Túnel do Tempo: Movimento perpétuo

A ILHA DAS CANÁRIAS – Numa das 80 ilhas do Delta do Parnaíba, entre os Estados do Maranhão e Piauí, o maranhense Pedro Oliveira Costa está tentando realizar um antigo sonho da humanidade: construir um motor contínuo. No sonho dele, acreditaram a comunidade da ilha, Canárias, e a prefeitura de seu município, Araioses, que juntas já investiram R$ 30 mil no projeto.

“Acho a idéia meio antiga, mas se der certo é a salvação da Ilha de Canárias”, diz o secretário de Administração de Araioses, Rogério Fontenele Lima, de 43 anos. Atualmente, a ilha recebe energia de um gerador.

O sistema idealizado por Costa, um mecânico autodidata, funciona com a força da água, armazenada numa caixa com capacidade para 4 mil litros, a 13,5 metros de altura. Um cano de PVC despeja a água sobre a maior das rodas da engenhoca, com 6,5 metros de raio. Essa roda possui 47 canecas, que podem receber, cada uma, 25 litros de água.

Carregadas sucessivamente, as canecas fazem a roda girar. Descem cheias e sobem vazias. A partir de 20 canecas cheias a roda passa a mover-se sozinha, o inventor calcula.

A força do giro movimenta outra roda, menor, ligada à primeira por uma correia. A segunda alimenta as subseqüentes do sistema. Ao todo são 13, de peso e tamanho diferentes, conectadas por 10 correias. Enquanto a roda grande completa um giro, a menor delas completa 250, segundo o inventor. “Estamos usando as duas forças mais poderosas do mundo”, explica. “A força da gravidade e a da alavanca.”

A energia resultante do movimento vai acionar um gerador. Ele vai alimentar a comunidade e uma bomba, que recolocará a água despejada pelas canecas da roda grande na caixa. Essa bomba, segundo o inventor, tem força para colocar 250 mil litros de água por hora a 13,5 metros de altura.

“A roda-d’água na água funciona”, explica Costa, 53 anos. “Mas agora vamos fazer no lugar seco.”

Nem em filme

Por enquanto, a idéia nem nos filmes funcionou. Em Kenoma, de Eliane Caffé, José Dumont acalenta sonho semelhante. Ele interpreta Lineu, que dedica a vida à tentativa de tornar viável o moto-perpétuo.

Visíveis do porto da ilha, as rodas de Costa de fato parecem saídas da ficção. A maior, já pintada de prateado, destaca-se inesperada entre a vegetação e as casas simples dos pescadores.

A obra é o orgulho e a esperança dos moradores, os primeiros a acreditar no inventor. Para tirar a idéia do papel, juntaram entre eles R$ 4 mil. A partir daí a prefeitura resolveu financiar o experimento – se funcionar, pode resolver um dos maiores problemas de Araioses, o déficit de energia, fornecida à cidade pelo Piauí.

“Quem diz que não vai funcionar é porque a fé é pouca”, diz Maria das Dores Oliveira, de 72 anos, que cedeu parte do quintal de sua casa para a obra. “Vai ser uma energia do outro mundo”, entusiasma-se o filho dela, Antônio Claurete, de 34, zelador do posto de saúde de Canárias.

Costa levou mais de 15 anos para convencer alguém a financiar o projeto. Ele teve a idéia de criar o moto-contínuo em 1983, quando perdeu uma safra de feijão por falta de água. Queria montar um sistema de irrigação alimentado por uma fonte de energia economicamente viável.

 Petróleo ou eletricidade convencional eram muito caros. Começou então a desenvolver seu modelo, com a ajuda de físicos, matemáticos e professores universitários, consultados quando havia chance.

Só dar partida!

O inventor diz ter estudado os erros e acertos dos inventores que já tentaram desenvolver o moto-contínuo, e por isso dessa vez a idéia vai funcionar. “Só vai precisar dar a partida.” Entre seu material de pesquisa ele guarda até mesmo um desenho de um dos primeiros modelos de moto-contínuo da história da humanidade, desenvolvido há 400 anos.

“É a invenção mais pesquisada do mundo inteiro”, diz Costa. “Mas os antigos nunca conseguiram porque não existia o que existe hoje.” A bomba hidráulica, por exemplo, segundo o inventor. “O que era o mundo há 400 anos?!”

Antes de executar a obra de Canárias, Costa produziu pequenos protótipos, para demonstrar o princípio, com rodas de no máximo 3,60 metros de diâmetro. Ele conseguiu colocar as miniaturas em funcionamento, mas nenhuma gerou energia. “Não deram força porque eram pequenas”, justifica. “Não dá para usar a mesma alavanca para levantar um fusca e uma carreta”, argumenta.

O segredo de seu motor contínuo, segundo Costa, é justamente a dimensão do sistema. “Usando a força da alavanca e da gravidade com uma roda de raio tão grande nunca tentaram”, garante. Se o experimento der certo, ele pretende partir para proporções ainda maiores.

Rodízio

O moto-contínuo hidráulico de Canárias está quase pronto. A obra começou em fevereiro de 1999. Dez homens ajudaram Costa a erguer a estrutura. “Fui marceneiro, encanador, eletricista, torneiro, soldador, bombeiro”, conta. “Só assim para fazer aquela máquina.” Agora ele dá os retoques finais na pintura e aguarda a chegada do gerador, prometido para esta semana.

