quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Residuais do FUNDEB do execício de 2015 deverão ser repassado aos servidores da educaçõa em forma de Bônus salarial

Prefeitura de todo Maranhão receberão no dia dia 29 de janeiro as sobras residuais do FUNDEB, referente aos exercício de 2015, por tanto esse dinheiro não pode ser utilizados  a restos a pagar e deverão ser rateados entre os servidores da Educação na proporção de ¨60%  aos professores e 40% aos 


Vigias,Aux. Operacionais e  Ag. Administrativos, são mais de 2 milhões que o município de Araioses receberá. Segundo a direção do SINDSEPMA  a prefeita e a Secretá de Educação já foram notificadas para que promovam  a distribuição. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais de nove Estados sobre dois importantes repasses financeiros da área de educação. Esses valores são referentes ao resíduo para integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2015 e à primeira parcela da complementação da União ao Fundo deste ano.

Os valores a serem repassados deverão ser depositados nas contas municipais até 29 de janeiro e disponíveis para o acesso na primeira semana do mês de fevereiro/2016, atendendo à Lei do Fundeb em vigor. Nove Estados e seus Municípios são os beneficiários desses repasses: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.


Esclarecimentos
Para esclarecer aos gestores, a CNM destaca que o primeiro repasse trata do resíduo para integralização da complementação da União ao Fundeb de 2015. E ressalta que esses valores foram alterados pela retificação publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 18 de janeiro de 2016, do Anexo II da Portaria Interministerial 8/2015.

Importante lembrar que a Portaria Interministerial 8/2015 foi publicada no DOU em 6 de novembro de 2015, com novo cálculo da estimativa da receita do Fundeb para 2015, antes divulgada por portaria interministerial datada de 2014.

A retificação publicada em 18 de janeiro é decorrente da correção da parcela de outubro/2015, que foi repassada conforme o Anexo II da Portaria Interministerial nº 17/2014 (em vigor na data de pagamento). Tendo em vista a discordância entre os valores efetivamente pagos e os previstos no novo cronograma, a União retificou o Anexo II da Portaria Interministerial nº 08/2015, aplicando a diferença entre a complementação da União paga e a prevista na parcela de janeiro/2016 do Fundeb 2015, de forma que o valor previsto fosse integralmente repassado aos Estados.

Já o segundo repasse de recursos a ser realizado até 29 de janeiro refere-se aos valores da complementação da União já relativa ao exercício de 2016, disponível a Estados e Municípios beneficiários desta complementação da União. Esses são apenas os mesmos nove Estados já contemplados em 2015, pois são os que apresentaram valor anual por aluno do Fundeb estadual inferior ao valor anual mínimo nacional por aluno e, portanto, têm direito à complementação, conforme legislação do Fundeb.

 É importante ressaltar que o registro do direito a receber do ponto de vista patrimonial não permite que esses recursos sejam utilizados para a cobertura de restos a pagar inscritos no exercício de 2015, e nem podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais, tendo em vista que a Lei n° 4.320/64 só considera como orçamentária a receita efetivamente arrecadada no exercício. Contabilidade Pública contabilidade.municipal@cnm.org.br educacao@cnm.org.br (61) 2101-6070 ou 2101-6077


 veja valores de Araioses 
Por CNM editado

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Corrupção já é a maior preocupação de 65% dos brasileiros, diz pesquisa

Em 2012, os três principais problemas citados pela população eram drogas (72%), violência (65%) e precárias condições de saúde (62%)

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada nesta terça-feira (26) mostra que aumentou para 65% o percentual de brasileiros que têm a corrupção como sua maior preocupação. Segundo o gerente de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca, as pessoas estão começando a associar a corrupção à má qualidade dos serviços públicos.

“Com os escândalos, esse é um tema diário. A mídia está noticiando a Lava Jato há quase dois anos e a coisa está se expandindo”, disse. “A população está percebendo que, de repente, a construção de uma escola passa a ser focada, não no interesse público, mas no interesse de quem a está construindo”.

Segundo a CNI, 65% das pessoas consideram a corrupção uma questão extremamente grave no Brasil, seguida das drogas (61%) e da violência (57%). Na pesquisa feita em 2012, os três principais problemas citados pela população eram drogas (72%), violência (65%) e saúde (62%). A corrupção aparecia em quarto lugar (58%). Já em 2014, drogas (67%), violência (64%) e corrupção (62%) foram colocados como problemas extremamente graves.

O gerente da CNI relatou que na primeira discussão sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), que destinaria recursos para a área da saúde, outra pesquisa da entidade mostrou que as pessoas sabiam que a saúde precisa melhorar, mas eram contra os tributos.

“Para elas, o que bastava era mais eficiência e combate à corrupção”, afirmou Fonseca

Prioridades

A CNI também perguntou quais deveriam ser as prioridades do governo em 2016. Para 36%, melhorar os serviços de saúde deve ser prioridade, seguida pelo controle da inflação (31%) e, em terceiro, combate à corrupção (26%) e promoção da geração de empregos (26%).

