Senado mantém prisão de Delcídio

fonte: Bol Noticias                                                  

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, na sessão que acatou detenção de Delcídio; partido foi o único a recomendar suspensão da prisão do senador do Mato Grosso do Sul

Por 59 votos a 13 e uma abstenção, o Senado decidiu em votação aberta manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso na manhã desta quarta-feira (25) sob acusação do Ministério Público Federal de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Setenta e quatro parlamentares estiveram presentes na sessão. 

Dos 13 votos que pediram a suspensão da prisão de Delcídio, nove são de petistas, que acompanharam a orientação do partido. Dois senadores da bancada optaram por manter a decisão do STF: Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA), que já haviam escolhido o voto aberto - o PT se posicionou pela votação fechada.

Também votaram contra a decisão do STF os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Telmário Motta (PDT-RR), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PSB-MA). A única abstenção foi a de Edison Lobão (PMDB-MA).

Antes de a prisão do petista ser colocada em plenário, os parlamentares decidiram pelo voto aberto por 52 votos a 20, com uma abstenção - o presidente da Casa não vota. O PT foi a única bancada a determinar orientação em favor do voto secreto. Dois senadores petistas não seguiram o partido: Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) optaram pelo voto aberto.

Além dos outros nove petistas, optaram pelo voto secreto Jader Barbalho (PMDB-PA), Ivo Cassol (PP-RO), Benedito de Lira (PP-AL), Douglas Cintra (PTB-PE), Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL), João Alberto Souza (PMDB-AL), Telmário Mota (PDT-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Zezé Perrella (PDT-MG) e Vicentinho Alves (PR-TO). Eunício de Oliveira (PMDB-CE) foi o único que se absteve.

Dos 20 senadores que escolheram votar em segredo, sete são investigados pela Lava Jato: Cassol, Lira, Lobão e Collor e os petistas Gleisi Hoffmann (PR), Lindbergh Farias (RJ) e Humberto Costa (PE). 

Durante a sessão, Renan Calheiros criticou a nota do PT sobre a prisão de Delcídio do Amaral e a classificou o documento como "oportunista e covarde". Assinado pelo presidente do partido, Rui Falcão, o ofício afirma que o PT não se julga obrigado a se solidarizar com o político preso.

Por que o Senado votou sobre a prisão?

De acordo com a Constituição Federal, deputados federais e senadores não podem ser presos, a não ser em flagrante de crime inafiançável, na qual estaria inserida a detenção de Delcídio. "O próprio Ministério Público sabia da dificuldade de uma prisão preventiva a um parlamentar no exercício do mandato", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antes do início da votação.

"O crime não é inafiançável. No entanto, o STF lançou mão do inciso 324 do código penal para dar caráter a isso. Não se trataria de crime inafiançável, mas de circunstância que veda a fiança. Dadas essas circunstâncias, caberá ao plenário do Senado Federal definir sobre a prisão", afirmou o presidente do Senado.

Deputada Ana do Gás faz balanço de audiências públicas pelo interior do estado

Fonte: Luis Cardoso

A deputada estadual Ana do Gás (PRB) usou a tribuna nesta segunda-feira (23) para fazer um balanço das audiências públicas realizadas em prol da criação do Comitê das Bacias Hidrográficas. A última, em Timon, no último dia 19, somou um total de 20 assinaturas de prefeitos ao Termo de Subscrição que será encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), juntamente com o termo de adesão dos 39 prefeitos dos municípios maranhenses banhados pelo rio.

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH do Parnaíba) será um colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, integrado pelo conjunto de representantes de entidades civis que defendem ou utilizam os recursos hídricos.

Foram quatro audiências públicas, uma em São Luís e três no interior do estado onde todos os atores envolvidos estiveram reunidos para debater a importância da criação do comitê. Mais de 50% das prefeituras dos municípios que compõem a bacia do rio já assinaram o Termo de Subscrição. “Parabenizo a todos os envolvidos, aos colegas deputados Rafael Leitoa, Cristovam Filho, técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), da Assembleia Legislativa, pelo engajamento para a realização das audiências”, destacou a parlamentar.

A Bacia

A Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba é um conjunto de todos os recursos hídricos que converge para a área banhada pelo rio Parnaíba e seus afluentes. Estende-se pelos estados do Piauí, Maranhão e trechos do estado do Ceará, e seu bioma varia da Caatinga, passando pela Floresta Tropical, terminando na área de Vegetação Litorânea.

O Rio Parnaíba tem 1.400 quilômetros de extensão e sua bacia hidrográfica é formada 39 municípios do Maranhão, 223 do Piauí e 20 do Ceará. Segundo estudos de recursos hidroviários do Denit, o Parnaíba tem a maior parte do seu percurso navegável, ideal para transporte de cargas em sistema intermodal com ferrovia, podendo levar produtos agrícolas e manufaturados, através dos Portos de Pecém, no Ceará, e Itaqui, em São Luís.

