DENUNCIA DE MANOEL DA POLO, AS IMAGENS REVELAM O DESCASO

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Fotos: Manoel da Polo

Willian Souza

Prefeito de Primeira Cruz, Perde Mandato, por contratação de um servidor sem concurso público

Justiça condena prefeito de Primeira Cruz à perda de função pública

Publicado em 19 de maio de 2016 às 10:00 | Comentar

Prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Ricardo

O prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa (PMDB), foi condenado por ato de improbidade administrativa em função de contratação irregular de uma servidora. A sentença foi assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Amorim, titular da Comarca de Humberto de Campos.

Entre as condenações impostas ao prefeito, “perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de 25 vezes o valor da remuneração percebida pelo requerido no cargo de prefeito do município de Primeira Cruz; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”. De acordo com a sentença, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivarão após o transito em julgado dos processos.

A decisão atende à ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor do réu. Segundo a ação, o prefeito já teria sido condenado em ação trabalhista processada e julgada pela Vara do Trabalho de Barreirinhas pela contratação, sem prévia aprovação em concurso público, da servidora Aldenisce Garcia de Menezes, posteriormente demitida. Ainda segundo a ação, a contratação irregular teria ocorrido em 2007, sob a gestão de outro prefeito, tendo, no entanto, perdurado quando da titularização do atual gestor municipal.

Na sentença, o magistrado destaca a comprovação, através de documentos anexados ao processo, de que o réu foi responsável pela contratação precária da servidora. Os termos de contratos de serviço assinados pela servidora e por testemunhas também são destacados pelo juiz. Ele cita ainda a exigência da realização de processo simplificado para a contratação temporária referida no art.37, IX, da Constituição Federal.

 Blog do Minard

Convocatória SINDSEPMA

O SINDSEPMA, (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses-MA), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o nº 046505730001-11, com sede na Rua Central, s/n, Bairro Centro, nesta cidade, por tratar-se de uma entidade que visa cuidar dos interesses da categoria dos Servidores Públicos Municipais, vem por meio deste instrumento, convocar seus associados (as) para Assembleia Geral extraordinária para tratar de  atualização e alteração estatutária, em primeira convocação as 8:00 hs, com 50% (cinquenta por cento) mais um de seus associados em dias com suas obrigações estatutárias e as 8:30  hs com qualquer número de sócios presentes.

Local: auditório da entidade

Data: 28/05/2016

Tempestade para justificar o não repasse das sobras do FUNDEB aos servidores da educação

A matéria bombástica no site da secretaria de educação já estava previsto, trata-se do ajuste do FUNDEB  que acontece todo ano. Referente   aos  10 %  retidos pela União  para  supostas emergências  e repassado a diferença  como auxilio do reajuste do piso  no mês de abril, as vezes integral outras com deduções, não comprometem  os resíduos do FUNDEB 2015 no valor de 2.122.365,03 repassado em 29/01/2016. Mas,devido a mudança de governo foi repassado em 18 de maio conforme demonstrativo no site do banco do Brasil. A completação  R$ 1.036.923,47 mensal, deverá ser repassada normalmente  como estabelecido na Portaria Interministerial 8/2015.

 Tudo nos leva a imaginar que com a manchete: "CONFISCO DOS RECURSOS DO FUNDEB - EIS A BOMBA DO DIA!" nada mais é que uma estratégia da Secretaria de Educação através de sua assessoria de comunicação, para alardear e justificar o não repasse dos resíduos de 2015 aos servidores da educação e ainda supostamente acusar a direção do SINDSEPMA, pelo MOVIMENTO DE PARALISAÇÃO dos dia 16,17,18. Se essa foi a intenção, escalaremos que   nosso movimento foi legítimo, sendo que  não estava vinculado apenas a cobranças dos resíduos do FUNDEB, mas tinha pauta própria de reivindicações deliberada e aprovada em Assembleia Geral .

Não adianta justificativas para o injustificável, pois se há preocupação  e responsabilidade no uso do dinheiro público como justificar os gastos  com festas,  comprometendo o bom funcionamento das escolas que encontram-se em  condições precárias, pois falta-lhes o básico: material de limpeza, material didático de apoio ao professor e aos alunos, impressoras sem funcionar, há inclusive relatos de diretores que fabricam detergente com sabão de pedra passado ao liquidificador. 

No entanto não  descuidaram de fazer um mega evento com prêmios de  fogões, geladeiras , maquinas de lavar  etc ,   não  que as mães não mereçam, mas pra quem vive reclamando da falta de recursos é  no minimo contraditório,  

Estimula  a imaginação dos mais atentos  que analisam essas festas com objetivo único  da promoção pessoal da prefeita de olho na reeleição em 2016, pois nunca o dia das mães foi tão festejado, se olharmos para os anos anteriores. Em 2013 ofertaram apenas um corte(tecido), 2014 uma toalha de banho, 2015 um a tolha de rosto e agora em 2016  ano eleitoral, premiações  valiosas.  Fica a pergunta:  Tantas festas e tantos sorteios de tantos prêmios não comprometerá o orçamento ? Será  que o  dinheiro  gasto com essa ostentação, não provém  dos repasses do INSS, dos Consignados,  que  são retidos  e não repassados? Esse dinheiro não fará falta mais adiante? Pra quem aconselha tanto que o servidor "não faça gastos além do essencial, pois o cenário não é favorável....." E agora?

Assembleia Geral aprova Prestação de Contas gestão Coragem e Transparência.

Após as convocações pontuais, conforme previsto no edital, professor Arnaldo abriu os trabalho dando início a Assembleia Geral de prestação de contas do exercício 2015. Incialmente foram distribuídos os relatórios dos balancetes mensais para análise dos presentes. 

As apresentações foram virtuais, acompanhado pelos presentes com material físico, sem tumulto e na maior tranquilidade de quem trabalha com transparência, a Assembleia Geral acatou por unanimidade o parecer do Conselho Fiscal, composto por Jose de Ribamar Carvalho (prof. Ribinha), Jose Antônio( Toinho de JP), Walterly Marreira, favorável a aprovação das contas do exercício de 2015.

Após os encerramentos dos trabalhos passou-se  aos avisos. Retomando a palavra o presidente convocou novamente a Assembleia Geral para no dia 28 de maio, fazer-se presente para atualização e alteração do estatuto da entidade. Explicou a necessidade urgente de ações  que visem  resolver a ingestão da gestão municipal  que está lesando os servidores  com os constantes atrasos de salários,  obrigando os servidores a pagarem mais juros  dos empréstimos consignados que eram em folha,  assim faz necessário que os prejudicados  compareçam ao sindicato munido da documentação exigida.

Na oportunidade Arnaldo Machado, ainda fez um breve balanço do primeiro ano da gestão sindical no segundo mandato. Apresentou o andamento das ações coletivas e individuais e a importância do fortalecimento da entidade com a maior participação dos sócios. Ressaltou também da necessidade urgente da categoria se fortalecer politicamente,   elegendo representantes comprometidos com os servidores e a causa sindical.