População de São Luís aprova gestão Flávio Dino, apontam pesquisas

Fonte: John Cutrim 

As mais recentes pesquisas realizadas pelo Instituto Exata mostram que a maioria da população de São Luís aprova o governo Flávio Dino. 

Em levantamento realizado entre os dias 3 e 4 deste mês, o governador obteve 60% de aprovação em São Luís. A aprovação superou o percentual de 56,88% obtido por Flávio Dino nas eleições do ano passado. 

O crescimento da popularidade do governador na capital do Maranhão é creditada por analistas à ação intensa do governo na cidade. Em parceria com a Prefeitura de São Luís estão em execução obras importantes, como Mais Asfalto e Interbairros, com investimentos de R$ 52 milhões. Outros programas estruturantes estão em andamento como Mais Saneamento e Água Para Todos, além de novos serviços como a Linha Expressa Metropolitana. 

Esta foi recebida com entusiasmo pela população usuária do transporte público. Os níveis de aprovação dos serviços foram constatados em nova pesquisa realizada pela Exata e divulgada neste fim de semana. 

Segundo o Instituto, 90% dos usuários dizem estar “satisfeitos” com a nova linha de ônibus, que faz o itinerário entre São Luís e José de Ribamar. A Linha Expressa Metropolitana conta com ônibus climatizados, poltronas acolchoadas, adaptação para pessoas com dificuldade de locomoção, sistema de GPS, com tarifa de R$ 2,80. 

Dos usuários entrevistados, 99% disseram que o serviço “deve continuar, porque fará falta se for desativado”. Já em relação ao número de paradas, 74% dos usuários diz ter quantidade “adequada”. O serviço possui 20 paradas pré-definidas. 

A aprovação de Flávio Dino no Estado é ainda maior. Na última pesquisa feita pelo instituto DataM o governo obteve 74,4% de aprovação. Quase 11 pontos a mais que o percentual que lhe garantiu vitória no 1º turno das eleições em 2014.

Wellington cumpre extensa agenda de compromissos

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) cumpriu intensa agenda de compromissos na Região Tocantina, na tarde da última quarta 16 e quinta-feira 17.

O primeiro compromisso do deputado foi nos municípios de Davinópolis e Buritirana, considerados como cidades “abandonadas” devido à carência de políticas públicas. Por lá, o parlamentar acompanhou de perto a atual situação da educação e da saúde pública das duas cidades.

“Conhecer a realidade dos maranhenses de diversas cidades e as condições em que vivem é a principal ferramenta para atender aos anseios da população. Por solicitação de alguns amigos de Davinópolis e Buritirana e enquanto vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e parlamentar de todo o Maranhão, estive presente nesses municípios para acompanhar de perto a situação de vida dessas populações e, assim, contribuir com demandas que possam fomentar condições mais dignas a esses maranhenses”, esclareceu o deputado.

No dia seguinte, Wellington participou da sessão plenária na Câmara de Vereadores de Imperatriz, onde concedeu entrevistas a emissoras de rádio e TV e, ao ser convidado a utilizar a tribuna, justificou o motivo de sua presença na cidade e citou as proposições que já apresentou em defesa dos imperatrizenses desde o início do seu mandato, entre elas a solicitação do curso de Medicina para a UEMA de Imperatriz, além da solicitação da inclusão de vários bairros da cidade aos programas Mais Asfalto e Água para Todos, a instalação de Unidades de Segurança Comunitária (USCs) no município, entre outras demandas.

Durante a tarde do mesmo dia, o parlamentar realizou uma Audiência Pública, solicitada por ele, na Câmara de Vereadores, que discutiu sobre “Os desafios dos profissionais de comunicação na Região Tocantina” e contou com a presença do vereador de Imperatriz Raimundo Roma (PPL); do presidente do Sindicato de jornalistas e radialistas de Imperatriz, Josué Aquino; do representante da Secretaria de Estado da Comunicação, Josué Moura; do diretor do curso de Comunicação da UFMA na cidade, Marcos Fábio; além de jornalistas, radialistas, blogueiros, estudantes e comunicadores de atuação que participaram ativamente do debate e, na oportunidade, parabenizaram o deputado pela iniciativa de discutir as questões relacionadas à comunicação e se colocar à disposição da categoria.

