Nada acontece do acaso quando se trata do direito do consumidor, por traz tem sempre uma luta para que as coisas aconteçam. A Contribuição para Iluminação Pública -CIP , é um taxa exclusiva para manutenção e expansão da iluminação pública na Zona Urbana e Rural, cobrada mensalmente na conta de energia do consumidor.
No entanto em nosso município o cidadão tem subtraído do seu bolso essa CIP, mas o município vinha negligenciando, embora houvesse muitas reclamações nas redes sociais, mas nada acontecia por parte da prefeitura para solucionar o problema, o que obrigava o cidadão a comprar o kit iluminação(luminária, lâmpada , reator) e pagar um eletricista mesmo sem autorização da empresa de eletricidade para montar no porte próximo a sua residência e cercanias.
Vereador Professor Arnaldo abraçou esta causa e no dia 12 de abril protocolou na câmara um requerimento com pedido de informações ao executivo que foi somente aprovado no dia 28 e maio embora fosse de extrema urgência.
O vereador questionava a gestão quanto ao quantitativo, plano de reposição e expansão da rede de iluminação pública na zona Urbana e rural. Mesmo sendo obrigada a responder o legislativo no prazo regimental de 15 dias o executivo silenciou, o que levou o vereador a levar a demanda ao Ministerio Público Estado (MPE) direcionado à Dr. John Derrick Barbosa Braúna, para que tomasse as providencias necessária.
Noticia de fato, logo se transformou em Inquérito Civil Nº 245-264/2021, para apurar as razões da falta o serviço publico e solicitando quanto são arrecado e repassado mensalmente pela empresa concessionaria de iluminação pública ao município.
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