O inventor diz ter pedido um gerador de 120 KWAs, segundo ele suficiente para abastecer as 300 casas da ilha, a mais populosa do Delta do Parnaíba, com quase 2 mil habitantes.

O atual gerador de energia de Canárias é de 40 KWAs, segundo Antônio José Reis, de 52 anos, líder da comunidade. A prefeitura envia de barco, a cada 15 dias, 500 litros de diesel para alimentá-lo. Os moradores nada pagam.

A produção atual é insuficiente. A oferta obriga os habitantes a fazer rodízio. Uma noite é a metade mais próxima do Piauí que recebe energia, das 18 às 22 horas. Na noite seguinte é a outra metade, apelidada de Maranhão. Quase ninguém tem geladeira – ao todo na ilha há 12 movidas a gás. Mas aparelho de TV, e uma parabólica, quase todos têm.

“O povo aqui é competitivo”, diz Reis. “O que as pessoas na cidade usam eles também usam.”

Quando falta energia em casa, o morador da metade às escuras vai assistir à novela na praça, onde fica a TV da comunidade, de 20 polegadas, servida por duas tomadas.O aparelho nunca fica sem energia.

Recentemente foi instalado o único telefone do povoado, um orelhão próximo da TV. O sistema de telefonia é abastecido com energia solar.

Será mais um...

Acessível apenas por barco, Canárias não tem nem um carro. As ruas são de areia. A ilha fica a 30 minutos de barco de Parnaíba, no Piauí, ou a duas horas de Araioses, município do Maranhão.

 Pela proximidade com a segunda maior cidade do Piauí, acaba dependendo economicamente dela. Existe até uma linha de barcos ligando as duas localidades. Duas embarcações saem diariamente de Canárias pela manhã, rumo a Parnaíba, e voltam no início da tarde. A passagem custa R$ 1,50.

“Vendemos quase toda nossa produção em Parnaíba”, afirma Reis. Canárias vive da pesca – produz cerca de 200 quilos de peixe por dia – e do plantio do arroz – colhe cerca de 240 toneladas por ano. Também da coleta de caranguejo, que vai direto para os outros Estados do Nordeste, sem deixar um tostão em impostos para Araioses.

Orgulhoso da terra onde mora, Reis descreve Canárias como “um lugar sadio”. Não registra casos de tuberculose, lepra ou loucura. “Tem comunidade próxima que dá muita gente louca, muito enfraquecido”, diz. “O único louco daqui, o inventor dessa máquina, é de fora”, brinca. Costa nasceu em outra comunidade de Araioses, Santa Maria da Canabrava, a 50 quilômetros da sede, onde mora até hoje com a mulher e quatro filhos.

Reis torce pelo sucesso da invenção de Costa. “Canárias precisa muito de energia.” Mas diz que só acreditará no invento quando a máquina funcionar. “Eu confio e desconfio, porque nunca vi um negócio desses.”

E se o moto-contínuo não funcionar? “Se não der certo fica pra museu”, diz Reis. “E teremos mais um inventor fracassado.”

fonte:http://www.estado.estadao.com.br/edicao/especial/brasil/brasil125.hth

Especialistas alertam para importância do diagnóstico precoce do Alzheimer

FONTE:  Agencia Brasil 

Médicos e profissionais de saúde dedicaram a manhã deste domingo (20) para conversar e tirar dúvidas sobre o mal de Alzheimer, no Parque da Cidade, em Brasília. Organizada pela Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz), a ação faz parte da programação do mês mundial de conscientização da doença.

Segundo o geriatra e diretor científico da Abraz-DF, Otávio Castello, a doença, que na maioria das vezes se manifesta a partir dos 60 anos, não tem cura conhecida. É progressiva e faz com que a pessoa perca gradualmente a memória, a capacidade de orientar-se no tempo e no espaço, além de trazer dificuldades de comunicação, raciocínio lógico e alterações comportamentais.

Atualmente, estima-se que no Brasil cerca de 1.2 milhão de pessoas sofram de Alzheimer, mas só a metade está diagnosticada. “Quanto mais cedo se diagnosticar, mais cedo se consegue tratar e mais cedo se posterga os problemas que a doença acarreta para as pessoas”, alerta o especialista. Para combater a desinformação e o preconceito, considerados os maiores desafios para o tratamento da doença, a roda de conversa deste domingo envolveu, além dos idosos, cuidadores e familiares.

Segundo Castello, a baixa escolaridade e a falta de estimulação cognitiva na meia idade estão entre os fatores de risco para a doença. “Tudo o que faz bem para o coração, faz bem para o cérebro. Controlar pressão alta, diabetes, colesterol, não ter obesidade, praticar regularmente atividade física, ter alimentação balanceada e saudável podem ser fatores de proteção ou de risco, no caso de quem não faz nada disso”, observa o médico.

