Decisão do STF favorece os ‘fichas sujas’, afirma Atricon

"País de retrocessos "

O 11 de agosto, data de criação dos cursos jurídicos no Brasil, deveria ser um dia para celebrarmos a Justiça. No entanto, a decisão do STF (RE 848826), na tarde de ontem, que retira dos Tribunais de Contas a competência para julgar as contas de prefeito que age como ordenador de despesas, sela a vitória da injustiça e da impunidade. A decisão representa um imenso retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos esforços populares e suprapartidários de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos.

Além de esvaziar, em grande medida, as competências constitucionais dos Tribunais de Contas, no que se refere a aplicação de sanções e determinação de ressarcimento aos Prefeitos que causaram prejuízos ao erário, a decisão do STF fere de morte a Lei da Ficha Limpa, considerando que a rejeição de contas pelos Tribunais, e não pelas Câmaras, constitui o motivo mais relevante para a declaração de inelegibilidades pela Justiça Eleitoral (84%).

Trata-se de uma das maiores derrotas da República brasileira após a redemocratização. Concede-se, na prática, um habeas corpus preventivo aos prefeitos que cometem irregularidades, desvios e corrupção, Os votos proferidos pelos 5 ministros em favor da efetividade da Lei da Ficha Limpa e da competência dos Tribunais de Contas nos estimula a mobilizar toda a sociedade, as demais entidades de controle e os meio de comunicação para corrigirmos esse retrocesso.

Não nos resignaremos.

Valdecir Pascoal

Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)

blog do Minard

Sem representante na câmara, servidores de Araioses sofrem com salários atrasados!

É fato já notório que está ocorrendo atraso nos salários dos servidores de Araioses, sendo que se formos analisar profundamente, o atual governo está esperando sempre chegar o dia 10 para pagar o restante da folha de pagamento, dessa forma servidores ficam prejudicados e indagam que estão esperando o dia 10 para completar o dinheiro para pagar aos servidores, mas por que isso ocorre? pois como já noticiado aqui no blog os recursos chegam ao município com datas certas, porém são pagos em atraso, trazendo dor de cabeça aos servidores.

Hoje sexta-feira (12), não houve sessão na câmara de vereadores, sendo que já e o 4º data de sessões pós recesso parlamentar, sendo que das 4 sessões que deveriam ocorrer, só ocorreram 2 sessões, onde não houve nenhum assunto de relevância tratado, sendo que apenas 1 vereador se pronunciou.

Em um período de eleições o mínimo esperado são embates entre oposição e situação discutindo projetos de quem pode fazer mais para melhorar nosso município e também embates envolvendo potencialidades e descasos no município, porém nem isso!

Ter um representante na câmara é essencial para o servidor público de Araioses, pois a categoria tem mais de 800 servidores concursados, porém sem representatividade fica difícil a cobrança diante de um poder executivo como o que está instalado em Araioses.

Na câmara é onde acontecem e se faz acontecer projetos do interesse da sociedade e discussões sobre assuntos primordiais para o desenvolvimento de Araioses, sendo que é necessário união para se ter um representante que cobre os direitos negados por lei por qualquer que seja o governo!

O blog deixa uma dica ao sindicato dos servidores, que seja feita uma manifestação por conta dos salários atrasados, pois se continuar do jeito que está, nesse ritmo o servidor será prejudicado mais ainda!

Djair Prado

Arnaldo do Sindicato, Daby Santos, Carol do Camarão e Zé Carlos da Placa são os pré-candidatos mais populares

Em consulta simples e informal pelas redes sociais, o Blog Marcio Maranhão, perguntou a seus leitores quais são os pré-candidatos a vereadores de Araioses sem mandato, mais populares a concorrer às eleições de outubro de 2016. A pergunta não tinha o objetivo de saber a intenção de voto do eleitor, apenas levantar quais são os nomes que primeiro vem à cabeça do cidadão quando se fala de candidatos ao legislativo municipal.

O formulário com somente duas perguntas espontâneas (QUAL O NOME DO PRÉ-CANDIDATO A VEREADOR DE ARAIOSES SEM MANDATO QUE PRIMEIRO VEM À SUA CABEÇA? POR QUE?), foi enviado a duzentas e cinquenta pessoas e foi respondido por cento e treze até o fechamento dessa matéria.

22% respondeu que o primeiro nome de pré-candidato que vem à sua lembrança é do professor e sindicalista Arnaldo Machado,19% afirmou que lembra mais do blogueiro, radialista e ex-secretário de comunicação de Valeria do Manin Daby Santos, outros 19% tem no nome da professora e enfermeira Carol sua primeira lembrança, e 14% diz lembrar primeiro de Zé Carlos da Placa, tendo ainda 26% feito menção a outros nomes, mais que sozinhos não chegam a pontuar na metodologia adotada.

Sobre os motivos, foram apresentados os mais variados argumentos, com destaque alguns que sintetizam o todo: 

Para os que apontaram Arnaldo do Sindicato, como a maioria o descreveu, afirmaram que a lembrança vem em função da sua constante exposição na mídia, principalmente no próprio blog Marcio Maranhão, que através de seu escritório assessorou por 2 anos a entidade que Arnaldo presidia, colocando no ar um site institucional, folhetim e periódico impresso, além de várias ações em estratégia de mídia que visava maximizar a atuação da entidade e coloca-la sempre em evidencia para se proteger de ataques e ter o apoio da opinião pública. 

