Roseana e outras dez pessoas foram denunciadas por fraude de R$ 410 mi

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e outras dez pessoas foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público do Maranhão. São acusadas de causar prejuízos de R$ 410 milhões ao erário maranhense por meio de um esquema de isenções tributárias fraudulentas. A denúncia foi formalizada em 21 de outubro. Mas só agora a Promotoria divulgou a informação.

Chama-se Paulo Roberto Barbosa Ramos o autor da ação. Ele é o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís. Anotou na denúncia que as fraudes foram praticadas na Secretaria de Fazenda do Maranhão, entre 2009 e 2014, durante o govenro de Roseana, que é filha do ex-presidente José Sarney.

Entre as ilegalidades listadas pelo promotor Paulo Ramos estão: compensações tributárias ilegais, implantação de um filtro no sistema de computadores da Secretaria de Fazenda para mascarar as ilegalidades, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, sumiço de autos de infração de empresas no banco de dados e contratação irregular de uma empresa de tecnologia que garantiu a continuidade das fraudes.

Eis um trecho da denúncia de Paulo Ramos: “O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos). Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente.”

O promotor escreveu também na denúncia que a “organização criminosa contava com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney.” Governadora do Maranhão na época das fraudes, ela é acusada de “ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados.” Sustenta-se também na denúncia que Roseana nomeou para cargos comissionados na Secretaria de Fazenda 26 pessoas que trabalhavam como empregados terceirizados da empresa de tecnologia da informação Linuxell.

A denúncia do Ministério Público não é sinônimo de culpa. A Justiça terá de decidir se há na peça indícios que justifiquem a continuidade do processo. Se for consistente, sera aberta uma ação penal. E os acusados, convertidos em réus, exercerão o sacrossanto direito de defesa

UOL noticias 

TCE-PI VAI PUNIR PREFEITOS QUE ATRASAREM SALÁRIOS

MEDIDA FOI ANUNCIADA NESTA SEGUNDA-FEIRA (17) PELO CONSELHEIRO OLAVO REBELO LOGO APÓS SER ELEITO NOVO PRESIDENTE DA CORTE
17/10/2016 11:47 - Atualizado em 17/10/2016 12:11

Presidente eleito promete endurecer medidas (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Por Gustavo Almeida

Minutos depois de ser eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o biênio 2017/2018, o conselheiro Olavo Rebelo anunciou que na sua gestão será votada uma resolução para punir gestores municipais que não pagarem os servidores em dia. Segundo ele, todas as denúncias serão apuradas e a punição ocorrerá nos casos onde os prefeitos não apresentarem justificativas para os atrasos.

Rebelo acrescentou ainda que o não pagamento dos salários será mais um critério para a rejeição das contas. "Nós vamos votar uma resolução aqui e iremos punir os gestores que não pagarem em dia os servidores, desde que eles não tenham justificativa. Nós temos poder para isso. Nesse caso nossa Lei Orgânica muda e os atrasos passarão a se somar a outros erros para reprovação de contas", explicou o presidente eleito.

Fraudes em licitações
Olavo Rebelo falou ainda sobre o endurecimento da fiscalização para coibir fraudes em licitações nos municípios. O conselheiro informou que um empresário já procurou o Tribunal de Contas para denunciar o que ele classificou como "festival de fraudes" que ocorre no Piauí. O departamento de engenharia do órgão será utilizado para fiscalizar obras nos municípios.

O conselheiro afirmou ainda que nos casos de obras com recursos federais a Polícia Federal e todos os órgãos que compõem a rede de controle serão acionados pelo TCE. Todas as ações fazem parte de um conjunto de medidas alternativas que o Tribunal vai adotar após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que apenas as Câmaras Municipais tornem gestores inelegíveis por rejeição de contas.

Olavo sustentou que o TCE-PI "não vai afrouxar" em razão da decisão do Supremo. Para ampliar o trabalho, ele anunciou também que o Tribunal será interiorizado. Três sub-sedes, chamadas por ele de inspetorias, serão criadas nas cidades de Picos, Parnaíba e Bom Jesus

 

DINAMICA -POLITICA

DECISÃO JUDICIAL OBRIGA PREFEITA PAGAR TODOS OS SERVIDORES

O que todos temiam já começou acontecer, depois de uma campanha arrojada com muito investimento com centenas de carros transportando milhares de pessoas de comício em comício, a prefeita Valeria de Manin começa atrasar o salário dos servidores públicos. 

Valeria que passou os quatros anos de sua gestão dando sinais de atrasos nos salários dos servidores por  várias vezes os servidores foram as ruas através do SINDSEPMA, comandado pelo professor Arnaldo. Agora atrasa os salários e complica a vida de centenas de servidores que estão endividados e com muitos problemas para resolver. 

O SINDSEPMA, denunciou o fato ao Ministério Público Estadual e uma ação foi protocolada pela promotora Samara, na justiça. A  decisão estabelece um prazo de três dias para que a gestora realize o pagamento de todos os servidores sob pena multa diária de R$5.000,00(cinco mil reais), diária na pessoa física da prefeita Valeria por descumprimento. 

