Tempestade para justificar o não repasse das sobras do FUNDEB aos servidores da educação

A matéria bombástica no site da secretaria de educação já estava previsto, trata-se do ajuste do FUNDEB  que acontece todo ano. Referente   aos  10 %  retidos pela União  para  supostas emergências  e repassado a diferença  como auxilio do reajuste do piso  no mês de abril, as vezes integral outras com deduções, não comprometem  os resíduos do FUNDEB 2015 no valor de 2.122.365,03 repassado em 29/01/2016. Mas,devido a mudança de governo foi repassado em 18 de maio conforme demonstrativo no site do banco do Brasil. A completação  R$ 1.036.923,47 mensal, deverá ser repassada normalmente  como estabelecido na Portaria Interministerial 8/2015.

 Tudo nos leva a imaginar que com a manchete: "CONFISCO DOS RECURSOS DO FUNDEB - EIS A BOMBA DO DIA!" nada mais é que uma estratégia da Secretaria de Educação através de sua assessoria de comunicação, para alardear e justificar o não repasse dos resíduos de 2015 aos servidores da educação e ainda supostamente acusar a direção do SINDSEPMA, pelo MOVIMENTO DE PARALISAÇÃO dos dia 16,17,18. Se essa foi a intenção, escalaremos que   nosso movimento foi legítimo, sendo que  não estava vinculado apenas a cobranças dos resíduos do FUNDEB, mas tinha pauta própria de reivindicações deliberada e aprovada em Assembleia Geral .

Não adianta justificativas para o injustificável, pois se há preocupação  e responsabilidade no uso do dinheiro público como justificar os gastos  com festas,  comprometendo o bom funcionamento das escolas que encontram-se em  condições precárias, pois falta-lhes o básico: material de limpeza, material didático de apoio ao professor e aos alunos, impressoras sem funcionar, há inclusive relatos de diretores que fabricam detergente com sabão de pedra passado ao liquidificador. 

No entanto não  descuidaram de fazer um mega evento com prêmios de  fogões, geladeiras , maquinas de lavar  etc ,   não  que as mães não mereçam, mas pra quem vive reclamando da falta de recursos é  no minimo contraditório,  

Estimula  a imaginação dos mais atentos  que analisam essas festas com objetivo único  da promoção pessoal da prefeita de olho na reeleição em 2016, pois nunca o dia das mães foi tão festejado, se olharmos para os anos anteriores. Em 2013 ofertaram apenas um corte(tecido), 2014 uma toalha de banho, 2015 um a tolha de rosto e agora em 2016  ano eleitoral, premiações  valiosas.  Fica a pergunta:  Tantas festas e tantos sorteios de tantos prêmios não comprometerá o orçamento ? Será  que o  dinheiro  gasto com essa ostentação, não provém  dos repasses do INSS, dos Consignados,  que  são retidos  e não repassados? Esse dinheiro não fará falta mais adiante? Pra quem aconselha tanto que o servidor "não faça gastos além do essencial, pois o cenário não é favorável....." E agora?

Assembleia Geral aprova Prestação de Contas gestão Coragem e Transparência.

Após as convocações pontuais, conforme previsto no edital, professor Arnaldo abriu os trabalho dando início a Assembleia Geral de prestação de contas do exercício 2015. Incialmente foram distribuídos os relatórios dos balancetes mensais para análise dos presentes. 

As apresentações foram virtuais, acompanhado pelos presentes com material físico, sem tumulto e na maior tranquilidade de quem trabalha com transparência, a Assembleia Geral acatou por unanimidade o parecer do Conselho Fiscal, composto por Jose de Ribamar Carvalho (prof. Ribinha), Jose Antônio( Toinho de JP), Walterly Marreira, favorável a aprovação das contas do exercício de 2015.