Geriatra Otávio Castello recomenda prestar atenção a sintomas como esquecimentos frequentesValter Campanato/Agência Brasil

Sintomas

Os especialistas recomendam prestar atenção a sinais da doença. A pessoa com Alzheimer passa a ter comprometimento de atividades recentes. O paciente fica repetitivo, não sabe onde guardou objetos, esquece compromissos e atrapalha-se em trajetos que antes lhe eram familiares.

“Se comprometer a função cotidiana de uma pessoa que sempre foi organizada para pagar suas contas e, de repente, começa a se desorganizar frequentemente ou começa a esquecer compromissos, repete histórias como não tivesse contado antes, isso merece atenção”, diz. “O mais importante é comparar o individuo com ele mesmo. Se isso for um padrão frequente, merece uma avaliação por um neurologista ou geriatra”, orienta Otávio Castello.

Doença cara

Segundo o médico, de 1950 a 2050, o número de idosos na população vai quadruplicar. “Estatísticas claras dão conta que hoje a doença custa US$ 800 bilhões por ano em todo o mundo. Em 2018, o prejuízo passará de US$ 1 trilhão por ano. Se o Alzheimer fosse uma empresa, valeria mais que Google e Apple, atualmente as companhias mais valiosas do mundo”, compara o geriatra, ressaltando a importância do diagnóstico precoce.

Edição: Wellton Máximo

Decisão do STF favorece veto de Dilma na ‘minirreforma eleitoral’

fonte:Congresso em foco

Aliados da petista dizem que ela deve barrar conteúdo de texto da Câmara permitindo doação empresarial de campanha. Tema pode gerar novo atrito com Cunha

Nilson Batista/Câmara dos Deputados

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, a tendência é que a presidente Dilma Rousseff vete, ao menos parcialmente, o Projeto de Lei 5735/13, que pretende regulamentar doações de pessoa jurídica a candidatos e partidos. A proposta estipulava um teto de até R$ 20 milhões a repasses de empresas privadas. A proposta, que determina várias mudanças nas leis de partidos políticos (9.096/95), das eleições (9.504/97) e no Código Eleitoral (4.737/65), na prática é uma atualização das regras de financiamento privado em vigência antes da decisão do STF.

Pela legislação atual, pessoas jurídicas são autorizadas a ceder, tanto a candidatos quanto a partidos, até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Apreciado pela Câmara e Senado, o PL 5735 espera sanção da presidente.

Mas, com a decisão do STF nesta quinta-feira (17), pelo placar de 8 votos a 3, a proibição ao financiamento eleitoral deve valer já para as eleições municipais do ano que vem. E, segundo o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, o entendimento deve prevalecer daqui em diante mesmo na hipótese de resolução presidencial em outro sentido.

Provocado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o julgamento começou no final de 2013 e foi interrompido por dois pedidos de vista – um do ministro Teori Zavascki e outro do ministro Gilmar Mendes, que segurou o processo por mais tempo. A análise da ação foi retomada apenas na última quarta-feira (16), depois de interrupção de um ano e cinco meses.

Com a decisão, qualquer matéria de caráter ordinário (que não esteja na Constituição) relacionada ao financiamento eleitoral por empresa torna-se, automaticamente, inconstitucional em sua origem, conforme assessores jurídicos ouvidos pelo Congresso em Foco. Isso vale tanto para as leis anteriores quanto para o projeto, que sequer foi apreciado pela presidente Dilma.

Fontes ligadas à petista afirmam que a decisão do STF deve ser o principal argumento para que Dilma vete os trechos do projeto de lei sobre doações empresariais. Antes mesmo da decisão do Supremo já existia uma pressão do PT para que a presidente vetasse o PL 5753/13. Pessoas próximas à presidente acreditam que ela, inclusive, já tinha a intenção de barrar a questão do financiamento. “Só que, agora, a presidente não pode simplesmente ignorar uma decisão judicial”, analisa um interlocutor do Palácio do Planalto. A intenção da presidente, segundo fontes próximas, é sancionar apenas o conteúdo do projeto sem relação com o financiamento eleitoral.

Receios

Apesar disso, interlocutores palacianos informaram que Dilma ainda estuda a possibilidade de evitar mais um desgaste político com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e não vetar trechos da lei relacionados ao financiamento empresarial. Desde o início de sua gestão, Cunha tem trabalhando intensamente nos bastidores para constitucionalizar a doação por pessoa jurídica ao menos a partidos políticos. “Se ela vetar, existe sempre a possibilidade de derrubada do veto”, disse Eduardo Cunha, na noite desta quinta-feira (17), após a decisão do Supremo.

Por outro lado, a sanção de uma lei declarada inconstitucional por ampla maioria pode ser facilmente derrubada pelo próprio STF, segundo o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, e juristas ouvidos pelo Congresso em Foco. Caso a proposta se torne lei, qualquer entidade pode ajuizar reclamação ou mesmo ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a decisão.

“Qualquer lei que venha possivelmente a ser sancionada, ou aprovada futuramente, e que colida com esses princípios aos quais o Supremo se reportou, e com base nos quais considerou inconstitucional, doação de pessoas jurídicas para campanhas políticas, evidentemente terá o mesmo destino”, afirmou o presidente da Corte.

