Justiça suspende leis para contratação temporária no Maranhão

Justiça suspendeu três leis no município de Coroatá.

Decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública solicitada pelo MP

A Justiça do Maranhão decidiu suspender três leis no município de Coroatá, a 260 km de São Luís, que autorizavam a contratação temporária de servidores, inclusive professores, sem a necessidade de concurso público. As leis em questão pertencem ao ano de 2013.

A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) solicitada pelo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), no qual o órgão ministerial argumenta que as normas distribuem diversos cargos a serem preenchidos diretamente, sem concurso público, somente por meio de processo seletivo simplificado e mediante prévia autorização do gestor municipal e da Secretaria de Educação Municipal, na escolha de seus ocupantes.

Ainda conforme o MP, as leis não atendem aos requisitos constitucionais, na medida em que autorizam a contratação, sem especificar as hipóteses de excepcionalidade.

Segundo o desembargador Guerreiro Júnior, relator do processo, destacou durante a decisão judicial que os serviços, na área da educação, são típicos de servidores de carreira e não de pessoal temporário

Do G1 MA

Araioses precisa de políticas públicas que atendam todos e não de migalhas e festa!

Desde a Roma Antiga, a expressão “pão e circo” é conhecida como uma prática política destinada a acalmar os ânimos dos cidadãos, sem que fossem articuladas rebeliões contra os governantes. Feriados, atrações, agrados, acrobacias, espetáculos, etc. são alguns exemplos de meios utilizados à época para distrair e inibir o povo em seus anseios políticos.

Mas será que essa prática se restringe aos áureos tempos romanos? Talvez o nome sim, mas o modo de agir certamente não. Em várias situações nos cenários nacional e internacional, esse tipo de manipulação se apresenta das mais diversas formas: eventos esportivos, programas televisivos, notícias sensacionalistas, e tantos outros tipos de “atrações” para a população são visíveis a olhares atentos/esclarecidos.

Participar da farra de Manim, é estar comungando dessa política clientelista do pão e circo. Pois os problemas estão as vistas clara, o circo está armado, assim como foi no Império Romano, quando população começou a reclamar da corrupção, da falta de políticas públicas ao alcance de todos,  o imperador começou a fazer festas, patrocinando as lutas no Coliseu com os gladiares e distribuía o pão para enganar a fome da população. Mas de nada adiantou pois o império ruiu e caiu.

Prefeita Silvana de Morros pagará R$ 70 mil por contratações irregulares

Prefeita Silvana Malheiros

A prefeita do município de Morros, Francisca Silvana Alves Malheiros, irá destinar R$ 70 mil em bens ao Colégio Militar Tiradentes e à Fundação Antônio Jorge Dino. O acordo, celebrado com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), resolve a ação de execução por descumprimento de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que trata da contratação irregular de servidores.

O TAC foi assinado em agosto de 2006 e obriga o município a deixar de nomear, admitir e contratar servidores sem prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão e as contratações por tempo determinado nos termos da Constituição Federal.

Segundo as investigações do MPT, o gestor municipal anterior não cumpriu o termo em sua totalidade, pois realizou concurso fora do prazo previsto e manteve trabalhadores contratados irregularmente no quadro de empregados, após o período instituído no TAC. Não bastasse isso, a atual prefeita de Morros também adotou essa prática.

Segundo a procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, grande parte dos municípios do Maranhão apresenta irregularidade na contratação de pessoal, “pautando-se seus gestores pelo nepotismo, favoritismo e conveniências políticas, o que obriga a todos, inclusive, o MPT e o Poder Judiciário, a atuarem severamente para combater essa vergonha”.

O acordo

Dos R$ 70 mil estabelecidos no acordo, R$ 40.884,00 serão utilizados na aquisição de equipamentos para o laboratório de informática do Colégio Militar Tiradentes, mantido pela Polícia Militar do Maranhão. Os outros R$ 29.116,00 serão destinados para a compra de medicamentos e/ou equipamentos hospitalares para a Fundação Antônio Jorge Dino, entidade responsável pelo Hospital do Câncer Aldenora Bello.

O prazo para o cumprimento do acordo se estende até 25 de julho de 2016. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 50 mil sobre o valor total.

Blog do Minard

Acusado de fraude e desvios, prefeito Aldo de São João do Paraíso pode ser preso

Prefeito José Aldo Ribeiro, alvo de três denúncias, uma delas mantida em sigilo

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu três denúncias contra o prefeito do município de São Jo

ão do Paraíso, José Aldo Ribeiro Souza. O prefeito é acusado de desvio e apropriação de dinheiro público, destinados ao Programa Bolsa Família, fraude em licitação e superfaturamento de obras em escolas do município.

Em denúncia oferecida pelo procurador regional da República Marcelo Serra Azul, o prefeito é acusado de desvio e apropriação de recursos públicos federais que foram repassados ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Social. O tesoureiro de São João do Paraíso, Protásio dos Santos Santana, e o gestor do Bolsa Família do município, Domingo de Assunção, também foram denunciados por desvio de repasses.