“A população já identificou que [a corrupção] é um problema grave e é preciso dar prioridade nesse combate”, refletiu o coordenador de pesquisa da CNI.

A pesquisa apontou ainda que a qualidade da educação aparece em 14ª posição como extremamente grave para as pessoas e, em quinto lugar, quando elencadas as prioridades do governo para 2016. Segundo o gerente da CNI, essa é uma questão que preocupa mais as pessoas que possuem ensino superior e uma renda familiar mais alta.

“Infelizmente, as pessoas que têm educação mais baixa não colocam isso [a qualidade da educação] como problema sério. É uma das coisas que o país precisa mudar, porque parte dos problemas com corrupção e geração de emprego passa pela educação”, disse Renato

O Ibope Inteligência, a pedido da CNI, entrevistou 2.002 pessoas em 143 municípios, entre os dias 4 e 7 de dezembro de 2015. Em uma lista de questões – como desemprego, corrupção, falta de moradia, saúde, pobreza, trânsito, lixo, poluição, desmatamento e burocracia – os entrevistados disseram se as consideravam extremamente grave, muito grave, mais ou menos grave ou se não eram uma questão grave. Em seguida, em uma lista de prioridades, os entrevistados assinalaram as que deveriam estar no foco do governo em 2016.

Estados assinam acordo de retomada da Rota das Emoções; Araioses está na rota


O Maranhão sediou, nesta terça-feira (26), a concretização de um grande passo para o turismo brasileiro: a retomada da Rota das Emoções. Em cerimônia realizada no Palácio Henrique De La Roque, na manhã desta terça-feira, em São Luís, os governadores do Maranhão, Flávio Dino; do Ceará, Camilo Santana e do Piauí, Wellington Dias, assinaram o contrato de rateio para a reativação da Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável (ADRS), que visa promover, capacitar e fortalecer o turismo sustentável da Rota das Emoções.

O governador Flávio Dino ressaltou que a reativação da agência representa a união dos Estados em prol das necessidades da população e do turismo. “Estamos aqui para abrir mão do particularismo e colocar em primeiro plano as necessidades da população. Hoje, os três Estados estão unidos em razão de um bem maior, que é a busca pelos caminhos do desenvolvimento, consolidando a rota das Emoções”.

Reconhecimento também expressado pelos governadores de Ceará e Piauí, que em suas falas deixaram claro que a intenção dos estados é recolocar a Rota das Emoções em destaque. Para o governador do Piauí, Wellington Dias, só a união torna possível a reestruturação dos destinos. “Nós sabemos que não é uma tarefa fácil, mas com a união e consciência da necessidade de cada localidade, faremos a Rota das Emoções voltar a ser uma realidade”.

O governador do Ceará, Camilo Santana, falou da importância das ações da ADRS. “Esse é um momento de colaboração. Aqui estamos olhando os destinos da Rota de forma integrada, independente do Estado. Estamos pensando em ações, que em parceria com o Ministério do Turismo e da Embratur, tornem possível a qualificação da mão de obra e a infraestrutura de nossos destinos”.


O acordo rege, ainda, que a comissão seja composta por um integrante do Sebrae de cada estado, um representante das secretarias estaduais de turismo do Maranhão, Ceará e Piauí, e um integrante que represente a esfera municipal dos envolvidos na Rota. Também ficou definido que cada um dos três estados ficará responsável pelo investimento de R$ 500 mil, totalizando R$ 1,5 milhão, para investimentos em promoção e o apoio à comercialização de produtos turísticos, qualificação da mão de obra do setor e o fortalecimento os municípios integrantes da rota.


A assinatura, que contou com as presenças do presidente da Embratur, Vinícius Lummertz; do secretário executivo do Ministério do Turismo, Alberto Alves; de parlamentares dos três estados; dos secretários estaduais de turismo de Maranhão e Piauí, Delma Andrade e Flávio Nogueira; da secretária adjunta de Turismo do Ceará, Denise Carrá; prefeitos das cidades que envolvem a rota e representantes de entidades ligadas ao turismo dos três destinos, definiu as medidas que serão adotadas para o total restabelecimento e estruturação da rota como um dos mais atrativos roteiros de aventura do Brasil.