Como principal área habitada da bacia hidrográfica, temos a cidade de Teresina, capital do estado do Piauí e, apesar da extensão do Parnaíba e seus afluentes, a área se caracteriza pelos índices críticos de abastecimento de água, rede de saneamento básico e tratamento de esgoto.

Apesar de ser a segunda bacia mais importante do Nordeste, a Região Hidrográfica do Parnaíba apresenta grandes diferenças inter-regionais, tanto em termos de desenvolvimento econômico e social quanto em relação à disponibilidade hídrica.

A escassez de água tem sido historicamente apontada como um dos principais motivos para o baixo índice de desenvolvimento econômico e social. “Mesmo com grande potencial hídrico, a região registra índices muito altos de injustiça e má distribuição dos recursos hídricos e por isso precisamos implantar uma política estadual e democratizarmos o uso da água para que ela não seja motivo de injustiça social”, enfatizou a deputada.

Ana do Gás aproveitou a oportunidade ainda para comunicar aos colegas deputados que está propondo um aperfeiçoamento do Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que tramita nesta Casa.

O Fundo é fruto da demanda dos principais colegiados do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, como o Conselho, os Comitês de Bacias já implantados e os Pré-Comitês e outras entidades. “O Regulamento do Fundo dará as condições necessárias para a implantação efetiva dos Comitês, bem como outros instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e sua aprovação será a contribuição efetiva deste Parlamento ao Governo de Flávio Dino”, lembrou a republicana.

Secretaria de Educação de Araioses o que houve com o PDDE????

fonte; Djair Prado

Ontem fiquei com a curiosidade muito grande de saber o que está acontecendo com um recurso que deixou de vir para Araioses, que é o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).

Segundo o FNDE:"O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse." 

Acessei o BLOG da SEMED para ver se havia algo sobre o assunto e encontrei ARAIOSES E DEMAIS MUNICÍPIOS DO BRASIL SOFREM SEM OS REPASSES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETONA ESCOLA – PDDE.

Até ai tudo bem, ao ler a matéria que falava que já estavam a 1 ano sem receber os repasses do PDDE, e sem dúvida é muito grave a falta desse recurso diante das muitas escolas que nossa cidade possui.

Porém fui colher mais informações e ao acessar o portal da transparência confirmei que a informação é verdadeira.

No entanto verifiquei que houveram quedas significativas de repasses: em 2013foram R$ 1.912.595,68 em recursos do PDDE, já em 2014 diminui bastante para R$ 933.902,94 e em 2015 nada.

Indo mais longe na coleta de dados encontrei algo muito estranho: de 29 cidades com o Menor IDH do Maranhão, segundo o Governo do Estado, Araioses foi a única em que o repasse não ocorreu.

E refinando a pesquisa: de 14 cidades pesquisadas próximas a nossa cidade, a única que não recebeu o recurso foi Araioses.

O blog bem como todo cidadão araiosense principalmente as famílias que tem seus filhos nas escolas do município necessitam de uma informação mais precisa por parte da Secretaria de Educação de Araioses (órgão) sobre o porque de Araioses não estar recebendo o repasse do PDDE? Porque estando entre 29 cidades com menor IDH do Maranhão Araioses não recebeu o PDDE? Porque dentre 14 cidades próximas a nossa cidade, Araioses não recebeu o PDDE?

Leitor esse são questionamentos válidos, qualquer cidadão pode entrar no portal da transparência e verificar os recursos que vem para o nosso município. E esse é um questionamento embasado em provas que estão abaixo desse texto. O que a SEMED tem feito para a resolução do problema?

Segundo a postagem no blog da SEMED: “Senhores do legislativo municipal que se dizem de oposição, está mais que na hora de tomarem medidas ao invés de formularem denúncias vãs e sem fundamentação. Façam uso da tribuna, dos papéis e das Leis que imagino, devem conhecer e se mobilizem contra os desmandos do Governo Federal com tantos recursos cujos repasses deixaram de ser feitos em 2015.”

Mais a melhor medida é chamar a todas as autoridades do município mostrar o que pode ser feito com a UNIÃO de TODOS e não ficar no velho jogo de “bate e volta” junto aos vereadores de oposição em Araioses, pois desse jeito não há MELHORIA de nada, haverá apenas com diálogo e entendimento, partindo é claro da SEMED.

Se querem que Araioses seja um orgulho para seus visitantes e seus munícipes é melhor implementar ações que tanto precisamos para sair do descaso em que nos encontramos.

ABAIXO O ANEXO DAS CIDADES DE MENOR IDH

CIDADES PRÓXIMAS A ARAIOSES QUE TAMBÉM RECEBERAM O RECURSO PDDE

Todos os dados foram retirados em 24/11/2015

Djair Prado