O trabalho enobrece. Traz segurança, dignidade. Desperta a cidadania e nos fortalece. Faz com que sejamos reconhecidos pelas nossas habilidades, pela nossa dedicação e pelo nosso conhecimento, nos recompensa intimamente, e nos coloca próximos uns aos outros.
Que neste Dia do Trabalhador, dia 1° de Maio, possamos fazer uma reflexão de tudo isso, sobre nossas conquistas atuais e aquelas que ainda virão, fruto da incessante luta dos trabalhadores pelos seus plenos direitos, mesmo com algumas incertezas.
A Diretoria do SINDSEPMA, através do seu presidente Arnaldo Machado, transmite os mais sinceros cumprimentos aos associados e associadas , e a todos os trabalhadores, neste dia tão simbólico, dia 1° de Maio, dia do trabalhador.
Dois questionamentos tenho observado nas redes sociais sobre o evento – 1º DE MAIO PREMIADO – que o pai da prefeita de Araioses vai realizar no Country Club.
Primeiro, porque só três anos depois de estarem no poder, segundo, por que não a prefeitura de Araioses, em vez de Manin Leal?
Inicialmente o evento estava sendo anunciado para a Arena do Viva, porém como o SINDSEPMA também tem programação para lá, mudaram-no para o Country Club.
Além de festa com banda de forró, haverá também o sorteio de três motos SHINERAY e outros brindes. Não sei dizer quanto nos vai custar essa história, mas com certeza algumas dezenas de milhares de reais. Digo nos vai custar, porque nem a mais ingênua das criaturas acredita que algum real gasto nesse evento vai sair do bolso do Manin.
Agora vamos aos questionamentos.
Porque só agora? Fácil de responder. Manin Leal passou esses mais de três anos acreditando que sua filha seria imbatível nas eleições de outubro, porém agora com a aproximação do pleito, finalmente se deu conta de que a vaca (ou é a cabritinha) está indo para o brejo e mudou de postura na tentativa de reverter o quadro, bastante desfavorável.
Porque o nome de Manin Leal – já que o nome da filha sob hipótese nenhuma pode ser mencionado – como realizador do evento e não a prefeitura de Araioses?
Muito simples e também fácil de ser entendido: para não passar para quem interessar possa campanha eleitoral antecipada.
Porém, essa interpretação não está de toda descartada. Afinal, Manin Leal não é o prefeito de direito, mas o é de fato, portanto o crime pode ser configurado.
Justiça suspendeu três leis no município de Coroatá.
Decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública solicitada pelo MP
A Justiça do Maranhão decidiu suspender três leis no município de Coroatá, a 260 km de São Luís, que autorizavam a contratação temporária de servidores, inclusive professores, sem a necessidade de concurso público. As leis em questão pertencem ao ano de 2013.
A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) solicitada pelo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), no qual o órgão ministerial argumenta que as normas distribuem diversos cargos a serem preenchidos diretamente, sem concurso público, somente por meio de processo seletivo simplificado e mediante prévia autorização do gestor municipal e da Secretaria de Educação Municipal, na escolha de seus ocupantes.
Ainda conforme o MP, as leis não atendem aos requisitos constitucionais, na medida em que autorizam a contratação, sem especificar as hipóteses de excepcionalidade.
Segundo o desembargador Guerreiro Júnior, relator do processo, destacou durante a decisão judicial que os serviços, na área da educação, são típicos de servidores de carreira e não de pessoal temporário
Desde a Roma Antiga, a expressão “pão e circo” é conhecida como uma prática política destinada a acalmar os ânimos dos cidadãos, sem que fossem articuladas rebeliões contra os governantes. Feriados, atrações, agrados, acrobacias, espetáculos, etc. são alguns exemplos de meios utilizados à época para distrair e inibir o povo em seus anseios políticos.
Mas será que essa prática se restringe aos áureos tempos romanos? Talvez o nome sim, mas o modo de agir certamente não. Em várias situações nos cenários nacional e internacional, esse tipo de manipulação se apresenta das mais diversas formas: eventos esportivos, programas televisivos, notícias sensacionalistas, e tantos outros tipos de “atrações” para a população são visíveis a olhares atentos/esclarecidos.
Participar da farra de Manim, é estar comungando dessa política clientelista do pão e circo. Pois os problemas estão as vistas clara, o circo está armado, assim como foi no Império Romano, quando população começou a reclamar da corrupção, da falta de políticas públicas ao alcance de todos, o imperador começou a fazer festas, patrocinando as lutas no Coliseu com os gladiares e distribuía o pão para enganar a fome da população. Mas de nada adiantou pois o império ruiu e caiu.
A prefeita do município de Morros,
Francisca Silvana Alves Malheiros, irá destinar R$ 70 mil em bens ao
Colégio Militar Tiradentes e à Fundação Antônio Jorge Dino. O acordo,
celebrado com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA),
resolve a ação de execução por descumprimento de TAC (Termo de Ajuste de
Conduta) que trata da contratação irregular de servidores.
O TAC foi assinado em agosto de 2006 e
obriga o município a deixar de nomear, admitir e contratar servidores
sem prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para
cargos em comissão e as contratações por tempo determinado nos termos da
Constituição Federal.
Segundo as investigações do MPT, o
gestor municipal anterior não cumpriu o termo em sua totalidade, pois
realizou concurso fora do prazo previsto e manteve trabalhadores
contratados irregularmente no quadro de empregados, após o período
instituído no TAC. Não bastasse isso, a atual prefeita de Morros também
adotou essa prática.
Segundo a procuradora do Trabalho
Virgínia de Azevedo Neves, grande parte dos municípios do Maranhão
apresenta irregularidade na contratação de pessoal, “pautando-se seus
gestores pelo nepotismo, favoritismo e conveniências políticas, o que
obriga a todos, inclusive, o MPT e o Poder Judiciário, a atuarem
severamente para combater essa vergonha”.
O acordo
Dos R$ 70 mil estabelecidos no acordo,
R$ 40.884,00 serão utilizados na aquisição de equipamentos para o
laboratório de informática do Colégio Militar Tiradentes, mantido pela
Polícia Militar do Maranhão. Os outros R$ 29.116,00 serão destinados
para a compra de medicamentos e/ou equipamentos hospitalares para a
Fundação Antônio Jorge Dino, entidade responsável pelo Hospital do
Câncer Aldenora Bello.
O prazo para o cumprimento do acordo se
estende até 25 de julho de 2016. Em caso de descumprimento, será
aplicada multa de R$ 50 mil sobre o valor total.
