fim de que cada cicatriz deixada nos colegas seja devidamente deduzida do patrimônio eleitoral dos mandatários que permitem que isso aconteça. Não é corporativismo, é questão de liberdade de expressão!

Ou a gente só é corajoso quando é com os outros?

Do blog Leonardo Sakamoto

Servidores da CGU teriam sido intimidados durante investigações no MA

fonte: Minard

Foto reprodução: Brasil 247

Servidores da Controladoria Geral da União (CGU) afirmam ter sofrido tentativas de intimidação durante investigação de irregularidades na Secretaria de Estado da Saúde durante a gestão de Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney. A denúncia está no Relatório preparado pela CGU a pedido da Polícia Federal com o objetivo de investigar os desvios de R$ 1,2 bilhão dos recursos do Fundo Nacional da Saúde, no governo Roseana.

Técnicos da própria Controladoria fizeram relatos durante visita à Construtora Minerva, prestadora de serviço para a Saúde. “Em diligências efetuadas pela equipe de auditoria da CGU sofreu intimidações e forte restrição, conforme se passa a relatar. (…) Uma picape chegou ao local com três homens que também não quiseram se identificar. A partir daí a conversa foi tensa e em tom de intimidação, a ponto de provocar sensação de insegurança nos auditores”, diz o relatório.

Em outra diligência, realizada na ONG Oscip Bem Viver para esclarecer contratações e pagamentos, o relatório cita tentativa de intimidação a uma servidora durante processo de “circularização, de preços praticados e detalhes dos serviços prestados”. Também foi citada uma segunda tentativa de intimidação na empresa Minerva Construções Ltda ocorrida em 10/07/2015, no município de Imperatriz, Sudoeste do estado.

Investigações

A Operação Sermão aos Peixes, da PF, apontou que um grupo de empresas beneficiadas com dinheiro público supostamente desviados da Saúde abasteceu 61 campanhas eleitorais no Maranhão. Segundo as investigações, uma auditoria indica que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 114 milhões. A esposa de Murad e a filha do casal, a deputada Andrea Murad, também foram beneficiados, apontou a PF.

De acordo com as investigações, a terceirização de serviços na Saúde, sob o comando de Murad, tinha como objetivo a fuga dos controles da lei de licitação, facilitando o desvio de verba pública. Duas entidades não governamentais contratadas pela Secretaria de Saúde do Maranhão para gerir unidades hospitalares do Estado, o ICN (Instituto Cidadania e Natureza) e a Bem Viver, contrataram, sem licitação, inúmeras empresas para serviços terceirizados.

A Justiça Federal apreendeu o passaporte do ex-secretário de Saúde do Maranhão Ricardo Murad (PMDB). A pedido da Polícia Federal, o juiz federal Roberto Veloso também proibiu o cunhado da ex-governadora Roseana Sarney de deixar a capital do estado, São Luís. O peemedebista nega as acusações.

DIREITO DE RESPOSTA AO SINDSEPMA

DIREITO DE RESPOSTA AS ACUSAÇÕES FEITA PELOPROCURADOR DO MUNICÍPIO

DE ARAIOSES A MATÉRIA VINCULADA NO SITE: WWW.SINDSEPMA.ORG.BR

JUSTIÇA DECLARA NULOS TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVIDORES

Dr. Alberto Abraão Loiola Filho, muito nos surpreende sendo advogado e Procurador do Município de Araioses, não se recordar que a sentença do processo 490/2012, seja referente à Ação Popular solicitando a nulidade dos contratados irregulares no município, no qual o senhor atuou como advogado da parte impetrante, para que a gestora na época Luciana Trinta, demitisse todos os servidores contratados.

Independentemente do governo de Luciana ter tido contratados, embora seja hoje uma nova gestão, o município continua tendo contratados. Isto é fato público e do conhecimento do senhor procurador, que a prefeita Valéria do Manin, continua com a mesma prática: contratando servidores sem prévia aprovação em concurso público, contrariando art. 37, II e § 2º CF, que dispõe regramentos para investidura em cargo ou emprego público

É citado na sentença do referido processo os destinatários dos julgados: prefeita municipal, Luciana Marão Felix, e dos servidores municipais contratados. Está claro que o afastamento (demissão) dos servidores contratados seria executado por Luciana se a mesma ainda fosse prefeita; neste caso a condução do processo recai sobre sua sucessora.

Mesmo a ação sendo referente à ex-prefeita da época, é prática contínua deste governo contrações de servidores sem concurso. Mesmo com as alegações que a ação se refere a gestão anterior, a sentença deveria servir de norteador para legitimar a prefeita a demitir todos os contratados, já que o Município saiu da condição de réu para “Autor” como cita o procurador em sua nota a imprensa. Não há o que se contestar, a prefeita deve cumprir a sentença em que o autor “Município de Araioses” exigiu a nulidade de todos os contratados. Nossa entidade continuará cobrando por todos os meios posse dos concursados.