O parlamentar destacou ainda a sua próxima ida a Imperatriz, no dia 8 de outubro próximo, juntamente com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa ao Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão, para a realização de uma visita de inspeção.

Após a finalização da Audiência, em reconhecimento ao carinho e apoio que sempre recebeu da imprensa, o deputado Wellington do Curso reuniu jornalistas, radialistas, blogueiros, fotógrafos, repórteres, editores e comunicadores na Vip Churrascaria, onde realizou o II jantar de confraternização com a imprensa da Região Tocantina e reafirmou sua defesa e compromisso com a comunicação no Maranhão.fonte

Fonte Luis Cardoso

Túnel do Tempo: Movimento perpétuo

A ILHA DAS CANÁRIAS – Numa das 80 ilhas do Delta do Parnaíba, entre os Estados do Maranhão e Piauí, o maranhense Pedro Oliveira Costa está tentando realizar um antigo sonho da humanidade: construir um motor contínuo. No sonho dele, acreditaram a comunidade da ilha, Canárias, e a prefeitura de seu município, Araioses, que juntas já investiram R$ 30 mil no projeto.

“Acho a idéia meio antiga, mas se der certo é a salvação da Ilha de Canárias”, diz o secretário de Administração de Araioses, Rogério Fontenele Lima, de 43 anos. Atualmente, a ilha recebe energia de um gerador.

O sistema idealizado por Costa, um mecânico autodidata, funciona com a força da água, armazenada numa caixa com capacidade para 4 mil litros, a 13,5 metros de altura. Um cano de PVC despeja a água sobre a maior das rodas da engenhoca, com 6,5 metros de raio. Essa roda possui 47 canecas, que podem receber, cada uma, 25 litros de água.

Carregadas sucessivamente, as canecas fazem a roda girar. Descem cheias e sobem vazias. A partir de 20 canecas cheias a roda passa a mover-se sozinha, o inventor calcula.

A força do giro movimenta outra roda, menor, ligada à primeira por uma correia. A segunda alimenta as subseqüentes do sistema. Ao todo são 13, de peso e tamanho diferentes, conectadas por 10 correias. Enquanto a roda grande completa um giro, a menor delas completa 250, segundo o inventor. “Estamos usando as duas forças mais poderosas do mundo”, explica. “A força da gravidade e a da alavanca.”

A energia resultante do movimento vai acionar um gerador. Ele vai alimentar a comunidade e uma bomba, que recolocará a água despejada pelas canecas da roda grande na caixa. Essa bomba, segundo o inventor, tem força para colocar 250 mil litros de água por hora a 13,5 metros de altura.

“A roda-d’água na água funciona”, explica Costa, 53 anos. “Mas agora vamos fazer no lugar seco.”

Nem em filme

Por enquanto, a idéia nem nos filmes funcionou. Em Kenoma, de Eliane Caffé, José Dumont acalenta sonho semelhante. Ele interpreta Lineu, que dedica a vida à tentativa de tornar viável o moto-perpétuo.

Visíveis do porto da ilha, as rodas de Costa de fato parecem saídas da ficção. A maior, já pintada de prateado, destaca-se inesperada entre a vegetação e as casas simples dos pescadores.

A obra é o orgulho e a esperança dos moradores, os primeiros a acreditar no inventor. Para tirar a idéia do papel, juntaram entre eles R$ 4 mil. A partir daí a prefeitura resolveu financiar o experimento – se funcionar, pode resolver um dos maiores problemas de Araioses, o déficit de energia, fornecida à cidade pelo Piauí.

“Quem diz que não vai funcionar é porque a fé é pouca”, diz Maria das Dores Oliveira, de 72 anos, que cedeu parte do quintal de sua casa para a obra. “Vai ser uma energia do outro mundo”, entusiasma-se o filho dela, Antônio Claurete, de 34, zelador do posto de saúde de Canárias.

Costa levou mais de 15 anos para convencer alguém a financiar o projeto. Ele teve a idéia de criar o moto-contínuo em 1983, quando perdeu uma safra de feijão por falta de água. Queria montar um sistema de irrigação alimentado por uma fonte de energia economicamente viável.

