A perseguição sem limites do governo de Valeria Leal aos cidadãos araiosenses

Mesmo em um momento em que a democracia estar sendo colocada à prova, é de se surpreender situações em nossa cidade, que não coadunam com o devido processo legal e mais se assemelham a medidas de Estado de Exceção.

Como pode em um Estado de Direito, um cidadão de Araioses, ou de qualquer lugar do Brasil que fosse, onde se preza pelos valores constitucionais, ter o seu meio de vida apreendido, apenas porque participou de manifestação contra a senhora Valéria do Manin?

Pois foi exatamente o que aconteceu em Araioses ontem nas palavras da própria vítima:

“Hoje por volta de 11:00 horas da manhã, o delegado de Polícia de Araioses mi ligou pra mi comparecer a delegacia. Chegando lá tinha um mandado de intimação pro dia 28/03/2016 pra as 14:00 horas, com alegação segundo o delegado que meu carro de som tinha sido usado para denegrir a família Leal. Sendo que meu carro de som estava alugado por 13 horas de divulgação pro sindicato de servidores públicos municipais de Araioses, no valor de 400 reais pra fazer a cobertura do evento, sendo que eu tenho como provar através do contrato de locação que fiz com o Sindsepma, então eu acho que meu carro de som está preso irregularmente pois é com ele que eu trabalho honestamente para q possa dá o sustento da minha família”. Declarou Nilsinho publicidade, como é conhecido na cidade, por meio das redes sociais.

A saber, que o senhor Antônio Almeida Souza, conhecido apenas por Nilsinho, é empresário do ramo da publicidade, com firma registrada nesse município e presta serviços a muitos anos na cidade com seu carro de som, para quem quiser contratá-lo, inclusive para própria prefeitura.

E mesmo que assim não fosse, é cidadão e tem o direito de protestar e colocar os seus bens para manifestar sua indignação com a pior administração pública do município de Araioses em toda a sua história.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Lei 4.898/65 - Abuso de autoridade: é crime de abuso de autoridade o atentado à liberdade de locomoção (artigo 3º, "a"); ao direito de reunião (artigo 3º, "h"); à incolumidade física do indivíduo (artigo 3º, "i").

Providencias

Já entramos em contato com autoridades do Governo do Estado, tanto quanto de Segurança Pública, quanto de direitos Humanos e Comunicação. E fomos orientados a representar os responsáveis por abuso de autoridade e dar os devidos encaminhamentos às autoridades estaduais. E vamos repassar mais esse caso para acompanhamento do movimento Fóruns e redes do Dr. Jorge Moreno para que denuncie e divulgue a nível nacional o que acontece em Araioses.

Entendemos que esta ação mirou Nilsinho, mas a intenção era prejudicar o SINDSEPMA, Arnaldo Machado e Marcio Maranhão. E todos os servidores públicos em sua luta por direitos, dignidade e liberdade.

Na condição de Assessor de Comunicação da entidade, estive em todo o percurso do ato público realizado pelo sindicato na sexta feira dia 18. E atesto que em nenhum momento foi se quer cogitado mencionar o nome de qualquer membro do poder executivo local, Nem Manin, nem Valeria, ou qualquer outra do governo. Pelo contrário, gritávamos palavras de ordem, de forma geral, como as que abaixo reproduzo:

“Quem rouba dinheiro público é ladrão e lugar de ladrão é na cadeia”. 

Com essa frase genérica, poderíamos está falando de qualquer um, já que estávamos dentro de um contexto de paralização nacional dos trabalhadores em educação. E se apossuir da carapuça é atestar para sociedade araiosense culpa.

As ações de agora em muito se parece com as que sofri a pouco tempo atrás, onde até ameaçado de morte fui, em razão do meu trabalho. E que só cessaram depois de denunciar o caso à organizações internacionais como Repórter sem Fronteira, Anistia Internacional, artigo 19,tendo sido recebido até por Asier Santillán Luzuriaga – Adido de Cooperação da Delegação da União Europeia no Brasil e Erik Von Pistohlkors – Primeiro conselheiro da Sessão Política, Econômica e de comunicação da Delegação da União Europeia no Brasil, que pressionaram o Governo do Estado a investigar e denunciaram o caso para a secretaria de Direitos Humanos do governo Federal. E aqui no Maranhão somos acompanhados pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a secretaria de Estado também de Direitos Humanos.

