PREFEITURA DE ARAIOSES E CÂMARA MUNICIPAL NÃO CUMPREM A LEI DA TRANSPARÊNCIA

Apenas 33 prefeituras maranhenses cumprem a Lei de TransparênciaConstatação foi feita após avaliação do Tribunal de Contas do Estado.Objetivo é tornar mais efetivo o acompanhamento da transparência.

Constatação foi feita após avaliação do Tribunal de Contas do Estado (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Após avaliação feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), foi constatado que apenas 33 prefeituras e 2 câmaras municipais estão cumprindo as exigências legais com relação aos Portais da Transparência em todo o estado. O objetivo da avaliação é tornar mais efetivo o acompanhamento da transparência na gestão pública e contribuir com o controle social.

Os dados estão disponíveis no site do TCE-MA. Inicialmente, serão atualizados a cada três meses. (Veja quais prefeituras estão irregulares aqui)

As irregularidades vão desde a simples inexistência do Portal, a não disponibilização das informações no prazo de 30 dias até a publicação de documentos no formato PDF, prejudicando a integridade e disponibilidade da informação.

Na esfera estadual o cumprimento da chamada Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09) por parte do Executivo Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público foi considerado satisfatório.

A avaliação do Tribunal levou em conta critérios como: a existência do Portal da Transparência; nome padronizado, obedecendo a estrutura: www.nomedomunicipio.ma.gov.br; informação disponibilizada em tempo real - não superior a trinta dias; disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade estabelecido nesse Decreto.

Também houve, por parte do Tribunal, flexibilização dos critérios tempo real e padrão mínimo de qualidade em relação a legislação vigente, com objetivo de não prejudicar os municípios, possibilitando um período para adaptação e solução das dificuldades.

G1MA

Governador assina acordo de cooperação para revitalização do Tabuleiro de São Bernardo

05/12/201618H 59

AGRICULTURA E PESCADESENVOLVIMENTOMEIO AMBIENTENOTÍCIAS

Governador Flávio Dino assinou acordo de cooperação com Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, nesta segunda-feira (5). (Foto: Gilson Teixeira)

Mais um perímetro irrigado do Maranhão está voltando a contar com o apoio e trabalho do Governo do Maranhão. Depois da revitalização do Projeto Salangô, que está em andamento, o governador Flávio Dino assinou, nesta segunda-feira (5), acordo de cooperação com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCs) e Associação dos Irrigantes do Perímetro Irrigado Tabuleiros de São Bernardo.

O acordo prevê a gestão compartilhada da área, localizada nos municípios de Araioses e Magalhães de Almeida. As secretarias de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) implantarão as ações de modernização, incluindo aquisição de equipamentos, recuperação de canais e assistência técnica a produtores.

O governador Flávio Dino explicou que a revitalização do Tabuleiro de São Bernardo é mais uma das lendas existentes no Maranhão que estão ganhando resolutividade. “Esse acordo celebrado visa aproximar aquilo que é possível daquilo que temos. E creio que essa sinergia, essa articulação mais intensa entre o Governo Federal, o Governo do Estado e os municípios e, sobretudo, os trabalhadores e trabalhadoras com suas identidades é decisivo para isso”, realçou.

O governador explicou que esse acordo de cooperação é importante porque dá autorização jurídica para o Governo agir e fazer os investimentos que são necessários. “Nós perseguimos esse acordo praticamente desde o começo do Governo. O que nós queremos é ajudar, contribuir, colaborar. Porque o Tabuleiro se situa no Maranhão. Somos grandes importadores de alimentos. Somos grandes exportadores de dinheiro, de gente e de empregos, e nós temos todas as condições de inverter esse fluxo de investimentos e de aquisição de produtos”, ressaltou Flávio Dino.

A primeira fase de revitalização do projeto planeja utilizar uma área de 5 mil hectares – de um total de 11 mil hectares – para a horfruticultura irrigada, com lotes voltados para a agricultura familiar e empresarial. Cerca de 538 hectares já estão prontos para irrigação e outros 508 hectares já tiveram lotes licitados.

