SINDSEPMA CONVOCA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PARA AJUIZAR AÇÃO DAS SOBRAS RESIDUAIS DO FUNDEB 2015

PRESIDENTE  ARNALDO MACHADO

3º Ato Público dos servidores com bingão e sorteio de brindes em homenagem ao Dia do Trabalhador 2016 do SINDSEPMA

Fala de Dilma na ONU foi 'elegante', diz base; oposição aponta 'bom senso'

Do G1, em Brasília

Havia expectativa de que a presidente usasse discurso para apontar 'golpe'.
Petista não citou impeachment, mas disse que país evitará 'retrocessos'

 

 

Após a presidente Dilma Rousseff discursar nesta sexta-feira (22) em Nova York (EUA) em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) e apontar o "grave momento" que o país enfrenta, deputados e senadores repercutiram, no Congresso Nacional, as declarações. Para parlamentares da base, Dilma foi "elegante" em sua fala, enquanto a oposição apontou "bom senso”.

Embora a expectativa fosse a de que a presidente apontasse o "golpe" em curso no país, em referência ao processo de impeachment, Dilma recuou e disse somente no discurso que o Brasil não permitirá "retrocessos". Praticamente todo o pronunciamento foi sobre o acordo climático assinado nesta sexta.

Alvo de um processo de impechment no Congresso Nacional, a presidente chegou a cogitar nos últimos dias, segundo assessores do Palácio do Planalto, denunciar durante seu discurso na ONU que é vítima de um "golpe parlamentar" no Brasil. Diante da possibilidade de ela abordar o tema em suas declarações, parlamentares da oposição e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes e Celso de Melo, refutaram a tese.

Veja abaixo o que os parlamentares falaram nesta sexta-feira sobre as declarações da presidente na ONU:

Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)
"Para aqueles que esperavam que a presidente fosse lá para prejudicar o pais. Ao contrário, ela firmou dignidade do país. Mas claro que ela não poderia deixar de comentar o momento do país e ela fez isso com muita elegância".

Senador Ronaldo Caiado (DEM-GO)
"Ela pelo menos teve o bom senso de não ir por uma linha, enveredar por um caminho que todos noticiaram que ela iria. Seria um constrangimento enorme ela ir à ONU tratar de uma questão interna nossa e dar uma versão só dela dos fatos, sendo que os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli disseram que não é correta a tese do golpe. Caiu o bom senso, felizmente. Ela ia constranger a todos no evento".

Senador Jorge Viana Tinha (PT-AC)
"Havia uma expectativa de que ela levaria problemas domésticos daqui para o evento da ONU. Ela foi elegante, foi uma estadista. Fez uma sutil referência às dificuldades que o Brasil passa, mas reafirmou a confiança na democracia brasileira".

Deputado Rubens Bueno (PPS-PR)
"O puxão de orelha do Supremo, que é guardião da Constituição, foi importante para que Dilma recuasse dessa ideia fixa de falar de golpe na ONU. Esperamos que a partir de agora a presidente seja sensata  e adote uma postura  responsável de acordo com o cargo que ocupa".


Fonte: G1 globo.com / Brasília

TCHAU QUERIDA! Maria Raimunda não é mais prefeita de São Vicente Férrer

Por conta de inúmeras irregularidades, a Justiça decidiu afastar por 180 dias, a prefeita do município de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa à pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta desde 2013. Na decisão da última quarta-feira, 20, foi dado prazo de 24 horas para que a Câmara Municipal, a partir de sua notificação, emposse o vice-prefeito, interinamente, no cargo.

O promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, atuando na comarca na época, citou a não realização de concurso público, contratações irregulares de pessoal, nepotismo e o recorrente atraso no pagamento do funcionalismo.

Inicialmente, o pedido de afastamento havia sido indeferido pela Justiça. O Ministério Público, no entanto, recorreu. A promotora Alessandra Darub Alves, atual titular da promotoria, ressaltou que o atraso no pagamento dos vencimentos continuava acontecendo em 2016. Além disso, a prefeita estaria se utilizando de seu cargo para dificultar a instrução processual, dificultando o acesso a documentos, além de ter superioridade hierárquica sobre testemunhas, podendo intimidá-las.

Na decisão, o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior ressalta que “os salários de muitos servidores municipais vêm sendo atrasados desde 2013 por até oito meses e não há expectativa de regularização da situação, o que, sem sombra de dúvida, causa transtornos incomensuráveis ao funcionalismo público”.

Por conta dos atrasos foi proposta uma outra ação, em 2015, na qual foi pedido o bloqueio das contas do Município. Na ação, a promotora observa que o município vinha recebendo regularmente diversos repasses de verbas, como do Fundeb, FPM e SUS, e que “parte desses recursos financeiros, vinculados por lei ao atendimento da despesa com o pagamento de pessoal, é aplicada em despesas outras, caracterizando desvio de finalidade”.

Em sua defesa, a Prefeitura de São Vicente Férrer afirmou ter quitado o débito junto aos servidores. A documentação apresentada, no entanto, não comprovou o pagamento dos salários.

Na decisão, do último dia 19, o juiz Luiz Emílio Bittencourt Júnior determinou o bloqueio de 60% dos recursos de todas as contas de titularidade do Município de São Vicente Férrer, que somente poderão ser movimentadas por decisão judicial, pelo tempo necessário ao pagamento de todos os servidores com vencimentos em atraso.

Em 72 horas, o Município deverá encaminhar ao Banco do Brasil as folhas de pagamento de todos os servidores municipais que estão com as suas remunerações atrasadas. A decisão também solicita que o gerente do Banco do Brasil em São João Batista realize a transferência dos valores bloqueados para as contas dos servidores constantes na listagem até alcançar o valor total em atraso. Para o caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

 

blog do Minard

Procon instaura investigação para proibir bloqueio de internet no MA

Do G1 MA

Investigação visa evitar possíveis infrações dos direitos do consumidor. Operadoras têm o prazo máximo de cinco dias para apresentar justificativa.

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon-MA) instaurou uma investigação contra as operadoras de telefonia/internet Claro/NET, Oi, SKY, Tim, TVN, Elo e Vivo para apurar as mudanças nos contratos destinados a internet banda larga fixa. O objetivo da investigação é coibir o bloqueio do serviço.

De acordo com informações repassadas ao órgão, as operadoras irão mudar o atual modelo de fornecimento de banda larga fixa no país, que passaria a ser cobrada como as franquias de internet móvel. A investigação solicita que as operadoras esclareçam a procedência das informações.

O presidente do Procon no Maranhão, Duarte Júnior, ressalta que a decisão de limitar o acesso à banda larga fere direitos essenciais já assegurados pela legislação federal. “O marco civil da internet afirma que esse serviço é essencial para o exercício da democracia, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o bloqueio de qualquer serviço essencial. Esta investigação quer garantir que não haja retrocessos diante de direitos já conquistados”.

A investigação que está em andamento visa evitar possíveis infrações dos direitos do consumidor. As operadoras têm o prazo máximo de cinco dias para apresentar justificativa, a contar do recebimento da notificação.