Davi Alcolumbre é eleito novo presidente do Senado Federal

Augusto Castro | 02/02/2019, 19h18 - ATUALIZADO EM 02/02/2019, 20h35

Pedro França/Agência Senado

Saiba mais

•  Davi Alcolumbre é o novo presidente do Senado
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Com os votos de 42 senadores, Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito neste sábado (2) presidente do Senado Federal para os anos de 2019 e 2020. O senador Espiridião Amim (PP-SC) obteve 13 votos, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) teve 8 votos, o senador Reguffe (sem partido-DF) recebeu 6 e o senador Fernando Collor (Pros-AL) obteve 3 votos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) retirou sua candidatura durante a segunda votação em cédulas, após a anulação da primeira votação, mas obteve ainda 5 votos. Quatro senadores não votaram.

O mandato de Davi Alcolumbre à frente da Presidência do Senado Federal começa neste sábado, 2 de fevereiro de 2019, e vai até 31 de janeiro de 2021. Ele não poderá concorrer à reeleição em fevereiro de 2021, pois a Constituição proíbe a recondução dentro da mesma legislatura. A legislatura é o período de quatro anos, cuja duração coincide com a dos mandatos dos deputados federais. A 56º Legislatura, que começou com a posse dos novos senadorese deputados federais na sexta-feira (1º), compreenderá os biênios de 2019/2020 e 2021/2022, terminando em 31 de janeiro de 2023.

Como presidente do Senado, Alcolumbre é também agora quem preside o Congresso Nacional e é o terceiro brasileiro na linha sucessória do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, atrás do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Na primeira votação, a contagem dos votos depositados na urna revelou 82 cédulas, duas delas sem envelopes. Por consenso, os senadores decidiram anular os votos do primeiro escrutínio e fazer nova votação. As 82 cédulas da primeira votação foram trituradas sem serem apuradas. A eleição mais concorrida no Senado nos últimos anos começou com nove candidatos, mas os senadores Alvaro Dias (Pode-PR), Major Olimpio (PSL-SP) e Simone Tebet (MDB-MS) acabaram por retirar suas candidaturas antes da votação, em favor de Alcolumbre. Renan retirou a sua durante a segunda votação, criticando a abertura do voto por senadores.

Aos 41 anos, Davi Alcolumbre é o senador mais novo a ser eleito para o cargo de presidente do Senado nas últimas décadas. Em 1971, Petrônio Portela assumiu seu primeiro mandato como presidente do Senado com 45 anos. Desde então, todos os presidentes eleitos do Senado já tinham mais de 49 anos completos quando assumiram o cargo.

Biografia

David Samuel Alcolumbre Tobelem nasceu em 1977, em Macapá, capital amapaense, e é empresário. Começou na política no PDT, partido pelo qual se elegeu vereador de Macapá em 2000. Também foi secretário de Obras do município. Em 2002 foi eleito deputado federal, sendo reeleito em 2006 e em 2010. Desde 2006 é filiado ao DEM e faz parte do diretório nacional e do conselho político do movimento jovem da legenda.

Em 2014 foi eleito senador, com 36,26% dos votos válidos. No Senado, presidiu a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e participou de colegiados como a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial e da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Em 2018, foi candidato ao governo do Amapá, mas não se elegeu. Seus suplentes são José Samuel Alcolumbre Tobelem (DEM) e Marco Jeovano Soares Ribas (DEM).

Disputa

A segunda reunião preparatória foi iniciada às 11h45 pelo senador José Maranhão (MDB-PB), mais idoso da Casa, que comunicou ao Plenário o recebimento de ofício do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulando a votação do dia anterior que determinara o voto aberto por 50 votos a 2. Na decisão, lida na íntegra pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Toffoli obriga o Senado a escolher seu presidente com voto secreto.

Em seguida, os senadores acabaram por optar em respeitar a decisão do ministro e escolheram que a votação se daria por meio de cédulas e não em votação eletrônica no painel.

Mesmo assim, a decisão de Toffoli foi criticada por diversos senadores, que a entenderam como interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Mas a decisão também foi apoiada por outros senadores.