Para os que lembraram de Daby Santos, justificaram que a lembrança vem em função de sua atuação por anos na mídia como locutor e blogueiro. E por ter sido até recentemente secretário de comunicação.

Já para os que consideraram como a mais popular, a enfermeira Carol do Camarão, como foi também descrita pela maioria dos entrevistados, tem em sua atuação na área da saúde e assistência aos mais carentes o principal motivo da lembrança ao seu nome, além da sua história como professora e ex-secretária de saúde. Outro ponto que contou favorável, foi o fato de Carol enfermeira ser casada e ter como seu principal parceiro político, o ex-vereador e atual secretário de transporte Camarão.

Zé Carlos da Placa que obteve 14%, teve sua atuação como ex-chefe da iluminação pública lembrada e o seu trabalhado junto algumas famílias carentes em sua região. Muitos falaram de Zé Carlos como alguém que mesmo não tendo ganhando nas eleições de 2012, manteve-se em contato com sua base.

26% dos entrevistados citaram o nome de diversos outros pré-candidatos, igualmente sem mandato, mas que dentro da escala e metodologia adotada não alcançaria valor considerável para este levantamento. Lembrando que os números apresentados não refletem intenção de voto e nem o levantamento tinha esse objetivo.

Marcio Maranhão

Servidores públicos deveriam ter um representante na Câmara de Vereadores

Não estou afirmando que os atuais vereadores da Câmara são contra ou que não defendem os servidores públicos, o que estou afirmando é que defendo a bandeira de que é necessário que a categoria dos servidores públicos tenha um representante na Casa de Leis Municipal.

O questionamento é válido, tendo em vista que um representante eleito, a luta pelos servidores municipais ganha mais força contra qualquer prefeito que venha a estar no poder mandando para a câmara projetos que sejam desfavoráveis a categoria e também a luta contra secretária (o) de educação que poderá inviabilizar ações benéficas para o servidor, entre outras hipocrisias que podem surgir.

Porém para que haja um representante é necessário que a categoria se una juntamente com o sindicato que representa todos os servidores para que juntos possam entrar em um entendimento para apoiar um pré candidato que esteja junto da categoria, que seja um sindicalista forte, integro, que conheça as leis, que saiba defender a categoria, dialogar, entre outros atributos necessários.

Nomes para ser representante tem muitos, porém como já disse acima, o desejável é que haja um entendimento para escolher um representante que realmente esteja disposto a lutar pela categoria dos servidores públicos.

Já está mais do que na hora dos servidores terem um representante na câmara, então aqui fica a dica:

UNIÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ELEGER UM REPRESENTANTE LEGÍTIMO NA DEFESA DOS DIREITOS DA CATEGORIA NA CÂMARA DE VEREADORES!

Djair Prado

Mudança no legislativo de Araioses: É necessária e urgente

Exceto por alguns poucos nomes da atual legislatura do município de Araioses, a Câmara Municipal de Vereadores continua envergonhando os cidadãos pela incompetência, incoerência política e jogatina com a representatividade do povo.

Infelizmente a autosabotagem aos interesses dos eleitores não é exclusividade destes mandatários, as práticas infames são tradicionais, mais os vícios provem do próprio eleitor, que ainda não aprendeu a escolher os seus legítimos representantes.

A representatividade precisa ser organizada, para eleger, acompanhar os trabalhos e cobrar do parlamentar a atuação pelos interesses da coletividade, e não os seus próprios.

Se nada for feito, no sentido de começarmos a mudar o atual cenário, corremos o risco da realidade de agora se perpetuar, onde temos vereador da educação, que não representa os interesses de um professor sequer, a não ser os seus próprios. Temos na Câmara sindicalistas, que jogam contra seus companheiros, agricultores e operários que só defendem os interesses dos patrões, representantes da saúde, que são verdadeiros câncer no sistema político. E apesar dos seus juramentos e compromisso necessário com a sociedade como todo, agem como seres independentes dos seus eleitores. Mas estes senhores vereadores e vereadoras, não estão de todo errados, pois não foram ajudados por suas classes a chegarem na Câmara, e não devem satisfação às suas categorias, e sim as fontes que os financiaram... Mas tudo isso pode mudar esse ano.

O povo precisa eleger pessoas comprometidas com suas causas e se comprometer com o eleito, para que mantenha a causa como principal razão de seu mandato. Uma vez que toda causa deva ser justa e para o bem de todos.

Temos bons nomes e nomes limpos, que nunca foram testados.

Eu continuarei acreditando até o momento que me provarem ao contrário; o que faz o homem de bem, ao entrar na política se tornar corrupto, não é sua exposição ao sistema que é corrupto e tem alto poder de corromper outros, e sim o abandono ou esquecimento do eleitorado ao seu eleito, que sem uma base popular, que lhe sustente as convicções sociais, fica à deriva no mar da corrupção, e vulnerável ante os monstros devoradores que são os interesses de quem paga mais.

O homem durante muito tempo no mar, quando lhe falta o chão, é capaz de se agarrar a qualquer tubarão que lhe pareça um tronco.

editado MM