“Mesmo diante dessa possibilidade [de sanção], o Supremo já se pronunciou contra a doação de empresas às eleições. Então, existe uma jurisprudência. Qualquer lei ordinária que venha a tentar regulamentar o tema é, a partir de hoje, inconstitucional”, disse o jurista Luiz Flávio Gomes. “A doação privada somente poderá ocorrer, a partir de agora, por meio de uma emenda à Constituição”, complementou o jurista.

Neste ano, a Câmara aprovou a PEC da reforma política (182/07), em dois turnos, com a clara intenção de constitucionalizar a doação de empresas às campanhas eleitorais. Pela proposta aprovada na Câmara, as empresas poderiam repassar dinheiro a partidos, mas não a candidatos – uma restrição sem eficácia, uma vez que não impediria siglas de redirecionar os recursos para seus representantes nas urnas. A proposta está parada no Senado, sem sinal de que avançará nos próximos meses.

O que determina o PL 5753

Chamado de “minirreforma eleitoral”, determina um teto de até R$ 20 milhões para doações de empresas a partidos, mas não permitia a transferência de recursos diretamente aos candidatos. O texto estipula ainda que as empresas poderiam ceder aos partidos, no máximo, 2% de seu faturamento bruto; outra limitação dessa modalidade de financiamento privado, de acordo com a proposta, é que as companhias não poderiam doar mais que 0,5% de seu faturamento total para um partido específico. Após ter passado pela Câmara e Senado, o texto está nas mãos da presidente Dilma para sanção ou veto.

Confira outras mudanças aprovadas pela Câmara na minirreforma eleitoral

Limites de gastos:

Fixou o teto de até 70% do maior gasto contratado nas eleições anteriores em cada circunscrição (estado ou município) tanto para os cargos de deputado federal, quanto para as eleições majoritárias. Não deve ser afetada pela ação do STF.

Limite de doação:

Além do limite de doação na lei atual, de até 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição, o texto prevê que as doações totais poderão ser de até R$ 20 milhões e aquelas feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento. Todos os limites precisam ser seguidos ao mesmo tempo. Principal item afetado pela decisão do STF.

Contratação de empresas:

As empresas contratadas para realizar obras, prestar serviços ou fornecer bens a órgãos públicos não poderão fazer doações para campanhas na circunscrição eleitoral de onde o órgão estiver localizado. Exemplo: uma empreiteira que atua em um determinado estado não pode fazer doações para governador ou deputado estadual. Outro item anulado pela decisão do STF.

Doações de pessoas

O limite de doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos continua a ser 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. Fora desse montante estão as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, cujo teto o projeto aumenta de R$ 50 mil para R$ 80 mil reais de valor estimado. O candidato, entretanto, poderá usar recursos próprios limitados à metade do teto para o cargo ao qual concorrerá. Teoricamente, a decisão do STF não atinge essa mudança, já que ela trata de doações de pessoas físicas.

Gastos de campanha

Na contagem dos gastos de campanha serão levadas em conta as despesas amparadas por recursos captados pelos candidatos e os repassados pelo partido. Atualmente, a legislação prevê que o partido define o quanto gastará na campanha.

Nas disputas para presidente, prefeito e governador em que a última eleição foi decidida em dois turnos, o teto para a próxima campanha corresponderá à metade do maior gasto informado à Justiça eleitoral. Se a disputa chegar ao segundo turno, o candidato poderá elevar em 30% sua despesa final. Pela proposta aprovada, o limite será outro nos casos em que a última eleição foi decidida em apenas um turno. Nessa hipótese, o candidato poderá gastar até 70% da maior despesa registrada no pleito anterior. Esse limite vale para as campanhas majoritárias (prefeito, governador e presidente da república).

Nas eleições de prefeito e vereador em cidades com menos de 50 mil eleitores, será possível fazer prestação de contas por sistema simplificado se o candidato movimentar, no máximo, R$ 20 mil.

Nas disputas para vereador, deputado estadual, deputado federal e distrital e senador, a despesa máxima poderá chegar a 70% do maior gasto declarado na última eleição para o respectivo cargo, em cada estado ou município. Este é outro item que não deve ser atingido pela decisão do STF.

Janela de desfiliação

Uma das principais mudanças aprovadas, por meio de um destaque do PSB, incluiu uma janela de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato, válida antes do prazo de filiação antecipada exigida. Esse prazo de filiação também mudou, de um ano antes das eleições para seis meses anteriores. Além disso, a Câmara incorporou outras “justas causas” para a desfiliação sem perda do mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal. Esse é um novo item que foge da decisão do STF.

Processos eleitorais

Em processos eleitorais que levarem à perda do mandato, o testemunho de uma pessoa sem outras provas não será aceito pela Justiça eleitoral. Outro item inatingível pela decisão do STF.

Com informações da Agência Câmara.

Prefeita afastada de Bom Jardim está há 30 dias foragida da Polícia Federal

Lidiane Leite é procurada desde o dia 20 de agosto pela Polícia Federal. 

Ela é investigada por desvios de verbas da educação no município.

Lidiane Leite está sumida há 30 dias (Foto: Arquivo pessoal)

O sumiço da prefeita afastada do município de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (sem partido), de 25 anos, completa neste sábado (19), 30 dias. Ela é procurada desde o dia 20 de agosto pela Polícia Federal (PF), que investiga desvios de verbas da educação na cidade, e que ficou conhecida por "ostentar" uma vida de luxo nas redes sociais.