Para o secretário Márcio Honaiser, da Sagrima, o pleno funcionamento do Tabuleiro de São Bernardo representará um aumento significativo da produção do estado e a consequente diminuição das importações de alimentos. “Assim como o projeto Salangô, o Tabuleiro de São Bernardo era outra lenda que o governador Flávio Dino está retomando.

Pretendemos mais que dobrar a área disponível e em funcionamento hoje, para aumentar a nossa produção de hortifrutis, inclusive com potencial para exportação”. Além da hortifruticultura, a piscicultura também será incentivada, com a implantação de tanques rede, similares aos que foram implantados pela Sagrima em outros cinco municípios do estado.

O diretor geral do DNOCS, Ângelo Negreiros Guerra, acredita que o Tabuleiro de São Bernardo será um dos mais bem-sucedidos entre os que estão sob a gestão do departamento, que é vinculado ao Ministério da Integração Nacional. “A celebração deste acordo é importante tanto para nós do DNOCs, quanto para o estado, com a produção e a geração de renda e de novos postos de trabalho. Com certeza o Maranhão alcançará excelentes resultados, sobretudo por conta da abundância de água, um recurso tão escasso em outras regiões”, ressaltou

Gov do Maranhão

COLEGIO DA REDE ESTADUAL DE ARAIOSES SERÁ BENEFICIADO COM UMA QUADRA DE ESPORTE

Convênio entre Sinfra e Seduc permitirá construção de 56 quadras em escolas da rede estadual de ensino 

Quadra poliesportiva no Centro de Ensino Governador Archer, em Imperatriz. Foto: Divulgação/Arquivo

Os secretários estaduais de Infraestrutura, Clayton Noleto, e de Educação, Felipe Camarão, assinaram, na tarde desta sexta-feira (2), 56 ordens de serviço para a construção de quadras nas escolas estaduais do Maranhão. Com investimentos da ordem de R$ 30 milhões, este é mais um passo do Governo do Estado para melhorar a qualidade da educação, favorecendo o esporte no ensino regular de milhares de estudantes.

Esta ação se soma a outras obras na área educacional, como a reforma de escolas por meio do programa ‘Escola Digna’, que tem objetivo de oferecer um ensino digno e de qualidade aos alunos do Maranhão. Estas 56 intervenções serão dívidas em três tipos: construção de quadras grandes com cobertura, construção de quadras pequenas com cobertura e construção de quadra com vestiário, melhorando o equipamento público da área da educação. “Nós sabemos que os estudantes dão muito valor a esses equipamentos. Nas escolas que reconstruímos diagnosticamos isso, todos pedindo que fossem construídas quadras cobertas para as práticas esportivas além de ser um espaço de integração para a nossa juventude”, explicou o secretário Clayton Noleto.

Os recursos para execução da obra são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e as obras serão realizadas através da Sinfra, em parceria com a Seduc. “Na educação eu posso dizer que essa é uma parceria que já nasceu dando certo, continua dando certo, rende bons frutos. Agora mesmo até o mês de fevereiro nós iremos entregar inúmeras escolas tanto da rede regular quanto escolas dignas e agora essas quadras. Enfim, é uma parceria que favorece as comunidades escolares e a população do Maranhão”, disse o secretário Felipe Camarão.

Ao total serão 60 quadras: 56 novas e mais quatro que já estão em construção em Caxias, Viana, Timon e Estreito. As escolas cujas quadras estão em construção são: C.E João Pereira Martins Neto em Estreito; C.E. Dom Hamleto de Ângelis em Viana; U.E. Vespasiano Ramos em Caxias e C.E. Senador ClodmirMillet em Timon.