O Araiosense não pode mais se calar diante dos abusos e dos absurdos. Coronel em tempos democráticos e de Estado de Direitos somente na novela.

Marcio Maranhão

Em meio a ato público em defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, SINDSEPMA comemora 15 anos de historia

“Nascemos da luta pelos direitos dos servidores e nem no dia que deveríamos comemorar os nossos 15 anos de história, deixamos de ir para a rua manifestar em prol dos nossos associados, O nosso descanso é ver os servidores municipais serem respeitados pelo poder público”. Com estás palavras o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses resumiu esta manhã do dia 18 de março.

O ato público encerrou os três dias de paralisação deliberada em assembleia extraordinária dia 5 do corrente mês, após várias tentativas de negociação com o governo de Valeria, de uma pauta que pedia, risco de vida dos vigias, progressão dos professores, gratificação dos portadores de certificados na proporção de 5%,10% e 15%,melhores condições de trabalho aos servidores, além do rateio dos R$ 2.122.365,03 (DOIS MILHÕES, CENTO VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS), do FUNDEB, referente a 15% residual de 2015 do fundo, que deveria ser rateado entre os servidores da educação e até agora ninguém sabe para onde foi esse dinheiro

O ato teve sua concentração no auditório da própria sede da entidade, saindo em caminhada pelas ruas de Araioses em direção ao Mistério Público, onde foi protocolado solicitação de audiência pública com o promotor, em seguida os manifestantes marcharam para a prefeitura, passando pela Câmara de Vereadores, onde foi cantado o hino de Araioses e ecoado palavras de ordem contra os vereadores que deveriam estar na luta com os servidores, mas ao invés de lutarem pelo povo, ora se omitem, ora agem em favor da prefeita e em detrimento dos interesses da sociedade araiosense.

“Nesta casa, que é a casa do povo, onde deveriam está sendo tratado os interesses da nossa gente, tem representantes de professores, dos trabalhadores rurais, de pescadores e sindicalistas, mas este que deveriam nos representar viraram as costas para nós. E legislam em benefício próprio e da senhora prefeita, mas dia 2 de outubro está chegando, e saberemos dar a resposta àqueles que receberam a confiança do povo e os traiu para ficar do lado da prefeita”. Declarou Arnaldo.

Na Câmara populares chegaram a ver o presidente da casa, vereador Júlio Cesar se trancando em uma sala, mas a informação não foi confirmada por nenhum dos servidores do Poder Legislativo. Os vereadores que da base de apoio de Valeria do Manin, se encontravam em uma sala reunidos e chegaram a reclamar da presença do vereador Manoel da Polo, único vereador a dar a apoio as manifestações, o que de imediato o presidente convidou os demais vereadores a fazem um ato de dignidade, abandonarem a base do governo e virem lutar com os trabalhadores, pelos direitos de todos os Araioses, sem a adesão de nenhum dos presentes.

Sem sucesso com os vereadores, maioria governista, os manifestantes seguiram para a prefeitura, onde se protocolou nova solicitação de audiência pública, cantou-se o hino de Araioses e o presidente do sindicato, professor Arnaldo discursou pedindo a prefeita mais sensibilidade com os trabalhadores em educação; “somos nós que carregamos com todas as dificuldades, a educação desse município, na chuva, no sol, no frio e no calor, manhã, tarde e noite e pedimos apenas dignidade para podermos trabalhar”.

Em seguida todos se dirigiram para o auditório da sede, onde foi cortado o bolo e cantado os parabéns pelos 15 anos de história e luta em prol dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público de Araioses.

O SINDSEPMA ao completar 15 anos de fundação, é a entidade que mais se destacou e ganhou notoriedade no município de Araioses, com a Gestão Coragem e Transparência, sempre lutando por todas as categorias em busca dos direitos. E a história continua, construindo um sindicato de todos, onde o slogan maior é que somente unidos somos fortes!

ASCOM - SINDSEPMA

SINDSEPMA RESPONDE A NOTA DO PROCURADOR DO MUNICIPIO

Em resposta as colocações do Ilustre Procurador do Município de Araioses. O SINDSEPMA vem informar aos seus sócios e servidores, bem como ao caro colega que em nenhum momento utilizou de manobras fraudulentas, até porque o que mais o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses preza é pelo bem estar dos servidores municipais, tendo o dever de lutar pelos direitos de cada categoria, reivindicando sempre que necessário. 

