Por corrupção e fraude eleitoral TRE cassa diplomas do Prefeito e vice de Buriti de Inácia Vaz

fonte Blog do Alexandre cunha

Por 4 a 3, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão confirmou na tarde desta quarta-feira, 15 de setembro, a cassação dos diplomas de Rafael Mesquita Brasil (prefeito) e Raimundo Nonato Mendes Cardoso (vice-prefeito) da cidade de Buriti por corrupção e fraude eleitoral. O voto desempate foi dado pelo presidente da Corte, desembargador Guerreiro Junior, nos termos do voto do relator, desembargador eleitoral Eduardo Moreira.

“Apesar de sustentadas no depoimento de apenas uma testemunha, as referidas declarações foram corroboradas pelos demais elementos probatórios trazidos ao processo, especialmente nas mídias de áudio e vídeo apresentadas que evidenciam que o processo eletivo de ambos foi absolutamente maculado por corrupção eleitoral, fraude e abuso do poder econômico”, destacou Guerreiro Junior.

O relator do processo, desembargador eleitoral Eduardo Moreira, já havia sido taxativo quando proferiu seu voto: “os mandatos eletivos dos recorrentes foram conquistados sob atos de corrupção eleitoral, fraude e abuso do poder econômico, além de fundadas suspeitas de atos criminosos de múltiplas espécies, inclusive de tentativa de homicídio à testemunha de acusação que se encontra incluída no programa de proteção a testemunhas do Estado do Maranhão”.

No entanto, em relação à inelegibilidade por 8 anos, os membros concordaram que não houve comprovação da participação do vice-prefeito nos atos de corrupção e que, para ele, esta condenação fica extinta.

Alegações

Após serem cassados pelo juízo da 25ª zona eleitoral na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo n.º 2-53.2013, Mesquita e Cardoso recorreram ao TRE-MA para tentarem reformar a sentença de 1º grau, inclusive afastando a condenação de inelegibilidade válida para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes às eleições de 2012, na qual foram eleitos.

De acordo com os autos da AIME, Mesquita e Cardoso, nas eleições de 2012, foram apoiados pelo então chefe do Executivo municipal, senhor Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, oportunidade em que, utilizando-se de agentes públicos locais e valendo-se de grande soma em dinheiro, realizaram compra de votos em diversas localidades do município, caracterizando atos de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico e político.

Eles alegaram impossibilidade jurídica de utilização do depoimento da testemunha Gilbert Souza Ribeiro, apontada como uma pessoa sem credibilidade e confiança; apontaram inexistência de comprovação das acusações de tentativa de suborno e o saque de R$ 400 mil reais da conta do Fundo de Participações dos Municípios para a compra de votos; afirmaram ainda que também não ficou comprovada a participação de nenhum dos servidores municipais citados e que é lícita a prova decorrente de gravações telefônicas e vídeo realizadas pela testemunha Gilbert Souza Ribeiro, sem o consentimento dos demais interlocutores. Por estes motivos, defenderam que não ficou comprovada a prática de abuso de poder político ou econômico, tampouco a captação ilícita de sufrágio.

TRE-MA 

Quem tem o papel de fiscalizar ?

. fonte:  SINDSEPMA

Vereador responde:

"Quem tem o papel de fiscalizar é o Legislativo e o Ministério Publica. Você já cobrou de seu vereador esse papel?. Pois ele faz parte do sistema. Será que ele está defendendo a prefeita e o Pai, ou defendendo as questões de interesse de nossa gente.

 Muito tem se falado da representação política sem qualidade. É do conhecimento de todos que boa parte dos eleitos de fato não honra o mandato. O fato é que muitos eleitores, equivocadamente, acham que termina a sua responsabilidade cidadã com o ato de votar. Por isso é que muitos políticos fazem e acontecem depois de eleitos. É preciso que o eleitor entenda que depois da escolha existe um momento tão importante quanto este, que é a participação e o controle social dos mandatos.

Também é de suma importância a nós cidadãos compreendermos a função dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal para que assim compreendamos de fato o nosso sistema político. Pode-se dizer que eles são os três pilares nos quais estão apoiados toda a sociedade, pois determinam toda a dinâmica social e política do município.

Apesar de ainda na Antiguidade o filósofo grego Aristóteles ter intuído uma primeira noção da divisão de poderes na política, que foi reforçada pelo filósofo do liberalismo inglês John Locke em 1653, quem propôs uma formulação definitiva e consolidou essa teoria foi o francês Montesquieu, na obra “O Espírito das Leis”, publicada em 1748.