Ela fugiu do cerco montado pela PF para capturá-la, que contou com o reforço da vigilância nas rodoviárias e aeroportos do Maranhão. Antes, o superintendente Alexandre Saraiva havia informado que quem ajudasse a prefeita a se esconder seria incluído como participante de organização criminosa.

Malrinete Gralhada é empossada em Fórum deBom Jardim (Foto: Rafael Gonçalves)

Vice empossada

A vice Malrinete Gralhada (PMDB) tomou posse como prefeita no dia 28 de agosto. Ela foi empossada pelo juiz Cristóvão Sousa Barros, titular da 2ª Vara da Comarca, no Fórum de Bom Jardim.

O juiz havia concedido, um dia antes, mandado de segurança determinando que Gralhada assumisse imediatamente a prefeitura.

Afastamento

No início de setembro, a Câmara Municipal de Bom Jardim cassou o mandato de Lidiane Leite. A perda do mandato aconteceu após ela se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem a autorização dos vereadores. Após a decisão, a Casa empossou a vice-prefeita, Malrinete Gralhada, que já havia assumido o cargo interinamente. Dos 13 vereadores, 10 compareceram à sessão extraordinária.

Auditoria

Nesta semana, a nova administração do município de Bom Jardim (MA) começou a divulgar os resultados da auditoria, que está sendo realizada nas contas do município. A apuração chegou a uma fraude em recursos destinados ao setor responsável pelo programa Bolsa Família, do governo federal.

Os auditores afirmam ter descoberto novo esquema de desvio de dinheiro público, desta vez na Secretaria de Assistência Social de Bom Jardim. Conforme levantamento, a secretariaconsumiu mais de R$ 1 milhão com o pagamento de diárias.

Documentos, depoimentos de servidores e extratos bancários reforçam a denúncia. Ainda de acordo com a comissão, pelo menos 20 funcionários de todos os níveis, dentro da assistência social, receberam diarias.

Acusados

O Ministério Público pediu, por meio de duas ações civis públicas por improbidade adminstrativa, a indisponibilidade dos bens e o afastamento de Lidiane.

Além da prefeita, foram denunciados o ex-secretário de Assuntos Políticos Beto Rocha, preso no dia 20 de agosto pela PF;

os empresários Antônio Oliveira da Silva e Karla Maria Rocha Cutrim da Zabar Produções, Reaparece em um caso de desvios de verbas públicas o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, envolvido em esquema de corrupção na Prefeitura de Anajatuba (MA), denunciado pelo quadro "Cadê o Dinheiro Que Tava Aqui?", do Fantástico. Também aparecem nas denúncias o empresário Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior, o motoboy Nilson Araújo Rodrigues.

Ex-secretários municipais presos pela PF(Foto: Reprodução / TV Mirante)

Reformas e aluguéis

Ação do MP mostra que a empresa Zabar Produções obteve R$ R$ 1.377.299,77 em licitação na modalidade tomada de preços para a reforma de 13 escolas municipais. O dono da Zabar afirmou, em depoimento à promotoria, que os valores recebidos pelo contrato eram repassados para a conta pessoal de Beto Rocha, que se encarregava de contratar os funcionários para as supostas reformas das escolas. Ele garantiu que quatro escolas chegaram a ter reformas.

A promotora Karina Freitas Chaves afirma que a "A4 Serviços e Entretenimento Ltda" é uma empresa de fachada, pois não há registros de uma sede ou de veículos. A empresa teria vencido licitação para locação de veículos na modalidade pregão presencial, no valor R$ 2.788.446,67.

Sem partido

Com o envolvimento nas investigações e a prisão decretada, a prefeita ficou sem partido. É que tanto o Partido Republicano Brasileiro (PRB), pelo qual ela se candidatou e se elegeu prefeita em 2012, quanto o Partido Progressista (PP), ao qual anunciou filiação em julho deste ano, negaram ao G1 a filiação da gestora municipal.

Deputado federal Waldir Maranhão (PP) participou de ato em Bom Jardim (MA) (Foto: Reprodução / TV Mirante.

Vida humilde

Antes de se tornar prefeita por acaso e passar a ostentar uma vida de luxo nas redes sociais, a jovem vendia leite na porta da casa da mãe para sobreviver e viu a vida mudar após iniciar namoro com o fazendeiro Beto Rocha, que possui patrimônio em torno de R$ 14 milhões.

Em 2012, Rocha foi candidato a prefeito, mas teve a candidatura impugnada e lançou a namorada pelo PRB. Lidiane acabou eleita com 50,2% dos votos válidos (9.575) frente ao principal adversário, o médico Dr. Francisco (PMDB), que obteve 48,7% (9.289). Beto assumiu a Secretaria Municipal de Assuntos Políticos e acabou preso na "Operação Éden".

