Prefeitura de Ribamar antecipa pagamento da segunda parcela do 13º salário‏.

Já em Araioses segundo presidente do sindicato  foi encaminhado a prefeita Valeria o  oficio solicitando previsão pagamento  ainda não houve  resposta.

"SINDSEPMA protocolou em 24/11/2015 oficio para solicitar da gestora municipal informações sobre as datas para pagamento dos servidores de Araioses, referente ao :mês de novembro;

segunda parcela do 13º;

e mês de dezembro. "

[Medida visa beneficiar servidores e aquecer a economia da cidade neste fim de ano. Salário do funcionalismo referente ao mês de novembro será pago na próxima segunda-feira, dia 30.

A Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF), antecipou para o dia 18 de dezembro o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais. O pagamento estava programado somente para a semana do Natal.

A antecipação foi uma determinação do prefeito Gil Cutrim (PDT) e visa oferecer maior suporte financeiro aos funcionários neste período de festas de fim de ano. Objetiva, ainda, aquecer o comércio local e movimentar a economia da cidade.

Mesmo diante da crise financeira que continua prejudicado os municípios maranhenses, São José de Ribamar mantém em dia os salários dos servidores.

“Possuímos uma programação orçamentária e financeira a qual seguimos rigorosamente visando justamente manter em dia o pagamento dos salários, a execução de outras obrigações do município e o calendário de obras e serviços que estão em andamento”, explicou o prefeito.

A Prefeitura já implantou várias outras ações de valorização dos servidores municipais da cidade, tais como concessão de três reajustes salariais para os profissionais do magistério (um de 15%, outro de 22% e o terceiro de 8%); implantação de reajuste salarial (ou reposicionamento) para os servidores efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado; concessão de promoções e progressões para professores; criação do novo Estatuto do Servidor Público de São José de Ribamar; instalação da Junta Médica dos servidores municipais; implantação do Portal do Servidor (www.saojosederibamar.ma.gov.br/servidor); implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração; dentre outras.

Salário – Na próxima segunda-feira (30), a Prefeitura efetuará o pagamento dos salários dos funcionários referente a este mês de novembro.

Legenda foto: Prefeito Gil Cutrim implementou vários benefícios para os servidores do município de Ribamar.

Glaucio Ericeira – Assessor de Comunicação e Imprensa PMSJR (Tels: 3224 7150/8879 7795/8227 1509)

Prefeitura de Ribamar antecipa pagamento da segunda parcela do 13º salário

Medida visa beneficiar servidores e aquecer a economia da cidade neste fim de ano. Salário do funcionalismo referente ao mês de novembro será pago na próxima segunda-feira, dia 30.

A Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF), antecipou para o dia 18 de dezembro o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais. O pagamento estava programado somente para a semana do Natal.

A antecipação foi uma determinação do prefeito Gil Cutrim (PDT) e visa oferecer maior suporte financeiro aos funcionários neste período de festas de fim de ano. Objetiva, ainda, aquecer o comércio local e movimentar a economia da cidade.

Mesmo diante da crise financeira que continua prejudicado os municípios maranhenses, São José de Ribamar mantém em dia os salários dos servidores.

“Possuímos uma programação orçamentária e financeira a qual seguimos rigorosamente visando justamente manter em dia o pagamento dos salários, a execução de outras obrigações do município e o calendário de obras e serviços que estão em andamento”, explicou o prefeito.

A Prefeitura já implantou várias outras ações de valorização dos servidores municipais da cidade, tais como concessão de três reajustes salariais para os profissionais do magistério (um de 15%, outro de 22% e o terceiro de 8%); implantação de reajuste salarial (ou reposicionamento) para os servidores efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado; concessão de promoções e progressões para professores; criação do novo Estatuto do Servidor Público de São José de Ribamar; instalação da Junta Médica dos servidores municipais; implantação do Portal do Servidor (www.saojosederibamar.ma.gov.br/servidor); implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração; dentre outras.

Salário – Na próxima segunda-feira (30), a Prefeitura efetuará o pagamento dos salários dos funcionários referente a este mês de novembro.

 Por Luis Cardoso
Com edições  Arnaldo Machado

Promoção pessoal com recurso público configura crime de improbidade administrativa.

Já é fato histórico,   os administradores após as eleições passam a dormir achando que quatro anos é uma eternidade, mas o tempo passa, quando se dão conta, já está chegando as eleições novamente. Ai o bicho pega! Querem correr contra o tempo e realizar em menos de um ano tudo que prometeram para os   04 (quatro) anos.

Mas nem todos dormem, alguns  ficam  atentos, porém  calados como de costume, o Araiosense não gosta de se manifestar publicamente contra as gestões, muito embora tenham dado respostas que virou  um  jargão popular.