 A mesma sentença também estabelece o bloqueio parcial de 60% dos recurso e convênios para pagamentos dos servidores. Mas como já de costume o descumprimento das decisões da justiça por parte desta gestora. 

Como caso do processo 7912016, que derruba a lei 112015 que tentava desarticular o SINDSEPMA, Os servidores estão paralisando parcialmente suas atividades até que seja restabelecidos os pagamentos. 

Já a secretaria de educação em reunião com o conselho do FUNDEB E Conselho Municipal de Educação, apresentou um cenário pessimista e informou que só procederá os pagamentos somente dia 20 com os repasses  constitucionais. 

A pergunta que não quer calar para onde foi tanto dinheiro? Já que houve tanto esbanjamento de dinheiro na campanha eleitoral. O fato é que  o município está "o caos", já que despacharam os contratados, reduziram o transporte escolar deixando as crianças sem aulas. 

Na segundo presidente do SINDSEPMA, caso a não seja cumprido o prazo estabelecido pela justiça  a categoria poderá entrar  Greve, até que sejam restabelecidos todos os pagamentos.

DECISÃO JUDICIAL OBRIGA PREFEITA PAGAR TODOS OS SERVIDORES

O que todos temiam já começou acontecer, depois de uma campanha arrojada com muito investimento com centenas de carros transportando milhares de pessoas de comício em comício, a prefeita Valeria de Manin começa atrasar o salário dos servidores públicos. 

Valeria que passou os quatros anos de sua gestão dando sinais de atrasos nos salários dos servidores por  várias vezes os servidores foram as ruas através do SINDSEPMA, comandado pelo professor Arnaldo. Agora atrasa os salários e complica a vida de centenas de servidores que estão endividados e com muitos problemas para resolver. 

O SINDSEPMA, denunciou o fato ao Ministério Público Estadual e uma ação foi protocolada pela promotora Samara, na justiça. A  decisão estabelece um prazo de três dias para que a gestora realize o pagamento de todos os servidores sob pena multa diária de R$5.000,00(cinco mil reais), diária na pessoa física da prefeita Valeria por descumprimento. 

 A mesma sentença também estabelece o bloqueio parcial de 60% dos recurso e convênios para pagamentos dos servidores. Mas como já de costume o descumprimento das decisões da justiça por parte desta gestora. 

Como caso do processo 7912016, que derruba a lei 112015 que tentava desarticular o SINDSEPMA, Os servidores estão paralisando parcialmente suas atividades até que seja restabelecidos os pagamentos. 

Já a secretaria de educação em reunião com o conselho do FUNDEB E Conselho Municipal de Educação, apresentou um cenário pessimista e informou que só procederá os pagamentos somente dia 20 com os repasses  constitucionais. 

A pergunta que não quer calar para onde foi tanto dinheiro? Já que houve tanto esbanjamento de dinheiro na campanha eleitoral. O fato é que  o município está "o caos", já que despacharam os contratados, reduziram o transporte escolar deixando as crianças sem aulas. 

Na segundo presidente do SINDSEPMA, caso a não seja cumprido o prazo estabelecido pela justiça  a categoria poderá entrar  Greve, até que sejam restabelecidos todos os pagamentos.

Eleições 2016: maioria dos candidatos a prefeito eleitos em 2 de outubro tem de 50 a 54 anos

Dos 5.496 candidatos a prefeito eleitos no primeiro turno das Eleições Municipais 2016, ocorrido no último dia 2 de outubro, a maioria tem entre 50 e 54 anos, de acordo com os dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para vereador, a média de idade cai um pouco, uma vez que a maioria dos eleitos tem de 40 a 44 anos de idade.

A média de idade dos prefeitos já eleitos abrange várias faixas etárias: foram 1.019 eleitos de 50 a 54 anos; 927 na faixa de 45 a 49 anos; 776 de 40 a 44 anos; 711 estão na faixa de 55 a 59 anos; e 635 têm de 60 a 64 anos, entre outras. O prefeito mais jovem tem 21 anos e foi eleito em Milagres do Maranhão (MA). O prefeito mais idoso, por sua vez, tem 88 anos e foi eleito em Catende, Pernambuco.

Vereadores

Foram eleitos 57.814 vereadores no pleito municipal deste ano. Desse total, 10.073 têm de 40 a 44 anos; 9.795 estão na faixa de 45 a 49 anos; são 9.400 vereadores de 35 a 39 anos; 8.278 de 50 a 54 anos; 6.372 de 30 a 34 anos; 5.182 de 55 a 59 anos; 3.100 de 25 a 29 anos e 2.825 de 60 a 64 anos.

As disputas para prefeito e vereador têm requisitos de idade diferentes. Para se candidatar a vereador, a pessoa precisa ser maior de 18 anos – além de ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizada e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Já para se candidatar a prefeito, é necessário ter 21 anos ou mais.

Os números foram extraídos das Estatísticas de Resultados das Eleições 2016.

JC/LC