A obra inspirou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789, durante a Revolução Francesa, quando se definiu que um grupo ficaria responsável pela criação das leis (Legislativo), outro pela execução dessas leis (Executivo) e um terceiro deveria verificar se elas estão sendo cumpridas (Judiciário). Essa ideia influenciou a maioria das democracias representativas modernas. No Brasil os três poderes passam a coexistir plenamente, da maneira como ocorre hoje, com a nossa primeira constituição republicana, em 1891.

Em nossa sociedade dois poderes são escolhidos através do democrático processo eleitoral: o Executivo e o Legislativo. Os araiosenses elegeram no último pleito de 2012 a prefeita e o vice, representantes do Poder Executivo, e 13 vereadores, representando o Poder Legislativo. A interdependência entre os poderes é justa e necessária para que haja garantia das liberdades e a segurança da promoção do bem estar social, função maior do poder público. Porém, harmonia é diferente de submissão.

Nos últimos tempos, temos observado uma diminuição cada vez maior dessa suposta harmonia entre os Poderes. No quadro político local, o Poder Executivo tem, já há muito tempo, determinado a agenda política de Araioses, sendo o principal legislador em quase todas as matérias. O Legislativo tem ficado à mercê, basicamente chancelando aquilo que o Executivo determina.

A Câmara Municipal se reúne nos dias de terça e sexta-feira de cada mês. A produção parlamentar tem sido considerável. Quem acompanha o desempenho daquele Poder pode verificar que há um esforço de boa parcela dos vereadores em discutir e aprovar matérias que são em favor do povo. 

No entanto, não são executadas. Por isso, há que se destacar que vereador não “executa” obras, nem determina a aplicação de recursos. Isso cabe a prefeita.

Justiça seja feita, não há registro de que nenhuma matéria de interesse público seja vetada pela Câmara. Se se fosse executar os pleitos dos vereadores que foram discutidos na Câmara Municipal e estão à espera da boa vontade da prefeita, haveria a necessidade de longos anos, muito recurso e determinação do Executivo para atender às demandas ali aprovadas. E não é de agora, mas a mudança foi prometida!

No início do seu mandato a prefeita Valeria do Manin foi à Câmara e disse que ia respeitar e tratar bem aquela casa. Qual nada! O tratamento dispensado aos vereadores chega a ser um deboche!

Em recente discussão na Câmara os vereadores tanto da situação e da oposição relataram o fato de terem que reapresentar requerimentos solicitando as mesmas ações e obras que já foram pedidas nos anos de 2013 e 2014, porque a prefeita simplesmente não deu encaminhamento de solução, muitas delas simples e de grande alcance social"

Presidente do SINDSEPMA, desabafa.

Fonte  SINDSEPMA.

Temos enfrentado muitas dificuldades com atual gestão, quanto instituição representativa dos servidores municipais de Araioses, tivemos e temos problemas diversos: Como o não repasse por parte do município das contribuições dos servidores ao INSS; Suspensão dos consignados do banco do Brasil que virou CDC. E agora do BRADESCO que está em atraso; dificuldade em manter nossa instituição funcionando (SINDSEPMA), com a suspensão dos descontos das mensalidades em janeiro 2013 pela atual gestora, restabelecida em setembro de 2013, através de liminar da justiça do trabalho, mas que não está sendo cumprida na integra. Pois embora seja descontado na folha, a prefeitura está há três meses em atraso.

O imposto sindical  anual é descontado do trabalhador  no  mês de março não foi repassado pelo município a Caixa Econômica  para distribuição conforme a lei. Além de negar direitos aos servidores, tais como mudança de nível dos professores, titulação, adicional noturno e insalubridade de alguns servidores, jornada de trabalho e risco de vida dos vigias, adicional dos motoristas conforme a carteira de habilitação. 

Muitas são as questões em nosso município, pois não temos uma oposição atuante; dos 13 (treze) vereadores 09 (nove) fazem parte da base do governo, além do silencio da rádio e outros representantes da sociedade. 

Contamos apenas com meios alternativos de comunicação (internet), blogs, face, twitter, e como ultimo alento, apelamos para justiça, mas sabemos que é lenta, pois a demanda é muito grande e as soluções passam por muitos transmites até a conclusão de um processo. O povo faz um protesto branco nas urnas, mas enquanto isso: o sofrimento, as demandas urgentes são prejudicadas. Estamos à mercê da boa vontade daqueles que prometeram muito e pouco ou não fazem para melhorar as condições de vida do araiosense.

Verdades entre linhas.