As 56 Escolas que serão construídas em 26 Municípios:

Nº Município Quant. De Quadras

01 Afonso Cunha 01

02 Anajatuba 01

03 Apicum-Açum 01

04 Araisoses 01

05 Arari 01

06 Bacabal 04

07 Barra do Corda 01

08 Caxias 01

09 Chapadinha 01

10 Codó 01

11 Coelho Neto 01

12 Coroatá 01

13 Dom Pedro 01

14 Gov. Eugênio Barros 01

15 Gov. Edison Lobão 01

16 Grajaú 01

17 Imperatriz 01

18 Mata Roma 01

19 Matões do Norte 01

20 Mirador 01

21 Paço do Lumiar 07

22 Santa Inês 02

23 Santa Rita 01

24 São Benedito do Rio Preto 02

25 São João do Paraíso 01

26 São Luís 18

27 Timon 01

28 Tutóia 01

fonte Governo do Maranhão

Professor Arnaldo e a luta na câmara de vereadores de Araioses

Recentemente em conversa recente com o prefeito eleito Dr. Cristino, professor Arnaldo fez o pedido para que o prefeito possa garantir os ônibus para os universitários e para os professores do Parfor que vão para a cidade de Parnaíba se especializar.

Professor Arnaldo e o chefe do Cartório Marcio

Professor Arnaldo foi diplomado na última sexta-feira (02) de dezembro no plenário da câmara municipal de Araioses, onde após uma intensa luta a frente do Sindsepma como presidente atuante e 45 dias de campanha pelos 4 cantos do município, veio a vitória com 604 votos.

Jose Arnaldo Souza Machado é professor, empresário, presidente do sindicato dos servidores públicos municipais de Araioses - Sindsepma no seu 2º mandato e concorreu pelo PEN 51 as eleições de 2016

Professor Arnaldo é defensor da causa da Educação em Araioses, promete elevar o debate na Câmara como um militante político atuante e docente com participação efetiva no contexto sindical do município.

“Precisamos reconstruir Araioses e tirar literalmente a cidade do caos em que a atual gestão a colocou, pois a cidade está destruída e na Câmara irei debater e discutir soluções para esta triste realidade, levando minha vivência e experiência sindical com o único objetivo de termos uma Araioses ecológica, desenvolvida e progressista para esta e as gerações que estão por vir”, ressaltou.

Recentemente em conversa recente com o prefeito eleito Dr. Cristino, professor Arnaldo fez o pedido para que o prefeito possa garantir os ônibus para os universitários e para os professores do Parfor que vão para a cidade de Parnaíba se especializar.

O compromisso com a população de Araioses está feito e agora é aguardar o 1º de janeiro de 2017 para iniciar os trabalhos na casa legislativa de Araioses.

Djair Prado

Justiça obrigará Prefeitura de Araioses a regularizar transporte escolar em todo o município

O Ministério Público do Maranhão obteve junto ao Judiciário decisão liminar que obriga o Município de Araioses a regularizar o fornecimento de transporte escolar dos alunos do ensino fundamental, no prazo de 72 horas, sob pena de multa. Desde o início de outubro deste ano, estudantes da rede pública da zona rural do município estão sendo prejudicados em decorrência da não prestação do serviço de transporte.

A medida liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça da Educação, Dra. Samara Cristina Mesquita Pinheiro, que argumentou que estudantes residentes nos povoados da zona rural estão tendo as aulas prejudicadas, em razão do não fornecimento de transporte escolar.

Na ação, a Promotora de Justiça relatou ter sido procurada pelos prestadores de serviço contratados para transporte escolar, tendo sido informada, na ocasião, de que a paralisação do transporte foi uma decisão dos proprietários dos ônibus por causa da falta de pagamento, em dia, das parcelas de contratos. Como resultado das tratativas entre os prestadores de serviço de transporte escolar e a Secretaria de Educação, o Ministério Público foi comunicado de que a situação seria resolvida no dia 11 de novembro, o que não ocorreu.

Ao analisar o relato do Ministério Público, a Juíza da Vara de Infância e Juventude, Dra. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira, afirmou que as crianças e adolescentes que aparentemente estão tendo seu direito à educação tolhido deverão ser imediatamente atendidas. Assim, ficou determinado ao Município que regularize o serviço de transporte escolar necessário e suficiente no município de Araioses no prazo de 72 horas, e reponha as aulas perdidas em decorrência da falta de transporte.

Por Caroline Louza

Assessora Jurídica MP/M

Do blog Marcio Maranhão