Protesto de hackers

No dia 24 de agosto, o grupo de hackers "ASOR Hack Team" invadiu o site da Prefeitura de Bom Jardim para protestar contra as denúncias de corrupção no executivo municipal. Quem acessava o domínio, encontrava a mensagem:

"Em apoio a população de Bom Jardim MA: Em resposta às denuncias de corrupção junto a prefeitura de Bom Jardim MA, este é nosso protesto!! EXIGIMOS RESPEITO A POPULAÇÃO!! Corruptos não passarão batidos!!", diz a mensagem publicada na página eletrônica hackeada.

Página eletrônica da Prefeitura de Bom Jardim (MA) foi hackeada (24) (Foto: Reprodução)

Prefeita ostentação

A rotina de viagens, festas, roupas caras, veículos e passeios de luxo era divulgada por ela nas redes sociais. "Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados", comenta a prefeita na internet. Em outro post, ela diz: "Devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)".

Prefeita de Bom Jardim (MA) ostentava boa vida nas redes sociais (Foto: Fotos: Divulgação)

Pedidos de afastamento

Antes da repercussão das denúncias de desvios de verbas da educação, a prefeita já havia sido afastada do cargo três vezes. Na primera vez, em abril de 2014, ela foi afastada por 30 dias pela Câmara Municipal de Bom Jardim após votação dos vereadores por "improbidade administrativa", mas retornou ao cargo após obter liminar da Justiça em apenas 72 horas.

Na segunda vez, em dezembro de 2014, Lidiane foi afastada pelo juiz Raul Goulart Júnior após descumprir determinação de regularização das aulas, da merenda e do transporte na rede municipal de ensino. A decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em 48 horas.

O terceiro afastamento foi em maio deste ano, quando os vereadores votaram solicitação do Sindicato de Professores, que denunciava problemas na educação pública. A prefeita voltou ao cargo novamente por meio de liminar obtida em apenas 72 horas.

Bom Jardim

A cidade estimada em 40.405, segundo o site do IBGE, e fica localizada no Vale do Pindaré, na região oeste do Maranhão. Com índice de 0,538, ocupa a 175ª posição no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), da Organização das Nações Unidas (ONU), que analisa o acesso à educação, renda e expectativa de vida.

É considerada a segunda pior cidade para se viver no Vale do Pindaré, composto por 22 outras localidades. Após os escândalos envolvendo a prefeita da cidade, parte da população foi às ruas protestar pelo fim da corrupção.

FONTE:G1 MA

Entidades comemoram fim de doações privadas para políticos

fonte:Agencia Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) consideraram histórica para a democracia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu doações de empresas para campanhas políticas.

Saiba Mais

• Supremo proíbe doações de empresas para campanhas políticas

Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a partir de agora os mandatos dos políticos pertencerão aos eleitores. A entidade foi autora da ação que motivou a decisão da Corte. Segundo ele, os recursos que antes eram empregados para financiar “campanhas hollywoodianas” poderão ser investidos na economia.

“A partir de agora, os mandatos dos políticos pertencerão efetivamente a seus eleitores. As empresas poderão se dedicar integralmente àquilo que sabem fazer de melhor: gerar empregos para a população”, afirmou.

Presidente da AMB, o desembargador João Ricardo Costa disse que o Supremo resgatou o valor da representatividade dos cidadãos. “O voto de cada brasileiro passa a ter o mesmo peso. A decisão do STF é a melhor notícia que o Judiciário poderia dar à sociedade brasileira para combater a corrupção no País.”

Com o entendimento, as únicas fontes legais de recursos dos partidos serão doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição. A doação de pessoas físicas é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

Edição: Armando Cardoso

PM-Araioses prende foragido

Hoje, dia 18/09/2015, por volta do meio dia, a Polícia Militar com o apoio da Guarda Municipal, após denúncia de populares, efetuou a prisão de Fábio Carvalho dos Santos, 27 anos, vulgo 'Nego'. Fábio era foragido da DPC de Araioses-MA desde o dia 10 de maio de 2015, que junto com mais 4(quatro) presos conseguiram evadir-se da citada delegacia. A PM depois das denúncias começou a monitorar uma residência no bairro Nova Conceição, Araioses, onde possivelmente Fábio estaria escondido, após a confirmação da denúncia a PM adentrou ao local e efetuou a prisão de Fábio, que não esboçou nenhuma reação com a chegada da Polícia.

fonte:PM-Araioses

Em Santa Quitéria, prefeito Moreirão está com os dias contados…

    Fonte;   Blog do Minard.

Em sessão realizada na manhã dessa quinta-feira, 17, a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Quitéria, instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI), para investigar denúncias de corrupção na administração do prefeito Sebastião Araújo Moreira (PR), o “Moreirão”.

A CPI irá apurar denúncias de desvios de recursos, enriquecimento ilícito, pagamento de terceiros com erário, dentre outras reprováveis condutas do executivo, na área da saúde, todas com embasadas provas, segundo os parlamentares de oposição.

A população compareceu mais uma vez em peso, assim como todos os parlamentares, sendo que era notável o desânimo por parte dos parlamentares da base aliada do governo, em especial o referido presidente. O motivo: uma determinação do juiz Jorge Antônio Sales Leite, da comarca do município, que exigiu a votação, em caráter de urgência, do requerimento que pedia a abertura da Comissão Parlamentar. (Reveja)

Sem delongas, o presidente da casa partiu para a votação e acreditem, a determinação judicial causou tanto pavor, que nem mesmo os parlamentares de situação se opuseram a aprovação do requerimento. A CPI foi aprovada de maneira unânime. O assessor da casa dessa vez parecia mudo, sem argumentos, mantendo-se quieto e em silêncio.