Gostaríamos de esclarecer primeiramente que a Assembleia Geral foi amplamente divulgada, como também é de conhecimento do Nobre Procurador que antes de tomarmos qualquer atitude tivemos reunidos juntamente com a Prefeita de Araioses. Todavia não obtivemos êxito.

A paralização nacional é um movimento nacional defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores que visa justamente lutar por melhorias no âmbito educacional e que nós Sindicalistas também pretendemos aderir tendo em vista a situação que os nossos servidores encontram-se. 

Todavia o que mais nos entristece é que o Nobre Procurador menciona que tal paralização poderia ser configurado como um crime. O que o Sindicato mencionou em suas palavras foi que a paralização não seria total, ou seja, os professores e demais servidores iriam para seus locais de trabalho, todavia seria discutido sobre melhorias na questão educacional além das garantias de cada categoria. Agora se reivindicar por melhorias seria crime, então o que dizer Procurador dos consignados de muitos servidores que não foi repassado ao Banco e que deixou vários servidores até a presente data prejudicados, muitos inclusive com o nome no Serasa e SPC devido ao não repasse do Município para o Banco do dinheiro dos servidores, sem falar dos não repasses que também não foram realizados pelo Município a Previdência, e mais, o que dizer dos vigias que até hoje trabalham em uma jornada de trabalho degradante, e os professores que vem sofrendo diversos tipos de represálias, onde quem comunga das hóstias da atual gestão tem suas mudanças de nível concedidas, e outros que são da mesma faculdade são negadas e engavetadas, sem falar também das licenças que para muitos é uma verdadeira batalha, e as aposentadorias que não são satisfatórias, os operacionais que muita das vezes nem sequer são lembrados, como também a classe dos motoristas , o que dizer é claro do próprio Sindicato o qual o Município ainda hoje deve os repasse dos servidores. Temos a plena convicção que diante de tantas represálias e dificuldades que já enfrentamos , aderir a uma paralização nesse momento não seria prejuízo para Administração Publica e muitos menos aos nossos alunos, posto que a Administração Publica é que tem causado enormes prejuízos na vida de nossos servidores que trabalham todos os dias arduamente desempenhando cada um sua função, trabalhando com bastante zelo e dedicação para com seus alunos , para no final não ter sequer seus direitos concedidos. 

O Direito de Greve é garantido constitucionalmente, o Servidor Publico tem o 

direito de paralisar suas atividades como forma de exigir melhores condições de trabalho. Segundo a Súmula 316 do STF, a simples adesão a greve não constitui falta grave. Tampouco gera dúvidas a conclusão de que o não pagamento reveste-se de caráter de penalidade ao servidor faltoso. Contudo, descabe falar-se em corte de ponto em face de movimento paredista. Interpretação contrária levaria ao total esvaziamento de qualquer movimento reivindicatório por melhores condições por parte dos trabalhadores, constitucionalmente garantido. A greve, vista pela ótica do Direito Social, é um instrumento a ser protegido e não atacado. Ao direito não compete impedir a ocorrência da greve e sim garantir a sua existência. Para cumprir esse objetivo o Direito não pode impor aos trabalhadores o sacrifício do próprio salário, do qual dependem para sobreviver.

Negar aos trabalhadores o direito ao salário quando estiverem exercendo o direito de greve equivale, na prática, a negar-lhes o direito de exercer o direito de greve, e isto não é um mal apenas para os trabalhadores, mas para a democracia e para a configuração do Estado Social de Direito, conforme Ementa, da lavra de Rafael da Silva Marques, aprovada no Congresso Nacional de Magistrados Trabalhistas, realizado em abril/maio de 2010: “não são permitidos os descontos dos dias parados no caso de greve, salvo quando ela é declarada ilegal. A expressão suspender, existente no artigo 7 da lei 7.783/89, em razão do que preceitua o artigo 9º. da CF/88, deve ser entendida como interromper, sob pena de inconstitucionalidade, pela limitação de um direito fundamental não-autorizada pela Constituição federal”.