Em 2008, o ministério transferiu ao município recursos que totalizaram o valor de R$ 30.648,23, sendo que R$ 14.565,00 teriam sido desviados, ou seja, cerca de 50%. A aplicação na gestão das verbas ocorreu sem comprovação documental, tais como notas de empenho, ordens de pagamento, notas fiscais, faturas ou recibos. Segundo a denúncia, foram emitidos cheques em favor de terceiros, com evidente desvio de finalidade. O documento destaca que “a estratégia de emitir cheques de menor valor, permite que não se chame a atenção para os desvios ocorridos, sendo que com a proximidade do fim do mandato buscou-se desviar as verbas que sobraram em prol do município em detrimento do Programa Bolsa Família”.

A análise da prestação de contas de 2008 também demonstrou que os recursos destinados ao Bolsa Família. foram utilizados em manutenção do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), funcionamento do conselho tutelar de São João do Paraíso, pagamentos por serviços de publicidade, sem a devida comprovação de sua finalidade. Houve gastos inclusive com a contratação de profissional cabeleireiro, por um período de quatro meses, sem a devida assinatura de contrato.

O prefeito é acusado ainda de realizar despesas sem a deflagração de procedimento licitatório regular com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), totalizando o valor de R$ 333.169,69. Os recursos foram usados para a contratação de produtos como materiais de higiene e limpeza, elétrico, serviços gráficos, material de expediente e construção, combustível, livros didáticos e serviços como locação de veículos e imóvel. A denúncia foi oferecida pelo procurador regional da República Ronaldo Albo, em 11 de março.

Conforme relatório de informação técnica conclusivo emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas públicas foram julgadas irregulares, por não ter sido respeitado o procedimento licitatório.

Outra denúncia foi oferecida contra o prefeito, mas corre em sigilo. O MPF aguarda o recebimento das denúncias pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado por fraude em licitação, o réu poderá cumprir de três a cinco anos de prisão, e multa. Por apropriação de bens e desvio de recursos, os acusados podem pegar de 2 a 12 anos de reclusão.

Blog do Minard

Quem é mais corrupto, o político ou o eleitor?

A política está cada dia mais suja e recheada de bandidos travestidos de homens de bem que chegam ao poder através da compra de votos financiada com dinheiro do próprio eleitor que se vende achando que é a pessoa mais esperta do mundo, mal sabe este eleitor que este dinheiro que hoje recebe do candidato, será o que irá faltar nas escolas, no saneamento básico, na pavimentação do bairro e entre tantas outras áreas carentes de recursos, nos hospitais, onde este mesmo eleitor um dia poderá precisar ser atendido e será rejeitado na porta, independente da gravidade do caso, ou então se não ele, sua esposa grávida que também será rejeitada e poderá ver seu filho morrer na porta do hospital sem que ninguém lhe dê assistência médica, como aconteceu com as mães do estado do Pará.

A maior incidência da negociata espúria que envolve o candidato e o eleitor começa nos municípios, onde os candidatos a prefeito e vereador, travam uma batalha descarada pelo voto do corrupto eleitor, que muitas vezes trata-se de um ingênuo cidadão de bem, que ainda acha que o fato de vender o voto não é crime e sim um beneficio ofertado pelo candidato.

Vamos fazer uma comparação

Digamos que alguém roube a residência do seu vizinho, você sabe quem foi e o que ele roubou, você não tem coragem de denunciá-lo, mas teve para comprar um dos produtos roubados por menos da metade do seu valor de mercado.

Sua atitude foi criminosa?

Agora! Digamos que para votar em determinado candidato, você tenha recebido 10, 100 Reais ou 10 sacos de cimento, não importa o valor ou a mercadoria, você sabe que esse dinheiro é fruto de corrupção e compra de voto é crime, mesmo assim você se submete.

E aí! Qual é a diferença entre as duas situações?

Na verdade, quem faz do político um adepto a corrupção é o próprio eleitor, pois só se compra alguma coisa se alguem tiver pra vender e o eleitor que se vende, demonstra que não tem amor próprio e muito menos pelo próximo.

Acho que eleitores deste tipo deveriam andar com etiquetas de preços pregadas nas costas, pois já se transformaram em mercadorias ambulantes, que são colocadas a venda de tempos em tempos, pessoas sem dignidade que se dizem honestas, mas que não resistem à esmola do político.

Apesar desta triste realidade que mesmo ilegal muitos acham normal, deixo minha humilde sugestão ao eleitor consciente e ao corrupto.

Não importa se quem está do seu lado vive a se corromper, você não precisa ser igual, saiba que mesmo que os outros não reconheçam, suas noites de sono serão tranqüilas, pois em momento algum sua consciência irá pesar por você ter contribuído com o sofrimento de milhares de pessoas que dependem dos recursos desviados que muitos receberam para votar em quem engana, rouba, manda matar e ainda posa de honesto e de homem de bem.

E a você corrupto eleitor, ainda a tempo de se arrepender e dormir com a consciência limpa, pois:

A CORRUPÇÃO MATA, E O PRÓXIMO PODE SER VOCÊ

Vale Independente