Após os encerramentos dos trabalhos passou-se  aos avisos. Retomando a palavra o presidente convocou novamente a Assembleia Geral para no dia 28 de maio, fazer-se presente para atualização e alteração do estatuto da entidade. Explicou a necessidade urgente de ações  que visem  resolver a ingestão da gestão municipal  que está lesando os servidores  com os constantes atrasos de salários,  obrigando os servidores a pagarem mais juros  dos empréstimos consignados que eram em folha,  assim faz necessário que os prejudicados  compareçam ao sindicato munido da documentação exigida.

Na oportunidade Arnaldo Machado, ainda fez um breve balanço do primeiro ano da gestão sindical no segundo mandato. Apresentou o andamento das ações coletivas e individuais e a importância do fortalecimento da entidade com a maior participação dos sócios. Ressaltou também da necessidade urgente da categoria se fortalecer politicamente,   elegendo representantes comprometidos com os servidores e a causa sindical. 

MA-315 encurtará distâncias de cidades da Rota das Emoções

9 de maio de 2016 às 12:07

Rota das Emoções passa por seis municípios maranhenses: Barreirinhas, Paulino Neves, Tutóia, Araioses, Santo Amaro e Água Doce do Maranhão. Fotos: Divulgação/Secap

Lençóis Maranhenses, Delta do Parnaíba e Parque Nacional de Jericoacoara. Conhecer os três paraísos nordestinos em uma mesma viagem ficará mais fácil a partir da obra de extensão da rodovia MA-315, que liga os municípios de Paulino Neves a Barreirinhas, no Maranhão. Com o novo trecho, a chamada Rota das Emoções, um dos percursos de maior destaque turístico nacional, poderá ter distâncias reduzidas em 400 km. A obra no trecho – que integra os estados do Maranhão, Piauí e Ceará – já promete facilitar a logística e o desenvolvimento do turístico da região, repleta de riquezas naturais.

Conduzida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), em parceria com a Ômega Engenharia, a nova via de 36 km será integrada oficialmente à Rota das Emoções. A estrada, na primeira fase das obras, permitirá o deslocamento de peças para a montagem de um parque eólico no município de Paulino Neves. Além de facilitar o deslocamento e melhorar as condições de trafegabilidade, a via torna-se ainda percurso alternativo ao deslocamento entre as capitais maranhense e cearense – São Luís e Fortaleza, respectivamente.

“Com a consolidação da Rota das Emoções, o Maranhão será a porta de entrada para quem deseja aproveitar as belezas também do litoral do Piauí e do Ceará. Com essa movimentação intensificada, toda a cadeia produtiva da cultura e do turismo do nosso estado vai sair ganhando”, explicou o secretário de Estado da Cultura e Turismo, Diego Galdino.

No Maranhão, a Rota das Emoções passa por seis municípios: Barreirinhas, Paulino Neves, Tutóia, Araioses, Santo Amaro e Água Doce do Maranhão, intensificando definitivamente a rotina e práticas produtivas da região dos Lençóis, já eminentemente turística. A ênfase dos que buscam vivenciar a Rota das Emoções é o Ecoturismo e o Turismo de Aventura. Outro ponto forte da viagem é a diversificação dos ecossistemas.

Lagoas de água transparente em meio às dunas nos Lençóis Maranhenses, trilhas e passeios de barco na área do Delta do Parnaíba e as inspiradoras praias de Jericoacoara compõem o trio de destinos que enchem os olhos de turistas brasileiros e estrangeiros, principalmente, os amantes de aventuras e esportes ao ar livre. Quem eleger a Rota das Emoções pode, ainda, passear de quadriciclo, de lancha, observar a revoada dos Guarás e o pôr-do-sol privilegiado em cada parada.

Governo do Maranhão

Prefeita de São Vicente de Ferrer desvia recursos da saúde e da merenda escolar

O município de São Vicente de Férrer, na baixada maranhense, está sofrendo notoriamente com a corrupção de uma péssima administração. Quem passa pela cidade pode se deparar com lixão, esgotos estourados, escolas e prédios deteriorados. Alguns assemelham á uma cidade fantasma de tão maltratada que está. 

O caos tem tomado de conta da cidade, até o funcionalismo não tem seus proventos respeitados, estão há meses sem receber.