Esse aspecto da nomenclatura utilizada pela lei, no que se refere à “suspensão” do contrato de trabalho não tem sido, ademais, bem compreendido, “data venia”.

Do ponto de vista conceitual, a perda do salário só se justifica em caso de falta não justificada ao trabalho e é mais que evidente que a ausência da execução de trabalho, decorrente do exercício do direito de greve, está justificada pelo próprio exercício do direito constitucional da greve. O parecer sob comento desconsidera essa complexidade jurídica e tenta fazer crer que a autorização para o corte de salários de trabalhadores em greve está definida no Supremo Tribunal Federal. Mas não é bem assim. Aliás, no que se refere aos servidores públicos o posicionamento atual do Supremo é no sentido contrário, conforme decisões abaixo:

RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DOS DIAS PARALISADOS EM MOVIMENTO GREVISTA. ART. 7º DA LEI N. 7.783/1989. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 10 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INOCORRÊNCIA. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. […] MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS DE DIAS TRABALHADOS EM RAZÃO DE GREVE.

É pacífico o entendimento de que se cuida de verba alimentar o vencimento do servidor, tanto quanto que o direito de greve não pode deixar de ser titularizado também pelos servidores públicos, não havendo como pretender a legitimidade do corte dos vencimentos sem que se fale em retaliação, punição, represália ou modo direto de reduzir a um nada o legítimo direito de greve consagrado na Constituição da República. Reconhecida, na ação principal, a não abusividade do movimento paredista, defeso é o desconto dos dias paralisados. […] II – Havendo mostras de que o movimento paredista derivou da inércia contumaz da alcaide do Município de Valparaíso de Goiás, que negava à composição dos interesses e direitos, de naturezas econômico-jurídicos, dos professores da rede pública municipal, como modo de alienação à força de trabalho, sendo dela a atitude reprovável, não se pode declarar abusiva greve que se arrima justamente na busca desses direitos negados e interesses desatendidos; movimento esse que se mostrou único meio de impulsionar a devida garantia constitucional. III – Apesar do art. 7º da Lei n. 7.783/89 dispor que a participação em greve suspende o contrato de trabalho, assentando a ausência de segurança quanto ao desconto ou não dos dias parados, certo é que, no caso em comento, o dissídio levantado em sede coletiva, cuja abusividade não se reconheceu, descabe o desconto dos dias não trabalhados […]. (STF – Rcl: 11536 GO, Relator: Min. CÁRMEN LÚCIA, Data de Julgamento: 13/03/2014, Data de Publicação: DJe-054 DIVULG 18/03/2014 PUBLIC 19/03/2014).

Está mais que na hora de perceber que se a greve dos servidores causa transtornos à população, maiores transtornos causam as situações de precariedade em que esse serviço está sendo entregue, cotidianamente, aos cidadãos. Pois os servidores públicos encontram-se atualmente passando por situações vergonhosas seja pela não garantia de seus direitos, seja pelas situações degradantes que inclusive os próprios alunos tem enfrentado, e que até a presente data Nobre Procurador nada foi feito. 

Atenção servidores da educação de Araioses

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses SINDSEPMA e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CNTE informama:

Nos dias 16,17 e 18 haverá paralisação nacional

Nos dias 16 e 17 os servidores deverão se reunir em seus próprios locais de trabalho para discutir a pauta de reivindicação.

E dia 18 faremos um grande ato público para apresentarmos as reivindicações e comemorar os 15 anos SINDSEPMA. Concentração a partir das 8 horas da manhã na sede da entidade.

Trabalhador, vamos juntos lutar por nossos direitos, nossa força está na nossa união!

SINDSEPMA COM 15 ANOS DE HISTORIA GANHA NOTORIEDADE E RESPEITO NO MUNICIPIO DE ARAIOSES

 O SINDSEPMA  às véspera de completar 15 anos é a entidade que mais se destacou e  ganhou notoriedade no município de Araioses, com Gestão Coragem e Transparência,  sempre lutando por todas as categorias em busca dos direitos. Assim estamos construindo um sindicato de todos , porque somente unidos somos fortes!

