Ex-prefeito de Turiaçu é condenado por irregularidades em convênio com o FNS

 fonte:  Luis Cardoso

O juiz Rapahel de Jesus Serra Amorim, titular de Turiaçu, proferiu decisão na qual condena o ex-prefeito Murilo Alves dos Santos por atos de irregularidade em convênio com o Fundo Nacional de Saúde, FNS. As contas que apresentaram irregularidade são de 2003, época em que Murilo Alves foi prefeito de Turiaçu.

A decisão condena o ex-prefeito a regularizar a situação sobre o referido convênio, bem como a ressarcir os cofres públicos com o valor de R$ 55.110, 62, atualizados de juros e correção monetária nos termos da lei.

“Argumenta, em síntese, que o requerido, ex-gestor municipal, celebrou convênio com órgão federal para execução de políticas públicas no município, mas não prestou de forma satisfatória as contas devidas, ocasionando a inclusão do município no cadastro de inadimplentes junto ao Fundo Nacional de Saúde”, ressalta o juiz na ação.

E prossegue: “De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, nos casos de omissão do dever de prestar contas a autoridade administrativa competente, no caso o chefe do Poder Executivo municipal, sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediatamente adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos fatos e reparação dos danos”.

E cita súmula do TCU: “Compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando este não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com a instauração da competente tomada de contas especial, sob a pena de responsabilidade”.

Temendo ‘o pior’, Renan quer adiar votação de vetos

Presidente do Congresso diz que vai recomendar aos líderes partidários o adiamento da sessão convocada para examinar 32 vetos presidenciais. Para ele, derrubada de decisão de Dilma é o pior que pode acontecer ao país no momento.

Governo pretende esvaziar plenário caso sessão seja mantida e perceba que há risco de ser derrotado. O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta terça-feira (22) o adiamento da sessão conjunta de deputados e senadores, marcada para esta noite, para analisar 32 vetos presidenciais. “O mais recomendável é adiar. Pretendo conversar com os líderes para que façamos isso com a maior responsabilidade”, disse Renan.

O senador pretende discutir o assunto com lideranças partidárias. Segundo ele, a derrubada do veto a projetos da chamada “pauta-bomba” é “o pior” que pode acontecer ao país neste momento, de aprofundamento de crise econômica e política. ”O pior que pode haver para o Brasil é realizarmos essa sessão do Congresso, potencializando o risco da desarrumação fiscal.”

Três vetos, particularmente, preocupam o Palácio do Planalto: o que impediu o reajuste médio de 59,5% para os servidores do Judiciário, o que barrou uma proposta alternativa ao chamadofator previdenciário (que reduz o valor das aposentadorias precoces) e o que evitou a aplicação do mesmo índice de correção do salário mínimo às aposentadorias.

O Palácio do Planalto teme que a eventual derrubada desses vetos anule os cortes pretendidos para o ajuste fiscal. O governo estima em R$ 23,5 bilhões o impacto de uma eventual derrubada dos vetos. Já os cortes anunciados devem ficar em R$ 26 bilhões.

Renan disse que os parlamentares precisam manter o compromisso com a responsabilidade fiscal. Segundo ele, o Congresso tem ajudado o governo a reequilibrar as contas. “Ainda no passado nós reduzimos a meta de superavit, votamos o Orçamento apenas em março, votamos todas as medidas do ajuste [fiscal enviadas pelo governo ao Congresso], inclusive a reoneração [da folha de pagamento] e apresentamos uma agenda de reformas estruturais”, declarou.

Ontem (21), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também defendeu o adiamento da sessão. “Concretamente, não se deve derrubar esse veto. Seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira, de acender fósforo em tanque de gasolina. Eu não sou partidário disso. O ideal seria até não votar isso amanhã, mas o excesso de adiamentos leva a outro tipo de problema: o acúmulo de vetos”, disse Cunha.

As propostas que Renan e Cunha agora tentam conter foram aprovadas no primeiro semestre pelo Congresso, sem resistência dos dois peemedebistas e sem grande oposição do governo.

Parlamentares têm sido alvo de apelos de servidores do Judiciário para liberar o reajuste da categoria. Por outro lado, o governo já conseguiu adiar duas vezes sessões marcadas para analisar os vetos. A estratégia utilizada, nesses casos, foi esvaziar o plenário, evitando que a votação se iniciasse por falta de quórum. O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), já avisou que o governo não pretende correr o risco de iniciar uma votação na qual sairá derrotado.

FONTE: CONGRESSO EM FOCO

Poder Judiciário de Araioses reestabelece os Direitos Constitucionais à servidora municipal Alzenir Rodrigues

fonte:SINDSEPMA

Ação que visava tão somente perseguir a servidora pública e tentar enfraquecer o Sindicato dos Servidores Públicos de Araioses – SINDSEPMA foi articulada pelo governo de Valeria do Manin em outubro de 2014. E gerou uma serie de transtornos de ordem moral e financeira à funcionária pública e a entidade. 

Mas por se tratar de ato inconstitucional e de cunho unicamente político, tentar cassar direito classista de servidor. A assessoria jurídica do sindicato de imediato acionou o judiciário e a injustiça foi corrigida. 

Na época,assim como nos dias atuais, a prefeita Valéria já vinha sem sucesso tentando de todas as formas fechar o sindicato, para tanto, deixou de repassar por quase um ano a contribuição sindical dos servidores à entidade. (Situação ainda persiste). 

Com os avanços conquistados pelo SINDSEPMA e a consolidação da entidade na sociedade araiosense, o governo de Valeria tentou destruir a diretoria cassando a licença classista de seus membros. Ação frustrada logo na primeira tentativa com a servidora Alzenir Rodrigues, Secretária Geral da entidade e sindicalista atuante. 