Infraestrutura

Durante o evento, os secretários de turismo dos três estados apresentaram a ações que serão desenvolvidas por cada um durante esse ano. Para a gestora do turismo maranhense, Delma Andrade, as apresentações deram uma dimensão mais real de que Maranhão, Ceará e Piauí estão prontos para lutar pela recolocação da Rota. “Com o restabelecimento da agência, as ações de infraestrutura turísticas adotadas por cada estado ficam em evidencia para o Brasil todo. Hoje podemos mostrar que o Maranhão tem mais de 117 milhões de reais investidos em obras que trarão acesso e qualidade de vida para maranhenses e turistas e essas ações se repetem pelos outros”.
Promoção da Rota

Com o apoio da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), ficou definido que a Rota das emoções será apresentada durante a ITB Berlim, maior feira de turismo de aventura do mundo, que será realizada em março. A ideia, proposta pelo presidente do Instituto, Vinícius Lummertz, foi aprovada pelos governadores e pelo secretário executivo do Ministério de Turismo, Alberto Alves, durante a solenidade.

Rota das Emoções

A Rota das Emoções envolve 14 municípios do Maranhão, Piauí e Ceará. No Maranhão, a rota integra os municípios de Barreirinhas, Paulino Neves, Araioses, Tutóia e Santo Amaro. No Piauí, envolve os municípios de Ilha Grande, Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Prata e, no Ceará, Barroquinha, Camocim, Chaval, Cruz e Jijoca de Jericoacoara.

Sobre a ADRS
O protocolo de intenções do Consórcio Interestadual foi assinado em junho pelos Governadores Flávio Dino (Maranhão), Wellington Dias (Piauí) e Camilo Santana (Ceará) com objetivo de priorizar atividades para os setores do turismo e da cultura, realizar políticas de desenvolvimento, promoção e retomada das ações que viabilizam o desenvolvimento sustentável das regiões dos Lençóis Maranhenses, litoral do Piauí e litoral Norte do Ceará.


Aprovados têm último dia para a matrícula; adesão à lista de espera vai até sexta, 29

MEC

A matrícula deve ser feita na instituição de ensino que selecionou o estudante por meio do Sisu (arte: ACS/MEC)
Os estudantes selecionados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm nesta terça-feira, 26, o último dia para providenciar a matrícula na instituição de ensino em que foram aprovados. O resultado da seleção foi divulgado pelo Ministério da Educação na segunda-feira, 18.

Os candidatos que deixaram de ser selecionados podem manifestar on-line a disposição de integrar a lista de espera. O prazo vai até o dia 29 próximo. As instituições de ensino podem convocar os estudantes que estiverem na lista enquanto houver vagas.

Neste primeiro semestre, o Sisu recebeu a inscrição de 2.712.937 candidatos às 228.071 vagas em 131 instituições públicas de educação superior. O total de inscrições chegou a 5.275.613, uma vez que cada candidato pôde fazer duas opções de curso. O número de vaga foi ampliado em 10,9% em relação à primeira edição de 2015, quando foram ofertadas 205.514 vagas.

O sistema usa as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar candidatos a vagas em instituições públicas de educação superior em todo país.

O resultado da seleção e a lista de espera deste semestre estão disponíveis na página do Sisu na internet.

Assessoria de Comunicação Social

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Governo vai fiscalizar postos de combustível irregulares no Maranhão

Do G1 MA

Operação de fiscalização vai acontecer nos dias 25, 26 e 27 de janeiro.Objetivo é adequar postos à lei que regulamenta a segurança ambiental.

Uma operação realizada pelo Governo do estado, intitulada “Selo Verde, Posto Legal”, vai fiscalizar postos de combustíveis que funcionam em situação irregular em todo o Maranhão. A ação, que vai acontecer nos dias 25, 26 e 27 de janeiro, tem por objetivo evitar que os postos sejam fechados e garantir a segurança dos consumidores e dos trabalhadores do ramo.

A fiscalização será iniciada por São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Além da documentação regular, os fiscais da SEME, SEMA e Corpo de Bombeiros irão verificar itens de segurança e de proteção ambiental exigidos pela legislação.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Minas e Energia (SEME), 78% deles estão em situação irregular. O gestor de Petróleo e Gás da SEME, Túlio Rodrigues, explica que objetivo é garantir que os postos se adequem à legislação que regulamenta segurança e licenciamento ambiental.

Legalização
De acordo com uma portaria expedida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente em julho de 2000, todos os pontos de revenda de combustíveis passaram a ter obrigação de apresentar licença ambiental expedida pela Agencia Nacional de Petróleo (ANP). O documento estipulou um prazo de adequação que terminou em 20 de outubro do ano passado.

A partir desta data, a maioria dos postos de combustíveis do Maranhão corria o risco de ser fechada por medidas judiciais acompanhadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Para evitar uma crise de abastecimento e prejuízos como os desempregos que essa situação geraria, o Governo do Maranhão atuou junto a entidades representantes do setor, como a ANP e o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis) em busca de soluções para o caso.

Uma delas, foi a possibilidade de emissão de licença ambiental provisória emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). O novo documento não flexibilizou as normas de licenciamento, mas deu aos revendedores prazo de um ano para que conseguissem levantar a documentação exigida.

Após a etapa de São Luís, a equipe de trabalho iniciará a fiscalização em municípios do interior do estado.