Doze dicas para sobreviver à crise econômica

Manual de sobrevivência feito pela Revista Congresso em Foco com apoio técnico da Confederação Nacional do Comércio aponta caminhos para comerciantes de todos os tamanhos atravessarem o mar revolto da crise em 2016

Assine a revista

Nada está tão ruim que não possa piorar. Este ditado popular pode ser aplicado ao Brasil do momento. Parte expressiva do governo e do PT, o partido da presidente Dilma Rousseff, aposta na capacidade do governo de investir para induzir o reaquecimento da economia. Mas as projeções de consultorias, entidades empresariais e até o orçamento previsto para este ano dizem o contrário. Atravessar a crise será coisa para empreendedores corajosos. Mas não basta coragem. Será preciso muito planejamento. Com a ajuda técnica da Confederação Nacional do Comércio, a Revista Congresso em Focoelaborou um manual de sobrevivência para que os comerciantes de todos os tamanhos atravessem o mar revolto da crise que 2016 nos reserva.

Abaixo, as principais sugestões:

 \Por Congresso em foco

Prefeitos de Viana, Barra do Corda, Paço não terão apoio de Flávio Dino

Prefeitos que sempre apoiaram a oligarquia e que nas últimas eleições (2010 e 2014) estiveram com o candidato do grupo Sarney podem se preparar para não ter o apoio do governador Flávio Dino.

Durante o lançamento do “Diálogos por Paço”, Flávio Dino afirmou que vai pra rua em favor dos que estiveram com ele. O governador ressaltou que precisa de prefeitos comprometidos com a mudança do Maranhão.

“Vou ser leal com quem foi comigo. Meus aliados são os que andaram no sol e na chuva comigo. Quem chegou depois eu abraço, mas não tiro o lugar de quem esteve comigo no sol e na chuva. O governo não vai se envolver na eleição, mas eu sou militante político. Tenho o direito e o dever de participar em meu próprio nome. Vou opinar sobre o que acho o melhor caminho e pedir à população que, se possível, acompanhe esse pensamento”, assegurou Flávio Dino, em postagem do blog do Clodoaldo Corrêa.

Prefeitos e pretensos candidatos que sempre estiveram no colo e foram subservientes ao grupo Sarney, como Chico Gomes (Viana), Eric Costa (Barra do Corda), Vianey Bringel (Santa Inês), Josimar Sobreiro (Paço do Lumiar), Belezinha (Chapadinha), Zito Rolim (Codó), Filuca Mendes (Pinheiro), Antonio Carlos (Colinas), Ildon Marques (Imperatriz), Juran Carvalho (Presidente Dutra), Alexandre Almeida (Timon) entre outros, já sabem que não terão nenhum apoio de Flávio Dino.

Jonh Cutrim

“Agora é Lei, transporte escolar municipal pode ser utilizado por universitários”

“A Presidente promulgou a emenda, que autoriza os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários, agora temos a Lei nº 12.816/13”, informou Efraim Filho.

O deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB) comemorou a promulgação da emenda à Medida Provisória n. 593/2012, que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar.

“A Presidente promulgou a emenda, que autoriza os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários, agora temos a Lei nº 12.816/13”, informou Efraim Filho.

Conforme o deputado que encabeçou o movimento em defesa do transporte escolar municipal para os Universitários, a emenda teve sua aprovação confirmada no Senado Federal e foi promulgada pela Presidente Dilma esta semana.

“Minha expectativa sempre foi que essa emenda legislativa que aprovamos no Congresso Nacional fosse sancionada pela Presidente Dilma, pois representa uma solução definitiva para os universitários dos pequenos e longínquos municípios que agora podem utilizar o transporte escolar municipal especialmente no período noturno, período esse em que os ônibus não estão sendo utilizados, diminuindo assim as dificuldades de concluírem o ensino superior” disse Efraim Filho.

Teor da Emenda:

Art. 5 – A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento. Parágrafo único. Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Revista Central

Blog da Secretaria de educação de Araioses faz crítica ao governo Flavio Dino para justificar o não pagamento do bônus dos professores

O  governo da Valeria engavetou a mudança de nível de mais de cem professores e progressão de todos os professores e não tem cumprido as determinações judiciais que garantem  direitos dos operacionais e vigias e motoristas. 

