Vereador Professor Arnaldo tem importante Projeto de Lei aprovado

  O projeto Nº 675-2021  aprovado tem com objetivo incluir na Rede Municipal de Ensino os conceitos de empreendedorismo para os estudante a partir do 6º (sexto) ano .

De acordo com dados do IBGE de 2017, a cada dez empresas abertas, seis fecham em 5 anos no Brasil. Em virtude disso, defendo a inclusão de conceitos de empreendedorismo no currículo da educação básica, a fim de difundir noções de gestão, habilidades e competências.

A matéria veiculada no projeto relaciona-se ao estabelecimento de diretriz para a prestação do serviço público de educação pelo Município no que tange a tema de inegável relevância: o empreendedorismo. 

A propositura não cogita da criação de serviço público, mas tão somente estabelece diretriz a ser observada na prestação do serviço de educação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, assegura que os currículos da base nacional comum – BNCC – podem ser complementados por temas transversais (art. 26, §7º, LDB).

No mesmo sentido, a Constituição Federal concede aos municípios a competência suplementar em virtude do disposto no art. 30, II, da CF. Noutras palavras, os municípios podem complementar a legislação federal nas matérias que envolvam os assuntos de interesse local (Art. 30, I, CF), e nas matérias que envolvam os arts. 23 e 24, da CF.

Portando, o presente projeto de lei visa suplementar a LDB (Art. 30, II, Art. 24, IX, CF e art. 26, §7º, LDB) ao elencar noções de empreendedorismo como tema transversal da educação básica municipal de Araioses (Art. 30, I, CF).

 O vereador Professor Arnaldo destacou que ao apresentar o Projeto de Lei para inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino de Araioses, a partir do sexto ano, com o objetivo de passar conceitos básicos de empreendedorismo, o que proporcionará base e oportunidade para que nossas crianças possam aprender, desde pequenos, sobre negócios e geração de renda.

A aprovação do Projeto foi na sessão do dia 28 de outubro, agora o vereador a agurda a sasão da prefeita para que os estudantes possas se beneficiar com o novo  rol de conhecimentos destacou o vereador 

ASSCOM

Resumo das atividades do vereador Professor Arnaldo em, 28-10-2021

Após 30 dias do desabamento da caixa-d'água do Bairro Nova Conceição nenhuma providência foi tomada pela gestão municipal

 A  base da caixa d'água do chafariz  do Bairro Nova Conceição ao lado do Estádio Municipal Cardosão desabou no dia 24 de agosto, um incidente que causou danos materiais  a terceiros, mas não atingiu nenhuma pessoa,  isso pode se dizer que foi um milagre, tendo em vista  que sempre  tem alguém abastecendo  seus vasilhames com água,  por ser o único poço profundo da cidade  com água potável.

O sistema de abastecimento de água  oferecido pela CAEMA, é deficitária, além de não atender  todos os   bairros no período de agosto a dezembro com a estiagem a água fica imprópria para o consumo humano por conta da salinização das águas do Rio Magu, afluente do Rio Santa Rosa  que sofrem influencia das marés .

Com ao desabamento da estrutura e destruição da caixa-d'água, deu-se "o jeitinho brasileiro" e fizeram a ligação direta o que pode danificar a bomba submersa e  causará mais prejuízo a comunidade com a suspensão do fornecimento de água.

O Vereador Professor Arnaldo  visitou  o local  no dia 05 de setembro, após o incidente,  cobrou na câmara de vereadores providencias, e  no dia 24 de setembro após  30 dia,  gravou um vídeo expondo a situação, o descaso com a população, informou que  protocolou na Prefeitura Municipal um oficio com pedidos de providências urgente, inclusive apontando as  soluções.

Segundo o vereador no local há uma estrutura menor para atender o estádio municipal, mas com o abandono da arena esportiva está obsoleto, sem uso o que poderia de imediato ter sido colocado uma caixa d'água, provisória.

O vereador ressaltou ainda à  redação do Blog que aguarda o prazo legal, para que o  município responda suas indagações, atenda o preito da comunidade  o mais rápido possível, "porque  água é vida e sem água não há sobreviventes". 