A covardia por parte do gestora de São Vicente é grande a ponto de permitir que as crianças fiquem sem merenda escolar. Sendo que só o governo federal enviou um pouco mais de R$ 3 milhões para educação. Clique aqui e veja.

O caos também toma de conta da saúde municipal, que de forma mais descarada, simplesmente não existe.

O único hospital que funciona em São Vicente de Férrer não tem condições adequadas para atender pacientes, oras, sem médico, medicamentos e sem a estrutura básica, é impossível ajudar quem dele necessita. O mais estranho é que somente no ano de 2016 a prefeitura recebeu R$ 656.899,19 investir na saúde, mas mesmo assim, os cidadãos não conseguem ver como foi usado esse dinheiro.



São inúmeras irregularidades que podem ser facilmente detectadas, dentre elas, estão os ônibus escolares que não possuem a menor segurança para os alunos. Estes trafegam sem placa, com pneus velhos e sem nenhum registro junto ao Detran. Mas mesmo assim transporta diariamente crianças e adolescentes sem nenhuma advertência.

Concluindo: todos os setores primordiais a que tem direito o cidadão, estão deficitários. Saúde, Educação, Infraestrutura e salário – direito sagrado do trabalhador.

Juíza dá prazo de 72 horas para que Município de Raposa efetue abrigamento de idoso

Em decisão datada da última quarta-feira , 11, a juíza Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues, titular do Termo Judiciário de Raposa, determina ao Município (Raposa) e ao Estado do Maranhão o imediato e compulsório abrigamento do idoso R.C.G., 86 anos,  “em instituição pública, privada ou conveniada com o Poder Público às expensas dos réus, com recursos compatíveis com as necessidades do idoso”.

O prazo para o cumprimento da decisão é de 72 horas, inclusive com a comunicação da efetivação ao Juízo. A multa diária para o não cumprimento é de R$ 2 mil, limitada a 100 (cem) dias-multa “para evitar-se enriquecimento sem justa causa”.

A decisão atende à Ação Civil Pública c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Município de Raposa e Estado do Maranhão, na qual o autor relata a “completa situação de risco” em que se encontra o idoso.

Entre os fatores causadores da situação e apontados pelo MPE, a saúde debilitada do idoso, as dificuldades de locomoção, a necessidade de cuidados especiais e a total dependência do auxílio de terceiros para cuidar de si, fatores esses informados em relatório psicológico do CREAS e em atestado médico anexados aos autos do processo.

O autor informa ainda que R.C.G. não possui nenhum familiar com condições de abrigá-lo, pelo que a equipe social sugeriu o abrigamento em espaço específico para idosos.

Direito à vida – Em sua decisão, a juíza Rafaella Saif ressalta o direito à saúde elevado à categoria de direito/garantia fundamental da pessoa humana na Constituição Fedral de 1988, e o “dever do Estado, a quem cabe garantir, mediante políticas públicas, sociais e econômicas a redução do risco de doenças, bem como a ampliação do acesso aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas”, conforme assegurado no art. 196 da CRFB/99.

A magistrada destaca ainda o Estatuto do Idoso, que, nas palavras da juíza normatizou uma ampliação do sistema de proteção da parcela senil da sociedade, e cujo art. 3º estabelece que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público (grifo da magistrada) assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde… à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito”.

Omissão da sociedade ou do Estado – A juíza cita ainda o Art. 45 do Estatuto do Idoso, que define a competência do Ministério Público e Poder Judiciário para determinar o abrigo de idosos em entidade quando verificadas a ameaça ou violação aos direitos do idoso por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; em razão da sua condição pessoal”.

De acordo com a juíza, relatório psicológico e atestado médico anexados pelo MPE aos autos “demonstram a extrema situação de risco em que se encontra o idoso R.C.G. circunstâncias que evidenciam a presença da probabilidade do direito vindicado, aliado a sua incapacidade física e mental para o autocuidado e autoproteção, bem como da impossibilidade de familiares o auxiliarem nos cuidados especiais que necessita”.

blog do Luis Cardoso