Ministério da Educação divulga novos parâmetros do Fundeb; valor mínimo por aluno cai

28/11/2012 - 11h52

Fonte  Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) divulgou os parâmetros de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2012. Entre as definições está o novo valor anual mínimo nacional por aluno de R$ 2.091,37 ainda para este ano.

Houve uma queda de R$ 5 no valor anteriormente previsto pela pasta (R$ 2.096,68). Segundo portaria publicada nessa terça-feira (27) no Diário Oficial da União, o valor considera a reintegração ao Fundeb dos alunos da pré-escola, atendidos em instituições conveniadas, como as filantrópicas, sem fins lucrativos.

De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor mínimo é fixado, anualmente, por portaria interministerial dos ministérios da Educação e da Fazenda e pode ser ajustado, no decorrer do ano, em razão de mudanças no comportamento das receitas do Fundeb, provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O governo federal complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado estado não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno matriculado na rede pública.

O dinheiro do fundo é transferido de forma automática e periódica para cada governo estadual e municipal, com base no número de alunos registrados no Censo Escolar mais recente. Na última transferência, em novembro, a União depositou R$ 755,2 milhões nas contas dos estados que não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno. Neste ano estão no grupo Alagoas, o Amazonas, a Bahia, o Ceará, Maranhão, Pará, a Paraíba, Pernambuco e o Piauí.

O valor previsto em complementação para os nove estados este ano e em janeiro de 2013 soma R$ 10,4 bilhões. A próxima transferência, no mês de dezembro, terá o mesmo valor de novembro. Em janeiro do ano que vem, o investimento da União alcança R$ 1,4 bilhão, referente a 15% de todo valor anual. A previsão do valor anual mínimo nacional para o próximo ano ainda será divulgada pelo MEC em nova portaria até o final do ano.

Constituído em 2007, o Fundeb engloba 27 fundos específicos, um para cada estado da Federação e um para o Distrito Federal. Seus recursos devem ser destinados necessariamente ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, isto é, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Fundeb funciona como um fundo contábil, composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020.

Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para remunerar o magistério e os gestores educacionais. Nesse cálculo, incluem-se professores e profissionais da área de suporte pedagógico, como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação e orientação educacional. O restante do dinheiro vai para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como aperfeiçoamento de professores e compra de equipamentos necessários ao ensino.

ZE TUDE

NESTE DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2012 , JOSE CARDOZO DO NASCIMENTO MAIOR LIDERANÇA POLITICA DE ARAIOSES VEIO ÓBITO ,. ELE QUE FOI PREFEITO POR TRÊS VEZES , E QUE SUA GESTÃO É MARCADA  PELAS GRANDES OBRAS QUE TIROU O NOME DE ARAIOSES DE ENJEITADO E PASSOU SER A MENINA COBIÇADO  ASSIM ELE SE REFERIA A CIDADE DE ARAIOSES..  NASCIDO EM AGUA DOCE NA ÉPOCA  PERTENCE AO MUNICÍPIO DE ARAIOSES., HOMEM AMADO POR UNS E TEMIDO POR  OUTROS , FEZ HISTORIA . SEU NOME CONTINUARÁ VIVO  EM SEUS GRANDES FEITOS.

Governo marca para amanhã a assinatura do acordo que põe fim à greve dos servidores

28/08/2012 - 18h10


fonte  Agência Brasil



Brasília – O governo adiou para amanhã (29) a data limite para assinatura de acordos com as categorias em greve. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal (Condsef), que representa cerca de 80% dos servidores públicos federais, decidiu aceitar a proposta de reajuste oferecida pelo governo. No entanto, o ato que ratifica o consenso entre as partes deve ocorrer na manhã desta quarta-feira.



Segundo o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, a mudança na data da assinatura do acordo não altera a decisão da entidade. “Só queremos ter tempo para ler a minuta do acordo com calma, para não dar problema depois de assinar. Mas a mudança na data não vai interferir em nada, a decisão já foi tomada”.



Costa destacou que os funcionários ligados à entidade vão receber aumento que pode variar entre 14% e 37%, em alguns casos, devido a correção de distorções. Mesmo com o percentual alto, o impacto sobre a folha de pagamento não ultrapassa o teto oferecido pelo governo que é de 15,8%, fatiados em três anos, a partir de 2013.



“Nós entendemos que a proposta ficou distante da nossa pauta, mas em contrapartida a categoria tem a maturidade de entender que saímos de zero para algum percentual. Foi uma vitória do movimento quebrar a intransigência do governo Dilma”, comentou Costa.

O acordo vai beneficiar funcionários de 18 carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) e correlatas, também chamada de “carreirão”. Receberão aumento os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundação Nacional do Índio (Funai), Arquivo Nacional, Imprensa Nacional, Museu do Índio, Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e Secretaria de Patrimônio da União.

O reajuste também beneficia os funcionários dos ministérios da Saúde, Previdência, Trabalho, Cultura, Fazenda, Agricultura, Planejamento, Justiça, Transportes e Integração Nacional, além dos cargos administrativos da Polícia Rodoviária Federal.

P LANO de governo de Luciana para segundo mandato mandato .

MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO:

Propostas de Ação:

...

3. Implantar a Mesa de Negociação Permanente com o Sindicato dos Servidores, adotando instrumento normatizador e regulador da relação do governo com o funcionalismo;

...

 Porque não agora?

INCOMPETENCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARAIOSES ATRASA ABONO DO PASEP .

Mais uma vez a incompetência da administração municipal de Araioses, deixa os funcionários Públicos Municipais sem abono salarial do PASEP. Enquanto aguardava com grande expectativa para receber o abono salarial do PASEP, agora no mês de julho e agosto veio a triste noticia de que por incompetência da ATUAL ADMINISTRAÇÃO municipal, sem nenhuma preocupação em prejudicar aqueles que são beneficiados com este aditivo tão importante em seus orçamentos familiares. A prefeitura de Araioses , assim COMO EM 2010 informou com atraso apenas em 04 de junho 2012, a RAIS do ano base 2011 com as ( informações maioria dos servidores) adiando para dezembro o pagamento deste beneficio social,tão aguardado PELOS TRABALHADORES MUNICIPAIS. A Direção do SINDSEPMA está tomando todas as providências para denúncias mais uma vez essa improbidade administrativa da gestão atual, causando transtornos aos servidores e prejuízos aos cofres municipais pois ao atrasar as informações da RAIS o município e penalizado com multa e os trabalhadores sofre sem receber na data certa este reforço no orçamentos familiar.

fonte: blog do SINDSEPMA