Justiça determina em favor do SINDSEPMA : Prefeito deve regularizar pagamento de todos os servidores no prazo máximo de dez dia sob pena de multa. .

Diante dos constantes atrasos de pagamentos o SINDSEPMA, através de seu presidente Arnaldo Machado, entrou com a ação de Obrigação de Fazer, para que o obrigasse o prefeito Cristino honrar com o pagamento de todos os servidores públicos. Solicitou também uma  tabela  mensal de pagamento e bloqueio das contas para que garantissem o pagamento de todos servidores inclusive o décimo terceiro, pois os servidores vem  sofrendo sem saber qual o dia de pagamento.

Em sua decisão o Juiz Dr. Marcelo, deferiu favorável aos SINDICATO estipulando o prazo máximo de 10 (dez )dias para que o mesmo regularize todos os pagamentos de servidores, CASO NÃO CUMPRA será aplicado uma multa diária de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) na pessoa do prefeito. Mais uma vez nossa categoria sai fortalecida,  diz o presidente do sindicato: que  essa decisão sirva para que o prefeito reflita,  que os servidores devem ser pagos regularmente, com prioridade.

Edital de convocação de Assembleia Geral para escolha dos membros da comissão eleitoral

Do blog do SINDSEPMA

O vereador Prof. Arnaldo propõe Redução de 30% da Jornada de Trabalho a Servidores Públicos, curador, tutor e/ou responsável por pessoa deficiente.

Publicado pela ASCOM.

Preocupado com todos os segmento da sociedade o vereador professor, que já é autor de vários projetos de leis no município, volta sua preocupações aos servidores públicos e em especial aos que precisam de uma disponibilidade maior para cuidar de pessoas que requer uma atenção especial. 

Por este motivo sensibilizado com várias situações quotidiana de 

dos servidores públicos encaminhou no dia 23 de outubro o projeto de lei que visa conceder ao curador, tutor e/ou responsável por pessoa deficiente, a concessão de Redução de 30% da jornada de trabalho.

Segundo o vereador esse direito está contido no Art. 7º,2. da Convenção Internacional dos Direitos da pessoas com Deficiências. Assegurado também na lei federal 8.112/90 ( Regime Único dos servidores da União). 

Nossa preocupação é amenizar a situação dessas famílias que tem pessoas especiais, que nasceram com alguma deficiência e precisam do apoio e maior atenção de seus familiares para melhorar sua qualidade de vida.

Diz o vereador Arnaldo, os olhos da população é o poder legislativo que deve está atento a todos os segmentos da sociedade.

Dinheiro é o que não falta! Araioses receberá quase Meio Milhão de Reais extra de Aporte Financeiro ao Municipios

Atenção: Saiba quanto cada Município vai receber do AFM anunciado por Temer

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada Município deve receber do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões. O repasse foi anunciado na noite desta quarta-feira, 22 de novembro, durante audiência do presidente da República, Michel Temer, com o com líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas.

A entidade aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro.

A CNM destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Conquista

A conquista foi muito comemorada entre os gestores municipais que enfrentam sérios problemas para fechar as contas nas administrações municipais. A CNM reforça que a união, o engajamento e a mobilização dos gestores municipais mostrou que essa é a melhor forma de avançar nas pautas que trazem melhorias aos Municípios.

Confira aqui quanto seu Município deve receber.

CNM

PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DE AUTORIA DO VEREADOR ARNALDO É COMEMORADO POR ESTUDANTES

A crescente demanda por ensino superior no município fez o vereador Arnaldo Machado trazer para a pauta da câmara de vereadores, um antigo sonho de muitos jovens araiosenses que agora poderá virar lei municipal.

Embora o transporte já venha acontecendo desde o governo de Valeria Leal, que disponibilizou dois ônibus aos estudantes universitários no período noturno, com a aprovação do projeto do vereador Arnaldo na sessão de sexta feita 7, aguardando apenas a sanção do prefeito Cristino, o sonho se consolidará em direito e dará mais segurança aos estudantes.

O projeto da linhas universitárias que atendesse aos estudantes araiosenses foi planejado há muito tempo pelo professor Tonhinho de João Peres, apresentado a primeira vez e seguidamente nos governos de Zé Tude, Vicente de Paula Moura e Chagas Paixão, mas nunca acolhido por nenhum vereador ou liderança dos governos citados, mais recentemente, o projeto estava sendo apresentado pelo servidor público Airton Oliveira de João Peres, que tentou incluir “a linha universitária” no plano de governo dos candidatos a prefeito nas campanhas de 2012 e 2016, mas também sem sucesso.

Se o prefeito Cristino sancionar o projeto sem vetos, a lei fechará um ciclo de lutas e conquistas iniciadas em 2014, na época por um pequeno grupo de estudantes que não passavam de 20, incluindo o blogueiro que vos fala, culminando agora com o projeto de autoria do vereador Arnaldo Machado.

Entre os estudantes que já fazem uso do serviço, já passam de 100 e crescendo, o clima é de gratidão ao parlamentar. Mas avisam que muitas irregularidades estão acontecendo no transporte, como licitação com divergência no número de ônibus disponibilizados e a caracterização dos transportes presentes no edital, como ônibus novos e confortáveis, quando na verdade está sendo oferecido ônibus deteriorados, cheios de goteira, barulhentos, sem condições de trafegabilidade intermunicipal e interestadual como é o caso, sem cinto de segurança e muito desconfortáveis, principalmente por se tratar de uma viagem longa e os estudantes ainda terem que enfrentar uma maratona de 4 horas de aula antes do cansativo retorno para casa. Para tanto, pedem também o acompanhamento do vereador Arnaldo Machado nesta situação.

Marcio Maranhão