New Cumbre

"Certa vez conversando sobre folha de pagamento dos servidores fiz o seguinte comentaria "o que de fato onera a folha de pagamento não são os servidores que trabalham, produzem para o município, mas sim o que recebem os maiores valores não trabalham para o município e muitas vezes moram em outras cidades", a famosa folha II. Meu caro o primeiro passo seria acabar com a folha II e pagar os direitos dos servidores. Antes prometer na campanha procurar conhecer a realidade do município ,e fazer um planejamento da realidade do município e apresentar um projeto viagem e cumprir e não apenas fazer promessas utópicas. Gilmar Freitas, simplesmente para ganhar eleição

Rocha Rocha vc tem razão Araioses, tem jeito o povo sabe do problema e tem a solução. O que precisa e deixar as paixões e aprender com o sofrimento. Com 77 anos o povo aprendeu a mudar os governantes não aceitar quem os maltrata agora é preciso saber escolher em quem votar.

Quando a população se sente uma vítima inocente da corrupção e do descaso egoísta, e ignora sua colaboração direta para a proliferação dos mesmos. Ninguém é inocente. E os políticos são um reflexo da sociedade que eles representam. Vamos aprimorar nosso próprio caráter para garantir melhores pessoas no poder futuramente, a começar por nós mesmos? LAMENTÁVEL A SITUAÇÃO .

O povo se acostumou a vender o voto e não votar por competência, a prova é a câmara de vereadores, não generalizando mais tem vereador que não sabe nem assinar o próprio nom

Sabes o que observo que aqui todos comentaram falaram mau, criticaram,Mas ninguém prontificou _se a ajudar presta serviços voluntários, usar seus conhecimentos,dotes. Vamos fazer algum também pra mudar povo, e essa mudança começa quando passamos a ajudar fazer diferença....

Todos nós araiosenses somos responsáveis por nossa cidade mas no regime democrático a maioria confia essa responsabilidade de cuidar ao prefeito e aos vereadores, eles tem a obrigação pois recebem pra isso. o povo cobra as promessas não cumpridas e não nos excluímos de contribuir mas quando o barco começa a fazer água e não se reforma de imediato ao deixar apodrecer toda a madeira e tentarem remendar não conseguirão terão que adquirir nova embarcação pois "não se remenda com pano novo em roupa velha". Cada araiosense tem feito a sua parte ao se dispor a discutir o problema publicamente já estamos avançando em busca de solução

Cada povo tem o governo que merece. Em época de eleição Araioses se divide em duas torcidas e haja venda de voto. Depois haja chicote e lamentações. As duas ultimas administrações foram simplesmente catastróficas. Também só forasteiras que não tem um compromisso com a cidade nem com o povo. Araioses hoje virou a Roma antiga. Nesta data não temos nada a comemorar. Só resta a esperança por um futuro melhor, o presente é lastimável. ESPERAMOS QUE NOS 80 ANOS DA CIDADE TEREMOS MOTIVOS REAIS PARA COMEMORARMOS.

CAEMA é condenada a melhorar serviço de fornecimento de água em Sucupira

fonte: jornal pequeno Publicado em: 04/09/2015 - 15:00

A juíza Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício, titular de Sucupira do Norte, proferiu sentença na qual condena a CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), a prestar serviço de fornecimento de água potável à população com eficiência, de forma regular, continua e de qualidade. A ação envolve dezessete pedidos com a mesma finalidade.

Em 28 de novembro de 2006, foi deferida liminar pelo Judiciário na comarca, na qual se determinou, entre outros a fazeres, que a CAEMA perfurasse dois poços, construísse nova estação de tratamento de água ou reformasse a existente e, ainda, realizasse a manutenção devida ao sistema, com reposição de bombas.

No relatório a magistrada indaga que dentre as falhas apontadas estão: o péssimo estado de higiene do reservatório que recebe água da fonte; existência de vazamentos e pressão negativa durante a linha de transmissão; a ausência de insumos para a desinfecção ou cloração das águas distribuídas à população; e insuficiência na quantidade da água captada, considerando o número de domicílios a ser atendidos.

“Chega a ser criminoso o descaso deliberado com a manutenção da rede de captação e tratamento de água destinada ao consumo das pessoas, sendo a provável causa de várias doenças relacionadas ao trato intestinal. Foi verificado que não havia qualquer tratamento da água que chega até a população, estando abandonado o local destinado ao tratamento da água”, ressalta Gisa Fernanda.

Na sentença, a juíza condenou a CAEMA a prestar serviços de fornecimento de água potável, com eficiência, de forma regular, contínua e de qualidade, à população do Município de Sucupira do Norte, bem como promover a captação das águas do rio Itapecuru. A companhia foi condenada, ainda, a suspender a cobrança da tarifa de água para os consumidores de Sucupira do Norte, devolver aos consumidores os valores cobrados, referente aos meses de agosto e setembro de 2006, e a pagar indenização pelos danos causados aos consumidores lesados, nos termos do artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor.

O Judiciário determinou, por fim, que promova a penhora on-line do valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) nas contas da ré.