Os tempos mudaram estamos vivenciando a Era Digital e as informações são compartilhadas online, simultaneamente em tempo real e não há mais como esconder, omitir ou manipular o que se passa,  principalmente dentro e fora das instituições públicas.

Neste contexto o acesso da população aos meios informativos: portais, site, blogs e  compartilhamentos nas redes sociais tem favorecido a formação e a construção da cidadania provocando a criticidade.

Essa tomada de consciência provoca a participação popular exigindo o cumprimento das leis ou pressionando por todos os meios os responsáveis pela a execução das mesmas. Assim a sociedade civil vem se organizando e cobrando os direitos de todos. O estado de direito democrático está se consolidando a partir da nova Constituição de 1988 também chamada de “Constituição Cidadã”.

Ao passar pela avenida Dr. Paulo Ramos foi percebida a nova iluminação que do ponto de vista estético deu uma realçada àquele espaço público, mas algo diferente também foi percebido a logomarca da gestão municipal estampada em lugar dos símbolos oficiais e isso me levou ao questionamento: será que é correto usar logomarca da gestão em patrimônios públicos? Pesquisei as  informações através dos sites de busca.

Veja o que  encontrei na CF:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998

§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

§ 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.

Constituição do Estado do Maranhão

Art. 19 - A Administração Pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte:

§ 1º- A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.

§ 2º- A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.

§ 3º-As reclamações relativas à prestação de serviços públicos serão disciplinadas em lei.

§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

5º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa

Lei orgânica de Araioses

“Art. 22. A publicidade dos atos, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção social de autoridades ou servidores públicos municipais, ainda que custeada por entidade privada.

Parágrafo único. Os atos de improbidade administrativa importarão em suspensão dos direitos políticos, perda de função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário, na forma e graduação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível

. Art. 22-A. Semestralmente, a administração direta e indireta publicará, no órgão oficial no Município, quando houver, ou em local de costume, relatórios das despesas realizadas com a propaganda e publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas.”

Essa situação me levou a analisar o quanto os gestores têm se aproveitados dos cargos para se promoverem à custa do erário público com uso de logomarcas da gestão no patrimônio público e a divulgação em festas e eventos oficiais. Essa prática é muito comum nas cidades do interior. A quem cabe o poder de fiscalizar? Os cidadãos têm sido lesados, pois pagam as contas para que os administradores façam uso da máquina pública a seu favor e sua própria promoção pessoal, o que é obrigação tem conotação de favor.

Fardamento escolar dos alunos de Araioses é grátis

Em uma análise mais profunda percebe-se que até em alguns documentos oficiais onde deveriam conter apenas o brasão do município está estampado também a logo de governo. Nas festas oficiais os cantores não cessam de divulgar o nome do gestor (a), festas e festas regadas a churrascos, bebidas supostamente pagas pelo contribuinte até no fardamento escolar está estampado a logomarca e tudo isso é vedado pelas leis federais, estaduais e municipais.

Imagem do blog Daby Santos 

  É proibido símbolos ou imagens que caracterizem promoção social de autoridades

Prefeitura de Ribamar antecipa pagamento da segunda parcela do 13º salário‏

[Medida visa beneficiar servidores e aquecer a economia da cidade neste fim de ano. Salário do funcionalismo referente ao mês de novembro será pago na próxima segunda-feira, dia 30.

Já em Araioses segundo presidente do sindicato  foi encaminha pelo presidente do sindicado  encaminhou oficio solicitando previsão pagamento  ainda não houve resposta.

"SINDSEPMA protocolou em 24/11/2015 oficio para solicitar da gestora municipal informações sobre as datas para pagamento dos servidores de Araioses, referente ao : mês de novembro;

segunda parcela do 13º;

e mês de dezembro."

[Medida visa beneficiar servidores e aquecer a economia da cidade neste fim de ano. Salário do funcionalismo referente ao mês de novembro será pago na próxima segunda-feira, dia 30.

A Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF), antecipou para o dia 18 de dezembro o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais. O pagamento estava programado somente para a semana do Natal.

A antecipação foi uma determinação do prefeito Gil Cutrim (PDT) e visa oferecer maior suporte financeiro aos funcionários neste período de festas de fim de ano. Objetiva, ainda, aquecer o comércio local e movimentar a economia da cidade.

Mesmo diante da crise financeira que continua prejudicado os municípios maranhenses, São José de Ribamar mantém em dia os salários dos servidores.

“Possuímos uma programação orçamentária e financeira a qual seguimos rigorosamente visando justamente manter em dia o pagamento dos salários, a execução de outras obrigações do município e o calendário de obras e serviços que estão em andamento”, explicou o prefeito.