O senador Major Olimpio (PSL-SP), por exemplo, disse que a decisão de Toffoli indignou o povo brasileiro.

— Quem quer legislar que saia da sua cadeira de magistrado, vá para as urnas e venha para esta Casa ou para a Câmara legislar – disse Major Olimpio, que sugeriu que o Senado recorra ao pleno do STF.

Outros senadores, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estranharam Toffoli ter proferido a decisão depois das três horas da madrugada. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) informou que seu voto seria decidido em enquete em seu perfil no Facebook, defendeu o voto aberto e chegou a cantar um clássico de Ivan Lins: “"Depende de nós / Que esse mundo ainda tem jeito / Apesar do que o homem tem feito / Que a justiça sobreviverá".

O senador Eduardo Girão (Pros-CE) foi mais um que criticou Toffoli por agir “na calada da noite”. Ele também denunciou que havia documentos apócrifos nas mesas de alguns senadores afirmando que o senador que declarasse voto ou mostrasse a cédula preenchida poderia sofrer processo de cassação. Eduardo Girão considerou o fato como intimidação contra os senadores.

— Vou exibir meu voto e se for cassado por isso será com muito orgulho — disse.

Os senadores Lasier Martins (PSD-RS), e Marcos Rogério (DEM-RO) também reclamaram do documento apócrifo.

Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que já estava passando da hora do Senado “fazer uma faxina moral”.

Voto aberto

Diversos senadores fizeram questão de mostrar suas cédulas ao Plenário ou declararam seus votos ao microfone, entre eles Jorge Kajuru, Roberto Rocha (PSDB-MA), Selma Arruda (PSL-MT), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Carlos Viana (PSD-MG), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Lasier Martins (PSD-RS), Eduardo Girão (Pros-CE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Daniella Ribeiro (PP-PB), Styvenson Valentim (Rede-RN), Dário Berger (MDB-SC), Espiridião Amim (PP-SC), Jorginho Mello (PR-SC), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Plínio Valério (PSDB-AM), Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Flávio Arns (Rede-PR), Alvaro Dias (Pode-PR), Soraya Thronicke (PSL-MS), Simone Tebet (MDB-MS), Marcos do Val (PPS-ES), Marcos Rogério (DEM-RO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lucas Barreto (PSD-AP), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Vanderlan Cardoso (PP-GO) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado 

Prefeitura de Araioses tenta prejudicar maioria dos filiados do SINDSEPMA por interpretação distorcida de sentença judicial

A Prefeitura municipal de Araioses por intermédio do seu procurador atual Lourival Gonçalves, com sua interpretação distorcida da Sentença da Ação de Cobrança de Reajuste do Piso Nacional da Educação c/c Antecipação de Tutela, ação esta que obteve o êxito de condenar o município ao pagamento aos representados pelo Sindicato das diferenças salariais referente ao reajuste do piso salarial dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, porém, determina que o piso seja calculado no vencimento inicial para o professor ou profissional que atua no suporte pedagógico em início de carreira, mas possui uma carga horária de 20 horas semanais, devendo ser de metade do valor do piso. No caso da jornada de 30 horas semanais, calcula-se o valor proporcionalmente ao valor pago para aqueles que trabalham 40 (quarenta) horas lei do piso11.738/2008. Dessa forma os professores do município já recebem proporcional a carga horária, ou seja, quem trabalha 20 horas recebe metade do piso da categoria. 

Sabe-se que todos os professores recebem proporcional a jornada de 20 h, porque ninguém foi concursado para 40 horas, há professores com duas matriculas de 20horas e recebem proporcional nas duas matriculas com base no Plano de Cargo e Carreira, lei municipal que regulamentou o art. 6º da lei federal 11.738/2008. 

Assim a ação ajuizada pelo sindicato cobrou as diferenças salariais (jan. Fev. mar de 2012) e foi deferido em favor dos sócios com atualização monetária e trata de redução do piso salarial ou salário dos professores, nem no deferimento, nem na fundamentação. 

O município deve preparar as folhas de pagamento referente ao mês de janeiro de 2019 já com base na 026/2010 com o reajuste de 4,17%,¨conforme recomendação do Ministério Público. 

