quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Fiscalização



Publicado em 02/09/2015 às 12:25 por John Cutrim

Fraudes, suborno e corrupção. São estes os mais graves problemas de gestão e todos os instrumentos públicos devem ser usados para contê-los. No Maranhão, duas decisões ampliam o leque de fiscalização contra tipos diversos de fraudes. Na primeira, o governador Flávio Dino confere mais autonomia ao Procon em defesa do consumidor maranhense, transformando o órgão em autarquia.


Com isso, conforme o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, o Maranhão passa a dispor de um instituto mais célere, independente, autônomo e atuante em todas as regiões do Estado. Avança também o Maranhão na fiscalização do transporte, revenda e comercialização de combustíveis por meio da parceria entre o governo do estado e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) por via de acordo assinado entre o governador Flávio Dino, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard e o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro. Mais rigor, finalmente, na verificação da qualidade do combustível comercializado em território maranhense.


Nos dois casos, muitas têm sido as denúncias de fraudes e há casos evidentes de suborno, venda de gasolina alterada, em flagrante desrespeito ao consumidor. Não bastasse a insuportável carga tributária que incide sobre a população, ainda somos obrigados a pagar por produtos adulterados, muitas vezes com preços majorados acima até do que permite a inflação.


Justiça social se faz também combatendo a corrupção em todas as suas formas, não sendo coniventes com a deslealdade dos que só visam o lucro sem qualquer compromisso com a sociedade e impiedosos com o sacrifício de um povo que tem todo o direito a uma melhor qualidade de vida. No que tange ao acordo entre a Sefaz-Ma e a ANP, a troca de informações e o treinamento de servidores para uma melhor fiscalização ensina que todos, independente do status social, devem estar submetidos às leis.


As fraudes no Brasil chegaram a níveis alarmantes e assessoradas pelo desemprego e pela carestia sem contar uma crise moral que assusta, envolvendo boa parte das autoridades do país. Por isso que as decisões de fazer valer em sua plenitude o Código do Consumidor e fiscalizar com mais força as fraudes que se cometem no transporte e comercialização dos combustíveis são atos de proteção e justiça social.


Esse tipo de resposta do governo e da Assembleia, que aprovou o projeto do Procon tendo como relator o deputado Eduardo Braide, qualifica a representação popular. Em tempos de crise moral é fundamental ganhar a confiança do povo, é urgente salvaguardar as leis até para que nos lembremos que o Estado de Direito foi vilmente solapado pela corrupção. Fora disso, só conseguiremos sancionar a devassidão pública que tomou conta do país. O Procon agora é uma autarquia e a ANP se junta ao sistema fiscalizador do Estado. Parabéns. (Editorial do JP)
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