A Prefeitura já implantou várias outras ações de valorização dos servidores municipais da cidade, tais como concessão de três reajustes salariais para os profissionais do magistério (um de 15%, outro de 22% e o terceiro de 8%); implantação de reajuste salarial (ou reposicionamento) para os servidores efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado; concessão de promoções e progressões para professores; criação do novo Estatuto do Servidor Público de São José de Ribamar; instalação da Junta Médica dos servidores municipais; implantação do Portal do Servidor (www.saojosederibamar.ma.gov.br/servidor); implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração; dentre outras.

Salário – Na próxima segunda-feira (30), a Prefeitura efetuará o pagamento dos salários dos funcionários referente a este mês de novembro.

Legenda foto: Prefeito Gil Cutrim implementou vários benefícios para os servidores do município de Ribamar.

Glaucio Ericeira – Assessor de Comunicação e Imprensa PMSJR (Tels: 3224 7150/8879 7795/8227 1509)

Prefeitura de Ribamar antecipa pagamento da segunda parcela do 13º salário

Medida visa beneficiar servidores e aquecer a economia da cidade neste fim de ano. Salário do funcionalismo referente ao mês de novembro será pago na próxima segunda-feira, dia 30.

A Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF), antecipou para o dia 18 de dezembro o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais. O pagamento estava programado somente para a semana do Natal.

A antecipação foi uma determinação do prefeito Gil Cutrim (PDT) e visa oferecer maior suporte financeiro aos funcionários neste período de festas de fim de ano. Objetiva, ainda, aquecer o comércio local e movimentar a economia da cidade.

Mesmo diante da crise financeira que continua prejudicado os municípios maranhenses, São José de Ribamar mantém em dia os salários dos servidores.

“Possuímos uma programação orçamentária e financeira a qual seguimos rigorosamente visando justamente manter em dia o pagamento dos salários, a execução de outras obrigações do município e o calendário de obras e serviços que estão em andamento”, explicou o prefeito.

A Prefeitura já implantou várias outras ações de valorização dos servidores municipais da cidade, tais como concessão de três reajustes salariais para os profissionais do magistério (um de 15%, outro de 22% e o terceiro de 8%); implantação de reajuste salarial (ou reposicionamento) para os servidores efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado; concessão de promoções e progressões para professores; criação do novo Estatuto do Servidor Público de São José de Ribamar; instalação da Junta Médica dos servidores municipais; implantação do Portal do Servidor (www.saojosederibamar.ma.gov.br/servidor); implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração; dentre outras.

Salário – Na próxima segunda-feira (30), a Prefeitura efetuará o pagamento dos salários dos funcionários referente a este mês de novembro.

Fonte Luis Cardoso

Estado confirma pagamento dos servidores para a próxima terça-feira (1º)‏

fonte: Minard

Data prevista corresponde à tabela do Governo

O pagamento do funcionalismo público estadual será efetuado na próxima terça-feira (1º), conforme data estabelecida no Calendário de Pagamentos de 2015. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).

Os vencimentos serão disponibilizados aos mais de 110 mil servidores do Estado, sendo 74 mil ativos (entre efetivos, comissionados e temporários) e 38 mil inativos (aposentados e pensionistas).

Os contracheques digitais encontram-se disponíveis para consulta online, no Portal do Servidor.

MPF/MA consegue na Justiça que União identifique terrenos no município de Araioses (MA)

 fonte: MPF/MA

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou, liminarmente, que a União elabore e conclua, em 180 dias, a identificação dos terrenos de marinha situados na gleba Santa Rosa, no Município de Araioses (MA). A decisão fixa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Em 2013, o MPF/MA instaurou inquérito a partir de denúncia feita pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e passou a apurar a situação de regularização fundiária da gleba Santa Rosa. De acordo com a denúncia, desde 1995, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou vistorias para verificar possibilidades de desapropriação da área, porém, o trabalho foi limitado ao levantamento topográfico da gleba e cadastramento das famílias.

A partir das vistorias realizadas pelo Incra, a Delegacia de Patrimônio da União (DPU) tomou conhecimento que o trecho do Rio Santa Rosa, que passa pela gleba, é terreno de marinha, pertencente à União. Então confirmou-se a necessidade de demarcação dos terrenos da União para a continuidade do processo de regularização das terras, no entanto, já se passaram mais de 15 anos sem qualquer avanço sobre o processo de regularização fundiária da gleba Santa Rosa.

Segundo a ação do MPF/MA, proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a demora por parte da União na demarcação da área tem gerado um histórico de violentos conflitos agrários e instabilidade social, violando o direito à terra e à moradia. Em 2014, o líder comunitário Zé Nedina foi assassinado e os integrantes da comunidade vivem sob ameaças e constantes intimidações de posseiros.

A identificação dos terrenos pertencentes à União atende aos direitos sociais dos trabalhadores rurais que vivem há anos na área e, o acatamento do pedido do MPF/MA pela Justiça Federal, é um importante passo para a pacificação social e segurança das famílias da região.

Assessoria de Comunicação