                                              foto professor Arnaldo- estrutura sem uso 
                                                  

foto Professor Arnaldo-estrutura danificada 

Iluminação Pública uma luta que está sendo materializada com a intercessão do Ministério Público

Nada acontece do acaso quando se trata do direito do consumidor,  por traz tem sempre  uma luta para que as coisas aconteçam. A  Contribuição para Iluminação Pública -CIP , é um taxa exclusiva para manutenção e expansão da iluminação pública  na Zona Urbana e Rural, cobrada mensalmente na conta de energia do consumidor.

No entanto em nosso município o cidadão tem subtraído do seu bolso essa  CIP, mas o município vinha negligenciando, embora houvesse muitas reclamações nas redes sociais, mas nada acontecia por parte da prefeitura para solucionar o problema, o que obrigava o cidadão a comprar  o kit iluminação(luminária, lâmpada , reator)  e pagar um eletricista mesmo sem autorização da empresa de eletricidade  para montar no porte próximo a sua residência e cercanias.

Vereador Professor Arnaldo abraçou esta causa e no dia 12 de abril protocolou na câmara um  requerimento com pedido de informações ao executivo que foi somente aprovado no dia 28 e maio embora fosse de extrema urgência.

 O vereador questionava  a gestão quanto ao quantitativo,  plano de reposição e expansão da rede de iluminação pública   na zona Urbana e rural. Mesmo sendo obrigada a responder o legislativo no prazo regimental de 15 dias o executivo silenciou,  o que levou  o vereador  a levar a demanda ao Ministerio Público Estado (MPE) direcionado à Dr. John Derrick Barbosa Braúna,  para  que tomasse as providencias necessária.

  

Noticia de fato, logo se transformou em Inquérito Civil Nº 245-264/2021, para apurar as razões da falta o serviço publico e solicitando quanto são arrecado e repassado mensalmente pela empresa concessionaria de iluminação pública ao município.

Em Araioses: Legislativo Municipal aprova Moção de iniciativa do Vereador Professor Arnaldo em Apoio à PL 3.018-2021 do Senador Sergio Petecão

 

A iniciativa foi do vereador professor Arnaldo que vem se destacando em seu  segundo mandato por sua postura combativa e sempre atento ao que acontece no município de Araioses e no Brasil.  Tomou conhecimento da Proposta do senador Sergio Petecão PSD/AC  PL 3.018/21 que altera a le17.713/88 , para isentar os Professores  em exercício do Imposto sobre a renda.

Segundo o vereador uma proposta que vem de encontro aos anseios da categoria, vem lutando contra a politica de desvalorização da carreira com salários não  compatível com a missão que desempenham. O  Carreira  Professor dedica ao trabalho que envolve emocional, sofre com os problemas  e também é feliz com o bem estar de seu público.

Destacou também: que a iniciativa como essa demonstra a sensibilidade e o apreço do senador Petecão  aos profissionais do Magistério que tanto se desdobram, subtraindo muitas vezes de seus proventos para garantir a boa qualidade do ensino.

Conclamou os senhores senadores, a apoiar  esse projeto de lei para fazer justiça aos   profissionais do magistério que   ainda não tiveram o reconhecimento que merecem, mas que  medidas como essa proposta ratifica o compromisso do senado a esta categoria que “trabalha para que o outro obtenha o sucesso”.

Enfatizou : O que Imposto de Renda é conhecido por ser o mais pesado o pago pelo brasileiro, a situação ainda se agrava principalmente porque desde de 2015 não sofre alteração na tabela aumentando impactado pela inflação que diminui o poder de compra de todo mundo. Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco ), há defasagem acumulada de 113,09% da tabela do Imposto de Renda em relação a inflação nos últimos 24 anos. 

  

 E finalizou: O trabalho do magistério é extremamente desgastante, devido à alta caga de trabalho físico e emocional. Em um pais continental como o Brasil, o professor enfrenta a diversidade da falta de segurança, estrutura no ambiente de trabalho e constantes ataques aos direitos da categoria. Além de doenças relacionadas com o labor devida a fragilidade emocional do dos profissionais do magistério, motivo elo qual o senado deve acatar e PL, fazendo justiça ao Professores.