sexta-feira, 30 de junho de 2017

IMPORTÂNCIA DO "TÍTULO DE CIDADÃO"


Resultado de imagem para título de cidadãoA concessão do título honorário de "Cidadão" de um Município pela Câmara de Vereadores, deve ser bem analisada, estudada e explicada com detalhes, não só aos pares (Vereadores), mas à sociedade local como um todo. Quando a Câmara Municipal outorga um título de cidadania honorária, ela está equiparando o homenageado a uma pessoa nascida no Município, e distinguindo-a com especial destaque no cenário sócio-cultural-administrativo e até religioso da comunidade.

Ora, para que essa pessoa não nascido no Município seja considerada conterrânea, faz-se necessário, que essa pessoa seja ou tenha sido uma benfeitora na comunidade que lhe conferiu tal cidadania. É fundamental que se diga na Justificativa do Projeto de Resolução ou Decreto Legislativo, que se submete à apreciação dos Vereadores, o que o pretenso homenageado fez pelo povo e pela sociedade que lhe concede a cidadania, e uma delas, fundamentalmente, será ter residido no Município há alguns anos e nesse período haver prestado serviços merecedores de registro e reconhecimento do trabalho desempenhado em favor do Município ou de entidades nele existentes. 

O simples fato de uma pessoa prestar serviço no Município não significa prestar serviço ao Município. Quando alguém presta serviços profissionais num Município e foi pago para isto, este ou esta pessoa, não se enquadra em tal homenagem. Exemplo: um Delegado de Polícia, um Gerente de Agência bancária, um Juiz de Direito, um Promotor de Justiça, um Pároco ou Pastor Evangélico, um Secretário Municipal, um Prefeito, um Deputado, etc. que apenas cumpriu com os seus deveres, mas não praticou nada além de suas obrigações, estes não se enquadram nas pessoas que merecem um Título de Cidadão honorário. 

Entrementes, todas essas autoridades acima mencionadas, que extra funções, elevem o nome do Município divulgando positivamente, escrevendo a sua História, ajudando pessoas carentes com filantropia, deixando marcos de suas atividades sociais, culturais, jurídicas, administrativas, religiosas, estas merecem 

passar para o rol dos CIDADÃOS ou CIDADÃS honorárias. Diferente daqueles que são distinguidos por mera indicação de um Vereador que gosta de determinada pessoa, objetivando tão somente melhorar o Curriculum de um profissional qualquer, que não prestou nenhum serviço ou trabalho digno dessa concessão honrosa, por menor que seja o Município. O Título de Cidadão equipara a pessoa homenageada a uma adoção oficial. A pessoa agraciada passa a ser um irmão, um conterrâneo, uma pessoa da terra natal.

Mesmo que um homenageado não tenha nascido ou não resida no Município, para que se lhe conceda tal homenagem, faz-se necessário que se diga o que ele fez sem visar lucros ou interesses pessoais ou profissionais, mas que se diga o que ele homenageado fez em defesa do povo do Município que lhe concedeu tal cidadania. A Câmara de Vereadores deve ter o cuidado e a responsabilidade de conceder Títulos de Cidadão como se concede VOTOS DE APLAUSOS. 

A votação para tal concessão não sofra pressão para votar em propositura injusta e "fabricada". Muitas pessoas são esquecidas e não recebem essa homenagem, as vezes pelo fato de ser uma pessoa pobre, a exemplo de Professores Rurais que não sendo natural do Município, passam 20, 30 ou mais anos, dando tudo de si, e até as vezes sem ser funcionário ou funcionária pública, mas sempre ajudando o Município no anonimato. Um Prefeito, um Secretário Municipal, etc. que se dedica ao povo, que reside no Município e que nele não nasceu, este merece, até mesmo como incentivo. 

A concessão de cidadania, mesmo honorária é uma homenagem séria e de grande responsabilidade. O Poder Legislativo Municipal deve ter consciência plena dessa concessão.


quarta-feira, 21 de junho de 2017

Vereador Professor Arnaldo e as ações voltadas para a zona urbana de Araioses



Foto: Daniel Fotografo

O vereador professor Arnaldo (PEN) após visitas na sede do município e ouvindo populares e estudantes entrou com proposições para os bairros que foram aprovadas durante as sessões da câmara municipal de Araioses.

Entre as proposições aprovadas estão a construção de rampas de acessibilidade para cadeirantes na Av. Dr. Paulo Ramos, calçamento e urbanização até o porto do Alto São Manoel e perfuração de poço artesiano com chafariz com sistema simplificado de distribuição de água na rua D. Pedro 2 nas proximidades da substação.

"A falta das rampas na principal avenida são um grande empecilho para os cadeirantes e é necessário que se façam adaptações para beneficiá-los. Os portos existentes em nosso município são utilizados diariamente por pescadores bem como moradores e é de grande importância que seja calçada e urbanizada a via que da acesso ao porto do bairro Alto São Manoel. A perfuração de um poço artesiano próximo a substação vai melhorar a distribuição de água para os moradores próximos, pois na localidade água está com uma distribuição mínima. Agradeço pelas proposições aprovadas pelo plenário e afirmou que a luta não para, continuarei minhas visitas para ouvir o povo.", afirmou professor Arnaldo.

Na sede do município professor Arnaldo tem feito visitas e tem sido elogiado pelo trabalho na câmara municipal na defesa de ações para populares da sede e do interior através de proposições e da monção do esgoto em nossa cidade que repercutiu na esfera federal.








terça-feira, 6 de junho de 2017

Vereador Professor Arnaldo tem requerimento aprovado para construção de quadra na Passagem do Magu


Foto: Daniel Fotógrafo

O vereador professor Arnaldo (PEN) durante teve um requerimento aprovado para a construção de uma quadra poliesportiva no povoado Passagem do Magu que fica próximo a fronteira com a cidade de Santana do Maranhão.

O parlamentar após fazer visitas no povoado acompanhou a rotina dos jovens e viu a necessidade de uma quadra poliesportiva na localidade. 

"É uma reivindicação dos jovens muito justa e que trago aqui para ser discutida por nós vereadores. Uma quadra é um onde podemos ter atividades tanto esportivas quanto culturais e nos dias atuais é de grande importância uma obra dessas, pois nossos jovens são tentados por praticas viciosas, e o esporte e cultura tem o grande poder de não deixar que os mesmo estejam em praticas viciosas. A comunidade da Passagem do Magu sempre é esquecida por muitos anos e faço aqui esse apelo para que seja construída essa quadra", disse professor Arnaldo.

Professor Arnaldo tem intensificado as visitas na zona rural e na sede do município, sempre buscando as demandas para levar aos órgãos competentes da gestão municipal.



sábado, 27 de maio de 2017

Arnaldo participa da audiência pública, realizada pelo Sindicato dos servidores públicos de Tutoia-MA




    Nesa sexta-feira, 19 de maio de 2017, aconteceram em Tutoia uma audiência pública com intuito de promover e discutir sobre o tema: controle social e cidadania. Com a finalidade, de ajudar e conscientizar a população a participar e fiscalizar o poder público.

    Vereador e Presidente do (SINSEPMA) Sindicato dos servidores públicos de Araioses, um verdadeiro atuante no meio publico, participou para representa a cidade de Araioses. O objetivo desta audiência é suscitar a pesquisa e o debate entre a população e os governantes, a respeito da importância do Controle Social sobre as Políticas Públicas em nosso país.

    Controle social:

    As idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.

    A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.




    A cidadania só é plena se dotada de todos os três tipos de direito: 
    Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; que foi instituída no século 18; 
    Política: direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública, constituída no século 19; 
    Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século 20
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