 Petróleo ou eletricidade convencional eram muito caros. Começou então a desenvolver seu modelo, com a ajuda de físicos, matemáticos e professores universitários, consultados quando havia chance.

Só dar partida!

O inventor diz ter estudado os erros e acertos dos inventores que já tentaram desenvolver o moto-contínuo, e por isso dessa vez a idéia vai funcionar. “Só vai precisar dar a partida.” Entre seu material de pesquisa ele guarda até mesmo um desenho de um dos primeiros modelos de moto-contínuo da história da humanidade, desenvolvido há 400 anos.

“É a invenção mais pesquisada do mundo inteiro”, diz Costa. “Mas os antigos nunca conseguiram porque não existia o que existe hoje.” A bomba hidráulica, por exemplo, segundo o inventor. “O que era o mundo há 400 anos?!”

Antes de executar a obra de Canárias, Costa produziu pequenos protótipos, para demonstrar o princípio, com rodas de no máximo 3,60 metros de diâmetro. Ele conseguiu colocar as miniaturas em funcionamento, mas nenhuma gerou energia. “Não deram força porque eram pequenas”, justifica. “Não dá para usar a mesma alavanca para levantar um fusca e uma carreta”, argumenta.

O segredo de seu motor contínuo, segundo Costa, é justamente a dimensão do sistema. “Usando a força da alavanca e da gravidade com uma roda de raio tão grande nunca tentaram”, garante. Se o experimento der certo, ele pretende partir para proporções ainda maiores.

Rodízio

O moto-contínuo hidráulico de Canárias está quase pronto. A obra começou em fevereiro de 1999. Dez homens ajudaram Costa a erguer a estrutura. “Fui marceneiro, encanador, eletricista, torneiro, soldador, bombeiro”, conta. “Só assim para fazer aquela máquina.” Agora ele dá os retoques finais na pintura e aguarda a chegada do gerador, prometido para esta semana.

O inventor diz ter pedido um gerador de 120 KWAs, segundo ele suficiente para abastecer as 300 casas da ilha, a mais populosa do Delta do Parnaíba, com quase 2 mil habitantes.

O atual gerador de energia de Canárias é de 40 KWAs, segundo Antônio José Reis, de 52 anos, líder da comunidade. A prefeitura envia de barco, a cada 15 dias, 500 litros de diesel para alimentá-lo. Os moradores nada pagam.

A produção atual é insuficiente. A oferta obriga os habitantes a fazer rodízio. Uma noite é a metade mais próxima do Piauí que recebe energia, das 18 às 22 horas. Na noite seguinte é a outra metade, apelidada de Maranhão. Quase ninguém tem geladeira – ao todo na ilha há 12 movidas a gás. Mas aparelho de TV, e uma parabólica, quase todos têm.

“O povo aqui é competitivo”, diz Reis. “O que as pessoas na cidade usam eles também usam.”

Quando falta energia em casa, o morador da metade às escuras vai assistir à novela na praça, onde fica a TV da comunidade, de 20 polegadas, servida por duas tomadas.O aparelho nunca fica sem energia.

Recentemente foi instalado o único telefone do povoado, um orelhão próximo da TV. O sistema de telefonia é abastecido com energia solar.

Será mais um...

Acessível apenas por barco, Canárias não tem nem um carro. As ruas são de areia. A ilha fica a 30 minutos de barco de Parnaíba, no Piauí, ou a duas horas de Araioses, município do Maranhão.

 Pela proximidade com a segunda maior cidade do Piauí, acaba dependendo economicamente dela. Existe até uma linha de barcos ligando as duas localidades. Duas embarcações saem diariamente de Canárias pela manhã, rumo a Parnaíba, e voltam no início da tarde. A passagem custa R$ 1,50.

“Vendemos quase toda nossa produção em Parnaíba”, afirma Reis. Canárias vive da pesca – produz cerca de 200 quilos de peixe por dia – e do plantio do arroz – colhe cerca de 240 toneladas por ano. Também da coleta de caranguejo, que vai direto para os outros Estados do Nordeste, sem deixar um tostão em impostos para Araioses.