Parabéns ao poder Judiciário de Araioses: Venceu Alzenir Rodrigues, venceu o SINDSEPMA e os servidores, venceu a democracia.

Reveja a matéria em que denunciamos a perseguição à servidora e as tentativas de fechar o sindicato dos servidores aqui.

Joelma nadou, nadou…E ficará com Chimbinha; próximo show dos dois será no MA

fonte:Matias Marinho

A assessoria da banda Calypso confirmou nesta segunda-feira (21) que o guitarrista Chimbinha irá participar da próxima apresentação da grupo, que será no dia 26 de setembro no Maranhão. 

Ainda de acordo com a assessoria, os shows agendados até o final do ano serão mantidos, mas a partir de janeiro de 2016 a cantora Joelma deve seguir em carreira solo. A assessoria do grupo informou ainda que tanto Joelma quanto Chimbinha não irão comentar seu relacionamento no palco por orientação dos seus advogados. 

O guitarrista havia sido liberado pela justiça para apresentações com a ex-mulher Joelma desde a sexta-feira (18), após uma liminar garantir ao músico o direito de cumprir os contratos profissionais firmados pela banda. Apesar disso, Chimbinha não conseguiu de deslocar para o Tocantins, onde o grupo se apresentou na sexta e sábado (19). 

Chimbinha chegou a ser impedido de tocar com Joelma por conta de uma medida protetiva estabelecida pela justiça com base na lei Maria da Penha, solicitada pela Polícia Civil após ela registrar uma ocorrência no dia 9 de setembro alegando que se sentia ameaçada. De acordo com a medida, ele deveria manter uma distância de pelo menos 100 metros da ex-mulher. 

Antes da medida protetiva, o guitarrista já estava afastado dos palcos enquanto se recuperava de uma cirurgia na vista. Durante este período, chegou a ser substituído pelo pernambucano Ian Marinho

Situação preocupante: Servidores contratados estão sem receber há quase quatro meses

 New Cumbre

O servidores que prestam serviços em regime de contratos temporários para prefeitura de Araioses estão há quase quatro meses sem receber seus proventos, pois   paga-se uns e outros não. Assim uns recebem  um mês, ficam dois.  Outros servidores recebem um mês  ficam três, a véspera de completar quatro. São servidores das Secretarias de Administração, Saúde e ação social. 

É muito preocupante já que não se tem informações na secretária de administração e nem na de Finanças, a regularização e nem a previsão do pagamento. Sem ter a quem recorrer, já que se falarem ou comentarem perderão seus postos de trabalho. 
Mesmo, assim alguns  relataram que estão sem receber há quase 04(quatro) meses e não sabem mais o que fazer para garantir o sustento de suas famílias, pois o comércio suspendeu seus créditos. Com foco voltado para Santa Quitéria, que está em ebulição, Manim Leal pai e assessor da prefeita e que na pratica é o prefeito de fato,  ausente do município,   não  há  resposta para essa situação que poderá   virar um caos social. 

A situação  que estão passando, os servidores contratados é um reflexo da falta de respeito com os araiosenses, pois são submetidos a mordaça, já que não podem reclamar, pois serão exonerados. Suas cargas horárias são superiores aos dos servidores da carreira e não tem a quem recorrer, já que o sindicato tem o foco voltado aos seus associados e que a solução seria chamar os excedentes do concurso. 

Embora tenha sido obrigado a fazer o concurso publico, para preencher as vagas dos contratos temporários. Segundo o presidente do SINDSEPMA o levantamento feito pela Instituição, nas áreas oferecidas pelo concurso chega a mais de duzentos, desrespeitado a orientação do MP que solicitou a suspensão de todos os contratados. Para  o Professor Arnaldo o município tem que chamar todos os excedentes do concurso e preencher vagas existente e conclui  que serão tomadas as providências necessárias. 

 Os  servidores da carreira que  passam por dificuldades financeira,  não podem negociar suas dividas com o banco conveniado com o município, porque a administração Leal, está inadimplente com o banco que suspendeu  novos contratos  aos servidores. Informações não oficiais da suposta  dívida junto ao Bradesco, referente empréstimos consignados, podem chegar a meio milhão de reais. 

O sindicato reclama o não repasse das contribuições  ao INSS da maioria dos servidores e o não repassa ao sindicato das contribuições de seus associados em atraso há vários meses. Também cobra  o Imposto Sindical obrigatório descontado no mês de março  que está retido "nos cofres da prefeitura”, além disso,  há   centenas de ações e precatórias a serem pagos. 

Mesmo assim, Valeria tem uma situação cômoda, pois tem 02 (dois) terços dos treze vereadores, que estão surdos e mudos ao clamor social que está se instalando no município. Contando apenas com os repasses constitucionais do dia 10,20,30. Sem planejamento, o governo de Valéria que ainda não disse a que veio fazer, pois ao longo destes quase três anos de governo não é visível as  suas ações no município. 

O SINDSEPMA, como instituição representativa em defesa aos interesses dos servidores, vem sofrendo retaliações com retenção do dinheiro descontado na folha de pagamento de seus associados que não é repassado para entidade. Há quem diga que: o objetivo único é enfraquecer o movimento sindical. 

Mesmo assim a direção da entidade tem se mantido forte e unida, sem se render aos caprichos da politicagem implantada. Manim tem encontrado dificuldades em governar ao seu estilo “aplicado em Santa Quitéria”. Pois aqui encontrou intuições sólidas e um povo que conhecem  e luta por seus direitos. Uma justiça que faz justiça, e cidadãos que não perdoa os maus tratos e sabe responder na hora certa.