O sindicato e o vereador Arnaldo esclarece que prefeitura através do procurador tenta a qualquer custo descredibilizar a entidade sindical que a divulgação de uma matéria site da prefeitura e no blog do secretário de comunicação de uma ação de cobrança foi apenas para tumultuar e que qualquer redução nos salários dos professores e de responsabilidade da administração, através da procuradoria e secretaria educação. Não há de falar em decisão judicial que foi ajuizada pelo sindicato para prejudicar sócios. A nossa luta é por cobrança de direitos. 

ANEXO I

Recomendação nº 001/2019 MP

2

Anexo II SETENÇA.

editado

Com mais de 4 milhões na conta do FUNDEB hoje 30 de janeiro, prefeito Cristino não atualiza salários de servidores da educação se não quiser.

Por arnaldo Machado

Já virou drama de  novela   mexicana a saga dos servidores da educação do município de Araioses, desde do início da gestão do governo Cristino que há um descontrole financeiro.

Iniciaram o terceiro triênio devendo os servidores da educação o mês de dezembro,   os professores além  mês de dezembro, também não pagaram  as  férias. Hoje 30 vencendo já o mês de janeiro de 2019,   os servidores  de outras secretarias na expectativa de receber o mês de janeiro e os   servidores da educação,   ainda sem receber dezembro em sua maioria, aguardando  uma previsão de repassedo governo federal que se hone  concretizou, por volta de 15 horas  nas contas do FUNDEB,  foram mais de 4 milhões , dinheiro mais que suficiente para atualizar salários e férias de professores e  demais segmentos da educação. Agora a categoria está de de olho,  caso não seja realizado  os  pagamentos tomarão todas medidas,, já definas em Assembleia Geral.

 Nos últimos meses os pagamentos tem sido feito a conta gotas para os servidores da educação, o que tem deixado a categoria insatisfeita. Os professores que são os mais prejudicados,  pois não receberam férias de 2018, apenas alguns receberam o mês de dezembro em 2019. A categoria se mobilizou e   decretaram paralização para início do ano letivo até que o município resolva a situação e atenda as reivindicações da categoria:Atualização de salários de todos os servidores, inclusive férias dos professores; Tabela de pagamento; Melhores condições de trabalho para os profissionais so serviço público; Melhoria no transporte e merenda escolar para os alunos; Respeito ao Estatuto do Servidor e aos PCCR das categorias .

Chega de desrespeito a nossa luta! Somos servidores, não estamos de passagem! Somos braços e pernas da população no serviço publico.

Professores em Assembleia Geral define dia 11 de fevereiro como dia “D”

A forma como vem conduzindo o município de Araioses pela gestão do prefeito Cristino tem causado muita revolta na população de modo geral pela falta de compromisso com serviços públicos essenciais que deveriam estar à disposição da população pelo município com qualidade a cada dia torna-se mais precários não por falta de esforço dos profissionais, mas falta a parte fundamental de responsabilidade do gestor o material estrutural para o bom funcionamento dos serviços de responsabilidade das secretárias de Saúde, Educação, Assistencial Social , Administração etc. 

Atualmente os trabalhadores do serviço público são desrespeitados por esta gestão principalmente os da educação que tem recursos próprios  e complementada pelo governo federal, a galinha dos ovos de ouro dos prefeitos. Em Araioses a situação chegou ao caos a ponto do prefeito de forma arbitraria por decreto dividir férias de professor, mesmo tendo decreto derrubado pela Câmara e judicialmente definido com o inconstitucional ainda não pagou aos professores as férias do ano letivo de 2018 e apenas pagou 10% dos professores o mês de dezembro de 2018. 

A categoria já inconformada com a falta de respeito reunida em Assembleia Geral para avaliar situação e decretar estado de greve recebeu a notícia bombástica através do bloqueiro secretário de Comunicação da prefeitura que por uma Ação impetrada pelo sindicato, embora  fosse favorável a categoria, o prefeito já prepara a folha de pagamento com base na sentença reduzindo os salários e responsabilizando  o sindicato e ex-presidente e vereador professor Arnaldo. 