Engraçado! muito me surpreende da parte da secretaria de Educação de Araioses em blog oficial falar mal do governo do Estado, enquanto a atual gestão municipal não cumpre o dever de casa. Mas já que é assim vamos para comparação: 

· O governo Flavio Dino que tem sido um revolucionário em apenas um ano de governo já atingiu todo Estado com suas ações, inclusive o Município de Araioses foi beneficiado. 

· Ressaltamos estrada de Carnaubeiras, 

· Bolsa Escola, 

· Mudança de nível e progressão de mais de 11 mil professores do Estado contemplando mais de 100 professores no município , 

· Concurso público para professores, 

· O programa o Mais IDH entre outros. 

Já o governo da Valeria engavetou a mudança de nível de mais de cem professores e progressão de todos os professores e não tem cumprido as determinações judiciais dos direitos dos operacionais e vigias e motoristas. 

RESÍDUO DO FUNDEB 

· Pra começar não estamos cobrando que seja rateado a complementação do FUNDEB, que foi repassado regularmente  de janeiro a dezembro de 2015

· Também não estamos cobrando a complementação de 2016 que é de mais de um milhão de reais que começou a ser repassado desde de janeiro de 2016. 

· Não estamos buscando visibilidade mais direitos que tem sido negado ao longo desta administração, 

· Não cobramos a complementação do FUNDEB, cobramos de bônus o resíduo de 2015, isto é, os restos de 2015 que somente foi repassado ao município em 2016. 

· A prestação de contas do exercício de 2015 encerrou em 31 de dezembro, portanto resíduo não pode mais ser prestado contas em 2015 e nem faz parte do orçamento de 2016, portanto e sobra. 

· O bônus cobrado não é da complementação de 2016 mas sim do resíduo de 2015. 

Vários prefeitos do Maranhão e  de  vários  municípios do  Brasil já estão fazendo o rateio do resíduo de 2015 em bônus aos servidores da educação.  Por que em  Araioses a prefeita Valeria não quer fazer? 

A própria entidade que defende os interesses dos municípios já se pronunciou sobre o assunto veja: 

“É importante ressaltar que o registro do direito a receber do ponto de vista patrimonial não permite que esses recursos sejam utilizados para a cobertura de restos a pagar inscritos no exercício de 2015, e nem podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais, tendo em vista que a Lei n° 4.320/64 só considera como orçamentária a receita efetivamente arrecadada no exercício.” 

A MENTIRA TEM PERNAS CURTAS ! 

Informações chegadas no SINDICATO que circulam na cidade por parte pessoas ligada ao governo e até que ocupam cargos de 1º escalão " Secretário”, que o presidente do sindicato inventou que tem um recurso que veio pra "eles", consertar ônibus e andam divulgando que é sobra de FUNDEB. Quero informar essas pessoas que não foi o presidente que inventou, mas governo federal que repassou  o dinheiro em dia 29 de janeiro de 2016,  conforme divulgado neste meio de comunicação quero informar que  assunto foi tratado através de oficio a secretária de educação que ainda não respondeu. A própria. Confederação que defende os direitos e interesses dos municípios e não dos servidores emitiu parecer técnico que orienta aos prefeitos a aplicar o dinheiro ao verdadeiro destino, Isto é, não pode usar para pagar restos de despesas de 2015 e nem ser usado como receita no orçamento de 2016. Por se tratar de resíduos deve ser rateado aos servidores da educação 2015. Nem pagar decimo terceiro e nem férias estamos cobrando o que é nosso! Quero informar que hoje não dá mais para esconder pois tudo está disponível no portais de informações e transparência. 

Comissão aprova direito a merenda escolar para professores da rede pública

UNCME

---

Administrador - 12/02/2016 15:55h

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15) proposta (PL 457/15) do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES) que estende o direito à merenda escolar a todos os profissionais de educação da rede pública de ensino básico.

Hoje, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é voltado exclusivamente para alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos).

O texto garante alimentação ao profissional em educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.

Relatora no colegiado, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu a medida. “É preciso criar meios para que os profissionais da rede escolar possam se alimentar adequadamente durante a jornada estendida de trabalho”, afirmou. Ela ressaltou, porém, que o intuito não é destinar aos professores “sobras de alimentação escolar”, o que “apequenaria e desrespeitaria a categoria”.

Tramitação

A proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da porposta: PL-457/2015

Autor: Agência Câmara