O vice-presidente, Raimundo Nonato Ferreira, o Nonato da Colônia, parabenizou os colegas por votarem no requerimento, ao tempo que lamentou o fato da votação ocorrer somente após pressão do poder judiciário.

Os demais vereadores, inclusive o líder do governo, Domingos Viana e a 1ª secretária da mesa, Ivanice Leal, esposa do ex-prefeito Manim, adotaram o discurso de “quem errou,que pague”, fato que levantou vaias de alguns presentes, tendo em vista que esses até então se postavam contra a aprovação do requerimento.

Obedecendo o regimento da casa, que leva em conta condições partidárias, a comissão foi formada por 3 parlamentares, sendo presidente Ivanice Leal, membro o parlamentar Claudivan Moreira e relator, Raimundo dos Santos Sousa, o Raimundo da Praça. Esses já se reuniram após a sessão, definindo o início dos trabalhos da comissão.

O posto de presidente da comissão a Ivanice Leal, deixou muita gente com pulga atrás da orelha, apesar do discurso da parlamentar, enfática em dizer que não compactua com corrupção. Difícil é o povo acreditar.

A comissão tem prazo de até 90 dias para apurar as denúncias e apresentar ao plenário da casa, sendo que confirmadas, essas deverão ser encaminhadas ao Ministério Público, para as providências cabíveis.

É esperado que na próxima semana sejam revelados dados comprometedores, das denúncias que serão apuradas.

Agora é aguardar e torcer para que não acabe em pizza.

STF decreta o fim das doações de empresas para campanhas eleitorais

FONTE:   ELPAIS

Dilma usará decisão para embasar veto a projeto aprovado pela Câmara

Novas regras já passam a valer para as eleições municipais de 2016

Ministro Gilmar Mendes entre os colegas Rosa Weber e Celso de Mello. / Carlos Humberto  (SCO/STF

Ministro Gilmar Mendes entre os colegas Rosa Weber e Celso de Mello. / Carlos Humberto  (SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o financiamento eleitoral por empresas e acabou fornecendo argumentos para a presidenta Dilma Rousseff (PT) vetar um projeto de lei que autorizava esse tipo de doação para campanhas políticas. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (dia 17), cinco anos após o início da ação, com o placar de 8 votos a favor da inconstitucionalidade da prática e 3 contrários. Assim, as campanhas eleitorais só poderão ser financiadas por pessoas físicas ou por recursos do fundo partidário (públicos, em sua maior parte). As novas regras já valerão para as eleições municipais de 2016, conforme proclamado pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandoski.
Os únicos ministros que entenderam que as doações feitas por pessoas jurídicas seriam legais foram Teori Zavascki, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Este, por sua vez, fez de seu voto um ataque direto ao PT e uma ode à Operação Lava Jato.
Com o julgamento encerrado, a presidenta Rousseff deve vetar até o fim do mês o projeto de lei 5.735 de 2013, aprovado na Câmara dos Deputados e que previa que as empresas poderiam doar a partidos políticos e, esses, aos seus candidatos em qualquer pleito. A decisão do STF era o que a presidenta esperava para ter uma justificativa que não a colocasse mais uma vez em rota de colisão com o Congresso Nacional, justamente no momento que ela mais precisa do apoio dos parlamentares na aprovação de um novo pacote fiscal.
Os ministros entenderam, em sua maioria, que as doações feitas por empresas desequilibram a disputa política, ao ponto de torná-la ilegítima, conforme destacou a ministra Rosa Weber em seu voto. “Até certo ponto seria normal a presença do poder econômico em eleições, mas a legislação deveria ser capaz de blindar o poder político de influência e de eventual o abuso praticado pelas empresas que participam das eleições”, afirmou a ministra.
Mello, que se uniu à minoria, fez um contraponto a Weber: “Não contraria a Constituição, o reconhecimento da possibilidade de pessoas jurídicas doarem nas eleições desde que sob sistema de efetivo controle que impeça o abuso do poder econômico.”
O julgamento dessa ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começou há quase dois anos. Foi interrompida em abril do ano passado, quando o ministro Mendes pediu vistas ao processo, para poder analisá-lo melhor. A demora dele em entregar a ação ao plenário do STF gerou  protestos nas redes sociais, que pediam: “Devolve, Gilmar”. Quando proferiu seu voto, na quarta-feira, Mendes reclamou dos ataques que recebeu pelo meio eletrônico e de pressões de parlamentares, que o cobravam celeridade.
O secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, comemorou a decisão e disse que a tendência é que as campanhas eleitorais fiquem mais baratas a partir do próximo ano. “É o que a sociedade espera, ainda mais em anos de crise”, afirmou o advogado logo após a sessão. Os partido que defendem o fim da doação de empresas, como o PT, PC do B e PSOL, também comemoraram: “O julgamento desta ação é crucial para a vida política brasileira”, disse o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar.