Orgulhoso da terra onde mora, Reis descreve Canárias como “um lugar sadio”. Não registra casos de tuberculose, lepra ou loucura. “Tem comunidade próxima que dá muita gente louca, muito enfraquecido”, diz. “O único louco daqui, o inventor dessa máquina, é de fora”, brinca. Costa nasceu em outra comunidade de Araioses, Santa Maria da Canabrava, a 50 quilômetros da sede, onde mora até hoje com a mulher e quatro filhos.

Reis torce pelo sucesso da invenção de Costa. “Canárias precisa muito de energia.” Mas diz que só acreditará no invento quando a máquina funcionar. “Eu confio e desconfio, porque nunca vi um negócio desses.”

E se o moto-contínuo não funcionar? “Se não der certo fica pra museu”, diz Reis. “E teremos mais um inventor fracassado.”

fonte:http://www.estado.estadao.com.br/edicao/especial/brasil/brasil125.hth

Especialistas alertam para importância do diagnóstico precoce do Alzheimer

FONTE:  Agencia Brasil 

Médicos e profissionais de saúde dedicaram a manhã deste domingo (20) para conversar e tirar dúvidas sobre o mal de Alzheimer, no Parque da Cidade, em Brasília. Organizada pela Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz), a ação faz parte da programação do mês mundial de conscientização da doença.

Segundo o geriatra e diretor científico da Abraz-DF, Otávio Castello, a doença, que na maioria das vezes se manifesta a partir dos 60 anos, não tem cura conhecida. É progressiva e faz com que a pessoa perca gradualmente a memória, a capacidade de orientar-se no tempo e no espaço, além de trazer dificuldades de comunicação, raciocínio lógico e alterações comportamentais.

Atualmente, estima-se que no Brasil cerca de 1.2 milhão de pessoas sofram de Alzheimer, mas só a metade está diagnosticada. “Quanto mais cedo se diagnosticar, mais cedo se consegue tratar e mais cedo se posterga os problemas que a doença acarreta para as pessoas”, alerta o especialista. Para combater a desinformação e o preconceito, considerados os maiores desafios para o tratamento da doença, a roda de conversa deste domingo envolveu, além dos idosos, cuidadores e familiares.

Segundo Castello, a baixa escolaridade e a falta de estimulação cognitiva na meia idade estão entre os fatores de risco para a doença. “Tudo o que faz bem para o coração, faz bem para o cérebro. Controlar pressão alta, diabetes, colesterol, não ter obesidade, praticar regularmente atividade física, ter alimentação balanceada e saudável podem ser fatores de proteção ou de risco, no caso de quem não faz nada disso”, observa o médico.

Geriatra Otávio Castello recomenda prestar atenção a sintomas como esquecimentos frequentesValter Campanato/Agência Brasil

Sintomas

Os especialistas recomendam prestar atenção a sinais da doença. A pessoa com Alzheimer passa a ter comprometimento de atividades recentes. O paciente fica repetitivo, não sabe onde guardou objetos, esquece compromissos e atrapalha-se em trajetos que antes lhe eram familiares.

“Se comprometer a função cotidiana de uma pessoa que sempre foi organizada para pagar suas contas e, de repente, começa a se desorganizar frequentemente ou começa a esquecer compromissos, repete histórias como não tivesse contado antes, isso merece atenção”, diz. “O mais importante é comparar o individuo com ele mesmo. Se isso for um padrão frequente, merece uma avaliação por um neurologista ou geriatra”, orienta Otávio Castello.

Doença cara

Segundo o médico, de 1950 a 2050, o número de idosos na população vai quadruplicar. “Estatísticas claras dão conta que hoje a doença custa US$ 800 bilhões por ano em todo o mundo. Em 2018, o prejuízo passará de US$ 1 trilhão por ano. Se o Alzheimer fosse uma empresa, valeria mais que Google e Apple, atualmente as companhias mais valiosas do mundo”, compara o geriatra, ressaltando a importância do diagnóstico precoce.

