Decisão do procurador Jamil GEDEON proferida em 19 de dezembro não autoriza prefeito dividir férias de professores em 10 vezes

A Procuradoria do municipio de Araioses entrou com pedido de liminar para desbloquear os valores bloqueados pelo juiz Dr. Marcelo  pelo descumprimento da sentença de não pagar as férias dos professores em julho de 2018.

Na referida ação protocolada em dezembro pela procuradoria do município  alegou ao desembargador Jamil que a prefeitura estava devendo os servidores o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro. Assim  conseguiu o desbloqueio, mas na decisão não autorizou a prefeitura dividir férias de professores em 10 vezes.

O que acontece é que o prefeito com sua equipe bateu o martelo e não querem pagar as férias dos professores, porque Cristino acha supostamente que os funcionários da prefeitura são de sua “cozinha”, isso ele deixou transparecer em uma entrevista na rádio Santa Rosa FM, “ Meus Funcionários”.

Agora é aguardar para ver o que acontece porque a situação se agrava a cada dia e não adianta o governo usar a mídia com efeitos pirotécnicos, falácias de bloqueios que não vai mudar a triste realidade vivenciada pelos servidores e a população de Araioses,  tudo está visível a olho nú.

Direção do SINDSEPMA se reúne e define retorno das aulas somente quando prefeitura pagar férias e colocar salários em dias

Por Arnaldo Machado

Neste sábado conforme edital de convocação reunir-se a diretoria do SINDSEPMA, para avaliar a situação da categoria e planejar as metas para o ano de 2019. Na avaliação da diretoria o ano de 2018 dentre as secretarias que agrega servidores: Administração, Assistencia Social,  Saúde Educação. Os profissionais da educação foram os mais prejudicados, mesmo com quase de 33 milhões o prefeito com seu secretário de educação fez um verdadeiro desmate-lo na educação de Araioses com fechamento de escolas, irregularidade do transporte escolar e merenda. Uma chuva denúncias no ministério público o resultado é o caos na educação e o atraso do pagamento dos profissionais da educação com férias e o mês de dezembro 2018. 

A decisão tomada em diretoria e será referendada em assembleia é que os professores só retornem as salas aulas mediante o pagamento de férias e salário de 2018; pagamento do mês de janeiro de 2019, tabela pagamento incluindo as feria de 2019. 

Enquanto os municípios vizinhos dão exemplo pagando férias, 13º dos servidores no mês de dezembro e bônus de 1500 reais para professores, não se sabe para onde foram os recursos da educação do munícipio. 

Para o presidente Antônio José a Assembleia Geral, será marcada nos próximos dias e terá ampla divulgação, todos tomarão conhecimento e terão a oportunidade de opinar, não podemos continuar refém de um governo sem diálogo que desrespeita direitos.

SINDSEPMA DIVULGA NOVA TABELA COM REAJUSTE DO PISO

Por Arnaldo Machado

Por lei, no mínimo 60% dos recursos do FUNDEB devem ser usados para a valorização salarial dos profissionais do magistério. Os outros 40% devem ser usados no aparelhamento das escolas. Além do FUNDEB  as prefeituras devem gastar mais 25% das receitas próprias e do FPM em educação e destes 15% para pagamentos dos outros segmentos da educação. Inequivocamente ou intencionalmente  os prefeitos vincularam a pagar todos os servidores da educação  com os recursos FUNDEB, o que tem causado muitos transtornos e  atrasos nos  pagamentos.

Já Percentual é de 4,17% e valor passa de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74. Todos os professores da educação básica pública de estados e municípios têm direito. Independentemente de quanto seja a remuneração, os 4,17% devem ser acrescidos ao salário-base de cada um. Prefeitos e governadores têm que pagar, conforme reza a lei 11.738/2008 

Com isso, "o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano para 2018, anteriormente estimado em R$ 3.016,67, passa a ser estimado em R$ 3.048,73, de acordo com a Portaria Interministerial 6/2018, o que representa uma variação de 4,17% em relação ao exercício de 2017", diz a Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

De acordo com a CNM, essa variação de 4,17% será o reajuste do piso nacional dos professores para 2019. Assim, valor mínimo passa de R$ 2.455,35 para 2.557,74. Carga horária é de 40 horas semanais. 

Com base nessa estimativa o SINDSEPMA, atualizou a tabela para o exercício de 2019, que será encaminhado à prefeitura municipal. 

tabela proporcional a carga horária de 20 horas  

Nota de repúdio ao fake

Nota de Esclarecimento

Se a prefeitura tinha essa programação de pagamentos porque não se manifestou antes já que não havia cumprido a lei e pago13° até o dia 20?

 Foi preciso os servidores se mobilizarem para eles se manifestarem e como sempre, como mal gestor sempre acusando o sindicato por ser a entidade que incomoda, defende e grita contra a falta de respeito com a categoria. Não fazemos politicagem, defedemos direitos, mas o prefeito não respeita o servidor deixando-os no natal de mesa vazia. 

Há dúvidas que sua mesa foi farta regada aos melhores vinhos? Enquanto isso mandaram apenas um papai noel de saco seco que decepcionou as crianças na praça da matriz ,apenas para desdenhar da população. Com certeza não teremos, Reveillon, talvez não tenhamos Carnaval. No dia da cidade provavelmente irão colocar as crianças para desfilarem mesmo sem ter nada a comemorar. É triste mas é real, Araioses teve dois anos de retrocesso.

Prof. Arnaldo