Tudo não passou de  interpretações maliciosas com intuito de enfraquecer a entidade que decidia por uma paralização e por tabela queimar o vereador. Tudo foi esclarecido e o tiro saiu pela culatra, causou muito tumulto, revolta da população  que abraçou a causa dos professores e desgastou ainda mais a administração. 

Com o encerramento da Assembleia que definiu-se o dia 11 de fevereiro como o dia  "D", alguns professores inconformados com a matéria falaciosa e  preocupado com suposta redução de seus salários pela metade, foram à prefeitura em busca de informação, mas não conseguiram acesso ao prefeito foram recebidos no saguão pelo procurador que ironizou os professores mas não aguentou a pressão e  perdeu o equilíbrio e revelou sua verdadeira face a ponto de pronunciar que advogado "não tem caráter". 

O professor Arnaldo preocupado com o impacto da notícia que poderia gerar o caos dirigiu-se ao MP e relatou os fatos e a situação tumultuosa criada por um a matéria divulgada pelo secretário blogueiro que não é verdadeira. O desfecho já de conhecimento público das medidas tomadas pela promotoria em defesa para que o prefeito se abstenha de reduzir salário de professor mais reajustar de acordo com o índice do MEC DE 4,17 % .

Professor Arnaldo esclarece pesseguição à Categoria

Em mais uma ação desesperada do prefeito Cristino usa seu secretário blogueiro  para caluniar sindicato e tentar atingir mais uma vez o vereador professor Arnaldo que tem sido alvo de constante matérias fake do blogueiro oficial. A matéria vinculada trata-se de uma ação de cobrança impetrada pelo sindicato  contra o municipio de Araioses cobrando a diferença do reajuste do piso salarial do magistério retroativo a janeiro, fevereiro e março em 2012, tendo em vista que o piso foi reajustado em abril desrespeitando a lei federal e municipal que prevê para 1º janeiro. 

A decisão em 1º grau pelo que foi favorável ao sindicato, o juiz manda o municipio pagar aos professores as diferenças de salários do mês de janeiro, fevereiro e março com base no piso nacional respeitando a proporcionalidade. Mas setença proferida em favor do sindicato foi 02 de dezembro de 2016 e está fase recursal por parte do município no TJMA, portanto ainda não tem a decisão em segundo grau.

Em  Araioses o professor com cargas horaria de 20 horas recebe proporcionalmente a metade do piso nacional e é classificado como professor Nível I , a partir nível do I aplica-se o escalonamento da tabela conforme da lei municipal (026/2010PCCR), prevista no art.  2º e  6º 11.738/2008. (Lei federal do Piso),  juntado no processo com  tabela diferenciada e  escalonamento por nível.

Art. 2^o  O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

6º da lei federal 11.738/2008 a lei do Piso: Art. 6o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.

Diante falta de  conhecimento das leis da educação  o procurador  entendeu que todos os professores deveriam sem nivelados e    remunerados pela formação inicial da carreira formação em  magistério ou Normal (nível médio) e não pelos niveis de crescimento da carreira PCCRPMA,  lei 026/2010.

Assim auxiliado pelo procurador o prefeito Cristino  tenta rasgar PCCRPMA. aprovado na Câmara municipal e anuncia o pagamento de janeiro com base neste entedimento  causando  tulmultos e trnstornospara categoria que  tem sido desvalorizada,  prosseguida por esse governo que não pagou as férias, não pagou mudança de nível conforme a enumeração dos processos e toda ação recorre a  favor do servidor agrava  em grau superior mesmo sendo direito líquido e certo do servidor.

Por duas vezes baixou decretos inconstitucionais exorbitando o poder Legislativo  que tem a função de legislar em matérias de leis ordinárias e complementares. 

No caso do PCCR, por ser uma lei ordinária somente a Câmara pode alterar e não há projeto de lei tramitando e nem aprovado e nem ação judicail para reduzir salarios afirmou o vereador Arnaldo.

Quanto ao secretário bloqueio responderá por suas calunias judicialmente... Assim dissse o presidente da entidade 

Não compreendemos como esse moço que tanto prometeu para essa categoria  chegou a esse ponto...