Edição: Wellton Máximo

Decisão do STF favorece veto de Dilma na ‘minirreforma eleitoral’

fonte:Congresso em foco

Aliados da petista dizem que ela deve barrar conteúdo de texto da Câmara permitindo doação empresarial de campanha. Tema pode gerar novo atrito com Cunha

Nilson Batista/Câmara dos Deputados

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, a tendência é que a presidente Dilma Rousseff vete, ao menos parcialmente, o Projeto de Lei 5735/13, que pretende regulamentar doações de pessoa jurídica a candidatos e partidos. A proposta estipulava um teto de até R$ 20 milhões a repasses de empresas privadas. A proposta, que determina várias mudanças nas leis de partidos políticos (9.096/95), das eleições (9.504/97) e no Código Eleitoral (4.737/65), na prática é uma atualização das regras de financiamento privado em vigência antes da decisão do STF.

Pela legislação atual, pessoas jurídicas são autorizadas a ceder, tanto a candidatos quanto a partidos, até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Apreciado pela Câmara e Senado, o PL 5735 espera sanção da presidente.

Mas, com a decisão do STF nesta quinta-feira (17), pelo placar de 8 votos a 3, a proibição ao financiamento eleitoral deve valer já para as eleições municipais do ano que vem. E, segundo o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, o entendimento deve prevalecer daqui em diante mesmo na hipótese de resolução presidencial em outro sentido.

Provocado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o julgamento começou no final de 2013 e foi interrompido por dois pedidos de vista – um do ministro Teori Zavascki e outro do ministro Gilmar Mendes, que segurou o processo por mais tempo. A análise da ação foi retomada apenas na última quarta-feira (16), depois de interrupção de um ano e cinco meses.

Com a decisão, qualquer matéria de caráter ordinário (que não esteja na Constituição) relacionada ao financiamento eleitoral por empresa torna-se, automaticamente, inconstitucional em sua origem, conforme assessores jurídicos ouvidos pelo Congresso em Foco. Isso vale tanto para as leis anteriores quanto para o projeto, que sequer foi apreciado pela presidente Dilma.

Fontes ligadas à petista afirmam que a decisão do STF deve ser o principal argumento para que Dilma vete os trechos do projeto de lei sobre doações empresariais. Antes mesmo da decisão do Supremo já existia uma pressão do PT para que a presidente vetasse o PL 5753/13. Pessoas próximas à presidente acreditam que ela, inclusive, já tinha a intenção de barrar a questão do financiamento. “Só que, agora, a presidente não pode simplesmente ignorar uma decisão judicial”, analisa um interlocutor do Palácio do Planalto. A intenção da presidente, segundo fontes próximas, é sancionar apenas o conteúdo do projeto sem relação com o financiamento eleitoral.

Receios

Apesar disso, interlocutores palacianos informaram que Dilma ainda estuda a possibilidade de evitar mais um desgaste político com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e não vetar trechos da lei relacionados ao financiamento empresarial. Desde o início de sua gestão, Cunha tem trabalhando intensamente nos bastidores para constitucionalizar a doação por pessoa jurídica ao menos a partidos políticos. “Se ela vetar, existe sempre a possibilidade de derrubada do veto”, disse Eduardo Cunha, na noite desta quinta-feira (17), após a decisão do Supremo.

Por outro lado, a sanção de uma lei declarada inconstitucional por ampla maioria pode ser facilmente derrubada pelo próprio STF, segundo o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, e juristas ouvidos pelo Congresso em Foco. Caso a proposta se torne lei, qualquer entidade pode ajuizar reclamação ou mesmo ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a decisão.

“Qualquer lei que venha possivelmente a ser sancionada, ou aprovada futuramente, e que colida com esses princípios aos quais o Supremo se reportou, e com base nos quais considerou inconstitucional, doação de pessoas jurídicas para campanhas políticas, evidentemente terá o mesmo destino”, afirmou o presidente da Corte.

“Mesmo diante dessa possibilidade [de sanção], o Supremo já se pronunciou contra a doação de empresas às eleições. Então, existe uma jurisprudência. Qualquer lei ordinária que venha a tentar regulamentar o tema é, a partir de hoje, inconstitucional”, disse o jurista Luiz Flávio Gomes. “A doação privada somente poderá ocorrer, a partir de agora, por meio de uma emenda à Constituição”, complementou o jurista.