É claro que está explicito que o município deve afastar todos os contratados existentes e isso é fato. É público e notório, não há contratados remanescentes do governo de Luciana, mas sim novos contratados deste governo que devem ser demitidos e servir de exemplo para inibir outros que venham conduzir o autor “município de Araioses”, que não aceita servidores contratados.

De imediato a prefeita deverá convocar todos concursados para ocupar os referidos cargos e fazer concurso para o cargo de professor.
 Veja o que  menciona a sentença referente ao processo nº 490/2012, esta destaca:

“O servidor admitido sem concurso público. Não ocupa cargo ou emprego, ou seja, não é titular de um lugar delimitado, ao qual a lei atribui competência específica. Mas trabalha regularmente para a administração pública municipal. É admitido publicamente e o trabalho que exerce, por se destinar à coletividade, é transparente e visível por todos”.

“Esta situação, formalmente vista, violaria a Constituição e, neste sentido, é a interpretação vigente. Mas existe, com transparência e reveste-se de certo grau de aparência jurídica, pois o trabalho é lícito e é prestado em função da coletividade, através da pessoa de direito público municipal.”

“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido para o fim de declarar nulo todos os contratos temporários ilegais de servidores públicos do Município de Araioses, porventura existentes, determinando o imediato afastamento de todos os servidores contratados irregularmente em afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal.”

Repudiamos as acusações do procurador do município, que qualifica a publicação do SINDSEPMA de enganosa e que tem motivação politiqueira. Apenas demos publicidade à sentença do processo nº 490/2012. E reafirmamos nosso compromisso de lutar continuamente em defesa da moralidade no serviço público, que vamos continuar cobrando os direitos dos legítimos detentores dos cargos que são os concursados. http://www.sindsepma.org.br/2015/11/justica-declara-nulos-todos-os.html. Vê-se com grande preocupação, as acusaçõesinfundada baseadas em má fé e interpretações errôneas. Veja:

“Além dos anônimos, temos os sites ou perfis de Facebooks conhecidos. Como exemplo a publicação feita recentemente no site do Sindsepma, onde faz constar que exigirá da atual Prefeita o cumprimento da sentença. Não tenho conhecimento de quem seja o responsável pelas publicações no site do Sindsepma, mas posso afirmar que fez propaganda enganosa. Resta saber a motivação desta propaganda enganosa. Seria por ignorância, preguiça de ler, dificuldade com intepretação de texto ou má-fé? Digo isto porque o texto da sentença é claro, mas como nem todos têm acesso ou leem à sentença na íntegra, abre-se margem para os criadores de “estórias/causos”. http://www.dabysantos.com.br/2015/11/19/procurador-do-municipio-de-araioses-emite-nota-de-esclarecimento/#respond

Quanto a exigir do município o cumprimento do art. 37 da CF, continuaremos a cobrar já que essa prática tem por objetivo apadrinhar aliados e está associada ao apoio político, são fatos citada no processo que o Sr. como advogado da parte impetrante tem conhecimento.

O curioso é que agora contratados do governo de Luciana Trinta são chamados de ilegais e os contratos desta gestão o Sr. procurador configura como legais. Não há uma contradição em sua fala? Os contratos são ilegais ou legais?

Os contratos de servidores são permitidos para suprir necessidades emergenciais, que atualmente não é o caso, já que desde de 2013, a prefeita continua contratando, mesmo com o concurso não cuidou de demitir todos os contratados para convocar os concursados.

Muitas ações individuais estão sendo impetradas para garantir o direito de concursados de assumir os cargos ocupadas por servidores contratados. Mesmo assim a gestão municipal insiste em continuar a manter os contratados ilegais a luz da CF. art. 37.

Não há o que se falar em politicagem quanta a publicidade de atos publicados pela justiça ou de demais poderes até mesmo da gestão municipal, pois hoje existe a lei da transparência e o portal de cada poder e está disponível a qualquer cidadão para consulta.

Quanto à divulgação de matérias de interesse da sociedade ou mesmo do sindicato nas redes sociais são legítimas. Hoje as redes sociais são meios democráticos de acesso de postagens a todos os cidadãos para elogiar, expressar sua satisfação ou descontentamento em conformidade com o art. 5º da CF. Já que o acesso aos meios de massa, rádio e televisão “a grande mídia” estão vinculadas aos grupos econômicos e a “políticos poderosos”. Já a internet através das redes sociais tem sido o grito de liberdade dos oprimidos, daqueles que não tinha voz e nem vez na grande mídia, portanto a divulgação ou compartilhamento de postagem são legítimos e legais.

O sindicato dos servidores tem por prerrogativas defender os servidores e promover a solidariedade, lutar pela garantia de direitos e não fazer politicagem como temos sido acusados. É preciso que analisem os procedimentos, pois não aceitamos a maneira como a gestão municipal tem se voltado contra instituição com intuito de prejudicar aqueles que verdadeiramente tem defendidos os direitos dos servidores e lutado por uma sociedade mais justa.

PROFESSOR ARNALDO MACHADO

Presidente do SINDSEPMA