Doações ocultas

Na semana passada, a Câmara dos Deputados havia aprovado um projeto de lei que autorizava o financiamento empresarial de campanhas políticas por meio de doações exclusivas aos partidos. O texto ainda deixava brechas para que as contribuições feitas por pessoas jurídicas ficassem ocultas.
Na última eleição, essa manobra não era possível. Mesmo as doações feitas pelos partidos a seus candidatos deveriam identificar a origem dos recursos. Funcionava assim: se a hipotética empreiteira X doasse 1.000 reais ao suposto partido PY e essa legenda distribuísse o recurso entre dez candidatos, todos os concorrentes deveriam explicar em suas prestações de contas que foi a empreiteira X a responsável por abastecer seus caixas. Pela regra aprovada pela Câmara, essa obrigatoriedade havia desaparecido. Nas prestações apareceria apenas o nome de PY. Agora, com a decisão do Supremo, essa regra não poderá vigorar.
Entre os defensores da continuidade das doações empresariais de campanha o argumento é que, sem esse financiamento, haverá um estímulo ao caixa dois (a doação ilegal). Nesse grupo, estão o líder dos partidos oposicionistas DEM na Câmara, Mendonça Filho, e do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima. 

PEC no Senado, outro capítulo

O tema pode ter ainda mais um capítulo. É que para tentar garantir legalidade às doações empresariais,  a Câmara dos Deputados aprovo,u em maio, uma proposta de emenda constitucional (a  PEC de número 182 de 2007) autorizando o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. O assunto precisa ainda ser analisado pelo Senado, antes de se tornar lei.
Recentemente, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que sua prioridade não é analisar essa questão. Caso mude de ideia e a coloque em votação nas próximas semanas, a tendência é que seja rejeitada, porque recentemente os senadores vetaram um projeto de lei que tinha teor semelhante. De todo modo, se passar, a nova norma entra em conflito com a decisão do Supremo que pode se tornar inválida na prática até que alguém questione, no STF, a legalidade da PEC.

Empresas gastaram 3 bilhões de reais na campanha de 2014

Desde que empresas passaram a oficialmente financiar campanhas eleitorais, em 1994, ano após ano tem crescido o valor que elas destinam aos candidatos.
Em 2014, por exemplo, 43% dos 7 bilhões de reais gastos nas eleições gerais (presidente, senadores, deputados federais e estaduais, além de governadores) vieram dos caixas das empresas. Foram 17.016 doações que superaram os 3 bilhões de reais. Os demais recursos vieram de partidos políticos – que são abastecidos por empresas e pelo fundo partidário –, 39%, dos próprios candidatos, 10%, e de pessoas físicas, 8%.
Neste ano, boa parte das doações ficaram sob suspeita depois que a Operação Lava Jato revelou, por meio de depoimentos de empresários e operadores que fecharam acordo de de delação premiada, que parte delas era, na verdade, propina disfarçada de contribuição eleitoral.

O desafio agora será convencer os eleitores a doarem para seus candidatos financiarem campanhas que, nos padrões atuais, são milionárias. Outro desafio é reforçar a fiscalização para evitar caixa 2. Este último ponto, aliás, foi a única unanimidade entre os ministros que concluíram o julgamento da ação nesta quinta-feira. 

MEC apresenta proposta de base curricular nacional para ensino fundamental

  fonte: Agencia Brasil

O ministro da Educação, Renato Janine, apresenta a Base Nacional Comum Curricular Antonio Cruz/Agência Brasil

Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (16) a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNC), que deverá nortear o ensino básico no país. Entre os dias 25 de setembro e 15 de dezembro a pasta receberá contribuições individuais e de entidades do setor pelo portal da BNC para a construção do documento final, que deverá ser entregue até abril ao Conselho Nacional de Educação.

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“[A proposta] é uma base de discussão para determinar o que cada aluno deve saber. Para saber, por exemplo, o que se deve aprender de matemática em cada ano, como e quando se deve aprender equações de segundo grau, como deve ser o desenvolvimento da biologia”, explicou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.

Segundo o documento preliminar, a BNC terá 60% dos conteúdos a serem aprendidos na educação básica do ensino público e do privado, e os 40% restantes serão determinados regionalmente, com abordagem que valorize peculiaridades locais e também que considere escolhas de cada sistema educacional sobre as experiências e conhecimentos a serem oferecidos aos estudantes ao longo do processo de escolarização.

De acordo com Janine, no documento final, o percentual poderá ser alterado de acordo com cada disciplina. “[A BNC] iguala as oportunidades e vai fazer com que cada região seja emponderada”, enfatizou o ministro.

A construção de uma base nacional comum de ensino está prevista no Plano Nacional de Educação, sancionado 2014. O documento reúne direitos e objetivos de aprendizagem relacionados a quatro áreas do conhecimento — ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática — e seus respectivos componentes curriculares para todas as etapas da educação básica.

Segundo o secretário de Ensino Fundamental, Manuel Palácios, a proposta traz um conjunto de temas integradores, como sustentabilidade, tecnologia, educação financeira, questões dos direitos humanos, além de incluir a diversidade de gênero, que poderá estar presentes em mais de uma área de conhecimento.

Edição: Nádia Franco