Neste ano, a Câmara aprovou a PEC da reforma política (182/07), em dois turnos, com a clara intenção de constitucionalizar a doação de empresas às campanhas eleitorais. Pela proposta aprovada na Câmara, as empresas poderiam repassar dinheiro a partidos, mas não a candidatos – uma restrição sem eficácia, uma vez que não impediria siglas de redirecionar os recursos para seus representantes nas urnas. A proposta está parada no Senado, sem sinal de que avançará nos próximos meses.

O que determina o PL 5753

Chamado de “minirreforma eleitoral”, determina um teto de até R$ 20 milhões para doações de empresas a partidos, mas não permitia a transferência de recursos diretamente aos candidatos. O texto estipula ainda que as empresas poderiam ceder aos partidos, no máximo, 2% de seu faturamento bruto; outra limitação dessa modalidade de financiamento privado, de acordo com a proposta, é que as companhias não poderiam doar mais que 0,5% de seu faturamento total para um partido específico. Após ter passado pela Câmara e Senado, o texto está nas mãos da presidente Dilma para sanção ou veto.

Confira outras mudanças aprovadas pela Câmara na minirreforma eleitoral

Limites de gastos:

Fixou o teto de até 70% do maior gasto contratado nas eleições anteriores em cada circunscrição (estado ou município) tanto para os cargos de deputado federal, quanto para as eleições majoritárias. Não deve ser afetada pela ação do STF.

Limite de doação:

Além do limite de doação na lei atual, de até 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição, o texto prevê que as doações totais poderão ser de até R$ 20 milhões e aquelas feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento. Todos os limites precisam ser seguidos ao mesmo tempo. Principal item afetado pela decisão do STF.

Contratação de empresas:

As empresas contratadas para realizar obras, prestar serviços ou fornecer bens a órgãos públicos não poderão fazer doações para campanhas na circunscrição eleitoral de onde o órgão estiver localizado. Exemplo: uma empreiteira que atua em um determinado estado não pode fazer doações para governador ou deputado estadual. Outro item anulado pela decisão do STF.

Doações de pessoas

O limite de doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos continua a ser 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. Fora desse montante estão as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, cujo teto o projeto aumenta de R$ 50 mil para R$ 80 mil reais de valor estimado. O candidato, entretanto, poderá usar recursos próprios limitados à metade do teto para o cargo ao qual concorrerá. Teoricamente, a decisão do STF não atinge essa mudança, já que ela trata de doações de pessoas físicas.

Gastos de campanha

Na contagem dos gastos de campanha serão levadas em conta as despesas amparadas por recursos captados pelos candidatos e os repassados pelo partido. Atualmente, a legislação prevê que o partido define o quanto gastará na campanha.

Nas disputas para presidente, prefeito e governador em que a última eleição foi decidida em dois turnos, o teto para a próxima campanha corresponderá à metade do maior gasto informado à Justiça eleitoral. Se a disputa chegar ao segundo turno, o candidato poderá elevar em 30% sua despesa final. Pela proposta aprovada, o limite será outro nos casos em que a última eleição foi decidida em apenas um turno. Nessa hipótese, o candidato poderá gastar até 70% da maior despesa registrada no pleito anterior. Esse limite vale para as campanhas majoritárias (prefeito, governador e presidente da república).

Nas eleições de prefeito e vereador em cidades com menos de 50 mil eleitores, será possível fazer prestação de contas por sistema simplificado se o candidato movimentar, no máximo, R$ 20 mil.

Nas disputas para vereador, deputado estadual, deputado federal e distrital e senador, a despesa máxima poderá chegar a 70% do maior gasto declarado na última eleição para o respectivo cargo, em cada estado ou município. Este é outro item que não deve ser atingido pela decisão do STF.

Janela de desfiliação

Uma das principais mudanças aprovadas, por meio de um destaque do PSB, incluiu uma janela de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato, válida antes do prazo de filiação antecipada exigida. Esse prazo de filiação também mudou, de um ano antes das eleições para seis meses anteriores. Além disso, a Câmara incorporou outras “justas causas” para a desfiliação sem perda do mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal. Esse é um novo item que foge da decisão do STF.

Processos eleitorais

Em processos eleitorais que levarem à perda do mandato, o testemunho de uma pessoa sem outras provas não será aceito pela Justiça eleitoral. Outro item inatingível pela decisão do STF.

Com informações da Agência Câmara.